SEPE Friburgo
Informe Oficial – 29/04/2020
Compreendendo a excepcionalidade do momento, mas ao mesmo tempo questionando possíveis abusos e inadequações, o sindicato convida toda a categoria e a própria sociedade friburguense a refletir sobre o decreto do prefeito Renato Bravo no qual ele institui, de forma arbitrária e unilateral, a antecipação de férias aos servidores da Educação. Nesse sentido, destacamos brevemente os seguintes problemas:
1 - QUARENTENA NÃO É FÉRIAS: profissionais de educação e comunidades escolares estão em isolamento social forçado, medida que o SEPE reconhece como necessária, mas afirma não ser condizente com o próprio conceito de “férias”, uma vez que a pandemia impõe uma série de limitações ao gozo desse direito e demanda cuidados que afetam duramente a rotina e a saúde mental de todos(as): atenção a crianças e convalescentes, busca por equilíbrio financeiro, resguardo sanitário, sobrecarga no trabalho (para os tantos que tem mais de um emprego ou fazem “bicos”) e o próprio avanço da COVID-19 pelo país e pela cidade são exemplos claros. Diferente de outros setores profissionais que poderão negociar períodos de férias em qualquer época, os educadores, os profissionais de educação e os responsáveis ficarão obrigados a aguardar até JANEIRO DE 2022 para novas férias, uma vez que muitos feriados e recessos já estarão também prejudicados. Dessa forma, prejudica-se por completo as condições de trabalho, a rotina familiar e, acima de tudo, a relação ensino-aprendizado que deveria ser prioridade.
2 - ATROPELAMENTO DE REGULAMENTAÇÕES: autoridades de nível estadual e federal ainda estão debatendo e emitindo pareceres sobre a regulamentação do ensino e suas consequências, bem como calendário, em tempos de pandemia. A ALERJ ainda discute inclusive a possibilidade de suspensão do ano letivo e o parecer emitido pelo CNE sequer foi homologado pelo MEC, demonstrando a complexidade do tema, o qual não se resolve com um simples decreto unilateral. A antecipação de férias pode inclusive gerar problemas aos alunos que adiante precisem migrar da rede municipal para estadual, uma vez que esta ainda não definiu seus parâmetros.
3 - DESCONSIDERAÇÃO A ÓRGÃOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: o Conselho Municipal de Educação, com funções deliberativas, normativas e fiscalizadoras, bem como o Fórum Municipal de Educação, onde também se fazem representar todos os setores ligados ou atendidos pela educação pública NÃO foram consultados ou notificados sobre a decisão do prefeito, desconsiderando suas funções e sua importância em garantir pleno atendimento das comunidades escolares e dos profissionais de educação envolvidos.
4 - AUSÊNCIA DE DIÁLOGO COM RESPONSÁVEIS, CATEGORIA E SINDICATO: como se observou ao longo de todo o ano de 2019 e no início de 2020, a SME e a PMNF tomam decisões que afetam 3.000 funcionários, 18.000 estudantes e incontáveis responsáveis - todos neste momento com suas preocupações e rotinas já bastante atribuladas pela pandemia – sem qualquer diálogo junto aos tantos envolvidos, impondo constantes desagrados que atingem negativamente o planejamento e a estabilidade do dia a dia e do futuro de todos(as).
5 - ATRASO EM PAGAMENTO DO ABONO DE FÉRIAS LEVANTA TEMORES: haja visto o fato de que a PMNF atrasou em 15 dias o pagamento das férias referentes a 2019 (fato denunciado pelo SEPE à época) , a possibilidade de que o abono/2020 seja pago até o longínquo mês de dezembro traz à memória da categoria a possibilidade de que um novo descompromisso afete ainda mais duramente sua condição já bastante precária. Convém lembrar que o atraso referido só foi sanado após denúncias na mídia local e junto ao MPT.
6 - SAÚDE MENTAL TAMBÉM É SAÚDE PÚBLICA, E SEM ELA NÃO EXISTE EDUCAÇÃO: o histórico de intransigência da SME e da PMNF já vêm afetando duramente a categoria há um ano e meio. Inexistindo diálogos e resoluções concretas por parte do governo, profissionais de apoio estão há dois anos sem reajuste e recebendo vencimentos menores que o mínimo e veem seus planos de carreira congelados desde maio/2018, enquanto o magistério tem direitos garantidos que não são respeitados há 12 ANOS. Somando esse contexto a descontos irregulares frente à greve da educação, a alterações no calendário de pagamento e ao atraso no abono de férias já mencionado antes, o cenário e as condições de vida se agravam desde antes da pandemia, e pioram ainda mais no cenário descrito pelo item 1 desta lista. Impossível garantir saúde emocional e mental nesse quadro de constante atropelamento.
7 – AS FÉRIAS ADIANTAM, AS CESTAS BÁSICAS ATRASAM: chegamos aos 45 dias de confinamento e a PMNF ainda não conseguiu garantir o atendimento de necessidades imediatas àqueles que dependem da merenda escolar e a outros segmentos da população que também estão passando dificuldades. A prioridade neste momento deveria ser a entrega das cestas básicas há muito prometidas, mas Renato Bravo parece estar mais preocupado com as distantes férias de 2021, quando talvez nem esteja mais à frente da Prefeitura.
8 – OS ARGUMENTOS DO SECRETÁRIO NÃO SE JUSTIFICAM: em entrevista hoje, 29/04, o secretário de educação afirma que a antecipação das férias visa evitar circulação de estudantes, responsáveis e trabalhadores da educação pela cidade, o que praticamente já não ocorre durante a pandemia. Mencionou ainda sua preocupação com reposições, sendo que sequer foi debatido o calendário letivo, afinal não se sabe sequer quanto tempo vai durar a paralisação de atividades.
9 – QUANTAS FÉRIAS ELES PODEM ENGOLIR? Se a pandemia tomar mais tempo do que previsto, o que fará o governo? Descontar as férias de 2022, 2023, 2024...? Cancelar todos os recessos? Sem ouvir representações de pais, mães e responsáveis, sem ouvir os profissionais de educação e sem ouvir os representantes dos servidores(as) dessa área, cresce o receio de que mais medidas arbitrárias e absurdas sejam impostas sem qualquer mediação, atendendo somente aos interesses do cronograma oficial da PMNF enquanto as pessoas tornam-se plateia.
10 – A PRESSA É INIMIGA DA EDUCAÇÃO. O SEPE Friburgo compreende as dificuldades do momento e a necessidade de medidas excepcionais que possam afetar o município, mas não compactua com imposições que deveriam seguir um trâmite democrático e inclusivo que aborde as preocupações, necessidades e anseios de toda Nova Friburgo. Estamos aberto ao diálogo com flexibilidade e transparência, e convidamos toda a sociedade a refletir sobre a importância de mediações e debates na construção de planos que satisfaçam minimamente toda a comunidade escolar e seus atores principais: Prefeitura, Câmara, Conselhos, responsáveis, profissionais e especialmente os estudantes. Sem diálogo não há educação possível.
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