URGENTE: PREFEITURA DESCUMPRE ACORDO NO MINISTÉRIO PÚBLICO E USA MANOBRA JURÍDICA PARA DESINFORMAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ASSEMBLEIA EM 10/10 DISCUTIRÁ O ESTADO DE GREVE.

SEPE Friburgo

30/09/2019

Conforme denunciado na última assembleia, dia 27, após audiência recente no Ministério Público do Trabalho o SEPE foi notificado por sua equipe jurídica sobre uma DESONESTA MANOBRA por parte da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo: após negar diálogo com a categoria e entrar na Justiça contra os profissionais da educação, o SEPE solicitou mediação do MPT local e no início do mês realizou-se uma audiência de conciliação na qual ficara acordado, como se vê na imagem adiante, que caso fosse suspensa a GREVE o governo não só devolveria o pagamento descontado mas também pediria SUSPENSÃO (ou “sobrestamento”) do processo que movia contra o SEPE.

Acordo no MPT assinado em 02/09/2019

Apesar de Prefeito, Secretário de Educação e Procurador Geral do Município terem assinado documento, assim como promotor do MPT e representantes dos profissionais de educação com SEPE, a PMNF simplesmente NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE com sua parte, uma vez que manteve em andamento o processo contra o SEPE e seus representados, DESRESPEITANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO e os SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, além de atentar contra a boa-fé do dialogo e contra as tentativas de negociação por parte do SEPE. 

No Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), onde corre o processo em questão, NENHUMA DECISÃO FOI TOMADA. A equipe jurídica do SEPE já trabalha para tomar as medidas cabíveis frente à manobra do Prefeito Renato Bravo e seu Procurador Geral, Ulisses Gama, e principalmente para CONTESTAR o parecer recente de promotora do TRT no qual absurdamente desprestigia toda a documentação anexada ao processo e dá prosseguimento aos reclames da PMNF, os quais, repetimos, DEVERIAM TER SIDO SUSPENSOS conforme acordo no MPT local.

De toda forma, o Tribunal não tomou qualquer decisão e mesmo que o processo avance, o SEPE tem segurança jurídica, institucional e junto à categoria para defender, com serenidade e firmeza, os direito dos profissionais de educação da rede pública, seja nas ruas ou na Justiça. A categoria não se deixa enganar ou pressionar por manobras, desinformações ou assédio moral terceirizado pela PMNF. Na próxima Assembleia, dia 10/10, quando será discutido novamente o ESTADO DE GREVE, com clara tendência de radicalização na luta dos servidores, os quais novamente se sentem abandonados por um GOVERNO DESONESTO.

Diante de mais esse golpe, insistimos ainda que NÃO SE ASSINE QUALQUER DOCUMENTO SOBRE REPOSIÇÃO, uma vez que, conforme aprovado em assemblei, ela será negociada através de nova mediação do MPT quando houver avanço nas pautas do sindicato e quando a PMNF cumprir com sua parte no acordo de 02/09, suspendendo o processo no TRT e possibilitando diálogo transparente junto ao SEPE e sua categoria.

O SEPE Friburgo continuará pressionando por TODOS os meios para que se resolva a situação calamitosa em que se encontram as condições de trabalho e estrutura na Rede Municipal e lembra aos trabalhadores que TODO E QUALQUER TIPO DE ASSÉDIO MORAL é CRIME e deve ser imediatamente DENUNCIADO. No mais, os meio de comunicação oficial do SEPE permanecem sendo a ÚNICA FONTE legítima e direta de informações para as trabalhadoras e trabalhadores.

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS! O SEPE SOMOS NÓS.

Renato Bravo (PP), Prefeito

Ulisses da Gama, Procurador do Município

COM POUCOS AVANÇOS NA AUDIÊNCIA, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MANTÉM ESTADO DE GREVE E CONVOCAM MOBILIZAÇÃO PARA AVANÇAR NA PRÓXIMA ASSEMBLEIA

SEPE Friburgo

Nota Oficial – 28/09/2019

Em audiência solicitada pelo SEPE junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Nova Friburgo, a Prefeitura apresentou suas respostas às reivindicações dos profissionais de educação da rede municipal por conta da Campanha Salarial 2019, cujo não atendimento por parte do Prefeito Renato Bravo resultou em GREVE de vinte e sete dias entre 08/08 e 03/09 deste ano. Iniciado o diálogo através do MPT no início desse mês de setembro, a categoria suspendeu a greve e marcou-se um novo encontro para o último dia 26.

