ATENÇÃO – REDE ESTADUAL! O RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS EM NOVA FRIBURGO CONTRARIA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ENVIE O OFÍCIO EM ANEXO À DIREÇÃO DA SUA ESCOLA.

O documento a seguir pode e deve ser entregue por todos/todas profissionais de educação da rede estadual de educação às suas respectivas direções de unidade escolar que porventura tenham convocado atividades presenciais, o que, neste momento, contraria resolução da SEEDUC e a legislação vigente. 

OBS.: você pode fazer download do OFÍCIO em questão no link ao final deste texto.


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SEPE FRIBURGO
15/02/2021

 

Cumprindo com seu dever legal de representar os/as profissionais de educação da rede pública e resguardar seus direitos fundamentais, o SEPE FRIBURGO vem esclarecer que a realização de atividades presenciais envolvendo docentes e profissionais de apoio nas unidades escolares da rede estadual de ensino em Nova Friburgo é um flagrante DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR, pois contrariam inclusive a Resolução 1536/2021 da própria SEEDUC, que afirma em seu Art. 1º §2º:

 

“Na hipótese de vigência de normas municipais mais restritivas à realização de atividades presenciais em unidades ou instituições de ensino públicas ou privadas, aplicam-se aos estabelecimentos de ensino situados no respectivo território, as regras editadas pelo Município

 

Assim sendo, cientes também de que as atividades presenciais escolares no município encontram-se presentemente proibidas pelo Decreto Municipal 891/2021, requeremos que a legislação seja pronta e integralmente cumprida, sob pena de denúncia junto aos órgãos competentes em caso de descumprimento da mesma. Reiteramos ainda que toda e qualquer pressão excessiva, perseguição ou ameaça frente a servidores e servidoras configura crime de assédio moral, o que, se ocorrer, também será devidamente encaminhado às autoridades judiciais cabíveis.

 

Para além de tamanha clareza legal que, de antemão, justifica e determina o fechamento das escolas para atividades presenciais, cabe ressaltar ainda que a rede estadual de educação encontra-se em GREVE PELA VIDA conforme decisão ratificada nas últimas duas assembleias da categoria. Assim sendo, mesmo na eventual possibilidade de retorno (que hoje não se aplica) aqueles/aquelas que se decidirem por seguir a decisão da assembleia devem ter o seu DIREITO DE GREVE RESPEITADO, conforme define a legislação trabalhista.

 

Frente a todo o exposto, vimos por meio deste reivindicar que todas as referidas convocações sejam IMEDIATAMENTE SUSPENSAS.

 

Sem mais para o momento,

Direção do SEPE FRIBURGO E REGIÃO


ARQUIVO COM OFÍCIO PARA DOWNLOAD:


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SOBRE O RETORNO DO APOIO E QUESTÕES RELATIVAS À COMORBIDADE/INSS E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO

SEPE FRIBURGO
11/02/2021


Cumprindo com seu dever de representar e defender os/as profissionais de educação, o SEPE FRIBURGO vem fazer alguns esclarecimentos sobre os problemas que têm preocupado trabalhadoras e trabalhadores do apoio.


Recentemente, com a possibilidade de retorno presencial determinada pelo prefeito Jhonny Maycon, a Secretaria Municipal de Educação começou a convocar e requerer documentos da categoria, fato que gerou uma enormidade de incertezas e questionamentos: dentre as exigências consta a imposição de que pessoas com comorbidades (ou parentes próximos nessa condição) apresentem laudo da perícia médica do INSS, o que NÃO ESTÁ SENDO FEITO EM NOVA FRIBURGO. Assim, pessoas nas mais diversas e difíceis condições – tanto de saúde quanto financeiras, pois o salário continua abaixo do mínimo – encontram-se desesperadas, uma vez que, em sua maioria, só estão conseguindo marcar suas consultas em municípios da região metropolina, como Niterói ou RJ. 


Além disso, há também um grande desencontro de informações sobre a necessidade de SUSPENSÃO DE CONTRATOS dessas pessoas, bem como de aposentadas e aposentados que não vão retornar em razão de sua condição ou de sua idade. Nesse caso, a falta de clareza da Prefeitura e da SME em suas orientações têm ampliado ainda mais o cenário de caos e desinformação, levando parte da categoria a uma verdadeira agonia quanto às exigências inviáveis do atual governo.


Buscando esclarecer a situação e reivindicar os direitos desses profissionais, o SEPE FRIBURGO enviou ofício à SME questionando a convocação do apoio ainda dia 05/02, antes mesmo do decreto de retorno, mas não obtivemos resposta.  Em nova tentativa de esclarecimento hoje, o sindicato entrou em contato com o RH – Recursos Humanos – da Prefeitura e também com a Secretaria de Educação, e mais uma vez não obtivemos qualquer resposta! No RH foi dito que não há qualquer orientação sobre tais casos e na SME foi informado que só estarão atendendo na próxima quarta-feira, quase uma semana a contar de agora! 


Ainda nesta tarde de quinta, 11, representantes do SEPE solicitaram esclarecimentos sobre todos esses problemas dentro do Conselho Municipal de Educação, onde estavam presentes várias representações da SME, mas todas foram claras em afirmar que não detém informações precisas sobre o que foi solicitado. Ao fim, o CME decidiu por oficiar a PMNF o quanto antes para que se faça esclarecer o problema.


De toda maneira, consideramos toda essa situação absolutamente INACEITÁVEL.


Além de atropelar todo o processo democrático e a legislação em vigor, o prefeito Jhonny Maycon, em sua pressa pelo retorno presencial, não apenas trouxe a ameaça de contaminação para um futuro próximo como gerou enorme confusão e angústia em profissionais já muito maltratados pelo baixo pagamento, pelas péssimas condições de trabalho e pelo descaso de sucessivos governos insensíveis à importância do Apoio. Pior ainda: sua administração, por culpa essencialmente dele próprio, não está sequer informada sobre as exigências que foram impostas e levaram ao desespero uma grande quantidade de pessoas.


IMPORTANTE: recomendamos que a categoria não assine qualquer Termo de Responsabilidade antes que a SME ou a Prefeitura façam maiores esclarecimentos sobre como serão encaminhadas todas as demandas dos profissionais de apoio que estão até agora desorientados. É urgente que a SME passe a orientar suas direções e equipes administrativas de forma clara e oficial, pelo bem da transparência e da própria organização da pasta, hoje muito atribulada em suas funções.


O SEPE estará nos próximos dias encaminhando as reivindicações e denúncias que lhe chegaram para as autoridades e órgãos competentes, e trará mais informações assim que elas forem entregues pela PMNF.


Sem mais para o momento, 

Direção do SEPE FRIBURGO E REGIÃO.

APÓS GOLPE, PREFEITO PROCURA O GT QUE ELABOROU PLANO SEGURO DE RETOMADAS PARA SE JUSTIFICAR, MAS VAI EMBORA SEM RESPONDER QUESTIONAMENTOS. LEIA NOTA DE ALGUMAS ENTIDADES QUE PARTICIPARAM DA REUNIÃO

Nota Conjunta
10/02/2021


Poucos dias após manobra que tentava deslegitimar as decisões do Grupo de Trabalho que elaborou Plano Seguro para Retomada de Atividades Presenciais, o prefeito Jhonny Maycon tentou amenizar os impactos de seu autoritarismo e recorreu ao próprio GT para, sem sucesso, apresentar eventuais justificativas, as quais, lamentavelmente, não apareceram ao fim do debate. 


