REDE ESTADUAL: POSIÇÃO DO SEPE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REABERTURA DE ESCOLAS ESTADUAIS PARA OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

SEPE-RJ - 27/05/2020

O Sepe reafirma o posicionamento de defesa da garantia do oferecimento da alimentação aos alunos das escolas públicas estaduais, mas contesta a possibilidade aventada pelo secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, de reabertura das unidades escolares para possibilitar este tipo de ação. No final da semana passada, o secretário divulgou um áudio nas redes sociais, admitindo a reabertura das unidades escolares da rede estadual, caso não conseguisse reverter uma decisão judicial da Defensoria Pública que obriga o estado a distribuir cestas básicas para os cerca de 700 mil alunos matriculados em sua rede. Fernandes afirmou que o governo teria que aumentar os gastos mensais de R$S 13 milhões para R$ 70 milhões com o fornecimento de alimentação para os estudantes e que o governo não tem como arcar com tais despesas. Por isso, o secretário aventou a intenção de volta da merenda escolar nas escolas, de forma presencial.

Para o sindicato, a possibilidade de reabertura das escolas para que elas recebam funcionários e alunos em pleno pico da pandemia do Covid-19 é um ato temerário, que coloca em risco a saúde dos profissionais de educação, alunos e responsáveis. Tal medida já foi tentada pelo prefeito Marcelo Crivella no início da quarentena nas escolas e foi rechaçada pela Justiça por causa da impossibilidade de se garantir que a circulação e a aglomeração não causariam o aumento do número de infecções. Agora, o governo do estado sinaliza para a repetição do mesmo erro, alegando motivos econômicos. Como se fosse possível “economizar” dinheiro colocando em risco a saúde de milhares de profissionais de educação, alunos e responsáveis obrigados a abandonar o isolamento social em deslocamentos diários até as escolas.

Meios para tornar possível e garantir o fornecimento de alimentação não faltam e são corriqueiros na vida da população. Empresas e órgãos de assistência social já o fazem cotidianamente. Hoje, existem formas de distribuição deste tipo de benefício sem que, para isso, as pessoas tenham que sair de suas casas diariamente. A distribuição de cestas básicas ou cartões de alimentação por meio de órgãos de assistência social ou instituições bancárias, que tem experiência já consolidada com este tipo de logística, seria uma forma mais eficaz e, principalmente, muito mais seguras de cumprimento da determinação judicial. Certamente, muito mais do que abrir as escolas num momento de aceleração da curva de propagação do coronavírus. Deve-se ressaltar que o sindicato, em audiências com a SEEDUC já sugeriu este tipo de solução para o problema.

Assim, o Sepe vem a público deixar claro que tomará todas as medidas cabíveis a fim de garantir a vida dos profissionais de educação e de todos os membros da comunidade escolar. Não retornaremos às escolas sem uma garantia ou protocolo embasado nos termos preconizados pelas autoridades científicas e sanitárias envolvidas no combate à epidemia e sem o oferecimento por parte do governo do estado de medidas de higiene e distanciamento necessários para evitar a propagação do vírus.

Não podemos admitir que, num momento tão grave e tão inusitado, aqueles que devem ser os responsáveis por garantir a saúde da população abandonem este preceito para se subjugar à determinantes econômicos que em nada ajudam o necessário trabalho para salvar vidas. A vida das pessoas, prioritariamente, é o que mais importa no momento.

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Veja a proposta elaborada pela direção do Sepe RJ para solucionar esta questão pelo link abaixo:

http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim3474.pdf

MOVIMENTO PELO ISOLAMENTO: ENTIDADES ASSINAM CARTA ABERTA A VEREADORES QUE ATENTEM CONTRA SAÚDE PÚBLICA

Fórum Popular e Sindical de Nova Friburgo

25/05/2020

Segundo informa o jornal A Voz da Serra de 23/05, um grupo de vereadores está elaborando documento que, na prática, sugere a abertura de inúmeras atividades econômicas em Nova Friburgo. Professor Pierre, Jhonny Maycon, Zezinho do Caminhão e Isaque Demani estariam liderando o movimento e propondo ao executivo municipal a flexibilização de várias medidas que visam, até agora, garantir o isolamento social, única medida comprovadamente eficaz no combate ao coronavírus.

O Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo posiciona-se radicalmente contrário a esse movimento da Câmara. Além de se basear em regras frouxas e facilmente contornáveis como o simples uso de máscaras e respeito genérico à distância nos postos de trabalho, as propostas colocam em perigo evidente os grupos de risco que passarão a conviver com pessoas expostas ao vírus diariamente, além de afetar esses trabalhadores e trabalhadoras que, se infectados(as) em larga escala num mesmo espaço de tempo, poderão colapsar o sistema de saúde local, o qual conta apenas com o Hospital Municipal Raul Sertã e nenhum hospital de campanha até agora. Resumindo: correremos risco de vida muito maior se os vereadores levarem adiante esse descalabro.

Naturalmente, compreendemos que parte da demanda por abertura vem da própria população, assustada com os efeitos econômicos da crise sanitária, mas consideramos que a solução desse problema não passa por medidas que coloquem em perigo a vida da comunidade. Antes de considerar uma irresponsável abertura cujo debate será conduzido sem intervenção popular, requeremos que as autoridades públicas façam uso de sua representatividade e recursos do mandato para organizar o atendimento aos necessitados e pressionar, especialmente o governo federal, a cumprir com seu papel obrigatório: liberar definitivamente o Auxílio Emergencial e os recursos de ajuda às micro, pequenas e médias empresas, de forma a garantir minimamente as demandas mais urgentes de setores sociais fragilizados, muitos dos quais hoje enchem as ruas ou defendem o fim do isolamento por conta de suas necessidades. A superação da crise sanitária e econômica passa, obrigatoriamente, por maior efetividade nas políticas públicas em diversos níveis, e a nulidade do governo federal parece não cativar a coragem de muitos vereadores friburguenses que preferem expor o povo e silenciar na luta.

Reiteramos ainda que em Nova Friburgo, antes de qualquer suposto debate, há situações emergentes, literalmente de vida ou morte, que parecem não constituir prioridade ao poder público: grande quantidade de pessoas passando fome, sem cestas básicas e sem sequer terem ideia de quando serão atendidas; atrasos sequentes e ameaçadores no hospital de campanha há muito prometido; as já mencionadas ruas cheias que não encontram a fiscalização necessária; a taxa de mortalidade elevada, especialmente em meio aos profissionais de saúde que atuam em estrutura sucateada, e outros tantos problemas continuam se reproduzindo diariamente sem que a PMNF e as autoridades legislativas apresentem medidas efetivas para melhoria da situação. Ao contrário! Pressionados por setores irresponsáveis do grande empresariado local, os governantes adotam postura ambígua, destacando nas redes a importância de que se FIQUE EM CASA por saberem ser o correto, mas ao mesmo tempo em que cedem espaço a anseios de quem busca retomar seus lucros enquanto a classe trabalhadora, coagida e chantageada, se coloca sob risco de vida.

Absurdamente, o documento a ser elaborado por vereadores afirma que após 60 dias Friburgo tem um cenário “não tão agudo”, desconsiderando a curva ascendente de casos confirmados da COVID-19, que tem hoje 167 infectados (55 em profissionais de saúde), 50 casos suspeitos e 16 óbitos confirmados, sendo 3 do mortos e 30 dos infectados nas últimas 48h, o que se soma à notícia de que a Unimed por exemplo já detém todos os seus leitos de UTI ocupados, enquanto a estrutura pública ganha mais manchetes por operações da Polícia Federal do que pela ampliação do atendimento. É inacreditável que diante desse cenário a proposta da Câmara, inclusive com vereadores que lideraram a CPI da Saúde, se dobre de forma servil aos interesses do grande empresariado local e das posturas anticientíficas já defendidas também pelo governo federal, o qual, sintomaticamente, vem perdendo apoio em função de sua postura irracional e perigosa. Aos vereadores caberia, antes, convocar uma audiência pública virtual com as representações sociais da cidade, com área técnica e trabalhadores do SUS de Nova Friburgo para que se pense, coletivamente, as alternativas de combate à pandemia.

Consideramos portanto que o poder público tem, de imediato, a responsabilidade de resguardar as vidas humanas e sua dignidade, somando esforços para garantir o isolamento, única medida eficaz, e as próprias condições de subsistência da população nesse período. Assim, e só assim, a pandemia será abreviada e algo perto da “normalidade” poderá ser discutido. Não sendo esse o caminho, caberá à sociedade o julgamento, em ano eleitoral, sobre aqueles que pretendem assumir a responsabilidade sobre todo e qualquer óbito que venha a ocorrer diante da flexibilização dos cuidados que hoje, com dificuldade, impedem o total colapso do sistema de saúde municipal. No mais, como mostra a imprensa com fartura, lembramos que inúmeras experiências, na Europa, nos EUA e no Brasil, mostram que a abertura precipitada ampliou a necessidade de novo isolamento posterior, e ainda mais radical, além de causar mortes em quantidade exponencial.

Finalizando, conclamamos toda a sociedade friburguense a pressionar Prefeito, Secretário de Saúde, Assistência Social e especialmente os vereadores, para que se posicionem em favor das vidas, da Ciência, do isolamento social, do posicionamento de área técnica e, nesse caso, também da opinião pública em geral, majoritariamente defensora de medidas sanitárias que protejam suas famílias. Toda e qualquer vida importa! Com cestas básicas e assistência mínima garantidos por recursos locais e grande mobilização política em favor da Renda Básica Emergencial e dos auxílios à micro, pequenas e médias empresas, além da estruturação dos hospitais e efetiva fiscalização, junto de outras medidas, Nova Friburgo pode contribuir decisivamente para favorecer a saúde pública em geral através de um digno distanciamento social e só assim fazer uma transição segura à normalidade, o que hoje está longe de ocorrer.

Envergonhamo-nos de agentes políticos que, nesse momento histórico, pretendem colocar seus representados em perigo, comportando-se como verdadeiros inimigos da saúde pública e da vida humana. Registramos desde já, nosso repúdio à simples hipótese de abertura, e reivindicamos que se ponha de lado essa proposta obscena, irresponsável e potencialmente mortal. As autoridades públicas detêm outros meios e possibilidades que não colocam em risco os seus conterrâneos, restando saber se terão coragem para viabilizá-los.

Abrir o comércio no contexto atual é um crime! Vidas acima do lucro e do consumismo! ABERTURA NÃO É SOLUÇÃO E SAÚDE PÚBLICA NÃO É TROCO ELEITORAL. Todas as vidas importam! Todas.

ASSINAM:

• Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo
• Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE
• Sindicato dos Professores de Nova Friburgo – SINPRO
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo - STINDV-NF
• Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro - RJ
• Coletivo Negro Lélia Gonzalez – Nova Friburgo
• Coletivo Negro Minervino de Oliveira
• Sindicato dos Trabalhadores Indústrias Metalúrgicas Mecânicas Materiais Elétricos de Nova Friburgo
• Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo
• Sindicato dos Hoteleiro e Similares de Nova Friburgo
• Sindicato dos Têxteis de Nova Friburgo
• Coletivo Estudantil Nós por Nós
• Associação de Moradores e Amigos de Lumiar - AMA Lumiar
• Rede de Mulheres de Nova Friburgo
• Associação de Moradores e Amigos de São Pedro da Serra - AMASPS
• Tecle Mulher – Assessoria e Pesquisa no Âmbito dos Direitos da Mulher
• Coletiva Mulheres da Serra
• Coletivo 200 anos para quem?
• União da Juventude Comunista de Nova Friburgo
• Corrente sindical Unidade Classista de Nova Friburgo
• Sobrado Cultural Rural
• Núcleo de Base PT Militante - NF
• GT FormAção Lumiar
• Rede de Desenvolvimento Humano - REDEH

Acesse no Facebook: https://www.facebook.com/sepefriburgo/photos/a.1293903227351662/3786663988075561/

REDE ESTADUAL: Crivella e Witzel: se escolas reabrirem, vamos a greve!

SEPE-RJ - 23/05/2020

O Sepe/RJ recebe com indignação as declarações veiculadas por autoridades municipais e estaduais sobre planos para relaxamento do isolamento social e de retorno das atividades econômicas, inclusive, as atividades escolares nas redes públicas. Num momento em que o Brasil assume a segunda colocação em número de casos de Covid-19, com mais de 330 mil casos notificados e mais de 21 mil mortes, e o Estado do Rio de Janeiro ocupa a terceira colocação no ranking de contaminação do país, com registros de 20.160 notificações e 3.657 mortes por causa do coronavírus, é um absurdo que as autoridades responsáveis pela saúde da população se preocupem apenas com a economia, em detrimento da garantia da vida.

Esses números confirmam as análises e previsões de que o país se encontra num momento de franca aceleração dos registros de contaminação e de mortalidade; sendo, portanto, um absurdo e uma falta de responsabilidade das autoridades públicas aventar qualquer hipótese de suspensão das medidas de isolamento preconizadas pela área científica e pela Organização Mundial de Saúde e de retomada de setores da economia.

Mais do que irresponsáveis, tais hipóteses levantadas pelos governos estadual e municipais – através de uma proposta de entidades empresariais enviadas para o governador Wilson Witzel e para o prefeito Marcelo Crivella, com um plano de reabertura das atividades econômicas e das unidades públicas de ensino a partir do dia 1º de junho -  são uma afronta ao bom senso e às medidas preconizadas pela OMS e outros órgãos ligados ao setor de Saúde. A possibilidade de adoção de tais medidas se configura num alinhamento à política do presidente Jair Bolsonaro que adere a medidas sem qualquer sustentação na Ciência e desafia todas as medidas de combate a pandemia provocada pelo COVID-19 adotadas por países do mundo inteiro e indicadas pela OMS.

Caso haja uma reabertura precipitada de escolas da rede estadual ou de qualquer rede pública de ensino, a resposta da direção do Sepe/RJ será extremamente dura, com a construção de uma greve. Todos os meios para esta construção já estão em estudos que já se encontram em andamento pela diretoria do sindicato.

Reafirmamos que a prioridade para o momento é defesa da vida.

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

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PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCAÇÃO DEMANDAM AMPLIAÇÃO DA CAMPANHA DE VACINA CONTRA H1N1

SEPE Friburgo

Informe Oficial – 21/05/2020

Ao longo dessa semana a Prefeitura de Nova Friburgo tem promovido a campanha de vacinação contra a gripe H1N1 indicada pelo Ministério da Saúde. Nela, estão sendo atendidos os principais grupos de risco, como idosos, gestantes e crianças, e os setores profissionais mais expostos a uma possível contaminação, como é o caso dos professores e professoras do município.

