SEPE Friburgo
Informe Oficial - 07/12/2019
Na última quinta-feira, dia 05/12, os profissionais de apoio
da rede municipal de Educação obtiveram importante vitória que representa um
passo a mais em direção ao Plano de Cargos, Carreiras e Salário do Apoio (PCCS):
por ampla maioria os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa que, na
prática, sugere ao prefeito Renato Bravo (PP) que seja enviado para a Câmara o
projeto de lei que institui o PCCS elaborado em 2018 por comissão democrática.
A saber, tal proposta foi construída após a vitoriosa GREVE
de maio/2018 quando o governo se viu pressionado a conceder reajuste de 5% a
todos os servidores e se comprometeu a adequar anualmente o salário mínimo do
apoio ao mínimo nacional, medida esta que não tem sido cumprida em 2019. Também
nesse movimento o magistério conseguiu ser enquadrado na lei de 2008 que
determinava o pagamento de um piso nacional aos professores, conquista também
obtida através das paralisações da categoria.
No entanto, no que se refere ao Plano de Carreira do Apoio,
a prefeitura mostra-se intransigente: apesar de ter assinado uma minuta na qual
se comprometia a enviar o PCCS para ser votado e aprovado na Câmara, a PMNF
nunca avançou na proposta, mantendo engavetado esse PCCS que poderia melhorar
em muitos aspectos a terrível situação trabalhista e estrutural dos
funcionários de apoio que hoje, sem qualquer atenção, recebem vencimento
equivalente a R$ 848,00, motivo principal das paralisações e da greve ocorrida
nesse ano de 2019. Agora, com apoio majoritário da Câmara, os vereadores
demonstram que desejam votar essa importante reivindicação do SEPE com sua
base, mas dependem do Executivo para isso, ou seja, é preciso que o prefeito Renato
Bravo (PP) envie oficialmente o projeto à votação conforme solicitam os
educadores há mais de um ano.
Não acontecendo esse encaminhamento por parte do governo
municipal, estará configurada mais uma manobra do Prefeito, o qual se aparentemente
se comprometera a encaminhar os PCCS com intenção apenas de finalizar a greve
de 2018, algo muito semelhante ao ocorrido neste ano, quando devolveu o salário
das grevistas através de acordo no MPT para logo depois descumprir os outros
pontos de tal negociação e finalmente cortar os salários das trabalhadoras e
trabalhadores, muitos dos quais seguem enfrentando situação de emergência
frente às suas despesas que incluem alimentação e saúde, além de não terem
recursos sequer para ir ao trabalho e retornar. Nesse sentido, lembramos que o
SEPE segue recolhendo cestas básicas e doações em favor desses profissionais.
Na audiência em que foi aprovada a Indicação Legislativa
favorável aos PCCS, foram favoráveis ao Plano de Carreira os vereadores(as) Alcir
Fonseca, Alexandre Cruz, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Dr Luis Fernando,
Isaque Demani, Janio, Joelson do Pote, Johnny Maycon, Luiz Carlos Neves,
Marcinho, Marcio Damazio, Naim Pedro, Norival, Professor Pierre, Wellington
Moreira e Zezinho do Caminhão. As vereadoras Nazareth Catharina e Vanderleia
Abrace essa Idea não estavam presentes, e os vereadores Christiano Huguenin,
líder de governo, e Nami Nassif, antigo opositor dos servidores, estavam na
Câmara mas não registraram, expondo uma vez mais sua rejeição aos
profissionais de educação e suas demandas.
No que se refere ao SEPE e à sua categoria, enaltecemos a
mobilização que tornou possível esse importante avanço e seguiremos
pressionando a PMNF e seus vereadores auxiliares em favor dos PCCS que podem
melhorar em muito os salários e a própria condição de trabalho dos
profissionais de apoio que hoje são tão maltratados em nosso município.
SEPE: SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário