URGENTE: PREFEITURA DESCUMPRE ACORDO NO MINISTÉRIO PÚBLICO E USA MANOBRA JURÍDICA PARA DESINFORMAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ASSEMBLEIA EM 10/10 DISCUTIRÁ O ESTADO DE GREVE.

SEPE Friburgo

30/09/2019

Conforme denunciado na última assembleia, dia 27, após audiência recente no Ministério Público do Trabalho o SEPE foi notificado por sua equipe jurídica sobre uma DESONESTA MANOBRA por parte da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo: após negar diálogo com a categoria e entrar na Justiça contra os profissionais da educação, o SEPE solicitou mediação do MPT local e no início do mês realizou-se uma audiência de conciliação na qual ficara acordado, como se vê na imagem adiante, que caso fosse suspensa a GREVE o governo não só devolveria o pagamento descontado mas também pediria SUSPENSÃO (ou “sobrestamento”) do processo que movia contra o SEPE.

Acordo no MPT assinado em 02/09/2019

Apesar de Prefeito, Secretário de Educação e Procurador Geral do Município terem assinado documento, assim como promotor do MPT e representantes dos profissionais de educação com SEPE, a PMNF simplesmente NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE com sua parte, uma vez que manteve em andamento o processo contra o SEPE e seus representados, DESRESPEITANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO e os SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, além de atentar contra a boa-fé do dialogo e contra as tentativas de negociação por parte do SEPE. 

No Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), onde corre o processo em questão, NENHUMA DECISÃO FOI TOMADA. A equipe jurídica do SEPE já trabalha para tomar as medidas cabíveis frente à manobra do Prefeito Renato Bravo e seu Procurador Geral, Ulisses Gama, e principalmente para CONTESTAR o parecer recente de promotora do TRT no qual absurdamente desprestigia toda a documentação anexada ao processo e dá prosseguimento aos reclames da PMNF, os quais, repetimos, DEVERIAM TER SIDO SUSPENSOS conforme acordo no MPT local.

De toda forma, o Tribunal não tomou qualquer decisão e mesmo que o processo avance, o SEPE tem segurança jurídica, institucional e junto à categoria para defender, com serenidade e firmeza, os direito dos profissionais de educação da rede pública, seja nas ruas ou na Justiça. A categoria não se deixa enganar ou pressionar por manobras, desinformações ou assédio moral terceirizado pela PMNF. Na próxima Assembleia, dia 10/10, quando será discutido novamente o ESTADO DE GREVE, com clara tendência de radicalização na luta dos servidores, os quais novamente se sentem abandonados por um GOVERNO DESONESTO.

Diante de mais esse golpe, insistimos ainda que NÃO SE ASSINE QUALQUER DOCUMENTO SOBRE REPOSIÇÃO, uma vez que, conforme aprovado em assemblei, ela será negociada através de nova mediação do MPT quando houver avanço nas pautas do sindicato e quando a PMNF cumprir com sua parte no acordo de 02/09, suspendendo o processo no TRT e possibilitando diálogo transparente junto ao SEPE e sua categoria.

O SEPE Friburgo continuará pressionando por TODOS os meios para que se resolva a situação calamitosa em que se encontram as condições de trabalho e estrutura na Rede Municipal e lembra aos trabalhadores que TODO E QUALQUER TIPO DE ASSÉDIO MORAL é CRIME e deve ser imediatamente DENUNCIADO. No mais, os meio de comunicação oficial do SEPE permanecem sendo a ÚNICA FONTE legítima e direta de informações para as trabalhadoras e trabalhadores.

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS! O SEPE SOMOS NÓS.

Renato Bravo (PP), Prefeito

Ulisses da Gama, Procurador do Município