SEPE Friburgo
Informe Oficial – 21/10/2019
No último dia 16 de outubro, o Desembargador do TRT-RJ, Gustavo Tadeu Alckmin, NEGOU pedido de tutela antecipada por parte da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo no qual o prefeito Renato Bravo (PP) buscava impedir a eclosão de uma nova GREVE e solicitava punição aos educadores que aderissem a uma possível paralisação.
Na decisão, inclusive, o relator afirma que a PMNF admitiu a interrupção do movimento grevista de setembro/2019, o que expõe novamente, e com mais intensidade, a DESONESTIDADE da Prefeitura e de seu Procurador, Ulisses da Gama, os quais não cumpriram com seu compromisso de suspender processo movido contra o SEPE no próprio Tribunal Regional do Trabalho, acordo que foi assinado no MPT local pelo próprio prefeito e seu procurador, além do secretário de educação, Igor Pinto.
Na mesma decisão judicial, o Desembargador explica que a simples ameaça de realização de nova greve não justifica a concessão de tutela de urgência contra o movimento, uma vez que essa tutela só se aplica em casos excepcionais, garantindo portanto o direito constitucional de greve em favor das trabalhadoras e trabalhadores da rede.
Diante de mais essa materialidade, o SEPE já mobiliza novamente sua equipe jurídica com intuito de exigir o cumprimento dos acordos assinados no MPT de Nova Friburgo e atender consequentemente às demandas salariais e trabalhistas dos profissionais de educação, muitos dos quais recebem ainda vencimento menor que o mínimo, não têm plano de carreira e vêem a PMNF descumprir sistematicamente a lei de 1/3 de planejamento do magistério, dentre outras. Mediante esse possível diálogo e havendo posterior aprovação em assembleia, será possível então negociar uma reposição efetivamente funcional e pedagógica, que tenha como objetivo atender a comunidade escolar e não simplesmente punir quem exerceu seu LEGÍTIMO DIREITO DE GREVE.
Dia 24/10 haverá nova assembleia dos profissionais de educação da rede municipal, às 18h30, no CE Jamil El-Jaick. Mobilize sua unidade escolar e participe, O SEPE SOMOS NÓS.
SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS!
ASSÉDIO MORAL É CRIME, DENUNCIE: 2523-7046
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