Aliás, antes de mais nada, convém destacar que essa reunião fora solicitada na noite do último dia 8, segunda-feira, quando a Secretaria Municipal de Educação já havia inclusive abandonado o Grupo de Trabalho argumentando que ele estava superado pelo Decreto 891 que havia restituído unilateralmente a retomada presencial irresponsável. Assim sendo, evidenciou-se de partida a intenção nada nobre do Prefeito, que - como fazia seu antecessor, Renato Bravo – buscava ocasionalmente pintar-se de democrata, mas apenas quando já realizara algum ataque.


Na reunião em si, diversas entidades se manifestaram e a maioria delas uma vez mais repudiou frontalmente a forma como o atual Governo conduziu suas decisões recentes. Com destaque, as representações de SEPE, SINPRO, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Saúde, Fórum Municipal de Educação , UFF/Friburgo, UERJ/Friburgo e Conselho Municipal de Educação apresentaram inúmeros questionamentos, cujo resumo segue adiante, ponto à ponto:


1 – Diferente do que tem argumentado o Prefeito, o Grupo de Trabalho não tem e nem nunca teve caráter meramente consultivo, pois esse limite não consta em absolutamente nenhum decreto, resolução, ofício, legislação ou determinação anterior. Ao contrário: o GT era composto desde o início por diversas cadeiras que representaram e debateram em nome do próprio Governo, caso específico, dentre outros que serão mostrados aqui, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação, entidades que APROVARAM o Plano Seguro que estava em vigor por DUAS VEZES poucos dias antes de serem desmoralizadas pelo decreto de retorno açodado. Tais afirmações inclusive podem ser confirmadas nas atas do CME de 19/01 e do próprio GT no último dia 27/01, documentos de caráter público que expõe a realidade dos debates. Frente ao exposto, perguntou-se hoje: por que motivo a Prefeitura não apresentou seus argumentos em favor do retorno nessas ocasiões mencionadas, quando tiveram espaço e tempo para isso? Se as decisões tomadas por Jhonny Maycon se basearam em “argumentos técnicos”, por que eles não foram debatidos junto às representações da sociedade civil quando o CME e o GT instituído e conduzido pela Prefeitura se reuniram? O que explica tamanha contradição em tão pouco tempo? Autoritário, o prefeito foi claro em afirmar que a decisão final cabe a ele e à SME, devemos concluir então que serão eles os responsáveis por qualquer tragédia? 


2 – O Decreto 891, que determina retorno em 30 dias, NÃO SE BASEOU NAS ORIENTAÇÕES DA FIOCRUZ, uma vez que as orientações dessa instituição preveem um maior enfoque no momento epidemiológico do município (atualmente, ainda muito preocupante) e atestam que as escolas poderiam estar abertas SE – E SOMENTE SE – houver considerável investimento público em geral e SE as outras atividades estivessem FECHADAS, o que não condiz em absolutamente nada com a realidade de Nova Friburgo, onde a contaminação e as mortes seguem crescendo diariamente enquanto comércio, indústrias e até atividades de lazer secundário seguem liberadas em sua quase totalidade. Assim sendo, é irreal e leviano basear-se na FIOCRUZ para justificar um retorno imediato quando a própria PMNF atenta contra um dos principais fundamentos defendidos pela FIOCRUZ: o isolamento social.


3 – Sobre a decisão enviesada de se decretar que a Educação é um serviço econômico essencial, destacou-se que o prefeito se baseou numa questão política premeditada que veio “de cima”, pois, agarrando-se aos governos estadual e federal, Jhonny Maycon deixou de lado a especificidade do momento ainda preocupante em que vive Nova Friburgo, e tentou deslegitimar entidades e representações do seu próprio município enquanto se agarra na irresponsabilidade daqueles que parece tratar como superiores. Cabe destacar aqui o apelo feito por algumas entidades para que se ouçam os/as PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, cuja opinião foi desmerecida não apenas por seus agressivos opositores negacionistas do RJ e de Brasília, como também pelo Decreto 891 do prefeito: cada um ao seu modo contribuiu decisivamente para ofender e pôr em risco a dignidade e a própria saúde de comunidades escolares inteiras, as quais seguem afirmando com certeza que “ESSENCIAL É A VACINA”, embora hoje lamentavelmente esta ainda seja orquestrada por um cronograma incerto e aparentemente insuficiente, que não tem sido repassado a todos os órgãos competentes aos quais caberia acompanhamento. Afinal, quem vai se responsabilizar por eventuais contágios que afetem, direta ou indiretamente, as pessoas envolvidas nesse retorno inseguro?


4 – O Plano de Retorno Seguro não foi sequer executado. Em outras palavras: a Prefeitura nem ao menos teve tempo de considerar, avaliar, analisar, implementar e fiscalizar as fases INICIAIS do Plano Seguro que foi instituído ainda em dezembro/2020, ou seja, pouco antes das férias que tomaram todo o mês de janeiro/2021. Portanto, não apenas não houve tempo hábil para qualquer acompanhamento do Plano em vigor como evidenciou-se a má vontade do atual Prefeito para com ele: desacreditando a construção coletiva e democrática que contara até mesmo com votos favoráveis de suas secretarias, Jhonny Maycon pôs abaixo o Plano, a segurança coletiva e suas próprias subordinadas, as quais, aliás, mantiveram-se em silêncio hoje, pois afinal não deviam mesmo ter o que falar diante da própria vergonha.


5 – O Decreto 891 não apresenta qualquer planejamento social efetivo, que abarque toda a sociedade: ele apenas decide pelo retorno das aulas, mas não se debruça sobre outras questões fundamentais, como a consequente superlotação de transportes coletivos e a situação desesperadora do Hospital Municipal Raul Sertã, o qual, segundo o próprio vereador Marcinho – líder do Governo na Câmara – está em situação calamitosa, haja visto seu depoimento na última sessão legislativa no dia 09/02. Nessa mesma linha, as entidades democráticas manifestaram imensa preocupação com a estrutura das unidades escolares, recorrendo aqui a palavras do próprio prefeito que, em reunião com o SEPE no último dia 29/01, definiu a condição das escolas como “deplorável” e foi além: “é o pior momento da História” dessas instituições. Ora, frente a esse cenário é razoável considerar o retorno presencial de milhares de estudantes, professores, merendeiras, direções, auxiliares de creche, porteiros, vigias, inspetores e outras tantas pessoas envolvidas? Repetimos a pergunta: quem se responsabilizará por eventuais mortes nesse atual contexto de pouca vacina e muita demagogia? 


6 – Em entrevistas recentes ficou evidente que o prefeito Jhonny Maycon cedeu a pressões de parte do Judiciário e, especialmente, à sanha lucrativa de donos de escola, os quais, através de seu sindicato patronal – SINEPE – moveram ação pelo retorno imediato, sendo então contemplados por uma vergonhosa subserviência Prefeito, o qual, aparentemente, não moveu os esforços políticos e jurídicos necessários para cumprir com seu papel de gestor local e, assim, declarou vaga sua própria cadeira em nome de interesses menores, particulares e duvidosos. Afinal, quem é o Prefeito de Nova Friburgo? Será a desembargadora que o pressiona ou são os empresários que lhe fizeram de útil? Resumindo: enfrentaremos mais três anos e onze meses anos de frouxidão e desrespeito por parte do Executivo municipal enquanto ele contempla particulares? As entidades democráticas e representativas seguirão ignoradas e afrontadas por decretos na calada da noite?


