ATENÇÃO, PROFESSORES APOSENTADOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – RJ

Os representantes de base dos aposentados e aposentadas serão eleitos para os Conselhos Deliberativos Estatutários das Redes Estadual e Municipal do Rio.

A ata de eleição de representantes de aposentados pode ser baixada e impressa nesse link adiante:

CARTA ABERTA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO – NOTA CONJUNTA SEPE/SINPRO EM DEFESA DA LUTA POR DIREITOS. FASCISMO NUNCA MAIS!


Em meio a um dos mais preocupantes cenários eleitorais das últimas décadas, as diretorias do sindicato dos profissionais de educação das redes públicas (SEPE) e do sindicato de professores da rede privada (SINPRO) se dirige a todos os trabalhadores para manifestar absoluta repulsa aos projetos político-eleitorais que ataquem os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários da classe trabalhadora, além de rejeitar integralmente qualquer projeto que tenha como base uma plataforma socioeconômica racista, machista, homofóbica, elitista e até mesmo fascista.

Em que pese o profundo respeito à liberdade de expressão e às manifestações políticas – medidas aliás conquistadas com grande contribuição desses sindicatos no enfrentamento aos mais diversos governos e até mesmo à Ditadura Militar -, SEPE e SINPRO de Nova Friburgo expressam integral repúdio a todo e qualquer candidato que se manifeste favorável ou indiferente às “Reformas” do ilegítimo governo Temer, tais como a Reforma Trabalhista, a PEC 55 (que congela investimentos em Saúde e Educação públicas por 20 anos), a Reforma do Ensino Médio e o Escola “Sem” Partido, as Terceirizações (agora facilitadas também no serviço público) e a Reforma da Previdência, que sofreu brava resistência popular mas segue engatilhada para voltar à tona adiante.

Entendendo que todas essas medidas visam retirar direitos e garantias, precarizar salários e condições de trabalho, facilitar privatizações, ampliar desigualdades em favor do grande capital e, por fim, prejudicar intencionalmente o patrimônio e o ensino públicos do país, nos posicionamos em total contrariedade àqueles que não se opõem com firmeza a tais propósitos, especialmente quando seu discurso vem carregado de afirmações discriminatórias que incentivam o discurso de ódio, a intolerância e a violência.

Reafirmando suas bandeiras históricas em defesa dos trabalhadores e contra a ascensão do Fascismo, SEPE e SINPRO alertam às categorias que representam acerca dos perigos de alguns programas que, construídos ao longo do tempo por elementos há muito instalados na pequena política de interesses esguios, egoístas e corporativistas, se apresentam como o “messias” que nunca foram em suas vidas públicas, e convida os profissionais da educação à uma reflexão crítica sobre os reais interesses populares e pedagógicos dos projetos de governo que disputam cargos eletivos.

Em tempos de crise política, convém resgatar à memória que nunca houve salários ou garantias cedidas pela benevolência do patronato ou dos governos, mas sim direitos adquiridos com muito suor e enfrentamento por parte dos trabalhadores em luta, combate sempre mais complexo e sangrento quando a conjuntura traz, na presidência ou no parlamento, indivíduos comprometidos com nossos inimigos de classe, de raça e de gênero.

RESISTIR É PRECISO! FORA REFORMAS! FORA TEMER E SEUS COMPARSAS! FORA DEFENSORES DO RETROCESSO! FASCISMO NUNCA MAIS, NUNCA!

Nota do Sepe sobre violência nas escolas da rede municipal de Rio das Ostras

Com relação à ocorrência de mais um caso de agressão a um profissional de educação dentro do espaço escolar, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Rio das Ostras/Casimiro de Abreu) vem, através desta nota, esclarecer sua posição sobre o problema da violência nas escolas.

O vídeo que circula nas redes sociais mostra um professor sendo ofendido por alunos na sala de aula do Ciep Municipal Mestre Marçal. O professor demonstra calma em todos os momentos do vídeo, mas após o ocorrido foi à secretaria de educação solicitar ajuda. A informação de que o professor pediu demissão não foi confirmada pela Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras.

Nós do sindicato temos a certeza que se as providências necessárias não forem tomadas por parte desta secretaria, caminharemos para casos mais graves, como vem acontecendo em outros estados e municípios. Os profissionais de educação não conseguem mais conviver com tamanha insegurança.

