COVARDES ATACAM NOVAMENTE: PREFEITO E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CORTAM PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ENQUANTO SEGUEM DESCUMPRINDO TODOS OS ACORDOS FIRMADOS.

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 30/11/2019

Em mais um ato de COVARDIA, a PMNF, através do prefeito Renato Bravo e do secretário de educação Igor Pinto (PT), descontou de diversos servidores os dias de paralisação e greve realizados em 2019. O corte de pagamento afeta de maneira cruel o dia a dia de inúmeras(os) chefes de família que se encontram agora em situação DESESPERADORA, em alguns casos com carência de alimento e remédios, pelo fato de terem lutado contra as CALAMIDADES estruturais e trabalhistas da educação municipal e de terem, com toda razão, seguido a orientação da assembleia da categoria que afirmou repetidas vezes não ser contra a reposição, desde que a PMNF cumprisse com os acordos trabalhistas firmados com o SEPE e com o Ministério Público do Trabalho.

Uma vez mais lembramos que profissionais de apoio recebem menos que o mínimo e continuam sem plano de carreira (PCCS) devido ao não cumprimento de acordos por parte de Renato Bravo (PP), enquanto a lei de 1/3 de planejamento do magistério implementada há onze anos segue também ignorada pelos governos municipais. Além disso, a imprensa local tem notificado com fartura diversos absurdos que perduram, como FALTA DE MERENDA para as crianças e ASSOMBROSAS CONDIÇÕES FÍSICAS que oferecem perigo real a inúmeras unidades escolares.

No avanço da GREVE, o prefeito já mencionado junto do Secretário de Educação Igor Pinto (PT) e o Procurador do Município Ulisses da Gama assinaram compromissos junto aos trabalhadores, ao sindicato e ao Ministério Público do Trabalho garantindo retirar o processo que moviam contra o SEPE no TRT e aceitando pequenos avanços envolvendo Grupos de Trabalho para implementar os PCCS e a lei de 1/3 de planejamento, além de efetivar as licenças sindicais a que têm direito dois diretores do SEPE. No entanto, como já denunciamos no blog e ao próprio MPT local, NENHUM PONTO PROMETIDO FOI EFETIVADO, mantendo na rede púbica de ensino as mesmas péssimas condições que motivaram quatro paralisações e uma greve de 27 dias neste ano de 2019.

IMPORTANTE: cabe ainda esclarecer que na última audiência do MPT ficara acordado para o dia 30/09 uma reunião em que o SEPE iria se inteirar dos planos da SME para reposição, mas tão logo encerrou-se a reunião o sindicato foi notificado do primeiro descumprimento de acordo por parte da PMNF, referente à não suspensão do processo movido pela mesma no TRT, fato que impossibilitaria qualquer credibilidade na reunião agendada. Dessa forma, o SEPE imediatamente notificou a Secretaria de Educação e o Ministério Público do Trabalho que as tratativas em questão só poderiam acontecer em nova audiência mediada pelo MPT, mas nenhum dos dois ofícios teve resposta: nem a Prefeitura e nem o MPT se posicionaram. Não havendo margem de negociação, a categoria manteve seu entendimento de que SEM NEGOCIAÇÃO NÃO TEM REPOSIÇÃO, e assim permanece até hoje. A saber: o documento encaminhado pelo SEPE à SME em 30/09/2019 está em anexo, no blog do sindicato.

Agora, somado a todos esses absurdos, encontra-se novo corte de pagamento, o SEGUNDO EM APENAS TRÊS MESES, em mais uma tentativa de MATAR A EDUCAÇÃO PELA FOME. Nesse aspecto, como em todos os outros, o Departamento Jurídico do SEPE já se encontra trabalhando intensamente para reverter tais absurdos na Justiça e por esse motivo solicita que os profissionais cujo pagamento foi descontado enviem seus contracheques para o email do sindicato (sepefriburgo@gmail.com) ou para o Whatsapp dos diretores e diretoras do sindicato. Assim, reuniremos a materialidade necessária para buscar IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS PAGAMENTOS injustamente descontados, até mesmo porque a GREVE/2019 sequer teve sua procedência julgada em definitivo nos tribunais, para onde também já foram encaminhadas as denúncias de descumprimentos anteriores.