Entretanto, conforme reclamações recebidas pelo sindicato, muitos profissionais de apoio - como merendeiras, auxiliares de serviços gerais, inspetores, auxiliares de creche e outras mais – não estão sendo contemplados com a vacina, apesar de, em suas funções diárias, terem contato frequente com as crianças, responsáveis e outros funcionários das escolas durante o expediente diário. Nesse sentido, o SEPE Friburgo, representante de TODOS os profissionais de educação da rede pública municipal, entende que a realidade das unidades escolares, em sua dinâmica e vida interna, constituem ambientes que afetam igualmente a todos os que ali convivem: estudantes, professores(as), coordenação, profissionais de apoio e direção, de forma que a campanha deve ser estendida a todos os trabalhadores da educação, sob pena inclusive de tornar ineficaz a vacinação restrita.

Sendo assim, requeremos que as autoridades municipais somem esforços na ampliação da campanha em si, para além do que propõe o Ministério da Saúde, pois consideramos inaceitável a diferenciação de tratamento em meio a pessoas que atuam no mesmo espaço e cumprem, cada qual em sua função, importante papel da educação diária de 18.000 alunos e alunas em mais de 120 escolas do município. Nessa mesma linha, entendemos ser fundamental que a campanha seja estendida ao maior número possível de pessoas em grupos de risco e outras categorias profissionais expostas, não se limitando apenas aos grupos já devidamente contemplados.

Somando-se a esse apelo, reiteramos uma vez mais a urgência na entrega de cestas básicas a TODAS as famílias necessitadas, com ou sem Cadastro Único, e requeremos maior celeridade na construção do hospital de campanha, já atrasado em duas semanas frente ao prazo original. E destacamos por fim que não é a primeira vez que os profissionais de apoio da rede municipal de ensino são ignorados pela PMNF, que agora não apresentou qualquer plano de vacinação destinado a esse grupo: o mesmo governo já se encontra a dois anos pagando vencimentos abaixo do mínimo e engavetando o Plano de Carreira dessa categoria, além de outras arbitrariedades e da recente imposição de férias à revelia do Conselho Municipal de Educação.

Encaminhamos essa reivindicação ao Gabinete do Prefeito, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Saúde, à Câmara de Vereadores e ao MPT de Nova Friburgo.

SEPE E OUTRAS ENTIDADES ASSINAM CARTA ABERTA AO PREFEITO DE NOVA FRIBURGO: ISOLAMENTO SOCIAL NÃO É FÉRIAS – O POVO TEM OUTRAS PRIORIDADES.

SEPE Friburgo

Carta Aberta - 18/05/2020

O SEPE FRIBURGO, sindicato que representa todos os profissionais de educação da rede pública de ensino, conclama a sociedade friburguense a participar da campanha “ISOLAMENTO SOCIAL NÃO É FÉRIAS”, através da qual reivindicamos a imediata REVOGAÇÃO do decreto que antecipou o período de férias escolares de janeiro/2021 para maio/2020, período que promete ser o ápice da pandemia do novo coronavírus em todo o Brasil.

Para além da evidente falta de sensibilidade frente a todos os estudantes, profissionais e responsáveis que se encontram submetidos ao necessário isolamento social e buscam ainda estruturar suas famílias no que se refere a essa realidade, a antecipação decretada por Renato Bravo (PP) atropelou todo o método que teria sido adequado para sua possível implementação. A saber, a PMNF simplesmente ignorou o Conselho Municipal de Educação (CME), cujas funções deliberativas, normativas e fiscalizadoras constituem parte fundamental do sistema municipal de ensino e detém representantes da sociedade civil, dos estudantes, dos sindicatos de classe, da Câmara Municipal e da própria Secretaria de Educação ligada à Prefeitura. Ou seja, na prática, o prefeito decretou a antecipação de férias de forma unilateral e antidemocrática, na medida em que ignorou o CME e seus membros, desconsiderando o fato de que as normas impostas afetam todos os setores ali presentes, os quais representam 3.000 profissionais, 18.000 estudantes e incontáveis responsáveis. Por esse motivo o CME aprovou na semana passada um parecer requerendo ao Executivo que se REVOGUE o decreto em questão para que então seja seguido o método adequado de debates e consenso entre todos os envolvidos, uma vez que a excepcionalidade do momento em que vivemos não pode servir de justificativa para medidas arbitrárias, especialmente frente ao fato de que sequer há previsão para o fim do confinamento, o que torna desnecessária e precipitada a antecipação das férias escolares como foi determinada.

Além disso, consideramos que o momento é ainda inapropriado para que se discuta o calendário escolar, posto que mesmo autoridades estaduais e federais ainda estão deliberando e construindo orientações sobre o tema, o que realça a arbitrariedade do decreto municipal em questão. Vemos também com muita preocupação o fato de que a elaboração acelerada de um possível e incerto calendário escolar imediato para o município pode sinalizar para breve a retomada das atividades escolares, fato que poderia facilmente distorcer a perspectiva atual de expansão da COVID-19 e até mesmo contribuir para uma falsa sensação de segurança junto à população friburguense. No mais, consideramos ultrajante o simples fato de um direito trabalhista histórico e consolidado ser distorcido unilateralmente sem que haja sequer a previsão de retorno das atividades e reposição do mesmo. Temos ainda preocupação efetiva com os profissionais de educação que trabalham em redes diversas, particulares e públicas, que possam ser afetados por calendários divergentes e ainda mais abusivos.

