SEPE Friburgo
Informe Oficial – 04/08/2019
Reunidos em assembleia no último dia 01, os profissionais de educação da rede municipal de Nova Friburgo decidiram entrar em GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.
As principais reivindicações da categoria ganham força ainda em 2018, quando após nove dias de greve o prefeito se comprometeu em não pagar menos que o salário mínimo nacional. Desde então, em diversas oportunidades o acordo foi descumprido e ainda hoje os Funcionários de Apoio por exemplo continuam a receber MENOS QUE O MÍNIMO desde janeiro/2019. Além disso, estudos recentes do DIEESE mostram que os trabalhadores da rede municipal de educação têm perdas salarias acumuladas desde 2014, de forma que o recente ajuste dado ao professor 1 não configura aumento e sim o cumprimento da Lei 11.738/2008 que estabelece um piso mínimo ao magistério e que não vinha sendo pago.
Sendo assim, os profissionais de educação decidem entrar em GREVE POR TEMPO INDETERMINADO de forma que se façam cumprir com suas demandas urgentes, muitas das quais já compromissadas há mais de um ano, como se observa nos documentos oficiais e nas próprias publicações do blog do sindicato, além de notícias na mídia local. Os educadores de Nova Friburgo exigem negociações em favor da Campanha Salarial 2019 e das recentes reivindicações apresentadas em assembleia:
- Reajuste salarial para TODOS os profissionais da educação, Apoio e Magistério, de 25% (vinte e cinco por cento). De acordo com as perdas desde janeiro/2014 até maio/2019, em estudo realizado pelo DIEESE sobre o comportamento dos salários, o reajuste necessário é de 20,01% (INPC-IBGE) e mais ganho real de 5%. Os estudos estão disponíveis no próprio blog do SEPE.
- Garantias de que os vencimentos NUNCA serão menores que o mínimo nacional, direito constantemente desrespeitado no munícipio como se observa no caso dos Funcionários de Apoio desde janeiro de 2019.
- Reajuste salarial retroativo para os Funcionários de Apoio com acréscimo de 4,61% a partir de janeiro de 2019, respeitando a equivalência do mínimo nacional somada aor valor dos meses em atraso.
- Encaminhamento IMEDIATO à Câmara dos Vereadores do Projeto de Lei do Plano de Carreira do Apoio elaborado em 2018 com comissão especial composta democraticamente por vários representantes (inclusive sindicais) e legitimado pela Prefeitura com minuta assinada pelo prefeito à época.
- Cumprimento da Lei nº 11.738/2008 também no que diz respeito à regularização da jornada de trabalho de todos os profissionais do magistério do quadro da educação básica no ensino público (§ 2º, art. 2º), para o exercício de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 para as atividades complementares de planejamento, estudo e avaliação, com garantias de que essa carga possa ser cumprida fora da unidade escolar.
- Apresentação de estudo que sirvam de embasamento por parte da Prefeitura acerca da Unificação dos Regimes com a migração dos celetistas para o Regime Estatutário.
Sendo assim, com tantas necessidades URGENTES e com tantos DIREITOS sendo DESCUMPRIDOS pela Prefeitura, os profissionais da educação de Nova Friburgo decidem paralisar suas atividades por tempo indeterminado até que se cumpram as exigências mínimas da Campanha Salarial 2019, de forma a reconhecer os esforços das trabalhadoras e trabalhadores que se dedicam diariamente a cuidar das crianças de nosso município. O descaso com algumas demandas da educação impede que o trabalho dos servidores se desenvolva e atenda a população friburguense com a qualidade a que ela tem direito.
Os educadores em greve e o SEPE Friburgo convidam todos os profissionais de educação, alunas e alunos, mães, pais e responsáveis, movimentos sociais, sindicatos e população em geral a estarem presentes no ATO EM DEFESA DA EDUCAÇÂO MUNICIPAL que será realizado no dia 08 de agosto a partir das 10 horas em frente à Prefeitura, no protesto que marca o primeiro dia de GREVE POR TEMPO INDETERMINADO conforme votado pela categoria em assembleia.
Chega de enrolação! Prefeito, cumpra sua palavra! A educação municipal ainda pede socorro!
SEPE: SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS
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