7 – Sobre o bandeiramento verde que antes era necessário para retorno: nesse ponto a SME e o Prefeito já haviam deixado claro seu desacordo, haja vista a nota mentirosa publicada nos site da PMNF em 21/01, bem antes do golpe no GT, em que apareciam algumas funcionárias da SME declarando sua admiração pelo fato de o Prefeito ter posto a Educação como “essencial”, ou seja, digna de um retorno apressado conforme acontecera em todo o país a começar por Manaus ainda em 2020. Na reunião de hoje uma vez mais foi enfatizado que essa medida, se questionável, deveria ter sido discutida, votada e superada no próprio GT, onde, conforme exposto, a Prefeitura se fazia presente com várias entidades, a saber: Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Serviço de Medicina do trabalho e Procuradoria, ou seja, cinco setores LIGADOS DIRETAMENTE AO PREFEITO que participaram de TODOS os debates e NUNCA apresentaram qualquer questionamento efetivo nos espaços devidos, reduzindo suas próprias importâncias a lamúrios de rede social e articulações por trás dos panos, medidas escabrosas que culminaram finalmente com o Decreto de Retorno tão sonhado pelos movimentos de volta imediata. Não podemos deixar de lamentar ainda que o referido decreto tenha sido cantado como vitória por aqueles elementos que passaram meses nas redes ofendendo profissionais de educação sem qualquer repreensão pública, e mais recentemente até mesmo crimes de injúria racial foram cometidos contra a vereadora Maiara Felício em função de sua posição contrária ao retorno, motivo pelo qual aproveitamos o ensejo para manifestar integral solidariedade à mesma.


8 – Finalmente, e em resumo, foi questionado o fato de que não há diálogo verdadeiro da Prefeitura e da SME com as outras entidades envolvidas e nem mesmo com a sociedade em geral. No máximo o Governo se aproveita de alguns espaços nas redes e junto à mídia local para afirmar suas incertezas e seus interesses sem de fato debater nos espaços que foram implementados e conduzidos pelo próprio poder Executivo e que, até o Decreto irresponsável, vinham sendo propagandeados como fonte de uma construção coletiva que ao final foi SABOTADA pelo prefeito e seus cúmplices, uns tomados pela gana do lucro, outros simplesmente usados para fins nebulosos. 


Finalizando, é inadmissível que o senhor Jhonny Maycon continue se apoiando nas deliberações, discussões e determinações científicas e sociais do GT para propagandear sua posição parcial e autoritária. NÃO AUTORIZAMOS que sejam mencionados os nomes das instituições que construíram com seriedade o Plano Seguro que foi posto abaixo pelo Decreto irresponsável de um prefeito que, desde 8 de janeiro, fomenta convescotes particulares com aqueles que defendem o retorno irresponsável enquanto vira suas costas às representações que trouxeram experiências e acúmulo democrático ao Grupo de Trabalho que ele próprio tentou deslegitimar. Mais vergonhoso ainda é atestar que, ao fim da reunião, o prefeito Jhonny Maycon alegou ter OUTROS COMPROMISSOS – talvez mais importantes do que a exposição de milhares de pessoas à possibilidade de morte – e com isso decidiu por RETIRAR-SE DA REUNIÃO, em medida que, sem palavras, deixou mais uma vez clara qual era e qual é a posição do atual chefe do Executivo.


Assim sendo, no que cabe àqueles que seguem preocupados com o bem-estar das comunidades escolares, as entidades abaixo assinaladas trazem - pela terceira vez em menos de um mês – o seu REPÚDIO à postura infantil, destemperada e irracional do prefeito que hoje, dia 10/02, tentou remendar seus erros, mas tudo que fez foi realça-los. Sem qualquer margem para dúvidas, reafirmamos nosso compromisso na luta pelo direito à vida, e garantimos a continuidade de nossa mobilização para reverter e confrontar todos os absurdos aqui enumerados.


Sem mais para o momento, assinam esta nota, dentre os que estavam presentes no GT:


• SEPE FRIBURGO

• SINPRO FRIBURGO

• CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCNETE

• CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

• FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EM MANOBRA SORRATEIRA, JHONNY MAYCON APLICA GOLPE NO GT DE RETORNO SEGURO - PREFEITO CONTRARIA LEGISLAÇÃO APROVADA PELA PRÓPRIA SME E EXPÕE FRIBURGUENSES A RISCO. ENTIDADES SE POSICIONAM, LEIA:

06/02/2021
NOTA CONJUNTA: 25 entidades assinam esta nota e 
convidam outras a fazer o mesmo.


Em movimento oportunista, na calada da noite, o prefeito Jhonny Maycon decretou ontem, 05/02, a possibilidade de retorno presencial nas escolas de Nova Friburgo dentro de 30 dias, atropelando todas as entidades, instâncias e autoridades de Educação e Saúde que contribuíram em Grupo de Trabalho para construção do Plano Seguro de Retomada das Atividades Presenciais que foi novamente aprovado no último dia 27/01.


Como divulgado amplamente já no dia seguinte, 28, o GT aprovou a manutenção do Plano Seguro em sua íntegra, contando com votos favoráveis da ampla maioria de representações como SEPE, SINPRO, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação, UFF/Nova Friburgo, UERJ/Nova Friburgo e da própria Secretaria Municipal de Educação gerenciada por Carol Klein. 


Sendo assim, em decisão unilateral, covarde e irresponsável, Jhonny Maycon desrespeita todas as representações do Grupo de Trabalho e do Conselho Municipal de Educação, bem como todo o sistema municipal de ensino e a própria sociedade civil, cujo posicionamento dentro do CME foi igualmente deslegitimado pela atitude desleal do prefeito. Também a Câmara Municipal de Nova Friburgo foi posta de lado nesse importante debate, e as comunidades escolares viram-se do dia pra noite ameaçadas por um retorno inseguro, em unidades que já não encontravam condições adequadas mesmo antes da pandemia.


Com o Decreto 891/2021 a Prefeitura retoma uma velha prática da velha política friburguense: atropela todo um debate construído democraticamente, no qual várias entidades da própria PMNF estiveram presentes, como a Secretaria de Saúde e também a Secretaria Municipal de Educação, que, como exposto, no GT do dia 27/01 adotou posicionamento favorável ao Plano em vigor, com quatro bandeiras verdes antes do retorno de qualquer aluno(a), e agora, poucos dias depois, viu-se desmoralizada pelo referido Decreto, o qual já permite retorno de 50% dos estudantes em bandeira laranja, e 75% na bandeira amarela (que está vigorando agora, convenientemente). 


Com uma canetada, Jhonny Maycon – e seu secretariado, que inclui hoje o professor Pierre –desrespeita, deslegitima e desconsidera meses de trabalho e discussões envolvendo várias entidades e autoridades da Educação e da Saúde. Cabe esclarecer ainda que sua equipe, em movimento coordenado, já esvaziou o GT que ainda nem havia terminado seus trabalhos por inteiro, haja visto a SME ter cancelado a última reunião às pressas, em cima da hora. Naturalmente, com o Decreto emitido ontem, evidenciou-se a manobra inescrupulosa: cancelaram a reunião porque já sabiam das cartas na manga que o prefeito reunia junto aos empresários e particulares com ele se reúnem desde o início do mandato.


Sem vacina e sem data de vacinação, e desrespeitando toda uma construção coletiva e segura, Jhonny Maycon se deixa pressionar e inicia o mandato com frouxidão poucas vezes vista na vida política de Nova Friburgo e expõe ao risco toda a população do município com uma medida açodada, inoportuna e antidemocrática. A máscara caiu antes mesmo de ser conhecida!


As entidades abaixo assinaladas repudiam frontalmente a manobra infame do prefeito Jhonny Maycon e asseguram a todos e todas que usarão de todos os meios disponíveis para confrontar e reverter a absurda medida. Nos próximos dias, uma série de ações serão divulgadas e efetivadas, sendo sempre publicizadas pelos signatários desta nota.


