SEPE Friburgo
Nota Oficial – 28/09/2019
Entretanto, na reunião ficou evidente uma vez mais a intransigência da PMNF em considerar as necessidades mais básicas dos educadores municipais. Prefeito, Secretário de Educação, Procurador Geral e outros membros da equipe técnica informaram que os gastos com pessoal aumentaram, o que, segundo eles, impossibilita qualquer reajuste salarial neste momento. Apesar de o SEPE ter contestado frontalmente esse argumento com base em seus estudos salariais e demandas da rede - além de expor injustiças salariais, excessivas nomeações e comissionados, dentre outros - o MPT alertou que um não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do governo teria consequências nas contas públicas, e encaminhou-se que um representante do SEPE poderá acompanhar mensalmente as planilhas de gasto da Prefeitura para que haja possibilidade efetiva de acompanhamento e possível negociação entre as partes.
Com relação ao Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) que se destina ao Apoio, será encaminhado ao SEPE em até 20 dias um ofício com cronograma para criação de Grupo de Trabalho sobre os PCCS dos servidores municipais, para que então o sindicato leve as informações à categoria e esta decida sobre adesão, participação e medidas quanto ao projeto apresentado. E no que diz respeito ao FUNDEB o SEPE tem garantias de que acessará todos os arquivos a que tem direito pela via digital, de forma a facilitar o acompanhamento e a fiscalização das verbas municipais para educação e suas possíveis inadequações.
Em outros pontos fundamentais, o Grupo de Trabalho para estudo e implementação da lei de 1/3 de planejamento do magistério terá três representantes da categoria com o SEPE, além de três representantes da PMNF e será criado em até dez dias, mesmo prazo em que o município irá se posicionar sobre as licenças sindicais.
Frente ao pouco avanço em termos econômicos, a assembleia da rede municipal que se reuniu sexta-feira, 27, decidiu MANTER O ESTADO DE GREVE, confirmando o alerta permanente ao governo, e convocar para o próximo dia 10 de outubro, às 18h30 no CE Jamil El-Jaick, mais uma ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA, de forma a mobilizar toda a rede pública de ensino para retomar a pressão frente ao Prefeito Renato Bravo e seus burocratas. É absolutamente inadmissível que a PMNF continue alimentando uma profunda desigualdade salarial em favor de seus interesses enquanto paga valores abusivos a quem cuida do bem-estar e da educação de nossas crianças diariamente.
Nesse momento, é FUNDAMENTAL lembrar que NÃO deve ser assinado NENHUM documento ou papel referente à REPOSIÇÃO, uma vez que as decisões sobre esse tema serão tomadas coletivamente em assembleia. Além disso, não houve qualquer decisão judicial ou mudança quanto ao dissídio que foi a julgamento.
Conforme aprovado por unanimidade, serão retomados os calendários de mobilização direta nos próximos dias e nova audiência será requisitada já na próxima semana para que as ações conjuntas coloquem a Prefeitura novamente contra a parede! A luta continua, e novas informações serão divulgadas em breve pelo SEPE em seus meios oficiais, os quais continuam sendo A ÚNICA FONTE direta de informações e esclarecimentos seguros para os profissionais de educação do município.
🔸 ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
🔸 Pauta: Estado de GREVE e passos futuros
🔸 10/10/2019
🔸 18h30
🔸 CE Jamil El-Jaick
SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS: O SEPE SOMOS NÓS!
Nenhum comentário:
Postar um comentário