Compreendendo a dificuldades e urgências do momento, a direção do SEPE Friburgo está se reunindo de forma extraordinária já nos próximos dias e organizará não apenas uma ASSEMBLEIA EMERGENCIAL DA CATEGORIA como também outras medidas para ARRECADAÇÃO DE AJUDA aos profissionais descontados que tiverem maior necessidade. Também serão aprofundadas as discussões acerca de que medidas JURÍDICAS e POLÍTICAS (manifestações, paralisação etc) a serem tomadas contra a COVARDIA de Renato Bravo e seus chegados. 

Enquanto a farra das nomeações e comissionados continua, assim como continuam algumas escolas em condições precárias e em carência de merenda, o atual governo segue desrespeitando quem cuida da educação e formação dos filhos e filhas da classe trabalhadora friburguense. Exigimos respostas imediatas tanto da SME quanto do próprio Prefeito e também do MPT local, o qual também será devidamente notificado (como aliás já foi) sobre os absurdo conforto com o qual a PMNF desrespeita esse órgão e a própria categoria de profissionais da educação.

O SEPE continuará firme na resistência e convoca toda sua base a estar em alerta para as próximas orientações. 

A LUTA CONTINUA.

ATENÇÃO: atendendo à requerimento do SEPE, Câmara realizará audiência especial sobre a Educação Municipal na próxima quarta-feira.

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 24/11/2019

Conforme deliberado em assembleia, o SEPE Friburgo entrou com requerimento na Câmara Municipal de Nova Friburgo solicitando que se realizasse audiência específica para tratar da rede pública de ensino municipal.

No encontro a categoria terá oportunidade de, junto do sindicato, apresentar suas demandas e reivindicações da Campanha Salarial 2019, já bastante conhecidas. A saber, profissionais de apoio recebem menos que o mínimo e continuam sem plano de carreira (PCCS) devido ao não cumprimento de acordos por parte de Renato Bravo (PP), enquanto a lei de 1/3 de planejamento do magistério implementada há onze anos segue também ignorada pelos governos municipais. Além disso, a imprensa local tem notificado com fartura diversos absurdos que perduram, como falta de merenda para as crianças e assombrosas condições físicas que oferecem perigo real a inúmeras unidades escolares.

No avanço da GREVE, o prefeito já mencionado junto do Secretário de Educação Igor Pinto (PT) e o Procurador do Munícipio Ulisses da Gama assinaram compromissos junto aos trabalhadores, ao sindicato e ao Ministério Público do Trabalho garantindo retirar o processo que moviam contra o SEPE no TRT e aceitando pequenos avanços envolvendo Grupos de Trabalho para implementar os PCCS e a lei de 1/3 de planejamento, além de efetivar as licenças sindicais a que têm direito dois diretores do SEPE. No entanto, como já denunciamos no blog e ao próprio MPT local, NENHUM PONTO PROMETIDO FOI EFETIVADO, mantendo na rede púbica de ensino as mesmas péssimas condições que motivaram quatro paralisações e uma greve de 27 dias neste ano de 2019. Além do mais, seguem também as pressões em favor da reposição desses dias de luta, sem que tenha havido sequer uma negociação confiável por parte do governo municipal.

Por esses motivos, convidamos PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO e todos os PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS de alunos da rede, bem como todos os interessados pelo tema, a estarem presentes na audiência de QUARTA-FEIRA, dia 27/11, às 18 horas, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, quando os vereadores terão oportunidade de, uma vez mais, ouvir as demandas da rede e avançar na pressão sobre a Prefeitura para que ela finalmente ABRA DIÁLOGO com a categoria, CUMPRA com os acordos estabelecidos junto aos trabalhadores e SOLUCIONE os problemas da rede.