Sem mais para o momento, as entidades abaixo assinam esta nota, e convidam outras mais para fazer o mesmo:


SEPE FRIBURGO

SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO

CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER

FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CRUZ VERMELHA DE NOVA FRIBURGO

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO

SINDICATO DE MÉDICOS DO CENTRO-NORTE FLUMINENSE

ASSOCIAÇÃO VERSATY AMIGOS DA SERRA

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SÃO PEDRO DA SERRA

TECLE MULHER

COLETIVO ESTUDANTIL NÓS POR NÓS

FÓRUM SINDICAL E POPULAR DE NOVA FRIBURGO

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIDOS DE LUMIAR

ASSOCIAÇÃO CASA DOS SABERES

COLETIVO FAMÍLIAS PELA DEMOCRACIA

UNIDADE CLASSISTA

COLETIVO FEMINISTA CLASSISTA ANA MONTENEGRO

COLETIVA MULHERES DA SERRA

FORUM POPULAR PERMANENTE DO ALTO RIO MACAÉ

FÓRUM POPULAR PERMANENTE - LUMIAR E SÃO PEDRO

BIBLIOTECA COMUNITÁRIA VALE DOS PEÕES/LUMIAR

ATRAVÉS DE VEREADORA, SEPE SE REUNIU COM PREFEITO NA ÚLTIMA SEXTA, DIA 29. LEIA O INFORME:

SEPE FRIBURGO
Informe Oficial - 01/02/2021


Por intermédio da vereadora Maiara Felício (PT), a direção do SEPE FRIBURGO teve oportunidade de se reunir virtualmente com o prefeito Jhonny Maycon na última sexta-feira, dia 29/01. 

No encontro online, o sindicato reiterou as reivindicações que foram apresentadas em dois Ofícios protocolados na PMNF em janeiro e apresentou outras preocupações. A ata do encontro será divulgada tão logo seja assinada por todos os participantes. Leia o relatório resumido do que foi discutido, seguindo a ordem dos ofícios anteriores:


• SEPE reiterou sua posição em defesa das medidas sanitárias que resguardam a saúde pública, reafirmando a importância de que se siga um Plano de Retomadas seguro somente quando já não houver nenhum risco às comunidades escolares e à sociedade em geral. Como já é público, o sindicato defende o distanciamento social acompanhado de medidas que garantam condições dignas à população, bem como agora lutamos por vacinação ampla, geral e gratuita para todos e todas.

• SEPE manifestou mais uma vez sua preocupação com as convocações apressadas e desinformadas que ocorreram em 2020 para determinadas atividades urgentes nas unidades, quando muitas profissionais administrativas e diversas profissionais de apoio foram chamados às escolas sem maiores esclarecimentos, sem o devido tempo para se preparar e, em casos extremos, sem que houvesse os insumos básicos necessários à higienização dos trabalhadores. Houve também denúncias de sobretrabalho, desvio de função e assédio moral. Reiteramos aqui também que somos contrários a qualquer circulação excessiva ou desnecessária que coloque em risco os envolvidos.

• Sobre salários – SEPE destacou a urgência das profissionais de apoio que continuam tendo um baixíssimo vencimento de R$ 848, bem abaixo do mínimo. Além disso, mesmo com o complemento salarial que busca chegar ao piso, o salário está defasado há dois anos devido ao não reajuste. Também o magistério já se encontra com descompasso com o piso nacional, pois em 2020 não houve adequação, além de não ter respeitado o seu direito a 1/3 de planejamento, outra medida urgente que deveria ter sido implementada em 2008, portanto há quase 19 anos.

• Sobre o PCCS do apoio – SEPE novamente defendeu o plano construído democraticamente em 2018, destacando aqui também uma urgência muito grande quanto a esse tema, pois o cumprimento desse direito contribuiria decisivamente para atender verdadeiras necessidades dessa categoria.

• Estrutura das escolas – o SEPE manifestou sua preocupação com diversas unidades escolares que se encontram em dificuldade. O prefeito concordou que o estado de várias delas é deplorável, configurando o que ele definiu como sendo o pior momento delas em toda a história da rede. Reiteramos então a necessidade de maiores cuidados em caráter de urgência, em especial considerando o prolongamento da pandemia que já dura  quase um ano.

• Outros assuntos foram abordados em termos gerais: licenças sindicais, mudanças de regime, licença para formação, “dobras” e outros temas que serão devidamente aprofundados no encontro posterior. O SEPE alertou inclusive que há ainda mais demandas do que expôs, as quais também entrarão em pauta adiante.


Frente a todo o exposto, o prefeito informou que a SME está em posse dos ofícios protocolados pelo SEPE e que estão estudando o documento para apresentar um posicionamento e respostas mais objetivas. Afirmou ainda que concorda que o valor do salário é imoral, mas sinalizou quanto às dificuldades de um reajuste generalizado, pois segundo o prefeito isso tornaria obrigatório o aumento para todo funcionalismo, o que tem grande complexidade e impacto no orçamento público. Comprometeu-se em apresentar estudos quanto a isso numa próxima reunião cuja data será combinada nos próximos dias com o SEPE. 

No mais, o prefeito Jhonny Maycon se comprometeu em manter o contato com o SEPE e reafirmou seu compromisso com servidores públicos.

IMPORTANTE: na reunião, em momento algum foi apresentada a intenção de convocar profissionais administrativos e apoio para as escolas, até porque, no presente momento, não foi confirmada uma nova rodada de entrega dos kits alimentação ou de materiais escolares impressos. Sendo assim, o sindicato não tem informações do que motivou a SME a convocar alguns profissionais para suas unidades. Estaremos requerendo essas e outras informações em breve.


Sem mais para o momento,

Direção do SEPE FRIBURGO

ABAIXO-ASSINADO: RETORNO PRESENCIAL, SÓ COM VACINAÇÃO AMPLA, GERAL E GRATUITA!


Atendendo às preocupações de profissionais de educação, comunidades escolares e da sociedade em geral, SEPE e SINPRO de Nova Friburgo e região lançam o abaixo-assinado “Retorno presencial, só com vacina – por um retorno às aulas presenciais somente após a vacinação em Nova Friburgo”. 


Assim sendo, os dois sindicatos, junto a outras entidades e movimentos sociais, defendem que o necessário retorno às atividades presenciais nas unidades escolares somente ocorra após a execução de um plano de vacinação amplo, geral e gratuito em Nova Friburgo, quando então estiverem presentes as condições sanitárias adequadas para garantir a segurança e a integridade de todas e todos os envolvidos – das professoras(es) e funcionárias(os) das escolas aos responsáveis, alunos e seus respectivos familiares.


Para tanto, requeremos que as escolas permaneçam fechadas neste momento e que todos os esforços da sociedade se concentrem em pressionar as autoridades públicas municipais, estaduais e principalmente federais em favor de um verdadeiro esforço geral para vacinação de todos e todas o quanto antes, de forma que TODAS AS VIDAS sejam garantidas conforme seus direitos fundamentais.

 

Com isso, pedimos a todos que apoiem e assinem o nosso abaixo assinado eletrônico, preenchendo o formulário com NOME, SOBRENOME e EMAIL. É fácil e rápido! Contribua com essa luta de todos nós!  – Acesse o ABAIXO-ASSINADO no link a seguir:


http://chng.it/9KjFwswTrm

VACINA PARA TODOS E TODAS!

