MAIS UMA VITÓRIA: PREFEITURA RECUA TAMBÉM EM PROJETO QUE INSTITUI “CÓDIGO DE ÉTICA” E CONFIRMA ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Dia 20 de dezembro, em sessão da Câmara Municipal marcada originalmente para aprovar terceirizações privatistas através de O.S. e o “Código de Ética” para servidores municipais, a Prefeitura e sua bancada no legislativo recuaram em ambas as propostas e retiraram da pauta os projetos de lei que regulamentavam tais medidas, nenhuma das quais discutidas anteriormente com os trabalhadores e seus sindicatos.

Os recuos parciais acontecem sob promessa de que as discussões sejam retomadas no início do próximo ano, a começar por audiências públicas em janeiro que discutirão o “Código de Ética” a ser votado no mês seguinte, demandando portanto forte mobilização do funcionalismo público para proteger seus direitos e autonomia no trabalho. O SEPE acompanhará de perto toda essa movimentação, convocando a categoria para os encontros e defendendo os interesses e a proteção dos servidores nos debates, caso nos seja garantido o direito à participação. Nesse sentido, convém destacar que não houve espaço para que o SEPE se manifestasse na sessão legislativa do dia 20, expondo o caráter intransigente daqueles que propunham e defendiam os Projetos de Lei, no caso, a própria PMNF e sua bancada governista.

Importante destacar ainda uma outra grande vitória dos profissionais da educação: a aprovação, por unanimidade, do abono de natal que beneficiará os servidores municipais do setor com recursos do FUNDEB, órgão cujo conselho também é composto pelo SEPE, inclusive em Nova Friburgo. O valor – algo em torno de R$ 500,00, segundo a Prefeitura – se soma a outras conquistas do ano e demonstra uma vez mais que somente a luta organizada garante as conquistas da categoria, a qual, nesse mesmo 2018, obteve sucesso numa GREVE HISTÓRICA em maio, o que pressiona o poder público a respeitar minimamente os servidores e até pagar abonos de fim de ano, medida esta que já ganhava força no Senado e foi agora implementado em Nova Friburgo.

Como sempre destacamos: SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS, haja visto que tais sucessos pontuais não surgem a partir da benevolência caridosa dos governantes, e sim graças aos movimentos sociais e à organização dos trabalhadores junto a seus sindicatos e companheiros diversos de luta.

O ano que se inicia em breve trará grandes desafios e novamente será fundamental para resguardar os trabalhadores e garantir mais vitórias e benefícios, os quais, esperamos, trarão melhorias reais aos salários, planos de carreira e aposentadoria do funcionalismo em seus diversos níveis.

O respeito ao servidor se garante através enfrentamento permanente aos ataques incessantes que devem se avolumar a partir de 2019 nas cidades, estados e no país como um todo. A luta mais do que nunca será necessária, e o SEPE estará nela.

Saudações a todos os companheiros de luta!

VITÓRIA DOS TRABALHADORES: PREFEITURA RECUA NO PROJETO SOBRE O.S.’s APÓS SE OMITIR DO DEBATE, MAS MANTÉM ATAQUES PONTUAIS AOS SERVIDORES PARA SESSÃO NO DIA 20/12

Embora tenha tentado - sem sucesso - rebater as denúncias do SEPE durante a semana, a Prefeitura de Nova Friburgo RECUOU em seu Projeto de Lei que buscava implementar O.S. em vários setores da administração pública municipal (clique aqui para entender o absurdo). Em reunião com a bancada governista que lhe apoia, o prefeito “destacou que pretende dar mais transparência ao tema”, acatando indiretamente uma das principais críticas do SEPE: a inexistência de diálogo e participação dos servidores na construção das propostas, além da gravíssima manobra que visava aprovar tal projeto às pressas e no “apagar das luzes”, em sessão quase natalina convocada extraordinariamente para o dia 20 de dezembro, no inadequado horário das 9 horas.