O SEPE SOMOS NÓS! SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS

VAMOS ENCHER A CÂMARA!

REDE ESTADUAL - DEMANDAS ENTREGUES AO GOVERNADOR EM 2019

ENQUANTO EDUCAÇÃO MUNICIPAL AGONIZA, PREFEITURA AMEAÇA NOVO CORTE DE SALÁRIO A SERVIDORAS COM VENCIMENTO MENOR QUE O MÍNIMO E SE NEGA A ATENDER REIVINDICAÇÕES DA REDE

SEPE FRIBURGO

Informe Oficial – 19/11/2019

Diversos profissionais da rede pública de ensino de Nova Friburgo têm entrado em contato com o SEPE nos últimos dias frente à intensa pressão que vêm sofrendo por parte da SME e de algumas direções escolares para repor os dias de PARALISAÇÃO e GREVE realizados em 2019, os quais foram motivadas pelas inaceitáveis condições de trabalho e estrutura da rede municipal em questão. A saber, profissionais de apoio recebem menos que o mínimo e continuam sem plano de carreira (PCCS) devido ao não cumprimento de acordos por parte de Renato Bravo (PP), enquanto a lei de 1/3 de planejamento do magistério implementada há onze anos segue também ignorada pelos governos municipais. Além disso, a imprensa local tem notificado com fartura diversos absurdos que perduram, como falta de merenda para as crianças e assombrosas condições físicas que oferecem perigo real a inúmeras unidades escolares.

No avanço da GREVE, o prefeito já mencionado junto do Secretário de Educação Igor Pinto (PT) e o Procurador do Munícipio Ulisses da Gama assinaram compromissos junto aos trabalhadores, ao sindicato e ao Ministério Público do Trabalho garantindo retirar o processo que moviam contra o SEPE no TRT e aceitando pequenos avanços envolvendo Grupos de Trabalho para implementar os PCCS e a lei de 1/3 de planejamento, além de efetivar as licenças sindicais a que têm direito dois diretores do SEPE. No entanto, como já denunciamos no blog e ao próprio MPT local, NENHUM PONTO PROMETIDO FOI EFETIVADO, mantendo na rede púbica de ensino as mesmas péssimas condições que motivaram quatro paralisações e uma greve de 27 dias neste ano de 2019.

Não bastasse a intransigência explícita - afrontando profissionais da Educação e desqualificando a mediação do Ministério Público do Trabalho – a Prefeitura têm exigido que as trabalhadoras e trabalhadores reponham os dias de paralisação/greve sob AMEAÇA DE NOVAMENTE CORTAR OS SALÁRIOS daqueles que recebem vencimento de R$848,00 e que não tiveram em 2019 o reajuste prometido pelo Prefeito após a greve do ano passado, a qual forçou reajuste para TODOS os servidores municipais em 2018 e obrigou a PMNF a pagar o piso nacional do magistério.

Em nome dos profissionais de educação em Assembleia, o SEPE esclarece que apesar da intransigência e desrespeito de Renato Bravo (PP) e seus próximos nas audiências de conciliação, os educadores NÃO SE NEGAM A REPOR OS DIAS LETIVOS QUE DEDICARAM À LUTA POR MELHORIAS NO ENSINO MUNICIPAL, mas só o farão mediante AVANÇOS NAS NEGOCIAÇÕES E CUMPRIMENTO DOS ACORDOS FIRMADOS, quando então será deliberada, de forma democrática, pedagógica e inclusiva, a reposição de horas e dias letivos. Nesse meio tempo, o SEPE repudia o assédio moral a que têm sido submetidas diversas funcionárias e funcionários que veem a SME usar a reposição como arma de COAÇÃO, CONSTRANGIMENTO E CHANTAGEM, esta última evidenciada na recente ameaça de corte de ponto.

