JORNAL “A VOZ DA SERRA”: PAIS DE ALUNOS DENUNCIAM QUE FIM DO ANO LETIVO SERÁ ANTECIPADO POR FALTA DE MERENDA NAS ESCOLAS, E PREFEITO CONCEDE “MINI-FÉRIAS” A FUNCIONÁRIOS DE SUAS REPARTIÇÕES

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 11/12/2019

Algumas unidades escolares da rede municipal de Nova Friburgo irão ANTECIPAR O FIM DO ANO LETIVO e ainda SUSPENDER AS AULAS MAIS CEDO por FALTA DE MERENDA, conforme noticia o jornal A Voz da Serra de hoje, 11/12/2019. Segundo a coluna do Massimo, diversos pais, mães e responsáveis procuraram o jornalista recentemente para expor a situação já várias vezes denunciada e registrada pelo SEPE (e pelas imprensas local e nacional) acerca da ESCANDALOSA situação das creches e escolas que não podem oferecer alimentação adequada às comunidades escolares.

Além disso, lembramos que também já são incontáveis as denúncias sobre PÉSSIMAS CONDIÇÕES FÍSICAS de muitas unidades, além dos absurdos baixos salários pagos aos servidores e dos muitos descumprimentos de acordos e leis trabalhistas por parte da PMNF, motivos que, somados à intransigência de Renato Bravo e Igor Pinto, fizeram eclodir quatro paralisações e uma greve de 27 dias em 2019.

Não bastasse tantos absurdos, o Prefeito ainda concederá vários dias de ponto facultativo em repartições ligadas a seu governo, de forma a implementar, na prática, uma “mini-férias” a alguns de seus funcionários, medida que contrasta violentamente com a tentativa de REPOSIÇÃO PUNITIVA que a PMNF tentou impor aos profissionais de educação que fizeram greve e condicionaram uma possível reposição ao avanço nas suas justas reivindicações, além de exigir que a PMNF cumprisse com os acordos assinados e debatesse o calendário em conjunto com a categoria, fatos que nunca ocorreram. Frente à intransigência do governo, as negociações travaram, e o secretário de educação decidiu então a CORTAR PAGAMENTOS e propor REPOSIÇÕES ANTIPEDAGÓGICAS em dias de escolas vazias que se estenderiam até 24 de dezembro, dia este que nenhum funcionário da Prefeitura irá trabalhar conforme aponta a edição de hoje do mesmo A Voz da Serra.

Resumindo: o atual governo segue tratando de forma desigual e desrespeitosa os funcionários da rede pública de ensino, os quais, representados pelo SEPE, tomarão as medidas jurídicas e organizativas necessárias para seguir no enfrentamento a esse governo INIMIGO DA EDUCAÇÃO.

Abaixo, o link para acesso ao jornal A Voz da Serra de hoje, cuja capa está estampada a seguir:

https://avozdaserra.com.br/

MAIS DESCASO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CANCELA REPENTINAMENTE REUNIÃO MARCADA COM O SEPE

SEPE Friburgo

Informe Oficial – 08/12-2019

Conforme noticiado pelo SEPE em vídeo de 02/12/2019, os diretores do sindicato tentaram agendar audiência com o prefeito Renato Bravo para questionar os CORTES SALARIAIS realizados contra profissionais da educação que exerceram seu direito constitucional de greve em setembro de 2019. No movimento trabalhadoras e trabalhadores da rede de ensino buscavam melhorias trabalhistas e cumprimentos de acordos previamente assinados pela PMNF, além da Campanha Salarial 2019 que reivindicava vencimento igual ao MÍNIMO NACIONAL, implementação de PLANO DE CARREIRA AO APOIO, cumprimento da lei de 1/3 de PLANEJAMENTO para o magistério e reajuste salarial frente à DESVALORIZAÇÃO recente dos pagamentos, dentre outras demandas, nenhuma das quais foram atendidas. Lembramos também que a Prefeitura tem descumprido acordos mediados pelo MPT como temos noticiado frequentemente em nosso blog.

No mesmo dia em que buscava reunião com o Prefeito, os diretores do SEPE buscaram diálogo junto à Secretaria Municipal de Educação e obtiveram a promessa de serem recebidos na última sexta-feira, dia 06/12, às 18 horas na SME, mas o sindicato foi surpreendido na quinta-feira, véspera do encontro, com pedido de cancelamento da reunião por parte da Secretaria, expondo mais uma vez o DESCASO com o qual são tratados os servidores e as servidoras da educação no município. Cabe salientar que o SEPE já protocolou novo ofício pedindo esclarecimentos quanto ao cancelamento e solicitando nova agenda.

Assim, por enquanto está mantida a intransigência da de RENATO BRAVO e IGOR PINTO, responsáveis diretos pela situação de calamidade dos profissionais de educação que, como noticiado na imprensa, encontram-se em dificuldades para arcar com despesas básicas de alimentação, saúde e até mesmo deslocamento para o trabalho. Nesse sentido, o SEPE está reunindo cestas básicas em favor dos mais afetados pelo CORTE SALARIAL covarde da Prefeitura.

Ainda essa semana o SEPE trará mais notícias de medidas que estão sendo tomadas pelo sindicato e quais os próximos passos da mobilização.

VITÓRIA: ATENDENDO PEDIDO DO SEPE, CÂMARA MUNICIPAL APROVA INDICAÇÃO LEGISLATIVA EM FAVOR DO PLANO DE CARREIRA DO APOIO

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 07/12/2019

Na última quinta-feira, dia 05/12, os profissionais de apoio da rede municipal de Educação obtiveram importante vitória que representa um passo a mais em direção ao Plano de Cargos, Carreiras e Salário do Apoio (PCCS): por ampla maioria os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa que, na prática, sugere ao prefeito Renato Bravo (PP) que seja enviado para a Câmara o projeto de lei que institui o PCCS elaborado em 2018 por comissão democrática.

A saber, tal proposta foi construída após a vitoriosa GREVE de maio/2018 quando o governo se viu pressionado a conceder reajuste de 5% a todos os servidores e se comprometeu a adequar anualmente o salário mínimo do apoio ao mínimo nacional, medida esta que não tem sido cumprida em 2019. Também nesse movimento o magistério conseguiu ser enquadrado na lei de 2008 que determinava o pagamento de um piso nacional aos professores, conquista também obtida através das paralisações da categoria.

No entanto, no que se refere ao Plano de Carreira do Apoio, a prefeitura mostra-se intransigente: apesar de ter assinado uma minuta na qual se comprometia a enviar o PCCS para ser votado e aprovado na Câmara, a PMNF nunca avançou na proposta, mantendo engavetado esse PCCS que poderia melhorar em muitos aspectos a terrível situação trabalhista e estrutural dos funcionários de apoio que hoje, sem qualquer atenção, recebem vencimento equivalente a R$ 848,00, motivo principal das paralisações e da greve ocorrida nesse ano de 2019. Agora, com apoio majoritário da Câmara, os vereadores demonstram que desejam votar essa importante reivindicação do SEPE com sua base, mas dependem do Executivo para isso, ou seja, é preciso que o prefeito Renato Bravo (PP) envie oficialmente o projeto à votação conforme solicitam os educadores há mais de um ano.

Não acontecendo esse encaminhamento por parte do governo municipal, estará configurada mais uma manobra do Prefeito, o qual se aparentemente se comprometera a encaminhar os PCCS com intenção apenas de finalizar a greve de 2018, algo muito semelhante ao ocorrido neste ano, quando devolveu o salário das grevistas através de acordo no MPT para logo depois descumprir os outros pontos de tal negociação e finalmente cortar os salários das trabalhadoras e trabalhadores, muitos dos quais seguem enfrentando situação de emergência frente às suas despesas que incluem alimentação e saúde, além de não terem recursos sequer para ir ao trabalho e retornar. Nesse sentido, lembramos que o SEPE segue recolhendo cestas básicas e doações em favor desses profissionais.