Tantos empecilhos, claro, dificultam qualquer debate ou influência popular nas discussões, fazendo prevalecer apenas os interesses da Prefeitura e seus aliados, bem como das empresas a serem futuramente agraciadas com recursos públicos para prestar serviços que deveriam ser de obrigação do governo.

Importante destacar ainda, que apesar se mostrar ativo nas redes sociais para defender os projetos que abrem portas à privatização, terceirização e precarização de serviços públicos no município através dessas O.S., o prefeito Renato Bravo (PP) não pareceu ter o mesmo interesse em debater a questão nos espaços apropriados: na última segunda-feira, dia 16, em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação, NENHUM representante da Prefeitura esteve presente para discutir o tema que tanto interfere na vida e na educação friburguense, fato que expõe uma vez mais o desrespeito com os servidores, contribuintes e com as representações de SEPE e SINPRO que compareceram.

Portanto, nos causa muita estranheza que o poder Executivo tenha evitado contato com os mecanismos e sindicatos que buscam defender os interesses públicos e trabalhistas de suas categorias, enquanto, por outro lado, sonhava apressar a aprovação de seus projetos no fim do ano legislativo, dificultando qualquer mobilização, como já foi destacado.

Fracassado o plano obscuro, esse recuo no Projeto de Lei que trata das O.S. deve ser encarado como uma vitória apenas parcial, uma vez que a proposta certamente será requentada no próximo ano e nada garante que a PMNF vá usar métodos diferentes dos que se valeu agora. Convém lembrar, inclusive, que ainda está na pauta para a sessão do dia 20 a votação de um “Código de Ética” para o funcionalismo público municipal, impondo regramentos à conduta dos servidores em processo que novamente vem “de cima pra baixo”, sem que tenha havido qualquer diálogo junto aos trabalhadores e seus representantes.

O “Código de Ética” é o prenúncio de um ataque mais elaborado e já prometido pela PMNF: a aprovação de um outro projeto de lei que regulamente sindicâncias, processos disciplinares e demissões, abrindo brechas à perseguições diversas, caso a proposta original do prefeito seja mantida (clique aqui para entender). Sendo assim, a sessão que se realiza no próximo dia 20 de dezembro às 9h na Câmara Municipal poderá expor uma vez mais o caráter intransigente da Prefeitura e seus parceiros dentro do Legislativo, uma vez que a aprovação do “Código de Ética” mencionado representa um primeiro passo rumo a possíveis arbitrariedades e punições que, em geral, se dirigem apenas aos trabalhadores comuns, nunca aos governantes e seus protegidos.

SEPE e SINPRO registram seu total repúdio aos Projetos de Lei propostos nesse contexto (estejam eles adiados ou não), bem como aos seus propositores, os quais se eximem de responsabilidades não apenas com sua postura antidemocrática, mas com o próprio conteúdo apresentado, pressionando para que sejam aprovadas medidas claramente danosas aos serviços e servidores.

DIA 20/12 – 9 horas – TODOS À CÂMARA MUNICIPAL.

NÃO À “LEI DO CHICOTE”!

TODOS CONTRA AS O.S. E IMPOSIÇÕES DO GOVERNO!

PROCURE SEU VEREADOR!

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA NOSSA VOZ!

ATENÇÃO, SERVIDORES MUNICIPAIS: NOSSOS DIREITOS ESTÃO SOB ATAQUE

Cumprindo com o dever de orientar e atualizar a categoria quanto às suas atividades, o SEPE FRIBURGO informa aos servidores municipais de Nova Friburgo que a Prefeitura Municipal já encaminhou à Câmara de Vereadores um pacote de projetos de lei que ATACA frontalmente os direitos, a estabilidade e as condições de trabalho dos servidores e das próprias instituições públicas do município.

Em primeiro lugar, está sendo proposto um projeto de lei que pretende REGULAMENTAE E REESTRUTURAR OS REGIMES E PROCESSOS DISCIPLINARES de funcionários e servidores do município. Analisado pelo SEPE a convite do vereador Zezinho do Caminhão, o documento apresenta uma série de brechas para perseguições e até punições desmedidas ou mesmo injustas dos servidores, os quais, de acordo com a proposta, passam a ter diversas obrigações e impedimentos que serão analisados conforme o entendimento subjetivo de seus superiores, possibilitando que a legislação exponha e fragilize os trabalhadores ao invés de protegê-los.