A falta de profissionais nas escolas e o número excessivo de alunos vem agravando muito esta situação. Precisamos de um novo concurso publico imediatamente para a entrada de novos profissionais da educação nas escolas para suprir essa demanda.

As condições de vida de nossos alunos são refletidas dentro das escolas. Muitas vezes, lidamos com estudantes que, além da má condição social, expressam também distúrbios psíquicos e dificuldades variadas o que interfere no seu aprendizado.

Acreditamos que a escola em tempo integral é uma solução, porque cria possibilidades maiores do sentimento de pertencimento do aluno com relação à escola, evitando conflitos com os professores.

Acreditamos também que os educadores devem trabalhar o esporte e a cultura junto com a educação, por exemplo, através de oficinas pedagógicas, criando alternativas para a nossa juventude, enxergando o problema da segurança dos professores de outro prisma.

O Sepe é contrario à ideia de colocar policiais nas escolas, sabemos que isso não vai resolver o problema. O problema da violência dentro das escolas em nosso município deve ser combatido com o firme dialogo com nossos alunos, mas não só isso, com medidas enérgicas por parte do governo como a imediata reabertura dos Centros Integrados de Convivência fechados pela prefeitura de Rio das Ostras. Em um momento de crise econômica como este, essa medida vai na contramão das necessidades, o que demonstra o abandono da juventude que fica em uma situação vulnerável. Nós profissionais da educação não podemos deixar nenhuma criança e adolescente fora da escola, precisamos transformar o espaço da escola em um ambiente acolhedor e seguro para os educadores e para os alunos.

Assista ao vídeo do caso pelo link abaixo:

https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2018/09/20/video-mostra-professor-sendo-humilhado-e-agredido-em-sala-de-aula-no-rj.ghtml

REDE ESTADUAL: 26/09 - Fórum para indicação de delegados à V COMENF

ATENÇÃO, REDE ESTADUAL

Nos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2018 será realizada a V COMENF – Conferência Municipal de Educação de Nova Friburgo – com intuito de debater e deliberar acerca de políticas públicas para a educação de nosso município em suas diversas esferas. Terão direito a representação diversos segmentos de educadores das redes pública e privada, da educação infantil ao ensino superior e também da sociedade civil.

Para a construção do COMENF serão realizados Fóruns específicos ao longo da próxima semana, 24 à 29/09, que iniciarão o processo de debate que se estenderá por Grupos de Trabalho (GTs) ao longo de outubro e culminarão com a própria Conferência apontada para o início de novembro.

Nesse contexto, as escolas da rede estadual localizadas em Nova Friburgo terão também direito a seus representantes para debate em Fórum próprio, a ser realizado no dia 26/09, quarta-feira, às 18h30 no Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, onde serão apontados os delegados da rede seguindo o quantitativo abaixo:

• Representantes dos Profissionais de Educação: 21
• Representantes dos Conselhos Escolares Rede Estadual (pais/responsáveis): 10
• Representantes de Estudantes do Ensino Médio/Profissionalizante: 15

Convidamos portanto toda a comunidade escolar de todas as unidades da rede estadual para construírem esse importante espaço de discussão e proposições acerca da Educação em nosso município, de forma a garantir políticas públicas que assegurem as necessárias melhorias e avanços nesse importante aspecto que nos engloba.

Data: 26/09, quarta-feira
Horário: 18h 30 min
Local: Vestuário (Av. Alberto Braune, n°4 - 1° andar)

Nota de solidariedade às GREVES municipais no estado do RJ - SEPE FRIBURGO

O SEPE FRIBURGO vem a público manifestar solidariedade aos profissionais da educação em GREVE nas cidades de São Gonçalo, São Pedro da Aldeia e Caxias (72h) e saudar os companheiros que estiveram recentemente paralisados em Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio de Janeiro (48h). na luta por manter seus direitos e ampliar ou garantir seus planos de carreira, além de obter digno reajuste salarial e melhorias na estruturas física e pedagógica de suas respectivas unidades escolares.

Tais greves – cumprindo com legítimo papel histórico de resistência – se fazem necessárias para enfrentar o descaso e os ataques aos servidores municipais, quadro que se agrava conforme algumas prefeituras se apoiam na retirada de direitos e arrocho salarial promovidos pelo governo Pezão na esfera estadual e pelo ilegítimo governo Temer a nível federal.