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Cabe por fim esclarecer que na última audiência do MPT ficara acordado para o dia 30/09 uma reunião em que o SEPE iria se inteirar dos planos da SME para reposição, mas tão logo encerrou-se a reunião o sindicato foi notificado do primeiro descumprimento de acordo por parte da PMNF, referente à não suspensão do processo movido pela mesma no TRT, fato que impossibilitaria qualquer credibilidade na reunião agendada. Dessa forma, o SEPE imediatamente notificou a Secretaria de Educação e o Ministério Público do Trabalho que as tratativas em questão só poderiam acontecer em nova audiência mediada pelo MPT, mas nenhum dos dois ofícios teve resposta: nem a Prefeitura e nem o MPT se posicionaram. Não havendo margem de negociação, a categoria manteve seu entendimento de que SEM NEGOCIAÇÃO NÃO TEM REPOSIÇÃO, e assim permanece até hoje. IMPORTANTE: o documento encaminhado pelo SEPE à SME em 30/09/2019 está em anexo, no blog do sindicato.

Sem mais para o momento, uma vez mais o SEPE reivindica o retorno do diálogo em favor da rede pública de ensino, seus profissionais e da população friburguense como um todo, a qual é bombardeada diariamente por denúncias de abandono e descaso por parte de quem deveria gerir o bem público. É alarmante que a Educação Municipal continue sendo mais conhecida por sua trágica condição do que pelo bom atendimento à comunidade, o que acontece única e exclusivamente graças ao compromisso dos profissionais de educação com crianças e responsáveis do município, compromisso este que a PMNF já deixou claro não ser prioridade.

Dessa forma, solicitamos às direções de escola e à própria SME que abram espaço para negociar as justas reivindicações da rede pública de ensino, quando então será discutida em Assembleia a possibilidade de reposição INTEGRAL dos dias paralisados, o que aliás é uma tradição do SEPE em razão de seu compromisso com a Educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade que justifica as lutas do sindicato desde 1977 quando foi fundado. Convocamos toda a sociedade a acompanhar a luta dos profissionais de educação de Nova Friburgo e continuar denunciando os abusos por parte do Governo Bravo e seus asseclas, bem como fortalecer as mobilizações que estão por vir junto aos educadores e educadoras do município. Em breve mais informações.

JORNAL A VOZ DA SERRA: Pais denunciam falta de merenda nas escolas municipais

Matéria na íntegra, direto do jornal A Voz da Serra

Prefeitura de Friburgo admite problema, mas não informa quando situação será completamente regularizada

QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019 

POR FERNANDO MOREIRA (FERNANDO@AVOZDASERRA.COM.BR)

Há pelo menos uma semana A VOZ DA SERRA tem recebido diversas denúncias de leitores se queixando da falta de merenda em creches e escolas municipais. Segundo apurado pelo jornal, o problema existe, mas é tratado com discrição pela prefeitura. Segundo um leitor que entrou em contato por telefone, mas pediu para não ser identificado, a Escola Municipal Patrícia Jonas Santana, no bairro Bela Vista, estaria há mais de uma semana sem oferecer merenda aos alunos.

Também por telefone, fizemos contato com a diretora da unidade, que negou o desabastecimento. No entanto, outros pais de alunos também confirmaram o problema, que estaria ocorrendo no Colégio Municipal Odette Penna Muniz (que atualmente funciona nas dependências do Colégio Estadual Jamil El Jaick, no Centro, devido à interdição do prédio localizado no bairro Vila Nova por conta de problemas na estrutura) e no Colégio Municipal Rui Barbosa, no distrito de Conselheiro Paulino .

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santa Terezinha, no bairro São Jorge, no distrito de Conselheiro Paulino, e o CMEI Augusta Hörn, no bairro Cônego, também estão com seus estoques de alimentos desabastecidos. Na creche do Cônego, por exemplo, uma funcionária que não quis se identificar com medo de represálias, confidenciou à nossa equipe de reportagem que “as crianças estão há mais de uma semana comendo apenas angu no almoço”.

