Governo federal corta mais R$ 349 milhões da Educação

O presidente Jair Bolsonaro publicou decreto ontem (dia 30/7) no DO da União, anunciando mais bloqueios de verbas. O bloqueio (contingenciamento) havia sido anunciado na semana passada e o total dos cortes, distribuídos por vários ministérios (Cidadania, Educação e Economia, entre outras pastas) alcança a cifra de R$ 1,443 bilhão.

Pela legislação, o governo tinha até essa terça para editar um decreto definindo os novos limites de gastos por ministérios e órgãos. A pasta mais afetada foi a da Cidadania, que perdeu R$ 619,2 milhões. Em segundo lugar, vem o Ministério da Educação, com R$ 348,5 milhões bloqueados. Em terceiro, está o Ministério da Economia, com R$ 282,6 milhões retidos.

Mais uma vez, o governo Bolsonaro dá uma prova cabal de que a Educação Pública não faz parte dos interesses deste governo. Nos meses de abril e maio, cortes no setor levaram às ruas milhões de estudantes e profissionais que trabalham nas Instituições Federais de ensino. No dia 15 de maio, entidades ligadas ao setor lideraram milhares de trabalhadores e estudantes numa greve geral da Educação, que parou mais de 220 cidades do país inteiro. 

Agora, no dia 13 de agosto, as entidades do setor educacional programaram uma nova Greve Geral da Educação contra a reforma da previdência e contra os cortes continuados na Educação.

Fonte: SEPE RJ

Recorde o estudo do DIEESE que serve como base para Campanha Salarial 2019

Clique nas imagens abaixo e conheça os estudos do DIESSE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - que embasa a Campanha Salarial 2019 do SEPE Friburgo. Demandamos reajuste salarial de 20% acrescido de 5% de aumento real, de forma a recompor as perdas salariais que os educadores municipais amargam desde 2014.







ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL: 01/08




ESCLARECIMENTO: O CUMPRIMENTO DA LEI DE REAJUSTE DOS PROFESSORES 1 É VITÓRIA DA LUTA. FALTA AINDA A PREFEITURA ATENDER O APOIO E A CAMPANHA SALARIAL 2019


SEPE FRIBURGO
Informe Oficial – 29/07/2019


SEPE FRIBURGO parabeniza os profissionais de educação que, junto do sindicato, conseguiram essa vitória após uma histórica greve em maio/2018 e várias paralisações ao longo de 2019. Somente com muita pressão e luta - como mostra a própria foto da reportagem abaixo - conseguimos pressionar o prefeito a nos atender minimamente e cumprir com a lei do mínimo nacional.

Agora falta ainda o prefeito Renato Bravo (PP) atender às várias demandas fundamentais dos profissionais de apoio da rede municipal, os quais ainda recebem menos que o salário mínimo e seguem sem plano de carreira, por exemplo. Sendo assim, convidamos as trabalhadoras e trabalhadores a permanecer firmes na mobilização em luta UNIFICADA com todas as categorias da rede, de forma que seja possível outras conquistas como as que já estão noticiadas na matéria em anexo.

NADA FOI CONCEDIDO OU PRESENTEADO, É TUDO FRUTO DE MUITO ENFRENTAMENTO.

Conheça também a CAMPANHA SALARIAL 2019, pois a educação municipal ainda enfrenta inúmeros desafios e requisita diversas melhoras básicas para seus profissionais. Acesse nosso blog: www.sepefriburgo.blogspot.com

SEPE: SOMENTE A LUTA MUDA VIDA.

Leia a seguir a noticia do jornal A Voz da Serra, sobre o ajuste salarial em questão:

"Professores das séries iniciais (1º ao 5º ano) da rede municipal de ensino de Nova Friburgo começam a receber este mês a íntegra do piso salarial nacional do magistério. O reajuste concedido pelo prefeito Renato Bravo, no ano passado, foi dividido em duas etapas: a primeira parte começou a ser paga em junho de 2018 e a segunda, em julho, quando finalmente a categoria alcança o tão esperado piso nacional.

Em Friburgo, o piso salarial já era pago aos professores das séries finais do ensino fundamental. Faltavam receber os demais, a categoria professor I. O piso nacional do professor foi instituído pela lei federal 11.738, aprovada há 11 anos, mas ainda não havia sido implantado, integralmente, no município. Este ano, o valor do piso foi reajustado para R$ 2.557,74, e é pago a profissionais da educação básica com formação mínima exigida, modalidade normal e jornada de 40 horas semanais.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, cerca de 1.200 professores passarão a receber todo o piso este mês. O valor é proporcional às horas trabalhadas. Em Nova Friburgo, esses profissionais têm jornada de 20 horas semanais, metade do máximo instituído pela lei. O piso salarial é extensivo a professores aposentados e pensionistas.

