CARTILHA DO SEPE CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - 2019

Faça download do arquivo contendo a Cartilha do SEPE contra a Reforma da Previdência: 






Milhares de pessoas tomam as ruas contra o desmonte da Previdência em todo o país, inclusive Nova Friburgo

Em Nova Friburgo dezenas de pessoas - junto de sindicatos, partidos de esquerda e movimentos sociais - estiveram no centro da cidade repudiando o ataque de Bolsonaro à aposentadoria dos trabalhadores(as). Nesse mesmo tom, diversos locais do Brasil foram tomados por grande quantidade de manifestantes que demonstraram a força das ruas na luta contra mais esse ataque a nossos direitos! 

Leia matéria do Brasil de Fato sobre o Dia Nacional de Lutas:

"No dia nacional de Luta em defesa da Previdência, manifestações ao redor do país reuniram milhares de pessoas durante toda a sexta-feira (22). Os atos foram organizados por dez centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e são uma resposta à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, enviada em janeiro ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Sindicalistas e ativistas querem barrar o avanço da PEC e criar força social para uma greve geral nos próximos meses.



No Rio de Janeiro (RJ), o ato reuniu cerca de 30 mil pessoas na região da Candelária, centro da cidade. A professora Sarah Ragaglia, 41, foi na manifestação com a filha Atena, de 1 ano. Ela considera a PEC uma "covardia", principalmente, para nova geração que vai ter que começar a trabalhar cada vez mais cedo em prejuízo dos estudos. "A tendência é a gente fazer com que os jovens ingressem cada vez mais cedo no mercado de trabalho, sem estimular uma formação mais especializada, sem estimular o estudo", lamentou.

Gabriella Sena, 22, é estudante do sexto período de enfermagem e também foi ao protesto. Ela lembrou que a proposta do governo prejudica ainda mais as mulheres. Como o curso de enfermagem é majoritariamente feminino, caso a proposta do governo seja aprovada, o impacto na área será ainda maior. "Lutar contra a reforma da previdência é lutar a por todos os direitos e também pela saúde", explicou a estudante.

Um relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que a desigualdade que mulheres enfrentam no mercado de trabalho deve ser analisada junto com a reforma. Mulheres ganham menos que homens, são a maioria dos desempregados, trabalham sem carteira assinada, e além disso trabalham mais horas por semana.

Em São Paulo (SP), cerca de 60 mil pessoas estiveram presente no ato na Avenida Paulista. Lucas Arcanho é professor da rede estadual. Para ele, a população está pagando por algo que não deveria. "Nós não temos que pagar a conta. Nós vimos que muitas empresas foram perdoadas de suas dívidas com a previdência. Nós acreditamos que as empresas deveriam pagar as suas contas e não cobrá-las do povo, mas essa política liberal tende a massacrar o povo e fazer que o povo pague a conta do estado", protestou.

Francisco Leite Duarte tem 72 anos e já é aposentado. Mesmo assim, esteve presente no protesto porque acredita que, além dos prejuízos pra nova geração, a reforma pode impactar o reajuste no valor que ele já recebe. "Eu estou na luta, brigando pra mim, pelos meus filhos e pelo meu neto. É uma luta contínua. E eu vou lutar, enquanto eu puder lutar, eu vou estar lutando".

Maria Zilda é auxiliar de serviços gerais e tem 58 anos. Ela afirma que, com a nova idade proposta para aposentadoria, muita gente não chegue a se aposentar. Apesar disso, está otimista e acredita na possibilidade dos protestos barrarem a implementação da PEC. "Todo mundo unido temos [chance] sim, agora um sozinho não, mas todo mundo unido com certeza teremos", reforçou.

Em Florianópolis (SC), em ato que reuniu dezenas de pessoas, mesmo debaixo de chuva, Edileuza Fortuna, diretora da Intersindical da cidade, também está esperançosa. "A gente tá iniciando uma nova jornada. A gente já derrotou a reforma do Temer e a gente vai derrubar essa reforma", disse. Ela também aproveitou para convocar trabalhadores de todo o país a conversarem com suas famílias e grupos de convívio para falar sobre os problemas da PEC proposta pelo governo.

Já em Recife (PE), cerca de 10 mil pessoas se reuniram na tradicional Praça do Derby. Marilourdes Moreira, professora, foi protestar pelo direito à Previdência Social. Ela estaria próxima de receber a aposentadoria, mas, com a reforma, teme não conseguir. "Essa proposta não pode passar da forma que está".