“Só quem está dentro de uma escola todos os dias sabe o perrengue que é. Não ter material de limpeza, ter que cozinhar só com água e sal ou o que tiver para não deixar as crianças com fome. Ou então, os próprios funcionários têm que comprar as coisas com o pouco que ganham por pena das crianças”, disse outra profissional da educação, que também preferiu o anonimato.

“Tem escola que os alunos estão tendo apenas biscoito para o lanche. Isso depois de um dia inteiro de aula. Tudo bem que ainda tem biscoito, mas essas crianças estão indo para casa com fome. Um absurdo”, se queixou nas redes sociais a mãe de um aluno da rede municipal.

O que diz a prefeitura

Na tentativa de esclarecer o problema e levar ao leitor a informação correta, A VOZ DA SERRA solicitou, via email, à Subsecretaria de Comunicação Social as seguintes perguntas: A prefeitura confirma o problema no abastecimento de alimentos nas unidades municipais? Se sim, desde quando há o problema? Quando o desabastecimento será resolvido? Que tipo de alimentos estão em falta? Quantas unidades escolares estão com esse problema?

No entanto, a nota enviada pela Secretaria Municipal de Educação informou apenas que “a falta de abastecimento de alguns itens já foi resolvida e que são oferecidas, em média, 60 mil refeições no município, para 120 unidades escolares. Mais de 18 mil alunos estão matriculados na rede”.

Com base nessas informações, solicitamos nova nota com uma resposta mais completa do governo municipal com relação a um assunto de grande relevância para a sociedade friburguense, já que envolve quase 20 mil crianças e jovens do município e suas famílias.

No novo pedido de informações, perguntamos: O que ocasionou o problema no abastecimento de alimentos? Na primeira nota enviada, diz que "a falta de abastecimento de alguns itens foi resolvida. Quais são esses itens? Quais itens ainda não tiveram o abastecimento regularizado? Quando os estoques das unidades escolares deverão estar 100% regularizados? No entanto, até o fechamento desta edição, não recebemos mais nenhuma resposta.

Sepe já se manifestou

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) de Nova Friburgo, que na cidade também representa os interesses dos profissionais da educação municipal, divulgou recentemente um informe oficial sobre o tema, que diz que o sindicato “já está se mobilizando com sua base e equipe jurídica para averiguar e tomar as medidas cabíveis com relação às denúncias de falta de merenda ou lanche inadequado na rede pública municipal”.

URGENTE: PLANO DE CARREIRA DO APOIO TERÁ SUA INDICAÇÃO VOTADA NA CÂMARA MUNICIPAL; JUSTIÇA DÁ VITÓRIA AO SEPE EM AÇÃO DE FÉRIAS DO MAGISTÉRIO

SEPE Friburgo

Informe Oficial – 10/11/2019

Em duas vitórias para os profissionais de educação da rede pública municipal, o SEPE teve confirmação de que:

1 – A Comissão de Educação da Câmara Municipal protocolizou pedido ao plenário da Casa para que se aprove uma indicação Legislativa para o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DE APOIO, projeto debatido e construído em 2018 por um grupo de trabalho que contava com representantes das categorias envolvidas, da sociedade civil e do SEPE, junto a membros da Prefeitura, da Secretaria de Educação, do Conselho Municipal de Educação, da Câmara de Vereadores e outros. Resumidamente, elaborou-se democraticamente um PCCS com ampla participação de todos os setores envolvidos, chegando-se a um projeto que deveria ter sido encaminhado pelo Prefeito Renato Bravo ao legislativo, o que não ocorreu. Há mais de um ano engavetado, o PCCS segue sendo uma necessidade urgente das trabalhadoras e trabalhadores de apoio, muitos dos quais recebem VENCIMENTO ABAIXO DO MÍNIMO e não vêem a Prefeitura assegurar seu plano de carreira, o qual é exigido inclusive pela LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO aprovada em 2017.