 SEPE e SINPRO de Nova Friburgo e Região





Em meio às recomendações científicas de que profissionais de educação sejam incluídos em grupos prioritário na vacinação contra covid-19, o SEPE e o SINPRO de Nova Friburgo reivindicam que essa campanha se estenda a TODOS E TODAS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES ESCOLARES, e não somente o magistério. A função social da escola só se realiza através da contribuição de diversos outros trabalhadores como auxiliares de creche, profissionais de limpeza e manutenção, direções escolares, vigias, merendeiras, equipes administrativa e pedagógica , inspetores, monitores, terceirizados e muitas outras pessoas de igual importância!


• Reivindicamos vacinação ampla, geral e gratuita para TODO O POVO BRASILEIRO! 

• Pelo imediato retorno do AUXÍLIO EMERGENCIAL!

• FORA BOLSONARO, inimigo da saúde pública!

VITÓRIA DA LUTA E DA SAÚDE PÚBLICA: PLANO DE RETOMADA SEGURO (PARA QUANDO FOR POSSÍVEL) É MANTIDO! LEIA O RELATO DE ALGUMAS DAS ENTIDADES QUE O DEFENDERAM

FME, SEPE, SINPRO, CMDCA, CMAS, CMS
27/01/2021




Hoje, 27/01/2021, ocorreu a segunda reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 877/2021, o qual delibera sobre o Plano de Retomada de Atividades Presenciais em Escolas (para quando for possível). Segue o informe.



RELATÓRIO:

• A pauta da reunião era a análise do bandeiramento proposto no Plano vigente e a apresentação da SME de uma alteração no faseamento. A Secretaria de Educação propôs a inclusão da EJA na primeira fase, assunto este que será discutido em pauta única no próximo dia 03/02. 

• Sobre a alteração do Plano vigente, no que se refere ao bandeiramento utilizado como critério para retorno seguro, foram feitas várias reflexões que apontaram a necessidade da manutenção do que já está estabelecido, uma fez que o município ainda não apresenta os dados epidemiológicos favoráveis , bem como foi salientado a necessidade do planejamento e estruturação das Unidades Escolares para que o retorno, quando possível, seja seguro, pois a realidade das escolas aponta para a necessidade de muitas intervenções.

• Destacou-se ainda que o governo municipal precisa atuar em todos os setores da sociedade no sentido de que, de forma mais firme, faça o controle da doença. Outra questão levantada pelos presentes é a necessidade de fortalecimento dos equipamentos públicos responsáveis pelas medidas sócio-assistenciais, bem como das equipes de saúde, uma vez que serão elas a atuar no rastreamento e acompanhamento dos casos, fiscalização, entre outras atividades pertinentes ao setor. Foi lembrado também que há muitas ações a serem feitas antes de se pensar  no retorno, uma delas é referente ao transporte coletivo, além de outras exigibilidades contidas no plano vigente.

• Mais uma vez foi lembrado da ausência dos vários segmentos, que hoje defendem um retorno açodado, quando a Educação e a Saúde sofreram com os cortes de gastos. Da mesma forma estiveram ausentes quando a estratégia de horário integral foi desmontada, assim como não compareceram na luta, quando do debate da BNCC e que, em especial o Ensino Médio, foi atacado. Foi colocado, também, a importância de ouvir os profissionais da educação, pois são eles que sabem da realidade de seus contextos de trabalho. 

• Após as explanações, com  ampla maioria, os presentes votaram pela MANUTENÇÃO do atual plano em sua INTEGRALIDADE e concordaram em analisar a proposta da SME acerca da EJA na próxima reunião, com pauta única.


Fica assim, portanto, assegurado o Plano de Retomada (para quando for seguro) que está em vigor, protegendo mães, pais, responsáveis, estudantes, profissionais de educação e comunidades escolares, bem como a sociedade em geral.

 

Sem mais para o momento,

• FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• SEPE

• SINPRO

• CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

• CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

COM RELATO PARCIAL E FOTO ENGANOSA, PREFEITURA DISTORCE INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE RETOMADA. LEIA A NOTA ASSINADA POR ALGUMAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS

Nota Conjunta: FME, SEPE, SINPRO, CMDCA, CMAS
25/01/2021


No último dia 21 a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo divulgou em seu site uma nota e uma foto que buscam noticiar um possível “avanço” na atualização do Plano de Retomada das Atividades Presenciais dentro do GT (grupo de trabalho) que foi recentemente restituído e recomposto pelo prefeito Jhonny Maycon para atender às demandas particulares que, sem qualquer diálogo com setores relativos à Educação, exigem um retorno apressado e perigoso às aulas presenciais. 


A matéria em questão é perniciosa e parcial na medida em que expõe, com entusiasmo, somente a posição de algumas representações favoráveis ao retorno imediato e, nessa mesma linha, deixa claro desde já sua intenção de alterar o Plano em vigor no que se refere aos critérios necessários para um retorno seguro. Convenientemente, não são sequer mencionadas algumas entidades (SEPE, SINPRO, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, dentre outras) que têm ponderações e posições críticas frente ao retorno imediato e frente ao próprio método do GT, onde a nova configuração possibilita maior controle pelo Executivo. A matéria da Prefeitura é tão esdrúxula que até mesmo a foto usada na matéria é enganosa, pois não retrata a reunião do próprio GT a que se refere a matéria, expondo apenas os olhares sorridentes de algumas pessoas nomeadas pelo Prefeito em um momento qualquer que nada tem a ver com a reunião geral que discutiu o Plano.


Convém também informar que em nenhum momento “o grupo ressaltou a importância, para as tomadas de decisão, de o prefeito Johnny Maycon ter tornado a Educação atividade essencial”. Como se sabe, essa é a posição da Prefeitura junto ao grupo de particulares que ela atendeu com exclusividade recentemente e não expressa, em absoluto, a posição de várias das representações que não só estiveram presente como também se posicionaram sobre o tema na direção contrária, entendendo que o momento pede maiores cuidados e não maiores flexibilizações.


Frente a esse contexto, cabe aqui registrar nossa frontal discordância diante da forma enganosa com que a Prefeitura tem buscado mistificar o debate sobre o retorno presencial. E para evitar maiores desinformações, traremos a público, desde já, um pequeno relatório SEMANAL dos debates que ocorrerem no Grupo de Trabalho, levando à população um conjunto de importantes informações e reivindicações da Educação que a Prefeitura aparentemente faz questão de esconder ou tergiversar.


A próxima reunião ocorrerá no dia 27/01. Por enquanto, segue o resumo de nossas posições expressas no último encontro, realizado dia 20/01.


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RELATÓRIO:


Em 20 de janeiro, ocorreu a reunião do Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo decreto nº de 877  de 13 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a avaliação do retorno das aulas presenciais nas redes públicas, municipal, estadual e Federal e nas instituições privadas de ensino localizadas no município de Nova Friburgo e atualização do plano de retomada das aulas presenciais no território de Fova Friburgo quando houver segurança para profissionais, alunos e famílias.”

• A Secretaria municipal de educação apresentou resumidamente o plano vigente, publicado em dezembro no Diário Oficial, dando ênfase em alguns pontos, tais como: bandeiramento e fases para o retorno.

• As entidades representativas das categorias de trabalhadores, os órgãos de controle social e representantes do Ensino Superior manifestaram-se pela manutenção, na íntegra, do plano  vigente, por ser temerário qualquer alteração nesse momento crítico e ainda considerando:

- que o plano vigente é recente e foi construído em um momento em que a situação da COVID no território de Nova Friburgo era menos grave do que se apresenta hoje. Isso significa que qualquer alteração no plano colocaria em risco a previsão de segurança e proteção à vida;

- que o plano vigente ainda não foi cumprido na sua fase O, ou seja, as exigências preliminares de segurança sanitária ainda não foram executadas pelos órgãos competentes, nesse sentido tornando-se prematura qualquer “atualização”;

- que o plano vigente fora construído balizado em princípios científicos e na realidade das instituições educacionais do território de Nova Friburgo das redes pública e escolas privadas.