Na audiência em que foi aprovada a Indicação Legislativa favorável aos PCCS, foram favoráveis ao Plano de Carreira os vereadores(as) Alcir Fonseca, Alexandre Cruz, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Dr Luis Fernando, Isaque Demani, Janio, Joelson do Pote, Johnny Maycon, Luiz Carlos Neves, Marcinho, Marcio Damazio, Naim Pedro, Norival, Professor Pierre, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão. As vereadoras Nazareth Catharina e Vanderleia Abrace essa Idea não estavam presentes, e os vereadores Christiano Huguenin, líder de governo, e Nami Nassif, antigo opositor dos servidores, estavam na Câmara mas não registraram, expondo uma vez mais sua rejeição aos profissionais de educação e suas demandas.

No que se refere ao SEPE e à sua categoria, enaltecemos a mobilização que tornou possível esse importante avanço e seguiremos pressionando a PMNF e seus vereadores auxiliares em favor dos PCCS que podem melhorar em muito os salários e a própria condição de trabalho dos profissionais de apoio que hoje são tão maltratados em nosso município.

SEPE: SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS

IMPORTANTE ⚠️

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 04/11/2019

Após comparecer à Prefeitura e ao Ministério Publico do Trabalho em favor das necessidades urgentes dos profissionais de educação, muitos dos quais tiveram seu salário cortado, a direção do SEPE fez uso de sua cadeira no Conselho Municipal de Educação para denunciar a situação de calamidade imposta aos servidores por Renato Bravo (PP), além de solicitar a convocação do Secretário municipal de Educação, Igor Pinto (PT) para a próxima audiência, de forma que possa esclarecer a terrível situação que se encontra a rede como um todo, em especial os educadores descontados.

Aproveitamos também para convidar a categoria a estar presente AMANHÃ, dia 05/12, na Câmara Municipal às 17 horas, pois na sessão desse dia será votada a Indicação Legislativa em favor do PLANO DE CARREIRA DO APOIO, de forma que, sendo aprovada, a Câmara estará solicitando e fortalecendo a pressão sobre a Prefeitura para que está implemente o PCCS elaborado democraticamente em 2018 com participação da base e do SEPE junto às autoridades municipais.

Às 17 horas estaremos juntos, correndo os gabinetes de vereadores de forma a reunir apoio para essa importante medida a ser tomada na sessão das 18 horas. 

Ao longo da semana o SEPE estará se dirigindo a outras instituições que possam atuar em favor dos profissionais de educação e em breve convocará nova assembleia para que a categoria se esclareça sobre todas as medidas tomadas e vote os próximos passos de mobilização.

SEPE: SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS OU DIREITOS GARANTIDOS!

SOLIDARIEDADE CONTRA A COVARDIA

Estamos recebendo doações de cestas báscias em favor dos profissionais de educação que recebem MENOS QUE O MÍNIMO e tiveram seus salários cortados por terem lutado contra as más condições de trabalho nas unidades escolares da rede municipal. Contribua!

Doações podem ser deixadas na sede do SEPE Friburgo: Av. Alberto Braune , nº4 - sala 111, Centro. Ou também na sede do SINPRO: Rua Augusto Spinelli, nº84, Centro.

SEPE: SEM LUTA NÃO HÁ DIREITOS OU CONQUISTAS.

COVARDES ATACAM NOVAMENTE: PREFEITO E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CORTAM PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ENQUANTO SEGUEM DESCUMPRINDO TODOS OS ACORDOS FIRMADOS.

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 30/11/2019

Em mais um ato de COVARDIA, a PMNF, através do prefeito Renato Bravo e do secretário de educação Igor Pinto (PT), descontou de diversos servidores os dias de paralisação e greve realizados em 2019. O corte de pagamento afeta de maneira cruel o dia a dia de inúmeras(os) chefes de família que se encontram agora em situação DESESPERADORA, em alguns casos com carência de alimento e remédios, pelo fato de terem lutado contra as CALAMIDADES estruturais e trabalhistas da educação municipal e de terem, com toda razão, seguido a orientação da assembleia da categoria que afirmou repetidas vezes não ser contra a reposição, desde que a PMNF cumprisse com os acordos trabalhistas firmados com o SEPE e com o Ministério Público do Trabalho.

Uma vez mais lembramos que profissionais de apoio recebem menos que o mínimo e continuam sem plano de carreira (PCCS) devido ao não cumprimento de acordos por parte de Renato Bravo (PP), enquanto a lei de 1/3 de planejamento do magistério implementada há onze anos segue também ignorada pelos governos municipais. Além disso, a imprensa local tem notificado com fartura diversos absurdos que perduram, como FALTA DE MERENDA para as crianças e ASSOMBROSAS CONDIÇÕES FÍSICAS que oferecem perigo real a inúmeras unidades escolares.

No avanço da GREVE, o prefeito já mencionado junto do Secretário de Educação Igor Pinto (PT) e o Procurador do Município Ulisses da Gama assinaram compromissos junto aos trabalhadores, ao sindicato e ao Ministério Público do Trabalho garantindo retirar o processo que moviam contra o SEPE no TRT e aceitando pequenos avanços envolvendo Grupos de Trabalho para implementar os PCCS e a lei de 1/3 de planejamento, além de efetivar as licenças sindicais a que têm direito dois diretores do SEPE. No entanto, como já denunciamos no blog e ao próprio MPT local, NENHUM PONTO PROMETIDO FOI EFETIVADO, mantendo na rede púbica de ensino as mesmas péssimas condições que motivaram quatro paralisações e uma greve de 27 dias neste ano de 2019.

IMPORTANTE: cabe ainda esclarecer que na última audiência do MPT ficara acordado para o dia 30/09 uma reunião em que o SEPE iria se inteirar dos planos da SME para reposição, mas tão logo encerrou-se a reunião o sindicato foi notificado do primeiro descumprimento de acordo por parte da PMNF, referente à não suspensão do processo movido pela mesma no TRT, fato que impossibilitaria qualquer credibilidade na reunião agendada. Dessa forma, o SEPE imediatamente notificou a Secretaria de Educação e o Ministério Público do Trabalho que as tratativas em questão só poderiam acontecer em nova audiência mediada pelo MPT, mas nenhum dos dois ofícios teve resposta: nem a Prefeitura e nem o MPT se posicionaram. Não havendo margem de negociação, a categoria manteve seu entendimento de que SEM NEGOCIAÇÃO NÃO TEM REPOSIÇÃO, e assim permanece até hoje. A saber: o documento encaminhado pelo SEPE à SME em 30/09/2019 está em anexo, no blog do sindicato.

Agora, somado a todos esses absurdos, encontra-se novo corte de pagamento, o SEGUNDO EM APENAS TRÊS MESES, em mais uma tentativa de MATAR A EDUCAÇÃO PELA FOME. Nesse aspecto, como em todos os outros, o Departamento Jurídico do SEPE já se encontra trabalhando intensamente para reverter tais absurdos na Justiça e por esse motivo solicita que os profissionais cujo pagamento foi descontado enviem seus contracheques para o email do sindicato (sepefriburgo@gmail.com) ou para o Whatsapp dos diretores e diretoras do sindicato. Assim, reuniremos a materialidade necessária para buscar IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS PAGAMENTOS injustamente descontados, até mesmo porque a GREVE/2019 sequer teve sua procedência julgada em definitivo nos tribunais, para onde também já foram encaminhadas as denúncias de descumprimentos anteriores.

