Prezando sempre pela transparência de seus atos, o SEPE FRIBURGO comunica que protocolou hoje, 14/01, um novo ofício reiterando as pautas gerais de reivindicação do/das profissionais de educação de Nova Friburgo, haja visto o fato de o primeiro documento, datado de 04/01, ter sido ignorado até agora.
No novo ofício protocolado hoje reafirmamos nossas demandas de antes, repetindo a íntegra do último ofício, e aproveitamos ainda para lamentar que neste início de mandato o Chefe do Executivo tenha dado PRIORIDADE, mais de uma vez, ao atendimento de grupos particulares e privados que buscam discutir sobre a Educação (inclusive pública) sem que tenha em nenhum momento se dirigido à representação dos servidores e servidoras dessa pasta, apesar de o primeiro ofício do SEPE ter sido encaminhado já no primeiro dia de governo. Por fim, manifestamos nosso estranhamento com essa aparente mudança de prioridades, uma vez que, nos últimos anos - e em especial nos últimos meses - o atual Prefeito sustentou veemente discurso em defesa do funcionalismo público e dos profissionais de educação, os quais no entanto continuam em espera.
Parece-nos razoável solicitar portanto que o agora Prefeito Jhonny Maycon dedique aos servidores e servidoras da Educação o mesmo apreço e a mesma solicitude de quando era Vereador.
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Íntegra do ofício protocolizado na PMNF e na Câmara ↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓
"Assunto: Pautas gerais de reivindicação dos Profissionais de Educação
Ao Ex.mo Sr. Prefeito Jhonny Maycon
Cumprimentando-o cordialmente, e respeitando as normas legais, vimos por meio deste, apresentar uma síntese da pauta geral de reinvindicações dos Profissionais de Educação da rede Municipal de Nova Friburgo aprovada em suas últimas assembleias e deliberações realizadas ao longo de 2019 e 2020.
Considerando que nos mantivemos em permanente Campanha Salarial desde 2018, uma vez que alguns itens das pautas apresentadas em 2018 e 2019 ainda não foram superados, seguem as reivindicações:
1. Cumprimento, na integralidade, do “Plano de Retomada das Aulas Presenciais no Território de Nova Friburgo” conforme o Decreto Nº 814/2020 que oficializou documento elaborado em conjunto pelas seguintes representações: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal De Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para Juventude, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, SEPE, SINPRO, SINEPE, Instituições de Ensino Superior públicas e privadas, Fórum Municipal de Educação e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal De Nova Friburgo.
2. Respeito e prioridade absolutas à integridade física, mental e sanitária dos profissionais de educação - direções, administrativo, magistério e apoio - de forma que não sejam expostos de forma abusiva e sistemática à circulação e consequentemente ao contágio pelo novo coronavírus. As importantes medidas de assistência social do período (muitas inclusive fruto de propostas ou pressão do SEPE) não podem justificar ou requerer qualquer risco potencialmente fatal a qualquer trabalhador ou trabalhadora e suas respectivas famílias ou comunidades escolares.
3. Ajuste salarial com pagamento retroativo para os Profissionais de Apoio, tendo em vista os reajustes do salário mínimo ocorridos em janeiro de 2019 e 2020.
4. Cumprimento da Lei nº 11.738/2008, no que diz respeito à regularização da jornada de trabalho de todos os profissionais do magistério do quadro da educação básica no ensino público (§ 2º, art. 2º), para o exercício de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 para as atividades complementares de planejamento, estudo e avaliação, com garantias de que essa carga possa ser cumprida fora da unidade escolar. Nessa mesma lei fica estabelecido o piso nacional do magistério, que também não foi reajustado em 2020.
5. Encaminhamento à Câmara dos Vereadores do Projeto de Lei do Plano de Carreira do Apoio elaborado em 2018 com comissão especial e legitimado pela Prefeitura com minuta assinada pelo prefeito à época.
6. Reajuste salarial para os profissionais da educação, Apoio e Magistério, de 25% (vinte e cinco por cento). De acordo com as perdas desde janeiro/2014 até maio/2019, em estudo realizado pelo DIEESE sobre o comportamento dos salários, o reajuste necessário é de 20,01% (INPC-IBGE) e mais ganho real de 5%. [Conheça o estudo nas imagens abaixo]
7. Apresentação de estudo que sirvam de embasamento por parte da Prefeitura acerca da Unificação dos Regimes com a migração dos celetistas para o Regime Estatutário.
8. Concessão das licenças sindicais a que tem direito o SEPE FRIBURGO, legítimo representante sindical dos/das profissionais de educação, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e outras legislações.
Sem mais,
Atenciosamente,
Pedro Gripp Pinheiro Monnerat
Diretor do SEPE"
SEPE, SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS OU DIREITOS GARANTIDOS!
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