- as informações da Secretaria de Saúde acerca do quadro epidemiológico no município, o acometimento de casos em crianças, inclusive com um óbito de um bebê que está em investigação, a lotação da rede hospitalar, pública e privada.

• As entidades ainda fizeram diversos questionamentos tais como a não garantia de paridade no GT, informações sobre o andamento da fase preparatória (fase 0) e o entendimento do executivo municipal sobre a educação ser “ESSENCIAL”, destacando que para os trabalhadores e trabalhadoras em educação ela sempre foi considerada essencial, porém nesse momento “Essencial é a vida”, inclusive essa frase foi destacada por outros entes. Esse questionamento se deve ao fato do uso de forma dúbia de termos que ninguém nega, e por isso mesmo pode ser usado para ludibriar as pessoas. Em função disso é preciso estar atendo a esse tipo de colocação, inclusive por que muitos que hoje falam dessa essencialidade nunca compareceram em defesa da educação, especialmente a pública. 

• Foi cobrado, com muita firmeza, o respeito à Educação, em sua natureza, e aos trabalhadores. Bem como foi lembrado que a escola não pode ser responsabilizada por todos os problemas da sociedade. Que se faz necessário o fortalecimento e estruturação dos órgãos de proteção à infância, além da política de segurança alimentar. 

• Mesmo após  a apresentação dos dados  e os posicionamentos acima citados a mediadora da reunião Srª Sabrina Freitas (advogada que fala pela Secretaria Municipal de Educação) encaminhou que na próxima semana será discutido e votado uma possível alteração no quesito que refere-se ao bandeiramento, bem como que a SME apresentará proposta de alteração do faseamento previsto no plano.

• Sobre o bandeiramento cabe destacar que o mesmo fora construído  pautado nos princípios de segurança e no respeito à vida, e isso inclui a estabilidade emocional dos indivíduos envolvidos no retorno às aulas (estudantes, trabalhadores e trabalhadoras e famílias).


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Sem mais para o momento, assinam esta nota:


• FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• SEPE

• SINPRO

• CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

• CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEPE E SINPRO – FRENTE ÀS AMEAÇAS DE RETORNO INSEGURO, REAFIRMAMOS: “ESSENCIAL” É A VIDA!

SEPE e SINPRO DE NOVA FRIBURGO
Nota Conjunta – 16/01/2021


Logo após receber um movimento de volta às aulas no último dia 8 o prefeito Jhonny Maycon decidiu já no dia 14 decretar uma “avaliação e atualização” do Plano de Retomada(pra quando for seguro) instituído democraticamente há um mês e que manterá escolas fechadas até que haja um mínimo de segurança. Para tal revisão o prefeito reconfigurou a seu favor o grupo de trabalho do Plano em questão e anunciou no site da Prefeitura que pretende tratar a Educação como “atividade essencial”, medida de caráter economicista que facilitaria bastante o retorno apressado das atividades presenciais que tanto lhe exigem.


Não podemos deixar de lamentar também a conivência do poder público e de entidades empresariais de classe com as carreatas negacionistas que se organizam livremente pela cidade. Em um momento em que as contaminações e mortes se multiplicam pelo município, pelo estado do RJ e pelo Brasil (com destaque para Manaus) sem que haja um plano efetivo de VACINAÇÃO, causa-nos estranheza que a prioridade de determinados setores da classe média friburguense seja atacar bases fundamentais da saúde pública e, indiretamente, tentar jogar a sociedade contra os profissionais de educação, ao invés de pressionar autoridades públicas em favor de direitos coletivos básicos como a vacina, o auxílio emergencial e o fortalecimento do SUS em meio à pandemia. Já nos manifestamos sobre esse tipo de aberração recentemente, relembre aqui: http://sepefriburgo.blogspot.com/2021/01/essencial-e-vida-repudiamos-os-recentes.html


No mais, convém lembrar que desde 04/01, primeiro dia de governo, o SEPE FRIBURGO oficiou a Prefeitura em favor das reivindicações dos/das profissionais de educação do município sem ter recebido qualquer retorno. Profissionais de apoio recebem menos que o mínimo e não tem respeitado seu direito ao plano de carreira; o magistério também está com salário defasado e sem ver cumprida a lei de 1/3 de planejamento que data de 13 anos atrás além de os adicionais de progressão na carreira e o adicional de qualificação não serem cumpridos pela PMNF. Não bastassem tais questões trabalhistas,  as estruturas das escolas que já eram precárias antes da pandemia seguem sem qualquer investimento e ainda assim o prefeito decide começar sua gestão pelo atendimento de grupos particulares que nunca se mobilizaram por absolutamente nada em favor da Educação e, aliás, fazem questão de NÃO DIALOGAR com quem conhece e vive as comunidades escolares em geral.  Denunciamos ainda que esses mesmos defensores da volta às aulas conspiram entre os seus pares para “desvincular o público e o privado”, justificando com isso que, por pagarem mensalidade, devem ter prioridade dentro de suas intenções. Fica muito evidente portanto o caráter elitista desse movimento que, para fora , fala em “abismo social”, mas, para dentro, se arroga o direito de exigir privilégios mediante sua condição abastada.


A própria Prefeitura de Nova Friburgo alerta em suas redes no dia 15/01 que “estamos vivendo um momento delicado, com muitos novos casos de covid-19 e uma alta na mortalidade provocada pela doença”, motivo que levou à extensão da BANDEIRA VERMELHA por mais uma semana. Assim sendo, por que a pressa em redefinir o Plano de Retomada? E justo num contexto em que os defensores da volta às aulas presenciais articulam uma ofensiva negacionista que envolve carreatas irresponsáveis, ataques a profissionais de educação nas redes e tentativas de cooptação de agentes públicos. Não podemos aceitar que o Executivo se submeta a esse desfile ganancioso! Recorde-se ainda que em matéria de hoje, 16/01, no jornal local os defensores da volta às aulas colocam como responsabilidade exclusiva da Prefeitura, por exemplo, os cuidados nos transportes coletivos que estiverem cheios, mais uma vez terceirizando para o poder público as consequências de seus atos privatistas. Outro ponto importante é lembrar que nos últimos dias proliferaram nas redes vários pedidos de doação de insumos básicos (álcool, papel higiênico, luvas etc) ao Hospital Municipal Raul Sertã, cujos leito de ocupação esporadicamente chegam a 100%. É nesse cenário que se pretende abrir escolas em um município que atende a TODA a Região Serrana?


Convocamos todos e todas as profissionais de educação de Nova Friburgo a estarem atentos às redes sociais e informes dos sindicatos, onde estaremos permanentemente mobilizados para responder a todo e qualquer ataque ou afronta à saúde pública e aos direitos trabalhistas e sociais de quem compõe as tantas comunidades escolares do município.


Requeremos ainda que o prefeito Jhonny Maycon abra canais de diálogo com todas as entidades que representam a Educação, buscando atender reivindicações que vêm de longa data e deixando de lado o exclusivismo com que tem beneficiado determinados setores. Reiteramos nossa expectativa de que o Prefeito tenha com o funcionalismo público e com a sociedade a mesma atenção que demonstrava quando vereador e durante a mais recente campanha eleitoral. É inadmissível que o ofício enviado pelo SEPE em 04/01 esteja até agora ignorado enquanto o documento para rediscutir o Plano de Retomada nos chegou menos de 24 horas após o decreto que o justifica.


