SEPE Friburgo
Informe Oficial - 30/11/2019
Em mais um ato de COVARDIA, a PMNF, através do prefeito Renato Bravo e do secretário de educação Igor Pinto (PT), descontou de diversos servidores os dias de paralisação e greve realizados em 2019. O corte de pagamento afeta de maneira cruel o dia a dia de inúmeras(os) chefes de família que se encontram agora em situação DESESPERADORA, em alguns casos com carência de alimento e remédios, pelo fato de terem lutado contra as CALAMIDADES estruturais e trabalhistas da educação municipal e de terem, com toda razão, seguido a orientação da assembleia da categoria que afirmou repetidas vezes não ser contra a reposição, desde que a PMNF cumprisse com os acordos trabalhistas firmados com o SEPE e com o Ministério Público do Trabalho.
Uma vez mais lembramos que profissionais de apoio recebem menos que o mínimo e continuam sem plano de carreira (PCCS) devido ao não cumprimento de acordos por parte de Renato Bravo (PP), enquanto a lei de 1/3 de planejamento do magistério implementada há onze anos segue também ignorada pelos governos municipais. Além disso, a imprensa local tem notificado com fartura diversos absurdos que perduram, como FALTA DE MERENDA para as crianças e ASSOMBROSAS CONDIÇÕES FÍSICAS que oferecem perigo real a inúmeras unidades escolares.
No avanço da GREVE, o prefeito já mencionado junto do Secretário de Educação Igor Pinto (PT) e o Procurador do Município Ulisses da Gama assinaram compromissos junto aos trabalhadores, ao sindicato e ao Ministério Público do Trabalho garantindo retirar o processo que moviam contra o SEPE no TRT e aceitando pequenos avanços envolvendo Grupos de Trabalho para implementar os PCCS e a lei de 1/3 de planejamento, além de efetivar as licenças sindicais a que têm direito dois diretores do SEPE. No entanto, como já denunciamos no blog e ao próprio MPT local, NENHUM PONTO PROMETIDO FOI EFETIVADO, mantendo na rede púbica de ensino as mesmas péssimas condições que motivaram quatro paralisações e uma greve de 27 dias neste ano de 2019.
IMPORTANTE: cabe ainda esclarecer que na última audiência do MPT ficara acordado para o dia 30/09 uma reunião em que o SEPE iria se inteirar dos planos da SME para reposição, mas tão logo encerrou-se a reunião o sindicato foi notificado do primeiro descumprimento de acordo por parte da PMNF, referente à não suspensão do processo movido pela mesma no TRT, fato que impossibilitaria qualquer credibilidade na reunião agendada. Dessa forma, o SEPE imediatamente notificou a Secretaria de Educação e o Ministério Público do Trabalho que as tratativas em questão só poderiam acontecer em nova audiência mediada pelo MPT, mas nenhum dos dois ofícios teve resposta: nem a Prefeitura e nem o MPT se posicionaram. Não havendo margem de negociação, a categoria manteve seu entendimento de que SEM NEGOCIAÇÃO NÃO TEM REPOSIÇÃO, e assim permanece até hoje. A saber: o documento encaminhado pelo SEPE à SME em 30/09/2019 está em anexo, no blog do sindicato.
Agora, somado a todos esses absurdos, encontra-se novo corte de pagamento, o SEGUNDO EM APENAS TRÊS MESES, em mais uma tentativa de MATAR A EDUCAÇÃO PELA FOME. Nesse aspecto, como em todos os outros, o Departamento Jurídico do SEPE já se encontra trabalhando intensamente para reverter tais absurdos na Justiça e por esse motivo solicita que os profissionais cujo pagamento foi descontado enviem seus contracheques para o email do sindicato (sepefriburgo@gmail.com) ou para o Whatsapp dos diretores e diretoras do sindicato. Assim, reuniremos a materialidade necessária para buscar IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS PAGAMENTOS injustamente descontados, até mesmo porque a GREVE/2019 sequer teve sua procedência julgada em definitivo nos tribunais, para onde também já foram encaminhadas as denúncias de descumprimentos anteriores.
Compreendendo a dificuldades e urgências do momento, a direção do SEPE Friburgo está se reunindo de forma extraordinária já nos próximos dias e organizará não apenas uma ASSEMBLEIA EMERGENCIAL DA CATEGORIA como também outras medidas para ARRECADAÇÃO DE AJUDA aos profissionais descontados que tiverem maior necessidade. Também serão aprofundadas as discussões acerca de que medidas JURÍDICAS e POLÍTICAS (manifestações, paralisação etc) a serem tomadas contra a COVARDIA de Renato Bravo e seus chegados.
Enquanto a farra das nomeações e comissionados continua, assim como continuam algumas escolas em condições precárias e em carência de merenda, o atual governo segue desrespeitando quem cuida da educação e formação dos filhos e filhas da classe trabalhadora friburguense. Exigimos respostas imediatas tanto da SME quanto do próprio Prefeito e também do MPT local, o qual também será devidamente notificado (como aliás já foi) sobre os absurdo conforto com o qual a PMNF desrespeita esse órgão e a própria categoria de profissionais da educação.
O SEPE continuará firme na resistência e convoca toda sua base a estar em alerta para as próximas orientações.
A LUTA CONTINUA.
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