Entretanto, na reunião ficou evidente uma vez mais a intransigência da PMNF em considerar as necessidades mais básicas dos educadores municipais. Prefeito, Secretário de Educação, Procurador Geral e outros membros da equipe técnica informaram que os gastos com pessoal aumentaram, o que, segundo eles, impossibilita qualquer reajuste salarial neste momento. Apesar de o SEPE ter contestado frontalmente esse argumento com base em seus estudos salariais e demandas da rede - além de expor injustiças salariais, excessivas nomeações e comissionados, dentre outros - o MPT alertou que um não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do governo teria consequências nas contas públicas, e encaminhou-se que um representante do SEPE poderá acompanhar mensalmente as planilhas de gasto da Prefeitura para que haja possibilidade efetiva de acompanhamento e possível negociação entre as partes.

Com relação ao Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) que se destina ao Apoio, será encaminhado ao SEPE em até 20 dias um ofício com cronograma para criação de Grupo de Trabalho sobre os PCCS dos servidores municipais, para que então o sindicato leve as informações à categoria e esta decida sobre adesão, participação e medidas quanto ao projeto apresentado. E no que diz respeito ao FUNDEB o SEPE tem garantias de que acessará todos os arquivos a que tem direito pela via digital, de forma a facilitar o acompanhamento e a fiscalização das verbas municipais para educação e suas possíveis inadequações.

Em outros pontos fundamentais, o Grupo de Trabalho para estudo e implementação da lei de 1/3 de planejamento do magistério terá três representantes da categoria com o SEPE, além de três representantes da PMNF e será criado em até dez dias, mesmo prazo em que o município irá se posicionar sobre as licenças sindicais.

Frente ao pouco avanço em termos econômicos, a assembleia da rede municipal que se reuniu sexta-feira, 27, decidiu MANTER O ESTADO DE GREVE, confirmando o alerta permanente ao governo, e convocar para o próximo dia 10 de outubro, às 18h30 no CE Jamil El-Jaick, mais uma ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA, de forma a mobilizar toda a rede pública de ensino para retomar a pressão frente ao Prefeito Renato Bravo e seus burocratas. É absolutamente inadmissível que a PMNF continue alimentando uma profunda desigualdade salarial em favor de seus interesses enquanto paga valores abusivos a quem cuida do bem-estar e da educação de nossas crianças diariamente.

Nesse momento, é FUNDAMENTAL lembrar que NÃO deve ser assinado NENHUM documento ou papel referente à REPOSIÇÃO, uma vez que as decisões sobre esse tema serão tomadas coletivamente em assembleia. Além disso, não houve qualquer decisão judicial ou mudança quanto ao dissídio que foi a julgamento. 

Conforme aprovado por unanimidade, serão retomados os calendários de mobilização direta nos próximos dias e nova audiência será requisitada já na próxima semana para que as ações conjuntas coloquem a Prefeitura novamente contra a parede! A luta continua, e novas informações serão divulgadas em breve pelo SEPE em seus meios oficiais, os quais continuam sendo A ÚNICA FONTE direta de informações e esclarecimentos seguros para os profissionais de educação do município.

🔸 ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

🔸 Pauta: Estado de GREVE e passos futuros

🔸 10/10/2019

🔸 18h30

🔸 CE Jamil El-Jaick

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS: O SEPE SOMOS NÓS!

Boletim do SEPE - Rede Estadual - Setembro/2019

Rede Estadual - Assembleia em 12/09

COM DIÁLOGO ABERTO JUNTO AO MPT, PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SUSPENDEM A GREVE, MAS PREPARAM NOVA PARALISAÇÃO CASO NÃO HAJA ACORDO.

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 05/09/2019

Reunidos em assembleia no último dia 03/09, os profissionais da rede municipal de Nova Friburgo decidiram SUSPENDER A GREVE que já durava 27 dias. A decisão foi tomada no dia seguinte à audiência pedida pelo SEPE junto ao Ministério Público do Trabalho, o qual intimou  a participação da Prefeitura e com isso abriu o diálogo que os servidores(as) exigiam há meses, conforme anunciado pelo sindicato desde fevereiro/2019.

Diante do início das negociações e de já estar marcada uma nova reunião para 26/09 de novo no MPT, a Assembleia da rede municipal de ensino decidiu retornar às suas atividades mas com APROVAÇÃO UNÂNIME DO ESTADO DE GREVE, o que mantem um alerta ao poder público de que a GREVE pode ser retomada a qualquer momento caso não haja avanços na próxima reunião. Inclusive, como será divulgado, já está marcada nova Assembleia da educação municipal para o dia seguinte à audiência do MPT mencionada.