Sem mais para o momento,

SEPE e SINPRO DE NOVA FRIBURGO.




APÓS DEZ DIAS SEM RESPOSTA, SEPE ENVIA NOVO OFÍCIO AO GABINETE DO PREFEITO

SEPE FRIBURGO
Informe Oficial - 14/01/2021


Prezando sempre pela transparência de seus atos, o SEPE FRIBURGO comunica que protocolou hoje, 14/01, um novo ofício reiterando as pautas gerais de reivindicação do/das profissionais de educação de Nova Friburgo, haja visto o fato de o primeiro documento, datado de 04/01, ter sido ignorado até agora. 


No novo ofício protocolado hoje reafirmamos nossas demandas de antes, repetindo a íntegra do último ofício, e aproveitamos ainda para lamentar que neste início de mandato o Chefe do Executivo tenha dado PRIORIDADE, mais de uma vez, ao atendimento de grupos particulares e privados que buscam discutir sobre a Educação (inclusive pública) sem que tenha em nenhum momento se dirigido à representação dos servidores e servidoras dessa pasta, apesar de o primeiro ofício do SEPE ter sido encaminhado já no primeiro dia de governo. Por fim, manifestamos nosso estranhamento com essa aparente mudança de prioridades, uma vez que, nos últimos anos - e em especial nos últimos meses - o atual Prefeito sustentou veemente discurso em defesa do funcionalismo público e dos profissionais de educação, os quais no entanto continuam em espera.


Parece-nos razoável solicitar portanto que o agora Prefeito Jhonny Maycon dedique aos servidores e servidoras da Educação o mesmo apreço e a mesma solicitude de quando era Vereador.


Clique na imagem para ampliar:





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Íntegra do ofício protocolizado na PMNF e na Câmara 


"Assunto: Pautas gerais de reivindicação dos Profissionais de Educação

 

Ao Ex.mo Sr. Prefeito Jhonny Maycon

 

Cumprimentando-o cordialmente, e respeitando as normas legais, vimos por meio deste, apresentar uma síntese da pauta geral de reinvindicações dos Profissionais de Educação da rede Municipal de Nova Friburgo aprovada em suas últimas assembleias e deliberações realizadas ao longo de 2019 e 2020.

Considerando que nos mantivemos em permanente Campanha Salarial desde 2018, uma vez que alguns itens das pautas apresentadas em 2018 e 2019 ainda não foram superados, seguem as reivindicações:

 

1.      Cumprimento, na integralidade, do “Plano de Retomada das Aulas Presenciais no Território de Nova Friburgo” conforme o Decreto Nº 814/2020 que oficializou documento elaborado em conjunto pelas seguintes representações:  Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal De Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para Juventude, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, SEPE, SINPRO, SINEPE,  Instituições de Ensino Superior públicas e privadas, Fórum Municipal de Educação e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal De Nova Friburgo.

 

2.      Respeito e prioridade absolutas à integridade física, mental e sanitária dos profissionais de educação - direções, administrativo, magistério e apoio - de forma que não sejam expostos de forma abusiva e sistemática à circulação e consequentemente ao contágio pelo novo coronavírus. As importantes medidas de assistência social do período (muitas inclusive fruto de propostas ou pressão do SEPE) não podem justificar ou requerer qualquer risco potencialmente fatal a qualquer trabalhador ou trabalhadora e suas respectivas famílias ou comunidades escolares.

 

3.      Ajuste salarial com pagamento retroativo para os Profissionais de Apoio, tendo em vista os reajustes do salário mínimo ocorridos em janeiro de 2019 e 2020.

 

4.      Cumprimento da Lei nº 11.738/2008, no que diz respeito à regularização da jornada de trabalho de todos os profissionais do magistério do quadro da educação básica no ensino público (§ 2º, art. 2º), para o exercício de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 para as atividades complementares de planejamento, estudo e avaliação, com garantias de que essa carga possa ser cumprida fora da unidade escolar. Nessa mesma lei fica estabelecido o piso nacional do magistério, que também não foi reajustado em 2020.

 

5.      Encaminhamento à Câmara dos Vereadores do Projeto de Lei do Plano de Carreira do Apoio elaborado em 2018 com comissão especial e legitimado pela Prefeitura com minuta assinada pelo prefeito à época.

 

6.      Reajuste salarial para os profissionais da educação, Apoio e Magistério, de 25% (vinte e cinco por cento). De acordo com as perdas desde janeiro/2014 até maio/2019, em estudo realizado pelo DIEESE sobre o comportamento dos salários, o reajuste necessário é de 20,01% (INPC-IBGE) e mais ganho real de 5%. [Conheça o estudo nas imagens abaixo]

 

7.      Apresentação de estudo que sirvam de embasamento por parte da Prefeitura acerca da Unificação dos Regimes com a migração dos celetistas para o Regime Estatutário.

 

8. Concessão das licenças sindicais a que tem direito o SEPE FRIBURGO, legítimo representante sindical dos/das profissionais de educação, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e outras legislações.

 

Sem mais,

 

Atenciosamente,

 

Pedro Gripp Pinheiro Monnerat

Diretor do SEPE"

 



SEPE, SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS OU DIREITOS GARANTIDOS!

“ESSENCIAL” É A VIDA! REPUDIAMOS OS RECENTES ATAQUES A PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO! - RETORNO PRESENCIAL SEGURO, SÓ COM VACINAÇÃO AMPLA, GERAL E GRATUITA!

 SEPE e SINPRO DE NOVA FRIBURGO

Nota Política – 12/01/2021

 

Cumprindo com o dever de representar, respectivamente, profissionais de educação do âmbito público e também professores/professoras da rede particular, SEPE e SINPRO vêm a público mais uma vez reafirmar seu posicionamento no que se refere a um possível retorno presencial e também REPUDIAR os recentes ataques covardes que educadores e educadoras têm sofrido nas redes sociais.

 

Primeiramente, como divulgamos em diversas oportunidades nos últimos meses, sempre respeitando as divergências e buscando construir diálogo, SEPE e SINPRO defendem que um retorno seguro e responsável às aulas presenciais só pode ser levado adiante quando o novo coronavírus já não trouxer NENHUMA ameaça à sociedade, tanto no que se refere às comunidades escolares quanto no âmbito geral da saúde pública em nosso município. Para tanto, desde o início, defendemos como medida preventiva o isolamento social radical acompanhado de medidas econômicas e sociais que o viabilizassem junto a um esforço nacional de combate ao novo coronavírus, mas, infelizmente, as principais esferas de poder do país acabaram por renegar o problema e, combinando incompetência com uma opção deliberada, contribuíram decisivamente para o aumento e para a longa duração da pandemia. Nesse cenário caótico, que traz a janeiro de 2021 um preocupante novo aumento de casos graves, os sindicatos em questão orgulham-se de ter contribuído para amenizar a trágica enfermidade que já acometeu 7.633 friburguenses, tendo vitimado 240 deles (sem contar as subnotificações). Cabe lembrar aqui, ainda, nossa contribuição junto a outras treze autoridades públicas e entidades da Educação, da Saúde e da Assistência Social na elaboração de um Plano com protocolos de segurança para um retorno responsável  (Decreto Municipal nº814/2020), espaço que foi ocupado mediante a decisiva atuação de SEPE e SINPRO na defesa dos direitos sociais não só de seus representados, mas de todas as comunidades escolares e dos cidadãos em geral.

