CAMPANHA SALARIAL 2019 - conheça as reivindicações da Rede Municipal de Educação

"Oficio Nº 16/2019

Nova Friburgo, 13 de junho de 2019.

Do: SEPE Nova Friburgo

Para: Gabinete do Prefeito

Ao Exmo Sr. Prefeito Renato Bravo

Assunto: Campanha Salarial 2019

Cumprimentando-o cordialmente, e respeitando as normas legais, vimos por meio deste, apresentar a pauta de reinvindicações dos Profissionais de Educação da rede Municipal de Nova Friburgo aprovada em assembleia realizada no dia 27/05 do corrente.

Considerando que nos mantivemos em permanente Campanha Salarial, uma vez que alguns itens da pauta apresentada em 2018 ainda não foram superados, seguem as reivindicações:

1. Pagamento da segunda parcela de 17,38% para o Professor 1, sendo essa parcela acrescida de 4,17%, índice do reajuste dado em jan/2019, conforme acordado com o SEPE/NF em 17 de maio de 2018.

2. Ajuste salarial com pagamento retroativo para o Apoio de janeiro até a presente data, tendo em vista o reajuste de 4,61% dado ao salário mínimo em janeiro deste ano.

3. Cumprimento da Lei nº 11.738/2008, no que diz respeito à regularização da jornada de trabalho de todos os profissionais do magistério do quadro da educação básica no ensino público (§ 2º, art. 2º), para o exercício de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 para as atividades complementares de planejamento, estudo e avaliação, com garantias de que essa carga possa ser cumprida fora da unidade escolar.

4. Encaminhamento à Câmara dos Vereadores do Projeto de Lei do Plano de Carreira do Apoio elaborado em 2018 com comissão especial e legitimado pela Prefeitura com minuta assinada pelo prefeito à época.

5. Reajuste salarial para os profissionais da educação, Apoio e Magistério, de 25% (vinte e cinco por cento). De acordo com as perdas desde janeiro/2014 até maio/2019, em estudo realizado pelo DIEESE sobre o comportamento dos salários, o reajuste necessário é de 20,01% (INPC-IBGE) e mais ganho real de 5%. [Conheça o estudo nas imagens abaixo]

6. Apresentação de estudo que sirvam de embasamento por parte da Prefeitura acerca da Unificação dos Regimes com a migração dos celetistas para o Regime Estatutário.

Sem mais,

Atenciosamente."

CLIQUE NAS IMAGENS ABAIXO PARA CONHECER O ESTUDO DO DIEESE QUE SERVE COMO BASE PARA AS DEMANDAS DA CATEGORIA JUNTO DO SEPE.