A contenção de investimentos públicos em saúde e educação (PEC 55/2016), a reforma trabalhista e as terceirizações, bem como o sucateamento do patrimônio público e científico-tecnológico nacionais visam ser complementados pelos criminosos projetos de Reforma do Ensino Médio e de censura ao pensamento crítico proposto no famigerado “Escola Sem Partido”. Somando a esse cenário uma clara intensificação dos aparatos repressores, encontramos terreno fértil para que alguns governos municipais oportunistas avancem sobre direitos, garantias e salários historicamente conquistados pelos trabalhadores na perspectiva de favorecer determinados grupos econômicos e formar jovens que não questionem a ordem desigual que se impõe.
Tantos ataques não podem e não vão ficar sem respostas, e as greves que eclodem são apenas o começo da resistência.

NENHUM DIREITO A MENOS! SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS! TODA SOLIDARIEDADE AOS LUTADORES DA EDUCAÇÃO!

SEPE FRIBURGO, setembro de 2018.

Em 2017, apenas 29% das escolas municipais alcançaram a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Jornal A VOZ DA SERRA, 08/09/2018. Link no final.


"O resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2017, divulgado na última semana pelo Ministério da Educação, mostra que das 62 escolas avaliadas em Nova Friburgo, apenas 18 atingiram a meta. Esse número fica abaixo dos resultados obtidos pelo município nos anos anteriores. O Ideb é o indicador da qualidade do ensino no país, realizado a cada dois anos, desde 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os resultados são calculados a partir de dois conceitos considerados fundamentais para a avaliação da situação da educação básica no Brasil: os resultados das provas - Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para escolas estadual e federais, e Prova Brasil, para as unidades municipais - e o fluxo escolar, onde estão incluídos os índices de aprovação, repetência e evasão escolar, levantados pelo Censo Escolar.

Para a rede municipal de ensino, a meta projetada foi de 6.2 para as turmas do 5º anos e 5.6 para o 9º ano. Na avaliação geral, o município ficou abaixo da meta, com nota 5.9 obtida pelos alunos do 5º ano e 4.8 pelas turmas do 9º ano.

Já na avaliação individual, verificando as projeções que cada unidade precisava alcançar em 2017, do 5º ano da rede municipal, 16 das 51 escolas avaliadas atingiram a meta estipulada para o 5º ano em 2017. Entre elas, o grande destaque foi a Escola Municipal São Pedro da Serra, localizada no distrito homônimo, que conseguiu a nota mais alta: 8.0 sobre a meta estimada em 6.2. Outras três unidades também obtiveram nota alta: as escolas municipais Anna Barbosa Moreira, no bairro Lagoinha (7.2); João Vicente Valladares, em Debossan (7.1); e Jardel Hottz, nas Braunes (7.1).

Fazendo uma comparação ampla, as quatro unidades com notas mais altas ultrapassaram a média nacional prevista para 2.021, que é de 6.0, valor definido pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), cujo valor corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos.

Duas escolas municipais ficaram com as piores notas, uma média de 4.0 em ambas: Padre Rafael, no Cordoeira, que tinha meta a ser alcançada de 4.9; e a Cypriano Mendes da Veiga, no Barracão dos Mendes, cuja meta era 5.4.

Também observando as metas específicas, do 9º ano da rede municipal, duas das 11 escolas avaliadas alcançaram a meta: o Colégio Municipal Ceffa Rei Alberto I, em Baixada de Salinas, com nota 5.4 sobre a meta de 4.5; e a Escola Municipal Dante Magliano, na Ponte da Saudade, que empatou com a meta de 4.9. A menor pontuação de todas as unidades foi do Colégio Municipal Dermeval Barbosa Moreira, em Olaria, que ficou com média 3.8, mas tinha como meta 5.4.

Município ficou em 10ª posição entre os demais do estado

Entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro, Nova Friburgo ficou com a 10ª posição na classificação de maior pontuação no Ideb 2017. Com média 5.9 para o 5º ano escolar e 4.8 para o 9º, Nova Friburgo ficou empatada com outros municípios, mas a frente da capital.

Para o secretário municipal de Educação, Renato Satyro, esse é um ponto a ser comemorado: “Ficamos na frente de mais de 70 municípios. Na frente de cidades vizinhas, como Petrópolis, Teresópolis, Cachoeiras de Macacu e também da cidade do Rio de Janeiro. Outro ponto importante é que, apesar de não termos alcançado a meta, conseguimos aumentar o resultado”, afirma Satyro.