“O pagamento do piso nacional do magistério foi um compromisso do prefeito Renato Bravo com os professores I, assumido no ano passado, a ser cumprido neste ano. O município de Nova Friburgo vem prezando pela valorização do servidor e pelo cumprimento das leis. Os professores PR I nunca receberam o piso nacional. Com esse comprometimento do prefeito Renato Bravo, passa a ser pago a todos servidores do magistério municipal o seu piso conforme lei federal”, comentou o secretário de Educação, professor Igor Pinto.

Luta antiga da categoria, o piso nacional começou a ser pago em duas parcelas devido à crise na arrecadação municipal. O prefeito atendeu à reivindicação em meio a uma greve dos profissionais da educação no ano passado. Em junho de 2018, os professores, categoria I, começaram a receber 17,38% do piso, conforme a lei complementar 122/2018, que também estabeleceu reajuste salarial de 5% para todos os demais servidores do município.

Na última sexta-feira, 26, foi publicado no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, a lei complementar 129 que atualiza em 19,61% o piso nacional do professor I. O pagamento já virá no contracheque deste mês. As despesas com o piso nacional decorrem das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e dos recursos vinculados ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Promessa de campanha

O pagamento do piso nacional do magistério foi uma promessa de campanha de Renato Bravo. Outra reivindicação da categoria que ele atendeu foi a redução da carga horária de oito para seis horas. Também foi atendida a equiparação dos funcionários de 30 horas aos professores de 6º ao 9º ano, com redução de carga horária. O pagamento do adicional de qualificação anual, que em muitos casos, estavam parados desde 2010, voltou a ser pago em dezembro de 2017."

VITÓRIA: CÂMARA VOTARÁ LEI QUE GARANTE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO NESSA TERÇA, 16/07. CONVIDAMOS TODAS A CATEGORIAS PRA GARANTIR ESSA CONQUISTA E EXIGIR ATENDIMENTO DE OUTRAS DEMANDAS DA REDE

SEPE FRIBURGO
Informe Oficial - 15/07/2019

SEPE FRIBURGO convida os profissionais de educação da rede pública municipal a estarem presentes na Câmara de vereadores nessa próxima terça-feira, dia 16/07, às 17 horas, quando será votada a lei que garante a segunda parcela de 19,61% para o professor 1, oficializando a vitória da categoria que, junto do SEPE, conseguiu o cumprimento da Lei do Piso Nacional.

Além disso, ressaltamos a importância de pressionar os vereadores em favor de outras pautas como o reajuste e o plano de carreira dos funcionários de apoio e a própria Campanha Salarial 2019 aprovada em assembleia. Convém lembrar que o prefeito já não paga sequer o mínimo nacional como prometeu ano passado e recentemente ameaçou diminuir as férias dos professores, medida que só foi revertida mediante pressão dos trabalhadores com o sindicato. Além disso, várias necessidades do apoio têm sido ignoradas pela prefeitura enquanto Renato Bravo aproveita suas férias.

Sendo assim, convidamos TODAS AS CATEGORIAS a uma luta unificada para garantir a aprovação do reajuste que será votado e também para avançarmos em favor de outras demandas, como:

- Estudo de Migração para o regime estatutário.
- Atualização do salário mínimo com pagamento da diferença retroativo à Janeiro/2019;
- Reajuste por perdas salariais que segundo o DIEESE é de 20% + ganho real de 5%;
- Encaminhamento à Câmara dos Vereadores  do  Plano de Carreira  já elaborado por Comissão formada por representantes do apoio, Sepe, Conselho Municipal e Prefeitura.
- Cumprimento da Lei do Piso Nacional  no que se refere à regularização  de  1/3 de planejamento

SEPE: SEM LUTA, NÃO HÁ CONQUISTAS OU DIREITOS:

. 16/07, terça-feira
. 17 horas
. Câmara Municipal de Nova Friburgo

VITÓRIA DOS TRABALHADORES - PL que retirava férias de servidores não será votado.

Informe Oficial - 11/07/19



Com pressão do SEPE e da base através da convocação de corrida aos gabinetes de vereadores na última quinta-feira, 11/07, a Câmara optou por devolver à prefeitura o Projeto de Lei proposto por ela no qual buscava REDUZIR o período de férias que hoje os profissionais de educação tem direito no meio do ano. Dessa forma, está assegurado neste momento o direito aos 15 dias de férias - inclusive com pagamento de um terço adicional sobre o salário.
Uma vez mais, a mobilização organizada da categoria junto do sindicato garante a preservação de seus direitos e conquistas.