Compreendendo a dificuldades e urgências do momento, a direção do SEPE Friburgo está se reunindo de forma extraordinária já nos próximos dias e organizará não apenas uma ASSEMBLEIA EMERGENCIAL DA CATEGORIA como também outras medidas para ARRECADAÇÃO DE AJUDA aos profissionais descontados que tiverem maior necessidade. Também serão aprofundadas as discussões acerca de que medidas JURÍDICAS e POLÍTICAS (manifestações, paralisação etc) a serem tomadas contra a COVARDIA de Renato Bravo e seus chegados. 

Enquanto a farra das nomeações e comissionados continua, assim como continuam algumas escolas em condições precárias e em carência de merenda, o atual governo segue desrespeitando quem cuida da educação e formação dos filhos e filhas da classe trabalhadora friburguense. Exigimos respostas imediatas tanto da SME quanto do próprio Prefeito e também do MPT local, o qual também será devidamente notificado (como aliás já foi) sobre os absurdo conforto com o qual a PMNF desrespeita esse órgão e a própria categoria de profissionais da educação.

O SEPE continuará firme na resistência e convoca toda sua base a estar em alerta para as próximas orientações. 

A LUTA CONTINUA.

ATENÇÃO: atendendo à requerimento do SEPE, Câmara realizará audiência especial sobre a Educação Municipal na próxima quarta-feira.

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 24/11/2019

Conforme deliberado em assembleia, o SEPE Friburgo entrou com requerimento na Câmara Municipal de Nova Friburgo solicitando que se realizasse audiência específica para tratar da rede pública de ensino municipal.

No encontro a categoria terá oportunidade de, junto do sindicato, apresentar suas demandas e reivindicações da Campanha Salarial 2019, já bastante conhecidas. A saber, profissionais de apoio recebem menos que o mínimo e continuam sem plano de carreira (PCCS) devido ao não cumprimento de acordos por parte de Renato Bravo (PP), enquanto a lei de 1/3 de planejamento do magistério implementada há onze anos segue também ignorada pelos governos municipais. Além disso, a imprensa local tem notificado com fartura diversos absurdos que perduram, como falta de merenda para as crianças e assombrosas condições físicas que oferecem perigo real a inúmeras unidades escolares.

No avanço da GREVE, o prefeito já mencionado junto do Secretário de Educação Igor Pinto (PT) e o Procurador do Munícipio Ulisses da Gama assinaram compromissos junto aos trabalhadores, ao sindicato e ao Ministério Público do Trabalho garantindo retirar o processo que moviam contra o SEPE no TRT e aceitando pequenos avanços envolvendo Grupos de Trabalho para implementar os PCCS e a lei de 1/3 de planejamento, além de efetivar as licenças sindicais a que têm direito dois diretores do SEPE. No entanto, como já denunciamos no blog e ao próprio MPT local, NENHUM PONTO PROMETIDO FOI EFETIVADO, mantendo na rede púbica de ensino as mesmas péssimas condições que motivaram quatro paralisações e uma greve de 27 dias neste ano de 2019. Além do mais, seguem também as pressões em favor da reposição desses dias de luta, sem que tenha havido sequer uma negociação confiável por parte do governo municipal.

Por esses motivos, convidamos PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO e todos os PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS de alunos da rede, bem como todos os interessados pelo tema, a estarem presentes na audiência de QUARTA-FEIRA, dia 27/11, às 18 horas, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, quando os vereadores terão oportunidade de, uma vez mais, ouvir as demandas da rede e avançar na pressão sobre a Prefeitura para que ela finalmente ABRA DIÁLOGO com a categoria, CUMPRA com os acordos estabelecidos junto aos trabalhadores e SOLUCIONE os problemas da rede.

O SEPE SOMOS NÓS! SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS

VAMOS ENCHER A CÂMARA!

REDE ESTADUAL - DEMANDAS ENTREGUES AO GOVERNADOR EM 2019

ENQUANTO EDUCAÇÃO MUNICIPAL AGONIZA, PREFEITURA AMEAÇA NOVO CORTE DE SALÁRIO A SERVIDORAS COM VENCIMENTO MENOR QUE O MÍNIMO E SE NEGA A ATENDER REIVINDICAÇÕES DA REDE

SEPE FRIBURGO

Informe Oficial – 19/11/2019

Diversos profissionais da rede pública de ensino de Nova Friburgo têm entrado em contato com o SEPE nos últimos dias frente à intensa pressão que vêm sofrendo por parte da SME e de algumas direções escolares para repor os dias de PARALISAÇÃO e GREVE realizados em 2019, os quais foram motivadas pelas inaceitáveis condições de trabalho e estrutura da rede municipal em questão. A saber, profissionais de apoio recebem menos que o mínimo e continuam sem plano de carreira (PCCS) devido ao não cumprimento de acordos por parte de Renato Bravo (PP), enquanto a lei de 1/3 de planejamento do magistério implementada há onze anos segue também ignorada pelos governos municipais. Além disso, a imprensa local tem notificado com fartura diversos absurdos que perduram, como falta de merenda para as crianças e assombrosas condições físicas que oferecem perigo real a inúmeras unidades escolares.

No avanço da GREVE, o prefeito já mencionado junto do Secretário de Educação Igor Pinto (PT) e o Procurador do Munícipio Ulisses da Gama assinaram compromissos junto aos trabalhadores, ao sindicato e ao Ministério Público do Trabalho garantindo retirar o processo que moviam contra o SEPE no TRT e aceitando pequenos avanços envolvendo Grupos de Trabalho para implementar os PCCS e a lei de 1/3 de planejamento, além de efetivar as licenças sindicais a que têm direito dois diretores do SEPE. No entanto, como já denunciamos no blog e ao próprio MPT local, NENHUM PONTO PROMETIDO FOI EFETIVADO, mantendo na rede púbica de ensino as mesmas péssimas condições que motivaram quatro paralisações e uma greve de 27 dias neste ano de 2019.

Não bastasse a intransigência explícita - afrontando profissionais da Educação e desqualificando a mediação do Ministério Público do Trabalho – a Prefeitura têm exigido que as trabalhadoras e trabalhadores reponham os dias de paralisação/greve sob AMEAÇA DE NOVAMENTE CORTAR OS SALÁRIOS daqueles que recebem vencimento de R$848,00 e que não tiveram em 2019 o reajuste prometido pelo Prefeito após a greve do ano passado, a qual forçou reajuste para TODOS os servidores municipais em 2018 e obrigou a PMNF a pagar o piso nacional do magistério.

Em nome dos profissionais de educação em Assembleia, o SEPE esclarece que apesar da intransigência e desrespeito de Renato Bravo (PP) e seus próximos nas audiências de conciliação, os educadores NÃO SE NEGAM A REPOR OS DIAS LETIVOS QUE DEDICARAM À LUTA POR MELHORIAS NO ENSINO MUNICIPAL, mas só o farão mediante AVANÇOS NAS NEGOCIAÇÕES E CUMPRIMENTO DOS ACORDOS FIRMADOS, quando então será deliberada, de forma democrática, pedagógica e inclusiva, a reposição de horas e dias letivos. Nesse meio tempo, o SEPE repudia o assédio moral a que têm sido submetidas diversas funcionárias e funcionários que veem a SME usar a reposição como arma de COAÇÃO, CONSTRANGIMENTO E CHANTAGEM, esta última evidenciada na recente ameaça de corte de ponto.

