SEPE FRIBURGO
17/11/2020 – Informe Oficial
O SEPE Friburgo, expressando entendimento e indignação geral
da categoria, manifesta DESCONHECER o projeto de lei que tramita na Câmara
Municipal tratando de um possível Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)
para servidores e servidoras municipais. O sindicato entende que há inadequações
no método seguido pelo governo Renato Bravo (PP), que dificultou a
implementação de qualquer PCCS ao longo dos últimos quatro anos e acabou por
apresentar uma proposta apressada e sem transparência às vésperas da eleição,
em evidente manobra maliciosa que levanta suspeitas e insatisfação
generalizada. Não aceitamos que a Câmara caia nessa armadilha!
Importante esclarecer que o SEPE é defensor histórico de
PCCS para TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO, cabendo a ele representar o segmento da
Educação nessa esfera. Dentro de sua atribuição, o SEPE FRIBURGO tem liderado
há anos um grande movimento para que se implemente o PLANO DE CARREIRA DOS
FUNCIONÁRIOS DE APOIO, os quais hoje tem seu vencimento em torno de 848 reais e
trabalham em condições precárias sem nenhuma valorização em suas carreiras.
Nessa luta, conseguimos através de uma importante GREVE em 2018 que houvesse
abertura do debate com o poder Executivo, sendo construído na ocasião a um PCCS
discutido por inúmeros representantes de vários setores: categoria, sindicato,
Câmara, SME, Prefeitura, CME etc. Assim, mediante ampla REPRESENTATIVIDADE no
debate em questão, chegou-se a um projeto satisfatório, tendo o prefeito
assumido compromisso de enviá-lo para a Câmara Municipal mediante assinatura de
uma minuta.
Entretanto, tão logo encerrou-se o Grupo de Trabalho
responsável pela elaboração do PCCS em questão, Renato Bravo o engavetou. O
sindicato e a categoria se mantiveram na luta e encaminharam o referido documento
direto à Câmara Municipal, que o apreciou e aprovou por UNIANIMIDADE uma
indicação legislativa requerendo o projeto junto ao governo municipal, que não
a acatou, mantendo o plano que fora fruto da construção coletiva, inclusive com
membros do governo, ENGAVETADO.
Em diversas oportunidades e usando de diversos recursos
legítimos (que envolveram ofícios, notificações, tentativas de diálogo,
paralisações, greve, mediação no MPT etc) o SEPE buscou defender suas Campanhas
Salariais votadas em assembleia, e dentre suas principais reivindicações estava
justamente o PCCS DO APOIO, mas todas as vias foram esgotadas e o governo de
Renato Bravo (PP) chegou inclusive a cortar os baixos salários que paga para
tentar desmobilizar a categoria. Manteve-se intransigente durante toda a sua
gestão e preferiu ignorar o PCCS DEMOCRATICAMENTE ELABORADO EM 2018 e contratar
uma empresa privada terceirizada para elaborar um novo PCCS, sem discutir com
representantes da categoria e portanto sem levar em conta toda a complexidade
que envolve os tantos profissionais de educação da rede. Não aceitamos essa
falta de transparência!
Já oficiamos a Câmara Municipal requerendo uma cópia do
projeto de lei proposto por Renato Bravo (PP) recentemente e vamos reivindicar
ainda uma AUDIÊNCIA PÚBLICA que aborde todo esse contexto antes de qualquer
avanço ou votação. Sem diálogo e sem representatividade não há qualquer possibilidade
de avanço do PCCS de Renato Bravo (PP) no que se refere a profissionais de
apoio à educação. Compreendemos e incentivamos que todo o funcionalismo tenha
um PCCS, mas dentro de nossas atribuições requeremos que a Educação tenha seu
direito de participação respeitado, a começar pelo reconhecimento do PLANO
DEMOCRATICAMENTE ELABORADO EM 2018 como ponto de partida para que o necessário
PCCS avance conforme merecem e necessitam os trabalhadoras e trabalhadores dos
serviços públicos municipais, sendo a Educação uma parte dessa engrenagem.
▸ POR VALORIZAÇÃO GERAL,
MAS SEM DEMAGOGIA OU IRRESPONSABILIDADE!
▸ PLANO DE CARREIRAS É
DIREITO, NÃO UMA JOGADA ELEITOREIRA!
▸ EXIGIMOS TRANSPARÊNCIA:
AUDIÊNCIA PÚBLICA E REPRESENTATIVIDADE!
▸ NA EDUCAÇÃO: PCCS
ELABORADO DEMOCRATICAMENTE EM 2018!
▸ NENHUM VENCIMENTO ABAIXO DO MÍNIMO!