Sobre os resultados da rede municipal, o secretário destaca a conquista da escola de São Pedro da Serra e das demais que conseguiram superar as projeções. Além disso, ele fala sobre as medidas que serão tomadas para a próxima avaliação.

“Temos alguns pontos positivos e outros negativos. O importante é pegar esse resultado e aprimorá-lo, como o resultado de algumas escolas da rede que foram excelentes, superando inclusive a meta para 2.021. Precisamos avaliar o que está sendo feito nessas escolas que tiveram as notas mais altas e replicar para as demais unidades. Vale lembrar que o Ideb é resultado de um conjunto de fatores e Nova Friburgo foi muito bem na prova, então agora precisamos focar no fluxo escolar para que consigamos aumentar nossa média e atingir nossas metas”, disse Satyro.

Resultados específicos foram piores do que em 2013 e 2015

Em 2013 nas avaliações do 5º ano escolar das unidades da rede municipal 26 escolas conseguiram alcançar a média individual. Já no 9º ano foram quatro unidades. E na avaliação geral o município ficou acima da meta por um ponto, tendo nota 5.8 da projeção que era 5.7.

Em 2015 Nova Friburgo não conseguiu cumprir a meta de 5.9 também por um ponto, tendo conseguido média geral de 5.8. Mas na avaliação individual o resultado foi mais positivo, com 22 escolas acima da meta na avaliação do 5º ano e duas para o 9º ano.

Rede estadual tem apenas três escolas dentro da meta estabelecida

Para a rede estadual de ensino, a média geral do Ideb era 5.3. Em Nova Friburgo, as escolas estaduais respondem apenas pelo segundo segmento do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e médio. Na avaliação do 9º ano nenhuma escola conseguiu alcançar essa meta, tendo como pontuação média, 4.9.

Já quando avaliadas de maneira independente, vendo a meta específica para cada escola avaliada, três conseguiram um bom resultado: os colégios estaduais Doutor Tuffy El Jaick, em Duas Pedras, com nota 4.4 sobre a meta 4.1; Emilia Roschemant, em Riograndina, com 4.8 de 4.3; e o Professor Carlos Cortes, no Catarcione, com 4.7 de 4.5. Já a pior nota individual foi do Colégio Estadual Professora Zélia dos Santos Cortes, na Vila Amélia, que conseguiu nota 4.0 da meta estabelecida em 4.6.

Vale ressaltar que entre as unidades estaduais, sete não tinham número de participantes no Saeb suficientes para que os resultados fossem divulgados. E a antiga Escola Estadual Professor Constantino Domingos Ferreira, que ficava no Bela Vista, ainda consta na listagem do Inep, sendo indicada como não tendo feito a avaliação do Saeb em 2017.

Para a 3ª série do ensino médio não havia meta estipulada para 2017. Para 2019 a média está estabelecida em 4.4 e, na avaliação geral, as nove escolas avaliadas se saíram bem dentro desta projeção, ficando com nota 4.2."

Fonte: https://avozdaserra.com.br/noticias/ideb-apenas-29-das-escolas-municipais-alcancaram-meta-em-2017

REDE ESTADUAL: PARALISAÇÃO DIA 19/09 - NÃO À BNCC E ÀS REFORMAS DE TEMER

Frente às absurdas propostas do ilegítimo governo Temer para reformar o Ensino Médio e suas diretrizes, a rede estadual do RJ se juntará, no próximo dia 19, às intensas manifestações que visam barrar as alterações propostas no BNCC que retiram do currículo a obrigatoriedade dadotar de “áreas de conhecimento”, mantendo apenas português e matemática como disciplinas específicas, alteração que busca, na verdade, excluir do currículo a reflexão e a formação críticas dos alunos, além de criar cinco itinerários formativos, que seriam áreas de aprofundamento à escolha dos estudantes para cursar 40% do currículo, sendo que as escolas teriam a obrigação de ofertar apenas um desses itinerários, limitando as opções dos estudantes e desmascarando a propagandeada ideia de flexibilização do ensino médio.

Ademais, o projeto abre também significativas brechas para a privatização de inúmeros segmentos, ampliando o desmanche da educação pública gratuita e transformadora.

Num contexto de absoluto descaso e afrontas por parte dos governos Pezão/Temer diante dos profissionais da educação e da própria sociedade civil, o SEPE e as categorias que representa não aceitarão mais essa arbitrariedade.