Como já manifestou em outras oportunidades recentes, o SEPE FRIBURGO não se opõe ao debate que envolva medidas excepcionais para o período de pandemia, mas, como em toda e qualquer democracia que se preze, é fundamental que todos os atores sociais envolvidos sejam minimamente consultados e respeitados, e que suas necessidades básicas sejam satisfeitas pelo poder púbico, o qual no entanto segue inerte e passivo frente às muitas famílias que estão, neste momento, passando necessidades. As cestas básicas prometidas por Renato Bravo há 50 dias ainda não chegaram às comunidades e muitos dos que dependem da merenda escolar ou qualquer outro auxílio por parte do governo para sobreviver não foram ainda beneficiados por medidas efetivas em seu favor. É afrontoso: enquanto as dificuldades sociais crescem, as cestas básicas e os hospitais de campanha atrasam. Mas a prioridade do prefeito tem sido antecipar férias escolares de forma unilateral, medida que não resolve e ainda atrapalha.

Por esses motivos e por outros, que podem ser encontrados no blog ou nas páginas sociais do SEPE, convidamos toda a sociedade civil - bem como coletivos, movimentos sociais, sindicatos em geral, partidos políticos, grêmios estudantis e fóruns de debate etc – a se juntarem no enfrentamento à pandemia e aos desmandos do Executivo municipal, que atua onde não precisa e ignora o que é necessário. Estendemos nosso apelo a toda à população friburguense para que FIQUE EM CASA se puder e EXIJA SEUS DIREITOS junto ao governo, seja ele municipal, estadual ou federal. No caso específico desse texto, seguimos abertos ao diálogo junto à PMNF e reivindicamos, mais uma vez, a suspensão do decreto de antecipação de férias, bem como o pronto atendimento a todas as necessidades da classe trabalhadora friburguense.

NOVA FRIBURGO, 18 de maio de 2020.

Assinam:

• Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE
• Sindicato dos Professores de Nova Friburgo – SINPRO
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo - STINDV-NF
• Coletivo Feminista Clasista Ana Montenegro - RJ
• Coletivo Negro Lélia Gonzalez – Nova Friburgo
• Coletivo Negro Minervino de Oliveira
• Sindicato dos Trabalhadores Indústrias Metalúrgicas Mecânicas Materiais Elétricos de Nova Friburgo
• Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo
• Sindicato dos Hoteleiro e Similares de Nova Friburgo
• Sindicato dos Têxteis de Nova Friburgo
• Coletivo Estudantil Nós por Nós
• Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo
• Juventude Socialista do PDT
• União da Juventude Comunista de Nova Friburgo
• Corrente sindical Unidade Classista de Nova Friburgo
• GT FormAção Lumiar.
• Núcleo de Base PT Militante - NF.
• Rede de Desenvolvimento Humano - REDEH.
• Rede de Mulheres de Nova Friburgo.
• Coletivo 200 anos para quem?

REDE ESTADUAL: Sepe-rj se reúne com a Seeduc e Alerj para discutir as questões da plataforma remota de ensino

SEPE-RJ - 15/05/2020

A direção do SEPE-RJ esteve reunida no início da tarde desta sexta (15/05) com o secretário Pedro Fernandes e deputados da ALERJ para tratar de questões relativas ao ensino Remoto adotado pela SEEDUC.

Foi a primeira reunião do SEPE-RJ com o Secretário de Estado Educação desde o início da Pandemia e, por conta disso, havia muitos temas acumulados. Participaram da reunião:

SEEDUC: Pedro Fernandes, Claudia Raybolt e Alan Marques;

ALERJ: Deputados Flávio Serafini, Waldeck Carneiro, Sérgio Fernandes e Márcio Pacheco (Líder do Governo);

SEPE-RJ: Gustavo Miranda, Alex Trentino, Ângelo Jachelli Junior, Luiz Guilherme, Dorotéia Frota.

Pontos levantados pelo SEPE-RJ na reunião:

1) O SEPE-RJ ressaltou sua posição da não obrigatoriedade do acesso à plataforma do “Google Classrrom”;

2) Questionamos sobre a possibilidade de “falta”, caso o profissional não acesse a plataforma.

3) Registramos a importância da suspensão da contagem de dias letivos e a rediscussão do calendário, após a volta às aulas;

4) Cobramos a manutenção do pagamento de todos os auxílios;

5) Ressaltamos a necessidade da garantia do pagamento da GLP durante a quarentena;

6) Denunciamos as várias formas de assédio aos quais os profissionais de educação estão sendo submetidos;

7) Cobramos o acesso aos dados e um balanço da SEEDUC sobre o primeiro mês de conteúdo online;

8) O SEPE-RJ cobrou um posicionamento do secretário sobre o ENEM.