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Cabe por fim esclarecer que na última audiência do MPT ficara acordado para o dia 30/09 uma reunião em que o SEPE iria se inteirar dos planos da SME para reposição, mas tão logo encerrou-se a reunião o sindicato foi notificado do primeiro descumprimento de acordo por parte da PMNF, referente à não suspensão do processo movido pela mesma no TRT, fato que impossibilitaria qualquer credibilidade na reunião agendada. Dessa forma, o SEPE imediatamente notificou a Secretaria de Educação e o Ministério Público do Trabalho que as tratativas em questão só poderiam acontecer em nova audiência mediada pelo MPT, mas nenhum dos dois ofícios teve resposta: nem a Prefeitura e nem o MPT se posicionaram. Não havendo margem de negociação, a categoria manteve seu entendimento de que SEM NEGOCIAÇÃO NÃO TEM REPOSIÇÃO, e assim permanece até hoje. IMPORTANTE: o documento encaminhado pelo SEPE à SME em 30/09/2019 está em anexo, no blog do sindicato.

Sem mais para o momento, uma vez mais o SEPE reivindica o retorno do diálogo em favor da rede pública de ensino, seus profissionais e da população friburguense como um todo, a qual é bombardeada diariamente por denúncias de abandono e descaso por parte de quem deveria gerir o bem público. É alarmante que a Educação Municipal continue sendo mais conhecida por sua trágica condição do que pelo bom atendimento à comunidade, o que acontece única e exclusivamente graças ao compromisso dos profissionais de educação com crianças e responsáveis do município, compromisso este que a PMNF já deixou claro não ser prioridade.

Dessa forma, solicitamos às direções de escola e à própria SME que abram espaço para negociar as justas reivindicações da rede pública de ensino, quando então será discutida em Assembleia a possibilidade de reposição INTEGRAL dos dias paralisados, o que aliás é uma tradição do SEPE em razão de seu compromisso com a Educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade que justifica as lutas do sindicato desde 1977 quando foi fundado. Convocamos toda a sociedade a acompanhar a luta dos profissionais de educação de Nova Friburgo e continuar denunciando os abusos por parte do Governo Bravo e seus asseclas, bem como fortalecer as mobilizações que estão por vir junto aos educadores e educadoras do município. Em breve mais informações.

JORNAL A VOZ DA SERRA: Pais denunciam falta de merenda nas escolas municipais

Matéria na íntegra, direto do jornal A Voz da Serra

Prefeitura de Friburgo admite problema, mas não informa quando situação será completamente regularizada

QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019 

POR FERNANDO MOREIRA (FERNANDO@AVOZDASERRA.COM.BR)

Há pelo menos uma semana A VOZ DA SERRA tem recebido diversas denúncias de leitores se queixando da falta de merenda em creches e escolas municipais. Segundo apurado pelo jornal, o problema existe, mas é tratado com discrição pela prefeitura. Segundo um leitor que entrou em contato por telefone, mas pediu para não ser identificado, a Escola Municipal Patrícia Jonas Santana, no bairro Bela Vista, estaria há mais de uma semana sem oferecer merenda aos alunos.

Também por telefone, fizemos contato com a diretora da unidade, que negou o desabastecimento. No entanto, outros pais de alunos também confirmaram o problema, que estaria ocorrendo no Colégio Municipal Odette Penna Muniz (que atualmente funciona nas dependências do Colégio Estadual Jamil El Jaick, no Centro, devido à interdição do prédio localizado no bairro Vila Nova por conta de problemas na estrutura) e no Colégio Municipal Rui Barbosa, no distrito de Conselheiro Paulino .

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santa Terezinha, no bairro São Jorge, no distrito de Conselheiro Paulino, e o CMEI Augusta Hörn, no bairro Cônego, também estão com seus estoques de alimentos desabastecidos. Na creche do Cônego, por exemplo, uma funcionária que não quis se identificar com medo de represálias, confidenciou à nossa equipe de reportagem que “as crianças estão há mais de uma semana comendo apenas angu no almoço”.

“Só quem está dentro de uma escola todos os dias sabe o perrengue que é. Não ter material de limpeza, ter que cozinhar só com água e sal ou o que tiver para não deixar as crianças com fome. Ou então, os próprios funcionários têm que comprar as coisas com o pouco que ganham por pena das crianças”, disse outra profissional da educação, que também preferiu o anonimato.

“Tem escola que os alunos estão tendo apenas biscoito para o lanche. Isso depois de um dia inteiro de aula. Tudo bem que ainda tem biscoito, mas essas crianças estão indo para casa com fome. Um absurdo”, se queixou nas redes sociais a mãe de um aluno da rede municipal.

O que diz a prefeitura

Na tentativa de esclarecer o problema e levar ao leitor a informação correta, A VOZ DA SERRA solicitou, via email, à Subsecretaria de Comunicação Social as seguintes perguntas: A prefeitura confirma o problema no abastecimento de alimentos nas unidades municipais? Se sim, desde quando há o problema? Quando o desabastecimento será resolvido? Que tipo de alimentos estão em falta? Quantas unidades escolares estão com esse problema?

No entanto, a nota enviada pela Secretaria Municipal de Educação informou apenas que “a falta de abastecimento de alguns itens já foi resolvida e que são oferecidas, em média, 60 mil refeições no município, para 120 unidades escolares. Mais de 18 mil alunos estão matriculados na rede”.

Com base nessas informações, solicitamos nova nota com uma resposta mais completa do governo municipal com relação a um assunto de grande relevância para a sociedade friburguense, já que envolve quase 20 mil crianças e jovens do município e suas famílias.

No novo pedido de informações, perguntamos: O que ocasionou o problema no abastecimento de alimentos? Na primeira nota enviada, diz que "a falta de abastecimento de alguns itens foi resolvida. Quais são esses itens? Quais itens ainda não tiveram o abastecimento regularizado? Quando os estoques das unidades escolares deverão estar 100% regularizados? No entanto, até o fechamento desta edição, não recebemos mais nenhuma resposta.

Sepe já se manifestou

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) de Nova Friburgo, que na cidade também representa os interesses dos profissionais da educação municipal, divulgou recentemente um informe oficial sobre o tema, que diz que o sindicato “já está se mobilizando com sua base e equipe jurídica para averiguar e tomar as medidas cabíveis com relação às denúncias de falta de merenda ou lanche inadequado na rede pública municipal”.

URGENTE: PLANO DE CARREIRA DO APOIO TERÁ SUA INDICAÇÃO VOTADA NA CÂMARA MUNICIPAL; JUSTIÇA DÁ VITÓRIA AO SEPE EM AÇÃO DE FÉRIAS DO MAGISTÉRIO

SEPE Friburgo

Informe Oficial – 10/11/2019

Em duas vitórias para os profissionais de educação da rede pública municipal, o SEPE teve confirmação de que:

1 – A Comissão de Educação da Câmara Municipal protocolizou pedido ao plenário da Casa para que se aprove uma indicação Legislativa para o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DE APOIO, projeto debatido e construído em 2018 por um grupo de trabalho que contava com representantes das categorias envolvidas, da sociedade civil e do SEPE, junto a membros da Prefeitura, da Secretaria de Educação, do Conselho Municipal de Educação, da Câmara de Vereadores e outros. Resumidamente, elaborou-se democraticamente um PCCS com ampla participação de todos os setores envolvidos, chegando-se a um projeto que deveria ter sido encaminhado pelo Prefeito Renato Bravo ao legislativo, o que não ocorreu. Há mais de um ano engavetado, o PCCS segue sendo uma necessidade urgente das trabalhadoras e trabalhadores de apoio, muitos dos quais recebem VENCIMENTO ABAIXO DO MÍNIMO e não vêem a Prefeitura assegurar seu plano de carreira, o qual é exigido inclusive pela LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO aprovada em 2017.