No intuito de resguardar seus representados, o SEPE compôs uma comissão de profissionais da educação e advogados, junto da assessoria do parlamentar citado, que tem debatido e construído propostas que vão no caminho oposto ao projeto, garantindo mecanismos que assegurem a autonomia, os direitos trabalhistas e segurança dos trabalhadores já muito precarizados. Num primeiro encontro, advogados da Prefeitura concordaram com a necessidade de aprimorar o projeto e asseguraram, inclusive, que o mesmo não seria votado em 2018, mas, contraditoriamente, o Executivo decidiu manter o texto original e encaminhá-lo para aprovação na Câmara de Vereadores, numa clara tentativa de aprovar às pressas e “no apagar das luzes” um projeto de lei punitivo e que já se constrói de forma antidemocrática.

Nessa mesma linha e também sem ouvir a população, a Prefeitura propõe, PARA JÁ SER APROVADO AGORA, um outro projeto de lei que afronta os servidores ao permitir em Nova Friburgo a implementação de Organizações Sociais (as chamadas “O.S.”) nas áreas de saúde, educação, cultura, meio ambiente, esporte, pesquisa científica etc. abrindo portas à privatização e terceirização de serviços públicos que deveriam ser RESPONDABILIDADE do Município.

A saber, por tais O.S. serem empresas PRIVADAS, a própria fiscalização por parte do poder público é dificultada e as relações de trabalho geralmente são instáveis, precárias e desconectadas do interesse popular, uma vez que sua gestão volta-se muito mais para a efetividade dos negócios e sua lucratividade do que para o atendimento das necessidades de nosso povo. Em termos gerais, as O.S. representam um profundo desrespeito aos concursados – especialmente os que já foram aprovados mas não chamados - e expressam um claro atestado de incompetência do poder público, o qual, estéril e incapaz, terceiriza suas obrigações para entidades que supostamente não têm fins lucrativos mas que, em geral, mordem significativa fatia do fundo público e, com frequência, se envolvem em escândalos de corrupção.

Em meio a outros projetos, os dois aqui citados merecem especial atenção, pois, na prática, representam um mesmo ataque brutal aos servidores públicos do município de Nova Friburgo: o primeiro por sacramentar possíveis arbitrariedades, outro por esfacelar as atribuições e as próprias instituições que devem atender ao povo friburguense mediante POLÍTICAS PÚBLICAS consequentes, medida que passa longe de qualquer privatização velada.

Reafirmando seu compromisso com as categorias que representa, a direção do SEPE FRIBURGO repudia veementemente mais esse ataque do prefeito Renato Bravo (PP) e seus asseclas, os quais, de forma ANTIDEMOCRÁTICA, optaram por não ouvir a população e os representantes dela na construção dos projetos. Repudiamos ainda com mais vigor a vergonhosa manobra para aprovar tais ataques de forma tão acelerada, superficial e covarde, propondo uma sessão EXTRAORDINÁRIA para o dia 20 de dezembro, as 9 horas da manhã, na Câmara Municipal de Nova Friburgo.

O método usado, bem como a data e o horário escolhidos demonstram claramente que, mais do que ignorar o povo, a Prefeitura deseja IR CONTRA ele, aprovando na surdina e junto de sua base aliada na Câmara, ataques ao patrimônio, aos serviços e aos servidores públicos da cidade.

Nesse sentido, o SEPE convoca TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, de TODAS AS ÁREAS, a compor uma frente ampla contra os projetos de lei propostos por Renato Bravo, a começar pela NECESSÁRIA mobilização que ocorrerá no momento da discussão legislativa. Quinta-feira, 20 de dezembro de 2018, às 9 horas da manhã, é FUNDAMENTAL presença de todos na Câmara de Vereadores, de forma a pressionar para que tamanhos absurdos fiquem longe de nossos direitos e de nosso município.

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS E NEM DIREITOS!