Respostas da SEEDUC:

1) Em relação à obrigatoriedade de utilização da Plataforma Google, a subsecretária Cláudia Raybolt afirmou que os profissionais estão convocados, obrigatoriamente, a interagir com os estudantes, de preferência pela plataforma Google Classrrom. Ressaltou que a plataforma é a principal ferramenta, mas o professor pode procurar outros meios de contato com o estudante (Instagram, Facebook, whatsapp, etc) e orienta a que os profissionais façam um “diário de bordo”, no qual ele fará o registro sobre essas atividades;

2) Foi respondido pelo subsecretário Alan Marques sobre a questão da possibilidade de aplicação de “falta”, no MCF, que a questão não está clara, ainda, e que a Secretaria irá (até segunda-feira) distribuir uma CI sobre o tema. A SEEDUC, ENTRETANTO, AFIRMOU QUE OS DOCENTES QUE Não tiverem condição de acesso, devem enviar a justificativa para as direções de escola;

3)O secretário afirmou que o tema da computação dos conteúdos online, como dias letivos, está superado (nesse caso, se sustenta em decisões da Justiça, CEE e CNE). E que a intenção da SEEDUC é aproveitar as aulas remotas como aulas dadas, ou seja, dias letivos;

4) Sobre o pagamento de auxílios, o secretário afirmou que há uma orientação da Procuradoria para o corte dos auxílios (não pormenorizou que auxílios) e que a única saída é a aprovação do projeto de lei do Deputado Sérgio Fernandes que cria um “auxilio emergencial” em tempos de pandemia para substituir os que serão suspensos. O subsecretário afirmou que já no mês que vem (pagamento de maio, que será depositado em junho) os contracheques virão com desconto, caso o PL não seja aprovado;

5) Sobre a GLP, o secretário afirmou que não pode garantir o pagamento para aqueles profissionais que não comprovem interação com os estudantes, visto que estão sendo cobrados pela Procuradoria do estado para justificar o pagamento;

6) A subsecretária Claudia Raybolt afirmou que a SEEDUC não compactua com assédio e dispôs a construir uma circular para orientar as direções para ter sensibilidade frente as dificuldades dos profissionais. Para além disso, a SEEDUC se prontificou a responder os casos que chegam a ouvidoria do SEPE-RJ, ATRAVÉS DE UM CANAL INSTITUCIONAL COBRADO POR NÓS;

7) A SEEDUC não apresentou dados de acesso, mas afirmou que este está a “contento”. A Secretaria se comprometeu a apresentar os dados para o SEPE-RJ e para a ALERJ;

8) O secretário se posicionou pela suspensão do atual calendário do ENEM.

EM RESPOSTA, O SEPE-RJ REAFIRMOU:

A utilização da Plataforma Google Classrrom de forma obrigatória é impossível frente às dificuldades de conexão/tecnológicas de parte significativa da categoria, sem contar a não obrigatoriedade frente ao edital do concurso de ter na sua casa meios para acesso. Reputamos como insensível essa posição de obrigatoriedade, pois também não considera a condição de saúde dos educadores (inclusive psicológica);

Nesse sentido, o Sepe vê como desproporcional qualquer tipo de punição (funcional ou pecuniária) para aqueles que não acessarem. A categoria está há seis anos sem qualquer reajuste e vê seu poder de compra corroído pela inflação acumulada. O governo do Estado que não cumpre a lei do piso não pode prejudicar ainda mais a categoria;

O SEPE-RJ reafirmou que ao se computar os conteúdos online como dias letivos se estará ampliando a desigualdade na rede estadual. Que não é pontual a falta ou precariedade no acesso. E muitos estudantes não estão conseguindo acessar os conteúdos online e não receberam conteúdo por escrito. Por isso a pertinência de que esses conteúdos sejam suplementares. E complementou que nem os conselhos estadual e nacional de educação sinalizam a obrigatoriedade deste ensino e que a prática da deste ensino está se mostrando completamente ineficaz. Mostramos que num momento onde famílias e professores tiveram toda sua rotina modificada, cobrar obrigatoriedade em cimas das diversas realidades a partir da pandemia está fora de qualquer razoabilidade.

A PRÓPRIA UTILIZAÇÃO COTIDIANA DA PLATAFORMA QUE ESTÁ EM ANDAMENTO NOS TRAZ A CONFIRMAÇÃO DE QUE, PARA ALÉM DOS ESTUDANTES QUE NÃO TEM ACESSO A MEIOS TECNOLÓGICOS, UMA PARTE EXTREMAMENTE SIGNIFICATIVA DELES RECLAMA DO BAIXÍSSIMO APROVEITAMENTO QUE ESTÃO TENDO NESTE MODELO DE ENSINO REMOTO.

Sobre o pagamento dos auxílios o SEPE-RJ reafirma que esses são necessários e são, a rigor, o salário da categoria, que não recebe reajuste há seis anos. Isso vale para a GLP também. O SEPE-RJ reiterou a importância desta renda para os professores, na medida em que o governo não faz concurso não reajusta os salários. Ressaltamos que nenhum professor pode perder a GLP tendo ou não acessado a plataforma da Google

O SEPE-RJ reitera seu compromisso com uma educação pública de qualidade para os filhos da classe trabalhadora e continuará defendendo todo e qualquer profissional de educação que tenha qualquer prejuízo pelo não acesso a plataforma.