Assim que houver definição do dia de votação do PCCS DE APOIO na Câmara, o SEPE convocará a categoria para estar diante dos vereadores na Sessão Legislativa que poderá indicar ao Prefeito que se implemente o Plano de Carreira em favor desses profissionais de educação.

2 – A Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, através da Juíza Letícia Abdalla, deu GANHO DE CAUSA aos profissionais do magistério em ação movida pelo SEPE que exige o cumprimento da Lei 040/2008, a qual assegura 45 dias de férias anuais com direito a 1/3 de remuneração adicional para o professorado sobre todo esse período. Como a PMNF vem pagando o valor de 1/3 somente sobre os 30 dias de janeiro, o SEPE entrou com a ação e obteve vitória em primeira instância, onde a sentença afirma que “a interpretação da norma jurídica deve ser feita de acordo com sua integralidade, e não de forma parcial, de modo a restringir o direito do trabalhador” decretando portanto que o Renato Bravo passe a cumprir a legislação em vigor. Importante destacar que a Prefeitura ainda pode recorrer da decisão, mas já ciente de que o judiciário local posicionou-se FAVORÁVEL aos educadores no pedido do SEPE. 

Fundamental também destacar que na decisão, a Juíza ainda rejeita enfaticamente o pedido do Governo para que se reconheça a ilegalidade do SEPE em favor do SINSENF, dando ainda mais peso ao sindicato para que siga representando os educadores que já há muito tempo lutam junto do SEPE.

Sendo assim, a luta da rede municipal apresenta caminhos importantes e demanda grande mobilização num momento decisivo da luta dos educadores em favor de sua Campanha Salarial 2019. 

Acesse o blog do SEPE, compareça às Assembleias e divulgue nosso material: SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS.

ABSURDO: PREFEITO RENATO BRAVO IGNORA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, MAS GASTARÁ UM MILHÃO COM PROPAGANDA. DIA 05/11: GREVE DE 24h E ATO PÚBLICO NA PREFEITURA

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 04/11/2019

Inacreditável: conforme noticiado pelo jornal A Voz da Serra, a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo irá gastar UM MILHÃO DE REAIS EM PROPAGANDA DO GOVERNO. 

Um escândalo!

Convêm lembrar que o Prefeito Renato Bravo (PP) segue intransigente frente às necessidades da Educação pública municipal: sem diálogo com servidores que recebem menos que o mínimo, sem reajuste salarial que diminua as perdas dos últimos cinco anos, sem plano de carreira para o apoio, sem cumprir a lei de 1/3 para o magistério, sem atender ao que prometera no MPT e sem qualquer constrangimento frente à precária condição de grande parte das unidades escolares, o Governo, por outro lado, parece não medir esforços ou cifras para sustentar a imensa máquina de gratificações e nomeações que lhe convém.

Nesse ponto, inclusive, destacamos que recentemente a Prefeitura passou a divulgar seus gastos em Diário Oficial por via exclusivamente digital, ou seja, na internet, dificultando o acompanhamento e a própria fiscalização de determinados valores e seus destinos. 

Sendo assim, ganha ainda mais urgência a GREVE DE 24 HORAS marcada na rede municipal de Educação para essa próxima terça-feira, dia 05/11, quando será realizado ATO PÚBLICO na sede da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e os servidores cobrarão, uma vez mais, que o poder público cumpra com a pauta de reivindicações dos educadores, a qual também será discutida em sessão especial da Câmara Municipal em breve graças à pressão da categoria em corrida aos gabinetes na semana passada. Adiante, mais informações sobre essa sessão e passos futuros.

Nesse meio tempo, todos em luta pela Educação Municipal de Nova Friburgo: TERÇA-FEIRA, dia 05/11: GREVE DE 24 HORAS, com ATO PÚBLICO a partir das 14h na sede da PMNF!

SEPE FRIBURGO: SOMENTE A LUTA MUDA A VIDA!

ASSEMBLEIA DECIDE POR ATO NA CÂMARA MUNICIPAL NA PRÓXIMA TERÇA (29/10) EM FAVOR DOS PLANOS DE CARREIRA, E MARCA GREVE DE 24 HORAS PARA 05/11. CONHEÇA PRÓXIMOS PASSOS

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 27/10/2019

Reunidos em Assembleia da categoria no último dia 24/10, os profissionais de educação da rede municipal de Nova Friburgo decidiram por avançar nas suas mobilizações frente ao interminável descaso da Prefeitura para com os educadores do município. A saber, o prefeito Renato Bravo (PP), junto do Procurador Ulisses da Gama e do Secretário Municipal de Educação Igor Pinto, seguem NÃO CUMPRINDO o acordo assinado junto ao Ministério Público do Trabalho de Nova Friburgo no qual se comprometiam a suspender o processo movido contra o SEPE no TRT-RJ, além de estabelecer Grupos de Trabalho para estruturar o cumprimento da lei de 1/3 de planejamento para o magistério e para elaboração do Plano de Carreiras dos funcionários de apoio, os quais inclusive seguem recebendo VENCIMENTO MENOR QUE O MÍNIMO. Também não houve avanço no que se refere às licenças sindicais a que o SEPE tem direito.

Sendo assim, a Assembleia decidiu manter o entendimento de que as POSSÍVEIS NEGOCIAÇÕES SOBRE REPOSIÇÃO SÓ OCORREÃO MEDIANTE DECISÃO COLETIVA DA CATEGORIA QUANDO HOUVER AVANÇOS NAS REIVINDICAÇÕES dos profissionais de educação, de forma que se garantam condições dignas de trabalho e educação para os servidores e para a sociedade friburguense. Também foi aprovada a manutenção do ESTADO DE GREVE como alerta ao poder público sobre os passos futuros da mobilização, além de outras medidas fundamentais que exigem INTENSA PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES (AS):

- 29/10, na Câmara Municipal: corrida aos gabinetes de vereadores a partir das 17 horas com intuito de sensibilizar o Legislativo sobre a urgência de seu posicionamento (através de minuta) sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do apoio. Nesse mesmo dia, às 18 horas, a categoria estará presente também na sessão da Câmara realizando ato público de protesto com o mesmo objetivo. VAMOS LOTAR O PLENÁRIO EM FAVOR DA EDUCAÇÃO!

- 05/11, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo: GREVE DE 24 HORAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, com manifestação a partir das 14 horas na sede da PMNF. As reivindicações dos profissionais de educação podem ser lidas no blog do SEPE, onde também se encontram os acordos não cumpridos pelo Prefeito e seus nomeados. CHEGA DE ENROLAÇÃO! PREFEITO, CUMPRA SUA PALAVRA!

Em breve novas orientações e informes serão divulgados pelo SEPE, o qual segue na luta junto de seus representados! Nesse meio tempo, seguiremos DENUNCIANDO as arbitrariedades e o descaso com que a Prefeitura vem tratando não só os educadores municipais, mas também o próprio Ministério Público do Trabalho, que cumprira com seu papel de mediação e no entanto viu a PMNF simplesmente IGNORAR POR INTEIRO todos os acordos firmados ali, expondo a intransigência de Renato Bravo frente à intimação que recebera. Cumpre aqui registrar que o SEPE já denunciou tal arbitrariedade ao próprio MPT e solicitou novas audiências/medidas que efetivamente obriguem o Governo a atender seus compromissos.

