SEPE Friburgo
Informe Oficial – 15/08/2019
De forma a esclarecer a categoria de profissionais da educação acerca de qualquer desinformação ou inverdade, o SEPE traz a público um breve resumo de sua legitimidade junto à categoria e à Justiça. Em anexo:
1 – Carta Sindical do SEPE. Registro oficial do sindicato junto à Justiça do Trabalho.
2 – Decisão recente na qual a Juíza do Trabalho Ana Teresinha de França Almeida e Silva Martins responde aos questionamentos da PMNF de forma definitiva. Ao negar o pedido do governo, ela escreve que “tal argumento não se sustenta, haja vista que o ente sindical demandante juntou aos autos cópia do referido registro (...). Cumpre reproduzir aqui, ainda, a (...) o Município réu ‘incorre em contradição com seus próprios atos anteriormente praticados, pois é fato notório que o Município negocia permanentemente com o Sindicato autor" e continua: "certamente o Município não aceitaria negociar, como o fez, com ente sindical destituído de representatividade e legitimidade para tanto".
Em outras palavras: reconhece que a própria prefeitura lida com o SEPE como sendo o representante dos profissionais de educação em Nova Friburgo.
3 – Enquanto representante dos profissionais de educação das redes pública municipal e estadual, o SEPE tem cadeira permanente no Conselho Municipal de Educação, como mostra o documento com a COMPOSIÇÃO DE MEMBROS EM 2019, disponível no site do CME.
Finalmente, entendemos que tão importante quanto qualquer documento que, no papel, legitime a representatividade do SEPE, convém destacar que nas assembleias e corridas às escolas é claro e comprovado o reconhecimento do SEPE junto a seus filiados e até junto aos não filiados, tanto na rede municipal quanto estadual em Nova Friburgo. Audiências previamente realizadas, menções em respostas diretas, atos públicos noticiados nos últimos anos e farta materialidade da imprensa local também demonstram aquilo que a Justiça também reconhece: QUEM ESCOLHE O SINDICATO É O TRABALHADOR, E NÃO O PATRÃO. Não à toa, alguns membros e dirigentes da própria Secretaria Municipal de Educação são filiados ao sindicato, beneficiando-se do direito de que as conquistas vindas da luta do SEPE irão beneficiar TODA A CATEGORIA.
O SEPE SOMOS NÓS. SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS
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