Fonte - SEPE-RJ: http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=22173

REDE ESTADUAL: NOTA DO SEPE SOBRE A RESOLUÇÃO N°5843 DA SEEDUC QUE TRATA DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFESSORES

SEPE-RJ - 14/05/2020

Apesar das mais diversas tentativas de diálogo com a SEEDUC sobre a eficácia da Plataforma “Google Classroom”, que se caracteriza pela comprovada impossibilidade de acesso pleno de alunos e docentes, o Sepe-RJ recebeu com profunda indignação a publicação da Resolução n° 5843, que trata da situação funcional dos profissionais da educação durante a quarentena.

O Sepe-RJ continua entendendo não haver obrigatoriedade de acesso. Contudo, a resolução normatiza a utilização da Plataforma Google Classroom para cômputo de carga horária de trabalho - a nosso ver, em contradição às funções dos docentes definidas nos editais dos concursos. A despeito dessa decisão arbitrária, o Sepe-RJ não economizará esforços para impedir que docentes que não acessarem a plataforma tenham prejuízo financeiro e funcional.

Além disso, de forma contraditória, a SEEDUC ainda não explicou os compromissos que assumiu com o Google, bem como não apresentou nenhum balanço de acesso do corpo docente e discente e da eficácia pedagógica dos conteúdos ministrados.

O Sepe mantém a ação na Justiça para suspender a contagem dos dias letivos durante o isolamento, e solicitou diretamente à própria Google dados sobre os acessos à plataforma.

Em outra frente somamos esforços ao movimento estudantil, organizando mobilizações de denúncia à plataforma.

O Sepe-RJ denuncia mais essa tentativa da SEEDUC de impor aos docentes a obrigatoriedade de acesso e a ameaça de aplicar falta aos profissionais; reafirmamos nosso compromisso com a educação pública de qualidade, com a defesa da saúde dos trabalhadores e com o fazer docente.

Dessa forma, iremos buscar os meios de pressão junto aos órgãos competentes, não renunciando aos meios jurídicos, para a imediata revogação da Resolução n° 5843.

Leia a nota no site do Sepe: http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=22169

RESPOSTA DO SEPE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO QUE SE REFERE AO DECRETO DE FÉRIAS

SEPE Friburgo

Informe Oficial – 05/05/2020

Frente ao decreto de antecipação de férias que tem repercutido desde sua imposição no último dia 28/04, o SEPE FRIBURGO vem a público mais uma vez para respeitosamente responder alguns dos argumentos que o Secretário Municipal de Educação, Igor Pinto, tem exposto em entrevistas recentes à mídia local.

- NÃO VEMOS LIGAÇÃO ENTRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS E O CORRETO PAGAMENTO DOS(AS) SERVIDORES(AS), uma vez que essa medida não traz qualquer nova perspectiva de arrecadação ou folga no orçamento. Ela apenas desobriga a PMNF de pagar no próximo mês (justamente quando a pandemia promete se agravar) dobras e horas-extras já combinadas e que fazem parte da contabilidade regular dos profissionais de educação, os quais agora se veem surpreendidos com uma imposição que, lembramos, NÃO FOI ACOMPANHADA DO PAGAMENTO DO ABONO DE FÉRIAS. Importante lembrar ainda que, não havendo perspectiva exata para o fim do necessário isolamento social, o decreto afeta a rotina, o planejamento e as próprias condições de vida de toda a categoria e da comunidade escolar sem sequer contribuir efetivamente para a resolução do problema. Antes de colocar em evidência os direitos garantidos a servidores fixos entendemos que caberiam outras medidas como a revisão dos tantos cargos comissionados que ainda perduram no executivo municipal e que, em geral, afetam os cofres públicos com mais intensidade que a pasta da Educação.

- O DECRETO FOI SIM UNILATERAL, ou seja, partiu da PMNF sem que seguisse o caminho e o debate necessários à sua implementação junto à comunidade escolar. Em que pese o necessário diálogo que o Secretário diz ter havido com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), o mesmo apreço não foi dedicado, por exemplo, ao Conselho Municipal de Educação (CME), o qual reúne representantes da sociedade civil, dos sindicatos, da Câmara de Vereadores e da própria Secretaria de Educação, dentre outros. Assim, sem ouvir os envolvidos e afetados pela medida, configurou-se um evidente atropelamento das deliberações que deveriam ANTECEDER O DECRETO, motivo pelo qual o CME recomendou ao prefeito Renato Bravo que ele REVOGUE tal documento e abra espaço de diálogo sobre o mesmo, seguindo o método que deveria preceder qualquer ato relativo ao sistema municipal de ensino. Reiteramos nosso respeito e reconhecimento ao CMS, mas entendemos que o debate vai além de suas fundamentais atribuições e o prefeito não tomou esse cuidado.