Nesse meio tempo, a luta continua! Assédio Moral é crime, denuncie: 2523-7046

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DA PREFEITURA PARA INVIABILIZAR NOVA GREVE. DECISÃO REFORÇA DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUNTO AO MPT DE FRIBURGO. 24/10 HAVERÁ NOVA ASSEMBLEIA DA REDE

SEPE Friburgo

Informe Oficial – 21/10/2019

No último dia 16 de outubro, o Desembargador do TRT-RJ, Gustavo Tadeu Alckmin, NEGOU pedido de tutela antecipada por parte da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo no qual o prefeito Renato Bravo (PP) buscava impedir a eclosão de uma nova GREVE e solicitava punição aos educadores que aderissem a uma possível paralisação.

Na decisão, inclusive, o relator afirma que a PMNF admitiu a interrupção do movimento grevista de setembro/2019, o que expõe novamente, e com mais intensidade, a DESONESTIDADE da Prefeitura e de seu Procurador, Ulisses da Gama, os quais não cumpriram com seu compromisso de suspender processo movido contra o SEPE no próprio Tribunal Regional do Trabalho, acordo que foi assinado no MPT local pelo próprio prefeito e seu procurador, além do secretário de educação, Igor Pinto.

Na mesma decisão judicial, o Desembargador explica que a simples ameaça de realização de nova greve não justifica a concessão de tutela de urgência contra o movimento, uma vez que essa tutela só se aplica em casos excepcionais, garantindo portanto o direito constitucional de greve em favor das trabalhadoras e trabalhadores da rede.

Diante de mais essa materialidade, o SEPE já mobiliza novamente sua equipe jurídica com intuito de exigir o cumprimento dos acordos assinados no MPT de Nova Friburgo e atender consequentemente às demandas salariais e trabalhistas dos profissionais de educação, muitos dos quais recebem ainda vencimento menor que o mínimo, não têm plano de carreira e vêem a PMNF descumprir sistematicamente a lei de 1/3 de planejamento do magistério, dentre outras. Mediante esse possível diálogo e havendo posterior aprovação em assembleia, será possível então negociar uma reposição efetivamente funcional e pedagógica, que tenha como objetivo atender a comunidade escolar e não simplesmente punir quem exerceu seu LEGÍTIMO DIREITO DE GREVE.

Dia 24/10 haverá nova assembleia dos profissionais de educação da rede municipal, às 18h30, no CE Jamil El-Jaick. Mobilize sua unidade escolar e participe, O SEPE SOMOS NÓS.

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS!

ASSÉDIO MORAL É CRIME, DENUNCIE: 2523-7046

URGENTE: PREFEITURA DESCUMPRE ACORDO NO MINISTÉRIO PÚBLICO E USA MANOBRA JURÍDICA PARA DESINFORMAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ASSEMBLEIA EM 10/10 DISCUTIRÁ O ESTADO DE GREVE.

SEPE Friburgo

30/09/2019

Conforme denunciado na última assembleia, dia 27, após audiência recente no Ministério Público do Trabalho o SEPE foi notificado por sua equipe jurídica sobre uma DESONESTA MANOBRA por parte da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo: após negar diálogo com a categoria e entrar na Justiça contra os profissionais da educação, o SEPE solicitou mediação do MPT local e no início do mês realizou-se uma audiência de conciliação na qual ficara acordado, como se vê na imagem adiante, que caso fosse suspensa a GREVE o governo não só devolveria o pagamento descontado mas também pediria SUSPENSÃO (ou “sobrestamento”) do processo que movia contra o SEPE.

Acordo no MPT assinado em 02/09/2019

Apesar de Prefeito, Secretário de Educação e Procurador Geral do Município terem assinado documento, assim como promotor do MPT e representantes dos profissionais de educação com SEPE, a PMNF simplesmente NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE com sua parte, uma vez que manteve em andamento o processo contra o SEPE e seus representados, DESRESPEITANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO e os SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, além de atentar contra a boa-fé do dialogo e contra as tentativas de negociação por parte do SEPE. 

No Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), onde corre o processo em questão, NENHUMA DECISÃO FOI TOMADA. A equipe jurídica do SEPE já trabalha para tomar as medidas cabíveis frente à manobra do Prefeito Renato Bravo e seu Procurador Geral, Ulisses Gama, e principalmente para CONTESTAR o parecer recente de promotora do TRT no qual absurdamente desprestigia toda a documentação anexada ao processo e dá prosseguimento aos reclames da PMNF, os quais, repetimos, DEVERIAM TER SIDO SUSPENSOS conforme acordo no MPT local.

De toda forma, o Tribunal não tomou qualquer decisão e mesmo que o processo avance, o SEPE tem segurança jurídica, institucional e junto à categoria para defender, com serenidade e firmeza, os direito dos profissionais de educação da rede pública, seja nas ruas ou na Justiça. A categoria não se deixa enganar ou pressionar por manobras, desinformações ou assédio moral terceirizado pela PMNF. Na próxima Assembleia, dia 10/10, quando será discutido novamente o ESTADO DE GREVE, com clara tendência de radicalização na luta dos servidores, os quais novamente se sentem abandonados por um GOVERNO DESONESTO.

Diante de mais esse golpe, insistimos ainda que NÃO SE ASSINE QUALQUER DOCUMENTO SOBRE REPOSIÇÃO, uma vez que, conforme aprovado em assemblei, ela será negociada através de nova mediação do MPT quando houver avanço nas pautas do sindicato e quando a PMNF cumprir com sua parte no acordo de 02/09, suspendendo o processo no TRT e possibilitando diálogo transparente junto ao SEPE e sua categoria.

O SEPE Friburgo continuará pressionando por TODOS os meios para que se resolva a situação calamitosa em que se encontram as condições de trabalho e estrutura na Rede Municipal e lembra aos trabalhadores que TODO E QUALQUER TIPO DE ASSÉDIO MORAL é CRIME e deve ser imediatamente DENUNCIADO. No mais, os meio de comunicação oficial do SEPE permanecem sendo a ÚNICA FONTE legítima e direta de informações para as trabalhadoras e trabalhadores.

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS! O SEPE SOMOS NÓS.

Renato Bravo (PP), Prefeito

Ulisses da Gama, Procurador do Município

COM POUCOS AVANÇOS NA AUDIÊNCIA, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MANTÉM ESTADO DE GREVE E CONVOCAM MOBILIZAÇÃO PARA AVANÇAR NA PRÓXIMA ASSEMBLEIA

SEPE Friburgo

Nota Oficial – 28/09/2019

Em audiência solicitada pelo SEPE junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Nova Friburgo, a Prefeitura apresentou suas respostas às reivindicações dos profissionais de educação da rede municipal por conta da Campanha Salarial 2019, cujo não atendimento por parte do Prefeito Renato Bravo resultou em GREVE de vinte e sete dias entre 08/08 e 03/09 deste ano. Iniciado o diálogo através do MPT no início desse mês de setembro, a categoria suspendeu a greve e marcou-se um novo encontro para o último dia 26.

Entretanto, na reunião ficou evidente uma vez mais a intransigência da PMNF em considerar as necessidades mais básicas dos educadores municipais. Prefeito, Secretário de Educação, Procurador Geral e outros membros da equipe técnica informaram que os gastos com pessoal aumentaram, o que, segundo eles, impossibilita qualquer reajuste salarial neste momento. Apesar de o SEPE ter contestado frontalmente esse argumento com base em seus estudos salariais e demandas da rede - além de expor injustiças salariais, excessivas nomeações e comissionados, dentre outros - o MPT alertou que um não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do governo teria consequências nas contas públicas, e encaminhou-se que um representante do SEPE poderá acompanhar mensalmente as planilhas de gasto da Prefeitura para que haja possibilidade efetiva de acompanhamento e possível negociação entre as partes.