 

Agora - em meio a uma crescente de casos e mortes, mas aparentemente já próximos da vacinação - parece-nos evidente que o único caminho realmente seguro a TODOS E TODAS, sem exceção, é o de se manter os cuidados sanitários até aqui vigentes, com escolas fechadas enquanto não se resolve em definitivo a ameaça que nos cerca e afeta. TODAS as vidas importam! E justamente por isso, lançamos todos os nossos esforços no sentido de pressionar o governo federal para que este cumpra com sua obrigação, oferecendo vacinação ampla, geral e gratuita para TODOS E TODAS o mais rápido possível. É alarmante que diversos países muito menos abastados e estruturados que o Brasil já estejam avançando nas suas campanhas de imunização enquanto as principais autoridades brasileiras ridicularizam seu próprio povo afirmando às claras que não se importam com a pandemia ou que a vacinação ocorrerá “no dia D e na hora H”. Repudiamos desde já esse deboche genocida!

 

Feita essa importante contextualização, SEPE e SINPRO querem finalmente - por convicção própria mas também a pedido de muitos(as) profissionais de educação - REPUDIAR VEEMENTEMENTE os covardes ataques que sofremos nos últimos dias nas redes sociais. Para insuflar a sociedade friburguense contra educadores e educadoras, mas também para pressionar o poder público em favor de entidades privadas e acima de tudo para estimular uma carreata de cidadãos abastados contra o direito à igualdade, proliferaram postagens de ataques diretos a profissionais de educação onde se insinuava que estão desocupados, aproveitando-se da pandemia. Trata-se de uma mentira tão mal contada que diz muito mais sobre o caráter de quem a divulga do que sobre o assunto em si, mas ainda assim consideramos importante relembrar um pouco do cotidiano dos profissionais de educação durante a pandemia.

 

No ensino público municipal, setores administrativos e servidoras do apoio (cujo vencimento não passa de R$ 848) viram-se obrigadas a trabalhar presencialmente em diversos momentos, fosse para distribuição de alimentos aos que precisavam, fosse para distribuir materiais impressos aos tantos que não têm acesso à internet, o que já deixa evidente também uma parte das atribuições do magistério nesse processo, pois apesar de normalmente não se dirigirem à escola viam-se atarefados com os próprios materiais mencionados e em muitos casos atuavam também em aulas online cuja estrutura, custo  e operação estiveram o tempo todo sob sua responsabilidade, fato que resultou em inúmeros  desgastes financeiros, psicológicos e profissionais, para além dos cuidados gerais com a pandemia. Na rede estadual, o cenário é semelhante, com presença ainda maior de aulas online que obrigaram direções e professoras(es) a cumprir com seu horário de forma praticamente integral em meio ao caos pandêmico.

 

Em escolas particulares encontramos vários dos problemas acima mencionados e ainda outras variáveis que ampliaram seus desafios e dificuldades: a implementação do ensino à distância (antigo sonho de entidades patronais e grandes conglomerados privados de educação) oficializaram e ampliaram a superexploração do trabalho virtual que, em parte, já se desenhava, sem deixar de lado nenhuma das antigas exigências. Professores e professoras não pararam de trabalhar um instante sequer durante a pandemia, adaptando-se heroicamente às novas necessidades e garantindo, ainda que não sem dificuldades, um mínimo de atendimento às comunidades que tinham acesso, mas ainda assim diversos abusos foram cometidos: suspensão de contratos e salários, demissões em massa no fim do ano, assédio moral e outros absurdos mais coroaram aquele que, sob estímulo do governo federal, deve ter sido o ano de maior desrespeito ao magistério em toda a nossa História.

 

Lamentavelmente 2021 começa também de forma desagradável, com os mencionados ataques que foram cuspidos de forma vil e abjeta sobre nós, educadores e educadoras friburguenses. Curioso ver que tais ofensivas normalmente vem acompanhados de uma aparente preocupação pedagógica/educacional, ainda que por parte de figuras que nunca pisaram numa escola pública, não conhecem nem de longe a realidade das inúmeras escolas particulares do município e fazem questão de NÃO OUVIR OU DIALOGAR com representantes da Educação, resultando assim em análises egoístas, parciais e limitadas, que desconsideram o quadro geral da saúde e da educação pública enquanto organizam seus festins automotivos em favor da desigualdade. Onde estavam esses preocupados militantes da boa educação quando foram cortados os investimentos públicos dessa pasta (e da saúde, dentre outros) para os próximos 20 anos? Onde estavam quando foi aprovada a reforma do ensino médio e a nova BNCC? Onde estavam nos diversos movimentos, inclusive municipais, que exigiam cumprimento de leis já sacramentadas, como a do piso nacional para apoio e magistério e do 1/3 de planejamento? Será que ao menos conhecessem essas lutas? Ou não as consideram importantes? Por que não organizar uma carreata em favor da vacina? Por que não exigir melhorias estruturais para todas as redes? Por que não usar de sua condição normalmente privilegiada para jogar em favor do coletivo? Não havendo necessidade de responder tais perguntas, pois já sabemos as respostas, uma em especial não pode passar em branco: é mesmo razoável  atacar a dignidade de toda uma categoria para conseguir o que desejam?

 

SEPE e SINPRO, dada a tradição democrática de ambos, nunca se negaram ao diálogo público e, ao longo de toda a pandemia, frequentaram diversos espaços junto de diversas entidades e autoridades que, muitas vezes, defendiam posições contrárias às nossas, sem que nunca tenhamos sido desrespeitados. Mas, infelizmente, nos últimos dias desenhou-se um cerco preocupante, em que se tenta colocar os representantes da educação de lado em favor da opinião de alguns poucos patrões e agentes privados  que, de forma antiética e leviana, arrogaram-se o direito de bater o martelo que não têm para legislar sobre um espaço que, se um dia conheceram, certamente não compreenderam.

 

Escola não é depósito de crianças/adolescentes! E atacar os profissionais de educação é, no mínimo, uma boçalidade tão injusta quanto as CARREATAS DA MORTE que ocorreram ano passado, defendendo flexibilizar medidas de cuidado sanitário em meio à crescente exponencial da pandemia. Não podemos deixar de lamentar, inclusive, que esse expediente continue em moda, exigindo que a Educação seja considerada uma atividade econômica essencial e portanto funcione em condições de normalidade. A estes, lembramos que a Educação é sim, de fato, uma atividade ESSENCIAL ao ser humano, mas para que tenha condições de se realizar, por óbvio, demanda que tais criaturas humanas estejam VIVAS junto de seus familiares e de sua comunidade. Em tempos de pandemia, “ESSENCIAL” É A VIDA, cabendo aos cidadãos exigir que o poder público a garanta em plenas condições, pois atacar trabalhadores e trabalhadoras além de pusilânime e grotesco é também ineficiente.

 

Assim sendo, embasados em posicionamento técnico e, principalmente, conhecendo amplamente a causa sobre a qual opinamos, reafirmamos nossa posição em defesa do retorno seguro mediante vacinação ampla, geral e gratuita, de forma que NENHUMA vida seja afetada direta ou indiretamente pela pandemia e seus aliados, bem como repudiamos toda e qualquer postura antidemocrática e unilateral que ande em consonância com medidas irresponsáveis e com apoio até mesmo dos movimentos antivacina, em meio a outros terraplanistas da saúde pública. Respeitamos as posições divergentes que se baseiam na boa fé e no respeito, compreendendo que as diferenças podem ser produtivas, desde que se orientem por um mínimo de civilidade.

 

Seguiremos abertos ao diálogo e observando as movimentações que nos digam respeito, de forma a tomar medidas cabíveis sempre que necessário.

 

Sem mais para o momento,

 

SEPE e SINPRO DE NOVA FRIBURGO.