NÃO À BNCC! NÃO ÀS REFORMAS DE TEMER!

DIA 19/09 É DIA DE PARALISAÇÃO!

Nota do Sepe sobre novela da TV Globo que criticou o concurso para professor

O Sepe critica o conteúdo veiculado na última semana pela novela “O tempo não para”, da TV Globo, no qual duas personagens contestam a validade do concurso público para admissão de profissionais de educação nas escolas públicas. No contexto ficcional, uma das personagens afirma que gostaria de lecionar numa determinada unidade escolar, mas outra personagem adverte que, para isso, ela “precisaria passar em um concurso público”, afirmando que “o governo é bastante rigoroso quanto à esta questão”. Na sequencia da cena, as duas comentam o fato e dão a entender que o modelo do concurso para admissão de funcionários públicos é passível de crítica e deveria ser substituído pelo modelo da meritocracia.

O sindicato gostaria de lembrar à TV Globo e aos responsáveis pela criação dos textos da novela que o concurso público para a admissão de servidores é, antes de tudo, uma determinação da Constituição Federal sendo, portanto, uma lei, e tem que ser cumprida. Ao mesmo tempo, a exigência do concurso para admissão no serviço público é uma antiga reivindicação das categorias de servidores. A seleção pública garante que não haja admissão por meio de indicações políticas ou compadrio na hora da contratação de profissionais para atuarem no serviço público. E o mérito fica garantido, já que a admissão se dá em razão do desempenho dos candidatos nas provas.

A defesa da meritocracia, posição já bastante conhecida da parte deste veículo de comunicação, embora faça parte do direito de expressão de cada um, não pode representar um ataque às leis vigentes no país e a uma garantia constitucional, que garante a equidade na hora do preenchimento de cargos públicos. Principalmente, numa área como a educação, onde a categoria já enfrenta uma série de problemas advindo das políticas dos governos contra a escola pública, a TV Globo, nos produtos que veicula, deveria ter mais cuidado e respeito para com aqueles que trabalham dia e noite para garantir a aprendizagem para a população em todos os rincões do país.

Fonte: SEPE RJ

Incêndio no Museu Nacional é mais uma tragédia anunciada e culpa dos governos que não se importam com o patrimônio cultural

O incêndio de grande proporções, que destruiu o Museu Nacional da Quinta da Boa Vista nesta madrugada, infelizmente, é parte de uma tragédia anunciada há tempos por causa da falta de políticas dos governos federal, estaduais e municipais que pouco se comprometem com os bens culturais em nosso país.

Nos últimos anos, temos assistido e denunciado uma série de medidas, como os ajustes fiscais que Temer e governos como Pezão e Crivella têm promovido, retirando verbas de setores essenciais para garantir os lucros de empresários e banqueiros, por meio da redução do teto de gastos. Com os cortes, escolas, universidades, hospitais, museus, teatros e o serviço público em geral ficaram à míngua e sem os investimentos necessários não só para o atendimento da população como também para a manutenção e garantia da segurança dos seus funcionários e usuários.

No caso do incêndio do Museu Nacional e da destruição do valioso patrimônio histórico e arqueológico ali contido, os bombeiros que foram acionados para debelar as chamas não tinham nem água para combater o incêncio que destruiu o prédio histórico e o acervo ali contido. Há anos, a UFRJ, instituição responsável pelo Museu, luta para aprovar um projeto de melhorias das condições de infra-estrutura e segurança do local com a instalação de equipamentos de segurança contra incêndios, reforma do prédio e melhorias gerais. Mas o governo federal e os órgãos responsáveis pela implementação destas obras não liberaram as verbas. A falta de manutenção também atinge os hospitais federais, estaduais e municipais, assim como as escolas das diversas redes públicas no Rio de Janeiro e demais estados da federação.

A Pec do fim do mundo (241), aprovada por Temer em 2017 pelo Congresso obriga que o governo federal invista o mesmo que em 2017 e até 2037 em cultura, educação, patrimônio e saúde. Inclusive, na conta, estão a construção e restauração de museus, construção de escolas, construção de hospitais e tantos outros investimentos importantes para a população.

Agora, as autoridades lamentam o ocorrido. Mas, se elas cumprissem o seu dever de garantir cultura, educação, saúde e segurança para a população talvez tais tragédias cotidianas não precisassem ocupar o espaço do noticiário diário nos nossos meios de comunicação.

