SEPE FRIBURGO
Informe Oficial – 19/11/2019
Diversos profissionais da rede pública de ensino de Nova
Friburgo têm entrado em contato com o SEPE nos últimos dias frente à intensa
pressão que vêm sofrendo por parte da SME e de algumas direções escolares para
repor os dias de PARALISAÇÃO e GREVE realizados em 2019, os quais foram
motivadas pelas inaceitáveis condições de trabalho e estrutura da rede
municipal em questão. A saber, profissionais de apoio recebem menos que o
mínimo e continuam sem plano de carreira (PCCS) devido ao não cumprimento de
acordos por parte de Renato Bravo (PP), enquanto a lei de 1/3 de planejamento do
magistério implementada há onze anos segue também ignorada pelos governos
municipais. Além disso, a imprensa local tem notificado com fartura diversos
absurdos que perduram, como falta de merenda para as crianças e assombrosas
condições físicas que oferecem perigo real a inúmeras unidades escolares.
No avanço da GREVE, o prefeito já mencionado junto do
Secretário de Educação Igor Pinto (PT) e o Procurador do Munícipio Ulisses da
Gama assinaram compromissos junto aos trabalhadores, ao sindicato e ao
Ministério Público do Trabalho garantindo retirar o processo que moviam contra
o SEPE no TRT e aceitando pequenos avanços envolvendo Grupos de Trabalho para
implementar os PCCS e a lei de 1/3 de planejamento, além de efetivar as
licenças sindicais a que têm direito dois diretores do SEPE. No entanto, como
já denunciamos no blog e ao próprio MPT local, NENHUM PONTO PROMETIDO FOI
EFETIVADO, mantendo na rede púbica de ensino as mesmas péssimas condições que
motivaram quatro paralisações e uma greve de 27 dias neste ano de 2019.
Não bastasse a intransigência explícita - afrontando profissionais
da Educação e desqualificando a mediação do Ministério Público do Trabalho – a Prefeitura
têm exigido que as trabalhadoras e trabalhadores reponham os dias de
paralisação/greve sob AMEAÇA DE NOVAMENTE CORTAR OS SALÁRIOS daqueles que
recebem vencimento de R$848,00 e que não tiveram em 2019 o reajuste prometido
pelo Prefeito após a greve do ano passado, a qual forçou reajuste para TODOS os
servidores municipais em 2018 e obrigou a PMNF a pagar o piso nacional do
magistério.
Em nome dos profissionais de educação em Assembleia, o SEPE
esclarece que apesar da intransigência e desrespeito de Renato Bravo (PP) e
seus próximos nas audiências de conciliação, os educadores NÃO SE NEGAM A REPOR
OS DIAS LETIVOS QUE DEDICARAM À LUTA POR MELHORIAS NO ENSINO MUNICIPAL, mas só
o farão mediante AVANÇOS NAS NEGOCIAÇÕES E CUMPRIMENTO DOS ACORDOS FIRMADOS,
quando então será deliberada, de forma democrática, pedagógica e inclusiva, a
reposição de horas e dias letivos. Nesse meio tempo, o SEPE repudia o assédio
moral a que têm sido submetidas diversas funcionárias e funcionários que veem a
SME usar a reposição como arma de COAÇÃO, CONSTRANGIMENTO E CHANTAGEM, esta
última evidenciada na recente ameaça de corte de ponto.
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Cabe por fim esclarecer que na última audiência do MPT
ficara acordado para o dia 30/09 uma reunião em que o SEPE iria se inteirar dos
planos da SME para reposição, mas tão logo encerrou-se a reunião o sindicato
foi notificado do primeiro descumprimento de acordo por parte da PMNF, referente
à não suspensão do processo movido pela mesma no TRT, fato que impossibilitaria
qualquer credibilidade na reunião agendada. Dessa forma, o SEPE imediatamente
notificou a Secretaria de Educação e o Ministério Público do Trabalho que as
tratativas em questão só poderiam acontecer em nova audiência mediada pelo MPT,
mas nenhum dos dois ofícios teve resposta: nem a Prefeitura e nem o MPT se
posicionaram. Não havendo margem de negociação, a categoria manteve seu
entendimento de que SEM NEGOCIAÇÃO NÃO TEM REPOSIÇÃO, e assim permanece até
hoje. IMPORTANTE: o documento encaminhado pelo SEPE à SME em 30/09/2019 está em
anexo, no blog do sindicato.
Sem mais para o momento, uma vez mais o SEPE reivindica o
retorno do diálogo em favor da rede pública de ensino, seus profissionais e da
população friburguense como um todo, a qual é bombardeada diariamente por
denúncias de abandono e descaso por parte de quem deveria gerir o bem público.
É alarmante que a Educação Municipal continue sendo mais conhecida por sua
trágica condição do que pelo bom atendimento à comunidade, o que acontece única
e exclusivamente graças ao compromisso dos profissionais de educação com
crianças e responsáveis do município, compromisso este que a PMNF já deixou
claro não ser prioridade.
Dessa forma, solicitamos às direções de escola e à própria
SME que abram espaço para negociar as justas reivindicações da rede pública de
ensino, quando então será discutida em Assembleia a possibilidade de reposição
INTEGRAL dos dias paralisados, o que aliás é uma tradição do SEPE em razão de
seu compromisso com a Educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva
e de qualidade que justifica as lutas do sindicato desde 1977 quando foi
fundado. Convocamos toda a sociedade a acompanhar a luta dos profissionais de
educação de Nova Friburgo e continuar denunciando os abusos por parte do
Governo Bravo e seus asseclas, bem como fortalecer as mobilizações que estão
por vir junto aos educadores e educadoras do município. Em breve mais
informações.
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