Com relação ao Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) que se destina ao Apoio, será encaminhado ao SEPE em até 20 dias um ofício com cronograma para criação de Grupo de Trabalho sobre os PCCS dos servidores municipais, para que então o sindicato leve as informações à categoria e esta decida sobre adesão, participação e medidas quanto ao projeto apresentado. E no que diz respeito ao FUNDEB o SEPE tem garantias de que acessará todos os arquivos a que tem direito pela via digital, de forma a facilitar o acompanhamento e a fiscalização das verbas municipais para educação e suas possíveis inadequações.

Em outros pontos fundamentais, o Grupo de Trabalho para estudo e implementação da lei de 1/3 de planejamento do magistério terá três representantes da categoria com o SEPE, além de três representantes da PMNF e será criado em até dez dias, mesmo prazo em que o município irá se posicionar sobre as licenças sindicais.

Frente ao pouco avanço em termos econômicos, a assembleia da rede municipal que se reuniu sexta-feira, 27, decidiu MANTER O ESTADO DE GREVE, confirmando o alerta permanente ao governo, e convocar para o próximo dia 10 de outubro, às 18h30 no CE Jamil El-Jaick, mais uma ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA, de forma a mobilizar toda a rede pública de ensino para retomar a pressão frente ao Prefeito Renato Bravo e seus burocratas. É absolutamente inadmissível que a PMNF continue alimentando uma profunda desigualdade salarial em favor de seus interesses enquanto paga valores abusivos a quem cuida do bem-estar e da educação de nossas crianças diariamente.

Nesse momento, é FUNDAMENTAL lembrar que NÃO deve ser assinado NENHUM documento ou papel referente à REPOSIÇÃO, uma vez que as decisões sobre esse tema serão tomadas coletivamente em assembleia. Além disso, não houve qualquer decisão judicial ou mudança quanto ao dissídio que foi a julgamento. 

Conforme aprovado por unanimidade, serão retomados os calendários de mobilização direta nos próximos dias e nova audiência será requisitada já na próxima semana para que as ações conjuntas coloquem a Prefeitura novamente contra a parede! A luta continua, e novas informações serão divulgadas em breve pelo SEPE em seus meios oficiais, os quais continuam sendo A ÚNICA FONTE direta de informações e esclarecimentos seguros para os profissionais de educação do município.

🔸 ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

🔸 Pauta: Estado de GREVE e passos futuros

🔸 10/10/2019

🔸 18h30

🔸 CE Jamil El-Jaick

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS: O SEPE SOMOS NÓS!

Boletim do SEPE - Rede Estadual - Setembro/2019

Rede Estadual - Assembleia em 12/09

COM DIÁLOGO ABERTO JUNTO AO MPT, PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SUSPENDEM A GREVE, MAS PREPARAM NOVA PARALISAÇÃO CASO NÃO HAJA ACORDO.

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 05/09/2019

Reunidos em assembleia no último dia 03/09, os profissionais da rede municipal de Nova Friburgo decidiram SUSPENDER A GREVE que já durava 27 dias. A decisão foi tomada no dia seguinte à audiência pedida pelo SEPE junto ao Ministério Público do Trabalho, o qual intimou  a participação da Prefeitura e com isso abriu o diálogo que os servidores(as) exigiam há meses, conforme anunciado pelo sindicato desde fevereiro/2019.

Diante do início das negociações e de já estar marcada uma nova reunião para 26/09 de novo no MPT, a Assembleia da rede municipal de ensino decidiu retornar às suas atividades mas com APROVAÇÃO UNÂNIME DO ESTADO DE GREVE, o que mantem um alerta ao poder público de que a GREVE pode ser retomada a qualquer momento caso não haja avanços na próxima reunião. Inclusive, como será divulgado, já está marcada nova Assembleia da educação municipal para o dia seguinte à audiência do MPT mencionada.

Quanto à reunião do último dia 02, segunda-feira, no MPT, resolveu-se em definitivo a questão sobre REPRESENTATIVIDADE DO SEPE com a PMNF, na prática e no discurso, reconhecendo o SEPE como legítimo representante dos profissionais de educação, além de se estabelecer o compromisso de na próxima reunião a Prefeitura apresentar cálculos visando discussão referente ao REAJUSTE requisitado pela categoria, além de serem implementados Grupos de Trabalho para que se faça valer a LEI DE 1/3 DE PLANEJAMENTO para o magistério e a EFETIVAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA DO APOIO, agora com PARTICIPAÇÃO DIRETA DO SEPE, que irá compor e nomear integrantes dessas discussões, de forma a garantir os DIREITOS E BENEFÍCIOS que merecem os educadores de Nova Friburgo.

Todas essas questões serão discutidas na audiência de 26/09 e levadas para a categoria na Assembleia do dia seguinte, 27/09 às 19 horas no CE Jamil El-Jaick, quando a base definirá os rumos da mobilização e das negociações seguintes.

Além disso, o Prefeito se comprometeu a RESSARCIR JÁ NO PROXIMO DIA 10/09 os absurdos CORTES DE PONTO impostos às trabalhadoras e trabalhadores, o que também será determinante para uma nova radicalização ou não dos educadores em luta. Aliás, na havendo o pagamento prometido, já está previamente agendada uma possível Assembleia de emergência para 11/09. IMPORTANTE lembrar também que ainda NÃO HÁ QUALQUER NEGOCIAÇÃO ENVOLVENDO REPOSIÇÃO, o que só ocorrerá quando as demandas da educação municipal forem atendidas, ou seja, somente após a já mencionada audiência do fim do mês.

Sendo assim, destacamos uma vez mais que as vitórias conseguidas nesse embate só foram possíveis graças à INTENSA MOBILIZAÇÃO dos profissionais que abraçaram as reivindicações da categoria e resistiram de forma HERÓICA às pressões e tentativas de assédio moral ou chantagem, além de terem enfrentado com bravura o CORTE EM SEUS SALÁRIOS que apesar de baixos garantem as necessidades urgentes de quem cuida da educação básica municipal. É com grande empenho e compromisso que o SEPE FRIBURGO saúda as categorias que representa e reafirma sua tarefa de lutar por mais respeito, dignidade e melhores condições de trabalho para TODA A COMUNIDADE ESCOLAR de Nova Friburgo.

Nos próximos dias estaremos divulgando um CALENDÁRIO DE ATIVIDADES para que se mantenha a unidade e a firmeza na organização que, junto da base, irá pressionar todo e qualquer governo em favor dos profissionais de educação.

A LUTA CONTINUA. O SEPE SOMOS NÓS!

GREVE SUSPENSA

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 03/09/2019

PARTICIPE: SOLIDARIEDADE CONTRA A COVARDIA

CONTATO

Entre em contato com o SEPE Friburgo:

Endereço: Av. Alberto Braune, nº 04, sala 111 - Centro, Nova Friburgo, RJ.
Telefone: (22) 2523-7046
Email: sepefriburgo@gmail.com
Página do SEPE NF no Facebook: https://www.facebook.com/sepefriburgo/

AUDIÊNCIA NO MPT E VIGÍLIA COM BAZAR SOLIDÁRIO.

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 01/09/2019

Conforme anunciado em assembleia, acontecerá na próxima segunda-feira, dia 02, audiência solicitada pelo SEPE junto ao Ministério Público do Trabalho de Nova Friburgo para que representantes da Prefeitura dialoguem com a profissionais de educação que estão em greve há 23 dias.

