ASSEMBLEIA DECIDE POR ATO NA CÂMARA MUNICIPAL NA PRÓXIMA TERÇA (29/10) EM FAVOR DOS PLANOS DE CARREIRA, E MARCA GREVE DE 24 HORAS PARA 05/11. CONHEÇA PRÓXIMOS PASSOS

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 27/10/2019

Reunidos em Assembleia da categoria no último dia 24/10, os profissionais de educação da rede municipal de Nova Friburgo decidiram por avançar nas suas mobilizações frente ao interminável descaso da Prefeitura para com os educadores do município. A saber, o prefeito Renato Bravo (PP), junto do Procurador Ulisses da Gama e do Secretário Municipal de Educação Igor Pinto, seguem NÃO CUMPRINDO o acordo assinado junto ao Ministério Público do Trabalho de Nova Friburgo no qual se comprometiam a suspender o processo movido contra o SEPE no TRT-RJ, além de estabelecer Grupos de Trabalho para estruturar o cumprimento da lei de 1/3 de planejamento para o magistério e para elaboração do Plano de Carreiras dos funcionários de apoio, os quais inclusive seguem recebendo VENCIMENTO MENOR QUE O MÍNIMO. Também não houve avanço no que se refere às licenças sindicais a que o SEPE tem direito.

Sendo assim, a Assembleia decidiu manter o entendimento de que as POSSÍVEIS NEGOCIAÇÕES SOBRE REPOSIÇÃO SÓ OCORREÃO MEDIANTE DECISÃO COLETIVA DA CATEGORIA QUANDO HOUVER AVANÇOS NAS REIVINDICAÇÕES dos profissionais de educação, de forma que se garantam condições dignas de trabalho e educação para os servidores e para a sociedade friburguense. Também foi aprovada a manutenção do ESTADO DE GREVE como alerta ao poder público sobre os passos futuros da mobilização, além de outras medidas fundamentais que exigem INTENSA PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES (AS):

- 29/10, na Câmara Municipal: corrida aos gabinetes de vereadores a partir das 17 horas com intuito de sensibilizar o Legislativo sobre a urgência de seu posicionamento (através de minuta) sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do apoio. Nesse mesmo dia, às 18 horas, a categoria estará presente também na sessão da Câmara realizando ato público de protesto com o mesmo objetivo. VAMOS LOTAR O PLENÁRIO EM FAVOR DA EDUCAÇÃO!

- 05/11, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo: GREVE DE 24 HORAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, com manifestação a partir das 14 horas na sede da PMNF. As reivindicações dos profissionais de educação podem ser lidas no blog do SEPE, onde também se encontram os acordos não cumpridos pelo Prefeito e seus nomeados. CHEGA DE ENROLAÇÃO! PREFEITO, CUMPRA SUA PALAVRA!

Em breve novas orientações e informes serão divulgados pelo SEPE, o qual segue na luta junto de seus representados! Nesse meio tempo, seguiremos DENUNCIANDO as arbitrariedades e o descaso com que a Prefeitura vem tratando não só os educadores municipais, mas também o próprio Ministério Público do Trabalho, que cumprira com seu papel de mediação e no entanto viu a PMNF simplesmente IGNORAR POR INTEIRO todos os acordos firmados ali, expondo a intransigência de Renato Bravo frente à intimação que recebera. Cumpre aqui registrar que o SEPE já denunciou tal arbitrariedade ao próprio MPT e solicitou novas audiências/medidas que efetivamente obriguem o Governo a atender seus compromissos.

Nesse meio tempo, a luta continua! Assédio Moral é crime, denuncie: 2523-7046

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DA PREFEITURA PARA INVIABILIZAR NOVA GREVE. DECISÃO REFORÇA DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUNTO AO MPT DE FRIBURGO. 24/10 HAVERÁ NOVA ASSEMBLEIA DA REDE

SEPE Friburgo

Informe Oficial – 21/10/2019

No último dia 16 de outubro, o Desembargador do TRT-RJ, Gustavo Tadeu Alckmin, NEGOU pedido de tutela antecipada por parte da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo no qual o prefeito Renato Bravo (PP) buscava impedir a eclosão de uma nova GREVE e solicitava punição aos educadores que aderissem a uma possível paralisação.

Na decisão, inclusive, o relator afirma que a PMNF admitiu a interrupção do movimento grevista de setembro/2019, o que expõe novamente, e com mais intensidade, a DESONESTIDADE da Prefeitura e de seu Procurador, Ulisses da Gama, os quais não cumpriram com seu compromisso de suspender processo movido contra o SEPE no próprio Tribunal Regional do Trabalho, acordo que foi assinado no MPT local pelo próprio prefeito e seu procurador, além do secretário de educação, Igor Pinto.

Na mesma decisão judicial, o Desembargador explica que a simples ameaça de realização de nova greve não justifica a concessão de tutela de urgência contra o movimento, uma vez que essa tutela só se aplica em casos excepcionais, garantindo portanto o direito constitucional de greve em favor das trabalhadoras e trabalhadores da rede.

Diante de mais essa materialidade, o SEPE já mobiliza novamente sua equipe jurídica com intuito de exigir o cumprimento dos acordos assinados no MPT de Nova Friburgo e atender consequentemente às demandas salariais e trabalhistas dos profissionais de educação, muitos dos quais recebem ainda vencimento menor que o mínimo, não têm plano de carreira e vêem a PMNF descumprir sistematicamente a lei de 1/3 de planejamento do magistério, dentre outras. Mediante esse possível diálogo e havendo posterior aprovação em assembleia, será possível então negociar uma reposição efetivamente funcional e pedagógica, que tenha como objetivo atender a comunidade escolar e não simplesmente punir quem exerceu seu LEGÍTIMO DIREITO DE GREVE.

Dia 24/10 haverá nova assembleia dos profissionais de educação da rede municipal, às 18h30, no CE Jamil El-Jaick. Mobilize sua unidade escolar e participe, O SEPE SOMOS NÓS.

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS!

ASSÉDIO MORAL É CRIME, DENUNCIE: 2523-7046