- A MEDIDA PRÓVISÓRIA (MP) 927  É PREJUDICIAL AOS TRABALHADORES. O Secretário Municipal de Educação recorreu à MP/927 de Bolsonaro afirmando que ela “flexibilizou direitos trabalhistas”, o que já desagrada por princípio toda a categoria que vem lutando arduamente (inclusive com uma importante greve em 2019) para resguardar seus direitos e condições de trabalho precarizados desde antes da pandemia. Aos nossos olhos, o advento da COVID-19 está sendo usado pelo governo federal, com apoio do prefeito Renato Bravo, para avançar ainda mais contra o que resta de garantias trabalhistas aos profissionais de educação. Lembramos que essa mesma MP, combatida pelo SEPE, de fato abre espaço para tais ataques, mas não obriga a PMNF a tomar essas medidas drásticas e unilaterais, haja visto que o caso de Friburgo sequer foi seguido por outros municípios que inclusive tem arrecadação bem menor.

- O CALENDÁRIO SERÁ DISCUTIDO PELO CME, MAS NÃO AGORA. Como os representantes de SEPE e SINPRO têm defendido com outros apoiadores dentro do Conselho, o momento atual demanda total atenção e esforços das família em favor da prevenção e de sua estruturação para combate à pandemia do novo coronavírus, o que inviabiliza um precipitado planejamento da retomada de atividades escolares para breve. Por esse motivo, não há condições de acelerar o debate como deseja a SME sem que antes tenha sido discutido a própria antecipação das férias.

- HAVERÁ RECESSOS PARCELADOS AO LONGO DE 2020 E 2021 PARA AMENIAR A SOBRECARGA DE ESTUDANTES E PROFISSIONAIS?  Não há qualquer garantia de que essa proposta será implementada, uma vez que não se encontra oficializada pela Prefeitura como tal e, como deveria ter ocorrido ANTES do decreto de antecipação de férias, ela não foi democraticamente debatida com as representações da comunidade escolar no CME.

Mantenha-se atualizado sobre as lutas dos profissionais de educação e das comunidades escolares em favor dos seus direitos, acesse:

https://sepefriburgo.blogspot.com.br

IMPORTANTE: Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo recomenda SUSPENSÃO DO DECRETO DE FÉRIAS.

SEPE FRIBURGO

Informe Oficial - 03/05/2020

Em reunião realizada no último dia 30/04, quinta-feira, o Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo (CME-NF) aprovou por ampla maioria um parecer colocando-se CONTRÁRIO ao decreto em que o prefeito Renato Bravo antecipa as férias escolares da rede municipal de ensino de janeiro/21 para o mês de maio/20, inciando na próxima segunda-feira, dia 4.

O CME-NF - órgão deliberativo, normativo e fiscalizador no sistema de educação do município - conta com ampla representatividade, tendo conselheiros escolhidos entre profissionais de educação, sindicatos das redes pública e privada, sociedade civil e estudantes, além de autoridades de governo, da Câmara e da Secretaria Municipal de Educação, dentre outros. 

 Após debate envolvendo todos esses representantes da comunidade escolar e da PMNF/SME, o CME aprovou decisão na qual se coloca contra o método seguido pela PMNF para decretar férias antecipadas, uma vez que não dialogou com todos os  envolvidos na situação, "atropelando" as funções do próprio Conselho e o interesse público em participar do debate que lhe envolve. Assim, decidiu requerer junto ao prefeito Renato Bravo a suspensão do decreto que antecipou as férias escolares de forma que o SEPE considera unilateral e inoportuna frente ao contexto e ao método utilizados arbitrariamente pelo prefeito. 

Segue abaixo o parecer do CME-NF sobre o tema Mais do que nunca é importante que Renato Bravo ouça as representações das comunidades escolares e priorize as reivindicações dela, revogando imediatamente o decreto de antecipação de férias conforme solicitam os conselheiro da educação municipal.

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ISOLAMENTO SOCIAL NÃO É FÉRIAS

SEPE FRIBURGO

02/05/2020

O SEPE FRIBURGO, com amplo apoio da categoria e de vários segmentos da sociedade, lança a campanha "RENATO BRAVO: ISOLAMENTO SOCIAL NÃO É FÉRIAS", através da qual reivindica a imediata revogação do decreto que antecipou férias à rede municipal de ensino sem ouvir representantes das comunidades escolares.

Estendemos também o apelo à toda a sociedade friburguenses para que, se puder, FIQUE EM CASA, de forma a esvaziar as ruas e resguardar a saúde de todos nós. Exigimos também que a Prefeitura de Nova Friburgo inicie IMEDIATAMENTE a distribuição de cestas básicas a TODAS as famílias necessitadas, medida que deveria ser prioridade absoluta e até hoje não foi implementada, deixando muitas pessoas em condições de miséria iminente.

PARTICIPE. ENVIE SUA FOTO E DIVULGUE A CAMPANHA.

SEPE FRIBURGO: POR SAÚDE, EDUCAÇÃO E DIREITOS.