Sendo assim, atendendo à proposta da base aprovada em assembleia, convidamos TODAS E TODOS a estar presentes em VIGÍLIA no antigo Fórum, próximo ao MPT, para demonstrar apoio aos que estarão na audiência em também para darmos início ao BAZAR SOLIDÁRIO que busca ao mesmo tempo denunciar os covardes cortes de salário por parte de Renato Bravo (PP) e arrecadar fundos para contribuir com as trabalhadoras e trabalhadores afetados, muitos dos quais já se encontram sem condições de adquirir remédios e alimentação básica.

Em breve serão anunciados também pontos de coleta de alimentos não perecíveis e outras formas de se levantar fundos em favor dos educadores atacados pela Prefeitura.

E terça-feira já está agendada nova Assembleia no CE Jamil El-Jaick às 14 horas.

O SEPE SOMOS NÓS. CONTRA COVARDIA, ENTREGAMOS MAIS LUTA E SOLIDARIEDADE.

A GREVE CONTINUA! – SEM NEGOCIAÇÃO E PAGANDO MENOS QUE O MÍNIMO, PREFEITO CORTA SALÁRIO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. SEGUNDA-FEIRA HAVERÁ AUDIÊNCIA NO MPT

SEPE Friburgo

Informe Oficial – 30/08/2019

COVARDIA: Renato Bravo (PP) quer matar de FOME a Educação Municipal de Nova Friburgo. 

Em mais uma medida autoritária e desonesta, a Prefeitura decidiu, sem qualquer negociação, CORTAR O PAGAMENTO das trabalhadoras e trabalhadores da rede pública de ensino que se encontram em greve há 21 dias no município. Pagando um baixíssimo salário, cujo vencimento está ABAIXO DO MÍNIMO NACIONAL, e descumprindo acordos junto à categoria, o governo mostra-se cada vez mais intransigente, pois tem negado aos servidores não apenas um diálogo e remuneração justos como também agora dificulta suas próprias condições de vida já que alguns cortes chegam a tomar METADE do pagamento em folha. Um absurdo grotesco e inaceitável!

Em nota e vídeo divulgados mais cedo, Renato Bravo ultrapassa os limites da insensatez e não apenas reafirma que pretende manter os salários dos educadores como estão – “esquecendo-se” que poderia cortar gratificações e nomeações de seus chegados para favorecer o funcionalismo – como ainda promove uma verdadeira CHANTAGEM ao afirmar que só negocia com o SEPE e sua categoria se a greve chegar ao fim, numa clara tentativa de intimidar, coagir, constranger e assediar moralmente os grevistas cujo salário fora cortado horas antes.

Destaque-se também que com essas manifestações a Prefeitura acaba por reconhecer e legitimar em definitivo o SEPE como representante dos profissionais de educação, fato que será confirmado novamente já na próxima segunda-feira, dia 02/09, quando o Ministério Público do Trabalho de Nova Friburgo, atendendo à requisição do SEPE,  irá promover uma AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para a qual o sindicato e o governo foram intimados a comparecer, sacramentando uma vez mais a importância da luta organizada dos educadores junto ao SEPE e às comunidades escolares.

Sendo assim, diante do absurdo desconto salarial seguido de chantagem e com a perspectiva de diálogo proposto pelo MPT à pedido do SEPE na próxima semana, a categoria decidiu pela CONTINUIDADE DA GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, de forma unânime em mais uma assembleia lotada no CE Jamil El-Jaick. Também foi debatido e votado coletivamente um novo calendário de luta e mobilizações a ser divulgado nos próximos dias, de forma que o embate segue firme e determinado: SEM NEGOCIAÇÃO NÃO TEM REPOSIÇÃO, RETORNO OU ARREGO. Os profissionais de educação de Nova Friburgo já não suportam mais o descaso e o deboche com que são tratados. Exigimos diálogo, reajuste e plano de carreira! Queremos soluções e exigimos o cumprimento das leis e acordos trabalhistas. Chega de enrolação, meias verdades e oportunismo! A GREVE CONTINUA.

Conheça a Campanha Salarial 2019 e a CARTA ABERTA AOS RESPONSÁVEIS, onde estão explicadas as reivindicações dos educadores. Compartilhe nossa luta!

O SEPE SOMOS NÓS: SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS.

Foto: Fernando Moreira, Jornal A Voz da Serra

Ato Público na Câmara Municipal de Nova Friburgo

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 29/08/2019

Foi realizado hoje, na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, mais um ato público com intuito de sensibilizar o poder público em favor das necessidades dos profissionais de educação da rede pública municipal. Dirigindo-se especialmente aos que compõem a base do governo no Legislativo, os manifestantes respeitaram a sessão em manifestação silenciosa até que se abrisse espaço para suas palavras de ordem, como pode ser visto no vídeo abaixo. 

Conheça a Campanha Salarial 2019 e a CARTA ABERTA AOS RESPONSÁVEIS.

A GREVE CONTINUA. E O PREFEITO? CADÊ?

Jornal A Voz da Serra - 27/08/2019

COMO TEM QUE SER: SINDICATO E CATEGORIA DECIDEM JUNTOS E A GREVE CONTINUA. VEJA O CALENDÁRIO DE LUTAS APROVADO DEMOCRATICAMENTE

SEPE Friburgo

Informe Oficial – 24/08/2019

Conforme decidido em mais uma assembleia lotada no CE Jamil-El Jaick, a GREVE CONTINUA e já tem um calendário de mobilização que inclui panfletagens diárias e outros atos públicos, além de já deixar marcada uma nova Assembleia (13h), seguida de manifestação para próxima segunda-feira, 26. Sendo assim, o movimento segue com a mesma firmeza e reivindicações!

Importante destacar que nos últimos dias a GREVE DA EDUCAÇÃO foi debatida na Câmara Municipal após a presidência da Casa e duas de suas comissões (Educação e Servidores) terem recebido um dossiê com as demandas dos educadores. Também no Conselho Municipal de Educação e no Ministério Público do Trabalho de Nova Friburgo foi entregue e discutido o documento e sua importância, de forma que o MPT abrirá procedimento para que a Prefeitura inicie diálogo com o SEPE. Na audiência de conciliação pedida pelo TRT-RJ essa semana, foi dado prazo para que o sindicato se posicione acerca de sua representatividade, de forma que a GREVE CONTINUA!

Em outras palavras, a GREVE está presente e vibrante em toda a sociedade friburguense, como têm mostrado a imprensa local diariamente, e junto aos poderes instituídos, exceção feita ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, os quais têm sido intransigentes com o SEPE e sua categoria, preferindo se apoiar em oportunistas de última hora para confundir os profissionais de educação e escolher para eles(as) um representante dócil e passivo, que nunca construiu sua luta junto aos trabalhadores.

A GREVE CONTINUA justamente porque foi mantida em DECISÃO COLETIVA, em mais uma das muitas ASSEMBLEIAS que, como já acontece há anos – especialmente 2018/2019 – discutem a Educação pública municipal e as condições de trabalho na rede de forma DEMOCRÁTICA, REPRESENTATIVA E LEGITIMADA PELA CATEGORIA, a qual não se deixa enganar por meias verdades e apelações rebaixadas. Inclusive, as atas das assembleias, com assinatura de todos(as) os presentes estão disponíveis na sede do SEPE Friburgo para consulta.

O SEPE SOMOS NÓS, E A LUTA CONTINUA. NENHUM DIREITO A MENOS!

Diga NÃO ao oportunismo! Filie-se aos SEPE.

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