Quanto à reunião do último dia 02, segunda-feira, no MPT, resolveu-se em definitivo a questão sobre REPRESENTATIVIDADE DO SEPE com a PMNF, na prática e no discurso, reconhecendo o SEPE como legítimo representante dos profissionais de educação, além de se estabelecer o compromisso de na próxima reunião a Prefeitura apresentar cálculos visando discussão referente ao REAJUSTE requisitado pela categoria, além de serem implementados Grupos de Trabalho para que se faça valer a LEI DE 1/3 DE PLANEJAMENTO para o magistério e a EFETIVAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA DO APOIO, agora com PARTICIPAÇÃO DIRETA DO SEPE, que irá compor e nomear integrantes dessas discussões, de forma a garantir os DIREITOS E BENEFÍCIOS que merecem os educadores de Nova Friburgo.

Todas essas questões serão discutidas na audiência de 26/09 e levadas para a categoria na Assembleia do dia seguinte, 27/09 às 19 horas no CE Jamil El-Jaick, quando a base definirá os rumos da mobilização e das negociações seguintes.

Além disso, o Prefeito se comprometeu a RESSARCIR JÁ NO PROXIMO DIA 10/09 os absurdos CORTES DE PONTO impostos às trabalhadoras e trabalhadores, o que também será determinante para uma nova radicalização ou não dos educadores em luta. Aliás, na havendo o pagamento prometido, já está previamente agendada uma possível Assembleia de emergência para 11/09. IMPORTANTE lembrar também que ainda NÃO HÁ QUALQUER NEGOCIAÇÃO ENVOLVENDO REPOSIÇÃO, o que só ocorrerá quando as demandas da educação municipal forem atendidas, ou seja, somente após a já mencionada audiência do fim do mês.

Sendo assim, destacamos uma vez mais que as vitórias conseguidas nesse embate só foram possíveis graças à INTENSA MOBILIZAÇÃO dos profissionais que abraçaram as reivindicações da categoria e resistiram de forma HERÓICA às pressões e tentativas de assédio moral ou chantagem, além de terem enfrentado com bravura o CORTE EM SEUS SALÁRIOS que apesar de baixos garantem as necessidades urgentes de quem cuida da educação básica municipal. É com grande empenho e compromisso que o SEPE FRIBURGO saúda as categorias que representa e reafirma sua tarefa de lutar por mais respeito, dignidade e melhores condições de trabalho para TODA A COMUNIDADE ESCOLAR de Nova Friburgo.

Nos próximos dias estaremos divulgando um CALENDÁRIO DE ATIVIDADES para que se mantenha a unidade e a firmeza na organização que, junto da base, irá pressionar todo e qualquer governo em favor dos profissionais de educação.

A LUTA CONTINUA. O SEPE SOMOS NÓS!

GREVE SUSPENSA

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 03/09/2019

PARTICIPE: SOLIDARIEDADE CONTRA A COVARDIA

CONTATO

Entre em contato com o SEPE Friburgo:

Endereço: Av. Alberto Braune, nº 04, sala 111 - Centro, Nova Friburgo, RJ.
Telefone: (22) 2523-7046
Email: sepefriburgo@gmail.com
Página do SEPE NF no Facebook: https://www.facebook.com/sepefriburgo/

AUDIÊNCIA NO MPT E VIGÍLIA COM BAZAR SOLIDÁRIO.

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 01/09/2019

Conforme anunciado em assembleia, acontecerá na próxima segunda-feira, dia 02, audiência solicitada pelo SEPE junto ao Ministério Público do Trabalho de Nova Friburgo para que representantes da Prefeitura dialoguem com a profissionais de educação que estão em greve há 23 dias.

Sendo assim, atendendo à proposta da base aprovada em assembleia, convidamos TODAS E TODOS a estar presentes em VIGÍLIA no antigo Fórum, próximo ao MPT, para demonstrar apoio aos que estarão na audiência em também para darmos início ao BAZAR SOLIDÁRIO que busca ao mesmo tempo denunciar os covardes cortes de salário por parte de Renato Bravo (PP) e arrecadar fundos para contribuir com as trabalhadoras e trabalhadores afetados, muitos dos quais já se encontram sem condições de adquirir remédios e alimentação básica.

Em breve serão anunciados também pontos de coleta de alimentos não perecíveis e outras formas de se levantar fundos em favor dos educadores atacados pela Prefeitura.

E terça-feira já está agendada nova Assembleia no CE Jamil El-Jaick às 14 horas.

O SEPE SOMOS NÓS. CONTRA COVARDIA, ENTREGAMOS MAIS LUTA E SOLIDARIEDADE.