Fonte: SEPE RJ

PELA AMPLA PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DA COMUNIDADE NO DEBATE SOBRE A LEI DAS ELEIÇÕES PARA DIREÇÕES DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO


Está sendo feita uma consulta, pelo Conselho Municipal de Educação, às escolas do município a respeito de possíveis alterações na lei que define o processo de escolha das direções. A direção do SEPE entende que esse debate não pode ficar restrito a responder apenas as questões presentes no formulário que foi enviado às escolas. Este formulário, que consta no link ao final desse texto, será preenchido pela direção de cada unidade escolar após a realização da discussão, cujo resultado vai ser registrado em ata.

Não podemos permitir que esse processo se dê sem a ampla participação de TODOS os profissionais e do conjunto da comunidade escolar. O debate não pode ficar restrito a um ou outro grupo. É preciso pressionar para que aconteça ampla participação de todos os interessados, em horário destacado para este fim. Após a fase de discussão nas escolas, haverá uma plenária geral no Teatro Municipal com representantes dos professores, pessoal de apoio, direções, pais e responsáveis e estudantes do 6° ao 9° anos e da EJA, na proporção de um representante de cada segmento eleito na unidade escolar.

Na última reunião do Conselho Municipal de Educação, o SEPE e o SINPRO conseguiram fazer aprovar a inclusão da representação dos servidores de apoio, em separado dos demais segmentos, algo que não estava previsto inicialmente. Também exigimos maior prazo de debate nas escolas, até o final de setembro, passando a plenária geral para a primeira semana de outubro.
Além disso, precisamos definir claramente quais alterações devem ser feitas na lei, que hoje estabelece o mandato da direção por 3 anos com possibilidade de reeleição infinita, algo que entendemos ser inaceitável! É preciso garantir a alternância na direção, a renovação dos gestores e gestoras, a partir de ampla participação dos profissionais e da comunidade.

Considerando ainda a vontade dos profissionais do APOIO (os que possuem formaçao específica na área) de concorrer às eleições diretas para gestor escolar, é necessário que haja espaço para esse debate nas escolas e que seja incluída a proposta de conceder o direito deste segmento concorrer na ata da reunião em cada unidade escolar, caso aprovado após a discussão.

Para que tenhamos uma posição majoritária da categoria acerca destes temas e uma pressão maior a fim de garantir a efetiva participação de todos e todas nos debates nas escolas, o Sepe convoca uma assembleia da rede municipal para o dia 11/09, terça feira, às 18 h 30 min , no auditório do sindicato dos trabalhadores do Vestuário (Av. Alberto Braune, 04/ 1° andar).

TODOS LÁ!


 


Informação importante: Sepe esclarece que valores da ação da GLP do 1/3 de férias já foram resgatados entre 2014 e 2016

Informação importante: Sepe esclarece que o pagamento da bonificação de 1/3 de férias incidente sobre a GLP, devida em 2003 no governo da Rosinha, já foi resgatado pela categoria em 2014. Decorridos 2 anos, o Tribunal de Justiça determinou que o Sepe apresentasse prestação de contas dos valores pagos aos respectivos beneficiários e a devolução dos valores que não foram resgatados.

Com respeito à circulação de informações nas redes sociais sobre um suposto pagamento do 1/3 de férias sobre a GLP da rede estadual, ação ganha pelo Sepe contra o governo da então governadora Rosinha Garotinho, o sindicato informa que tais pagamentos já foram realizados para os profissionais que constavam na listagem fornecida pelo governo estadual na referida ação, durante os anos de 2014, 2015 e 2016. Todos os servidores contemplados na listagem tiveram DOCs (Documentos de crédito bancários) emitidos para suas contas salário com os valores referentes ao que foi determinado pela Justiça.

Aqueles que tiveram seus DOCs devolvidos pelo banco por algum problema na documentação (inconsistência ou falta de dados cadastrais bancários) puderam recorrer ao Sepe que, após ampla divulgação, recebeu os servidores pessoalmente e efetivou o pagamento. A listagem ficou disponível no site do Sepe e esta regularização foi realizada durante os de 2014 a 2016. Findo o prazo determinado pela Justiça, o então Presidente do TJ intimou o sindicato para devolver ao Poder Judiciário os valores que não foram resgatados neste período.