SEPE FRIBURGO: SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS NEM DIREITOS

URGENTE - PREFEITURA ATACA NOVAMENTE: PROJETO DE LEI QUER DIMINUIR AS FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Informe Oficial – 10/07/2019

O SEPE FRIBURGO alerta os profissionais da rede municipal de ensino que já está na Câmara de Vereadores um proposta da Prefeitura Municipal que pretende REDUZIR AS FÉRIAS da categoria que hoje, conforme a lei 040/2008 determina, tem direito a 45 dias de férias, sendo 30 em janeiro e 15 (preferencialmente) em julho. 

Com o projeto de lei enviado pela PMNF, as férias do meio do ano seriam consideradas apenas um recesso escolar, de forma que os trabalhadores ficam à disposição de suas escolas, podendo ser convocados a qualquer dia para cumprir com seu horário normal, mesmo que a unidade esteja fechada aos alunos. Além disso, a imposição de um “recesso” ao invés da garantia de “férias” RETIRA o direito do adicional de 1/3 (um terço sobre o salário) pagos pelos 15 dias de julho.

Frente a mais essa grave ameaça, o SEPE convida TODOS os profissionais de educação a estarem presentes nessa quinta-feira, dia 11/07, às 16 horas, na Câmara Municipal de Nova Friburgo - junto da direção sindical – para nos dirigirmos aos gabinetes dos vereadores e lutarmos, desse já, contra o projeto de lei enviado pelo prefeito em exercício Marcelo Braune, uma vez que a proposta enviada já pode ser votada AGORA pelos vereadores e implementada de imediato. 

A direção do SEPE, lado a lado com seus representados, irá travar mais essa batalha contra quem ataca os trabalhadores.  Somente ações organizadas, com envolvimento da base e do sindicato, podem pressionar os representantes do povo a REJEITAR o projeto de lei que retira descanso e dinheiro dos profissionais de educação municipais, os quais já se encontram, em todos os níveis, sem reajuste adequado e, no caso do apoio, também sem plano de carreira ou salário mínimo.

Exigimos que TODAS as pautas da Educação sejam tratadas como prioridade pelo governo e pelos vereadores, motivo que nos faz reforçar o convite:

CORRIDA AOS GABINETES DE VEREADORES – NÃO À REDUÇÃO DE FÉRIAS!
Dia 11 de julho – 16 horas
Câmara Municipal de Nova Friburgo

SEPE: SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS OU DIREITOS GARANTIDOS

Esclarecimentos: reajuste e Campanha Salarial 2019

Informe Oficial – 08/07/2019

Por conta das recentes dúvidas que surgiram em função da Campanha Salarial 2019, a direção do SEPE FRIBURGO, esclarece que sua pauta tem quatro pontos de reivindicação que foram aprovados na assembleia do dia 27/05 que mobilizam TODOS os funcionários de apoio:

1- Estudo de migração para o regime estatutário;
2- Atualização do salário mínimo com pagamento da diferença retroativa à Janeiro/2019;
3- Reajuste por perdas salariais que segundo o DIEESE chegam a 20% + ganho real de 5% para todos os servidores;
4- Encaminhamento à Câmara dos Vereadores do  Plano de Cargos, Carreiras e Salários já elaborado por Comissão especial formada por representantes do apoio, de SEPE, do Conselho Municipal de Educação e da Prefeitura. 

Sendo assim, dos seis pontos da pauta da Campanha Salarial , quatro estão relacionados diretamente aos profissionais do apoio, dando continuidade aos embates que, inclusive durante as férias, exigiam que o cumprimento das 30 horas fosse regulamentado. Foi também com muita luta da categoria junto do SEPE que conquistamos o direito ao salário mínimo nacional e a possibilidade de que o apoio se candidate à direção das unidades. 
Sem luta não há conquistas!

Nossa próxima Assembleia será no dia 01/08, às 19 horas, no CE. Prof Jamil El Jaick. 

É  fundamental a presença de todas e todos para construir os próximos passos de mobilização!
Filie-se ao SEPE e fortaleça a luta!

Adequação ao Piso Nacional - Professor 1, rede municipal de Nova Friburgo

Informe Oficial

O SEPE Friburgo informa que está pressionando os vereadores e a PMNF para garantir o pagamento da segunda parcela de 17, 38% acrescida do índice de reajuste do ano de 2019, este fixado em 4,17% , para Professor 1, conforme acordado em 2018 e que não foi cumprido em junho. Lembrando que essa adequação ao Piso Nacional foi uma vitória da greve e mobilização dos profissionais e desse sindicato.