SEPE Friburgo
Nota Oficial – 06/08/2019
Em nota dirigida hoje, dia 06, aos grupos de escola, a PMNF tenta - de forma bastante incompetente - desmobilizar, confundir e dividir as trabalhadoras e trabalhadores que se organizam para mais uma greve contra a gestão de Renato Bravo (PP). Frente às meias verdades que compartilhou a Secretaria de Educação, o SEPE vem a público responder tópico à tópico os principais argumentos do atual governo, lembrando uma vez mais que TODAS as conquistas de classe são fruto da LUTA DOS SERVIDORES e não da suposta bondade de nossos governantes:
- Reajuste do Professor 1: somente com uma histórica greve em maio/2018 a categoria e o SEPE conseguiram que a prefeitura passasse a cumprir a lei que garante o piso nacional integral, uma luta que já se arrastava há anos e só foi garantida em julho/2019, com mais pressão dos servidores(as) e diretores(as) do SEPE. Além disso, destacamos que o simples cumprimento de lei NÃO CONFIGURA AUMENTO REAL DE SALÁRIO, motivo que leva TODA a rede de ensino a demandar reajuste de 25% devido às perdas salariais que se acumulam desde 2014 (DIEESE*).
- Reajuste de 5% a servidores / Pagamento do adicional de qualificação: também foram conseguidos mediante a greve de maio/2018, como evidenciado nas notícias ao fim desta lista. Além do mais, diversos profissionais beneficiados pelo reajuste tinham essa demanda na Campanha Salarial anterior, em nada incidindo sobre o ano de 2019.
- Equiparação da carga horária de OP, OE e supervisores com a carga horária de Professor II: ainda não está cumprido integralmente. Embora prefeito e secretário tenham se apalavrado com essa medida, alegam que é preciso aguardar posicionamento oficial da Procuradoria do município e por esse motivo se negam a divulgar uma posição oficial quanto às mudanças pedidas.
- Campanha Salarial 2019 em andamento: destacamos que as negociações acerca da atual campanha salarial e até da anterior foram muito dificultadas pelo descompromisso do prefeito, o qual demorou três meses para atender o SEPE e só o fez em uma única oportunidade, tendo desmarcado outras duas reuniões, uma já com a direção do SEPE presente na sede do governo e outra na qual o prefeito não apareceu para receber as pautas da Campanha 2019, mandando o secretário de educação em seu lugar sem atender qualquer demanda dos trabalhadores.
- Pagamento em dia: O pagamento em dia dos vencimentos dos servidores não configura qualquer mérito, e sim uma obrigação. Ainda mais diante de salários que estão se desvalorizando há mais de cinco anos, e numa rede em que alguns profissionais têm seu vencimento básico menor que o mínimo nacional reajustado em janeiro/2019. No mais, recordamos que tais pagamentos são efetivados graças às verbas do FUNDEB, conforme mostram suas polêmicas planilhas municipais. Sendo assim, a prefeitura sequer realiza grandes esforços para arcar com o pagamento da rede de ensino.
- Plano de Carreiras do Apoio: A prefeitura alega estar elaborando um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todo os servidores do município e que incluirá os profissionais da educação, mas não mencionou que esse PCCS será elaborado por uma comissão escolhida pelo próprio governo, sem representação dos trabalhadores atingidos, do sindicato que os representa (SEPE) e sem qualquer discussão democrática com a comunidade escolar. Recordamos então que JÁ ESTÁ “na gaveta” do prefeito um PCCS elaborado em 2018 por comissão especial de representantes escolhidos junto aos interessados, faltando apenas que a prefeitura encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal. Nesse mesmo Plano, estão consideradas todas as especificidades da vida escolar e profissional dos trabalhadores, bem como sua saúde, não havendo portanto qualquer justificativa razoável para sua não implementação.
- Escreve a nota que “a categoria que fez o anúncio de greve, inclusive, tem um recebimento superior ao salário mínimo nacional, se somados o salário base, abono e complementação”: antes de mais nada, de forma bastante oportunista, a prefeitura se refere aos grevistas como uma única categoria, mesmo sabendo que a greve foi deflagrada por TODOS os grupos da rede, uma vez que tanto apoio quanto magistério têm suas demandas urgentes. No caso a que quis se referir o governo, fica evidente uma manobra para que não se pague o salário base de acordo com o mínimo, uma vez que os complementos salariais, ainda que importantes, não são garantias permanentes e nem são contemplados nos planos de carreira que lutamos para ser implementado. Além disso, como já mencionado, devido ao baixíssimo valor pago por Renato Bravo há funcionários recebendo cerca de R$ 847 reais e as auxiliares de creche sequer recebem gratificação!
- Representatividade do SEPE: apesar de a prefeitura ter simpatia, afeição e até proximidade com outras entidades menos combativas, não apenas o SEPE dispõe de carta sindical (que está em anexo abaixo) como tem uma vitória recente na Justiça em que a Juíza do Trabalho Ana Teresinha de França Almeida e Silva Martins responde aos questionamentos da PMNF de forma definitiva. Escreve ela que “tal argumento não se sustenta, haja vista que o ente sindical demandante juntou aos autos cópia do referido registro (...). Cumpre reproduzir aqui, ainda, a (...) o Município réu ‘incorre em contradição com seus próprios atos anteriormente praticados, pois é fato notório que o Município negocia permanentemente com o Sindicato autor’.” Em outras palavras: reconhece que a própria prefeitura lida com o SEPE como sendo o representante dos profissionais de educação em Nova Friburgo. A sentença pode ser lida integralmente no blog do SEPE. QUEM ESCOLHE O SINDICATO É O TRABALHADOR, NÃO O PATRÃO.
- De fato, um grande número de alunos ficará sem aulas e as rotinas de muitas famílias serão afetadas. Mas consideramos absolutamente ridículo que se fale em “garantias constitucionais” ou mesmo em “qualidade” de ensino frente ao enorme descaso que predomina por parte do poder público municipal. Escolas sem estrutura adequada, número insuficiente de funcionários, salários desvalorizados e sem reajuste, ausência de plano de carreira para o apoio e desrespeito à lei de 1/3 de planejamento são apenas alguns dos pontos combatidos pela Campanha Salarial 2019 e pela GREVE que se inicia dia 08. Os esforços de toda a categoria para atender à sociedade friburguense com dedicação e competência são diariamente prejudicados pela intransigência do prefeito Renato Bravo (PP) em corresponder às necessidades das educadoras e educadores de Nova Friburgo.
Não desrespeite nossa luta, nossa unidade e nossa inteligência! Chega de enrolação!
PREFEITO, CUMPRA SUA PALAVRA!
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25/06/2018 - "Câmara aprova reajuste de 5% dos servidores municipais":
http://novafriburgoam.com.br/home/2018/06/25/camara-de-nova-friburgo-aprova-reajuste-de-5-a-servidores-municipais/
