Cumprindo com seu dever de representar e defender os/as profissionais de educação, o SEPE FRIBURGO vem fazer alguns esclarecimentos sobre os problemas que têm preocupado trabalhadoras e trabalhadores do apoio.
Recentemente, com a possibilidade de retorno presencial determinada pelo prefeito Jhonny Maycon, a Secretaria Municipal de Educação começou a convocar e requerer documentos da categoria, fato que gerou uma enormidade de incertezas e questionamentos: dentre as exigências consta a imposição de que pessoas com comorbidades (ou parentes próximos nessa condição) apresentem laudo da perícia médica do INSS, o que NÃO ESTÁ SENDO FEITO EM NOVA FRIBURGO. Assim, pessoas nas mais diversas e difíceis condições – tanto de saúde quanto financeiras, pois o salário continua abaixo do mínimo – encontram-se desesperadas, uma vez que, em sua maioria, só estão conseguindo marcar suas consultas em municípios da região metropolina, como Niterói ou RJ.
Além disso, há também um grande desencontro de informações sobre a necessidade de SUSPENSÃO DE CONTRATOS dessas pessoas, bem como de aposentadas e aposentados que não vão retornar em razão de sua condição ou de sua idade. Nesse caso, a falta de clareza da Prefeitura e da SME em suas orientações têm ampliado ainda mais o cenário de caos e desinformação, levando parte da categoria a uma verdadeira agonia quanto às exigências inviáveis do atual governo.
Buscando esclarecer a situação e reivindicar os direitos desses profissionais, o SEPE FRIBURGO enviou ofício à SME questionando a convocação do apoio ainda dia 05/02, antes mesmo do decreto de retorno, mas não obtivemos resposta. Em nova tentativa de esclarecimento hoje, o sindicato entrou em contato com o RH – Recursos Humanos – da Prefeitura e também com a Secretaria de Educação, e mais uma vez não obtivemos qualquer resposta! No RH foi dito que não há qualquer orientação sobre tais casos e na SME foi informado que só estarão atendendo na próxima quarta-feira, quase uma semana a contar de agora!
Ainda nesta tarde de quinta, 11, representantes do SEPE solicitaram esclarecimentos sobre todos esses problemas dentro do Conselho Municipal de Educação, onde estavam presentes várias representações da SME, mas todas foram claras em afirmar que não detém informações precisas sobre o que foi solicitado. Ao fim, o CME decidiu por oficiar a PMNF o quanto antes para que se faça esclarecer o problema.
De toda maneira, consideramos toda essa situação absolutamente INACEITÁVEL.
Além de atropelar todo o processo democrático e a legislação em vigor, o prefeito Jhonny Maycon, em sua pressa pelo retorno presencial, não apenas trouxe a ameaça de contaminação para um futuro próximo como gerou enorme confusão e angústia em profissionais já muito maltratados pelo baixo pagamento, pelas péssimas condições de trabalho e pelo descaso de sucessivos governos insensíveis à importância do Apoio. Pior ainda: sua administração, por culpa essencialmente dele próprio, não está sequer informada sobre as exigências que foram impostas e levaram ao desespero uma grande quantidade de pessoas.
IMPORTANTE: recomendamos que a categoria não assine qualquer Termo de Responsabilidade antes que a SME ou a Prefeitura façam maiores esclarecimentos sobre como serão encaminhadas todas as demandas dos profissionais de apoio que estão até agora desorientados. É urgente que a SME passe a orientar suas direções e equipes administrativas de forma clara e oficial, pelo bem da transparência e da própria organização da pasta, hoje muito atribulada em suas funções.
O SEPE estará nos próximos dias encaminhando as reivindicações e denúncias que lhe chegaram para as autoridades e órgãos competentes, e trará mais informações assim que elas forem entregues pela PMNF.
Sem mais para o momento,
Direção do SEPE FRIBURGO E REGIÃO.
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