Assim que houver definição do dia de votação do PCCS DE APOIO na Câmara, o SEPE convocará a categoria para estar diante dos vereadores na Sessão Legislativa que poderá indicar ao Prefeito que se implemente o Plano de Carreira em favor desses profissionais de educação.

2 – A Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, através da Juíza Letícia Abdalla, deu GANHO DE CAUSA aos profissionais do magistério em ação movida pelo SEPE que exige o cumprimento da Lei 040/2008, a qual assegura 45 dias de férias anuais com direito a 1/3 de remuneração adicional para o professorado sobre todo esse período. Como a PMNF vem pagando o valor de 1/3 somente sobre os 30 dias de janeiro, o SEPE entrou com a ação e obteve vitória em primeira instância, onde a sentença afirma que “a interpretação da norma jurídica deve ser feita de acordo com sua integralidade, e não de forma parcial, de modo a restringir o direito do trabalhador” decretando portanto que o Renato Bravo passe a cumprir a legislação em vigor. Importante destacar que a Prefeitura ainda pode recorrer da decisão, mas já ciente de que o judiciário local posicionou-se FAVORÁVEL aos educadores no pedido do SEPE. 

Fundamental também destacar que na decisão, a Juíza ainda rejeita enfaticamente o pedido do Governo para que se reconheça a ilegalidade do SEPE em favor do SINSENF, dando ainda mais peso ao sindicato para que siga representando os educadores que já há muito tempo lutam junto do SEPE.

Sendo assim, a luta da rede municipal apresenta caminhos importantes e demanda grande mobilização num momento decisivo da luta dos educadores em favor de sua Campanha Salarial 2019. 

Acesse o blog do SEPE, compareça às Assembleias e divulgue nosso material: SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS.

ABSURDO: PREFEITO RENATO BRAVO IGNORA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, MAS GASTARÁ UM MILHÃO COM PROPAGANDA. DIA 05/11: GREVE DE 24h E ATO PÚBLICO NA PREFEITURA

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 04/11/2019

Inacreditável: conforme noticiado pelo jornal A Voz da Serra, a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo irá gastar UM MILHÃO DE REAIS EM PROPAGANDA DO GOVERNO. 

Um escândalo!

Convêm lembrar que o Prefeito Renato Bravo (PP) segue intransigente frente às necessidades da Educação pública municipal: sem diálogo com servidores que recebem menos que o mínimo, sem reajuste salarial que diminua as perdas dos últimos cinco anos, sem plano de carreira para o apoio, sem cumprir a lei de 1/3 para o magistério, sem atender ao que prometera no MPT e sem qualquer constrangimento frente à precária condição de grande parte das unidades escolares, o Governo, por outro lado, parece não medir esforços ou cifras para sustentar a imensa máquina de gratificações e nomeações que lhe convém.

Nesse ponto, inclusive, destacamos que recentemente a Prefeitura passou a divulgar seus gastos em Diário Oficial por via exclusivamente digital, ou seja, na internet, dificultando o acompanhamento e a própria fiscalização de determinados valores e seus destinos. 

Sendo assim, ganha ainda mais urgência a GREVE DE 24 HORAS marcada na rede municipal de Educação para essa próxima terça-feira, dia 05/11, quando será realizado ATO PÚBLICO na sede da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e os servidores cobrarão, uma vez mais, que o poder público cumpra com a pauta de reivindicações dos educadores, a qual também será discutida em sessão especial da Câmara Municipal em breve graças à pressão da categoria em corrida aos gabinetes na semana passada. Adiante, mais informações sobre essa sessão e passos futuros.

Nesse meio tempo, todos em luta pela Educação Municipal de Nova Friburgo: TERÇA-FEIRA, dia 05/11: GREVE DE 24 HORAS, com ATO PÚBLICO a partir das 14h na sede da PMNF!

SEPE FRIBURGO: SOMENTE A LUTA MUDA A VIDA!