Portanto, informamos que não existe mais listagem para pagamento da ação do 1/3 sobre a GLP. O sindicato tem recebido inúmeros telefonemas e mensagens de profissionais que buscam informações sobre a referida ação e o respectivo pagamento, todavia ressaltamos que já não existem mais pagamentos a serem realizados, já que os valores residuais daqueles que não efetivaram a regularização cadastral foram devolvidos ao Poder Judiciário na forma de depósito judicial.

Fonte: SEPE RJ

Veja artigo do Sepe publicado no Jornal O Dia (dia 02/9) em resposta ao secretário Wagner Victer

Reproduzimos abaixo, um artigo publicado na edição do dia 02 de setembro (domingo) do Jornal O Dia, assinado pelo coordenador geral do Sepe, Gustavo Felipe Miranda, em resposta a um artigo publicado pelo mesmo diário assinado pelo secretário de estado de Educação, Wagner Victer, que elogiava o "avanço" do Ensino Médio integral na rede estadual: 


https://odia.ig.com.br/opiniao/2018/08/5571143-que-educacao-queremos.html


"O secretário de estado de Educação-RJ, Wagner Victer, publicou artigo em O Dia sobre o avanço do Ensino Médio integral na Rede Pública estadual. Parece que alguma coisa vai caminhar no Estado... Só que não!

As escolas estaduais do Rio de Janeiro passam por uma crise sem precedentes. A estrutura física das escolas se deteriorou; a insatisfação dos profissionais - quatro anos sem reajuste – aumentou; faltam porteiros, professores e inspetores; some-se, ainda, a sobrecarga de trabalho das direções de escolas e a insegurança. Nada parecido com o clima de otimismo do secretário Victer.

O debate sobre o ensino médio integral, da maneira como foi trazido pelo secretário, traz algumas armadilhas. Destaco três. A primeira é que ao vir a público apresentar um “prognóstico coreano” para a educação do Estado o secretário citou somente uma parcela da Rede Estadual. Deixou, portanto, de projetar o ensino médio não integral, o ensino fundamental, entre outras modalidades de ensino, como as escolas rurais e a educação de jovens e adultos. Discutir somente o ensino médio integral é fugir do debate principal que é o compromisso constitucional do estado com a oferta de educação de qualidade à população.

Os governos Cabral e Pezão fecharam, juntos, centenas de escolas, turnos e turmas, retirando o direito à educação de milhares de crianças, jovens e adultos. A municipalização avança pautada no enxugamento de recursos e interesses das prefeituras por determinadas unidades escolares.

A segunda armadilha é que o debate sobre o avanço do ensino médio integral fica também sem substância quando não se discute se essa integralidade proposta atende aos interesses da população que frequenta a escola pública. De que ensino integral o governo está falando? A proposta aproxima ou afasta esses estudantes da universidade, por exemplo?

O modelo apontado por Victer tem os mesmos fundamentos da recente Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular do governo federal - segregacionista, aposta em “escolas referências”, em detrimento do conjunto da rede. O currículo é empobrecido. Trocam-se disciplinas consolidadas por cursos superficiais, supostos facilitadores para a entrada no mercado de trabalho.

A terceira armadilha é a falsa noção de que se pode melhorar a educação prescindindo da professor(a). A Rede Estadual paga um salário inferior ao de prefeituras mais pobres. Descumpre a lei do Piso Nacional da Educação. O resultado é uma rotatividade enorme. Pelo jeito, a valorização do educador continuará fora dos planos desse “novo Ensino Médio”.

A insatisfação é maior devido aos anos sem reajuste, a falta de estrutura, o desrespeito ao plano de carreira, o descumprimento do 1/3 de planejamento. O governo estadual fala de aulas atrativas, mas não faz sua parte em garantir o planejamento do professor (a).

No mundo todo, ganha força a valorização do capital humano, mas a Secretaria Estadual de Educação maltrata seus profissionais. A última medida foi constranger o docente a dar aula de uma disciplina que não é habilitado. Assim, tornou-se corriqueiro encontrar um professor de Educação Física dando aula de artes. Um absurdo!

Por fim, trazemos um conselho e um alerta. Ao contrário do que pressupôs o texto do secretário Victer, se o próximo governador(a) quiser cumprir a lei terá que se desviar do modus operandi da gestão Cabral/Pezão na educação. Este é o conselho. O alerta é que governo Pezão transformou a educação estadual do Rio de Janeiro em terra arrasada."

Gustavo Felipe Miranda – coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de educação-RJ