Em Fortaleza (CE), o ato reuniu aproximadamente 30 mil pessoas.

De manhã

Vários atos começaram já pela manhã. Em Salvador (BA), cerca de 10 mil manifestante saíram em passeata contra a destruição da previdência brasileira. Em Curitiba (PR), a manifestação começou às 9 horas da manhã. Já em Goiânia (GO), logo cedo uma carreata ocupou o estacionamento do Estádio Serra Dourada e seguiu para BR-153.

Além das capitais, centenas de municípios do interior tiveram atos contra a reforma da Previdência.

Edição: Aline Carrijo, do BRASIL DE FATO."

ATENÇÃO, NOVA FRIBURGO - 22/03: ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

ATENÇÃO, NOVA FRIBURGO!

Sexta-feira, dia 22 de março, na praça Dermeval Barbosa Moreira (Centro, em frente ao Banco do Brasil):

ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

Após receber a faixa presidencial de MICHEL TEMER, o presidente JAIR BOLSONARO coloca em prática a MESMA política do antecessor e destina grandes verbas públicas a deputados próximos para conseguir o que o povo não quer: a REFORMA DA PREVIDÊNCIA que ataca a aposentadoria dos trabalhadores(as) e não acaba com privilégios dos mais ricos, assim como não exige o pagamento de dívidas públicas dos grandes bancos e empresas, maiores devedores dos cofres previdenciários. Importante destacar que a reforma não afeta os(as) militares, os quais, assim como o próprio presidente, ficam de fora dos sacrifícios que exigem dos mais pobres.

Essas novas regras de aposentadoria afetam de forma ainda mais VIOLENTA as mulheres, uma vez que desconsideram suas múltiplas jornadas (trabalho formal ou informal, cuidado dos filhos e com a casa que recaem constantemente sobre elas, estudos etc) e praticamente impede que a maioria das trabalhadoras se aposentem com valor integral. Mulheres estas que há muito tempo lutam por igualdade salarial e estabilidade no emprego, principalmente durante o período de gravidez e pós parto, injustiças que se agravam ainda mais frente às mulheres negras, que recebem os menores salários e sofrem com os piores indicadores sociais.

Com a proposta do governo, a idade mínima para aposentadoria fica mantida em 65 anos para homens e AUMENTA de 60 pra 62 anos para mulheres, assim como o também AUMENTA, para todos(as) o tempo de contribuição necessário para aposentadoria integral, que vai de 30 para 40 ANOS. Lembrando que para desempregados e trabalhadores informais ou terceirizados torna-se IMPOSSÍVEL contribuir com o fundo público, fazendo com que o benefício diminua consideravelmente.

Outra novidade é o REGIME DE CAPITALIZAÇÃO, em que trabalhadores(as) deverão, INDIVIDUALMENTE, poupar e financiar a própria aposentadoria a longo prazo através de bancos ou gestores privados, sem que haja qualquer previsão do valor que terá direito quando se aposentar. Nesse sistema, sem garantia de que o trabalhador consiga poupar e contribuir pelos 40 anos necessários, será grave o aumento nos índices de MISÉRIA NA VELHICE, como já acontece no Chile, onde a REFORMA DA PREVIDÊNCIA leva inúmeros idosos ao suicídio motivado pela EXTREMA POBREZA.
  
Essa reforma SACRIFICA o povo que já encontra, na herança de Temer, várias tragédias, como o CONGELAMENTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO e a aprovação da REFORMA TRABALHISTA que aumentou o desemprego no país em janeiro de 2019. BOLSONARO procura manter e ampliar as medidas de "austeridade" do governo TEMER, e agora é a nossa aposentadoria que ele deseja sacrificar, enquanto mantém os privilégios de uns poucos e os deles próprios.

SOMENTE UMA GREVE GERAL, COM OS TRABALHADORES NAS RUAS, PODE BARRAR MAIS ESSE ATAQUE AOS NOSSOS DIREITOS.

Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo.

Investigado por acusado de matar Marielle, professor desabafa: 'Há uma nuvem de fumaça sobre a democracia do Rio'

"Rio - Em julho de 2017, após a imprensa revelar um atrito entre o então deputado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o professor da rede estadual do Rio de Janeiro Pedro Mara, um dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, o sargento reformado da PM Ronnie Lessa realizou uma pesquisa para ter mais detalhes sobre o educador. Desde, então, a vida do educador mudou.

Após ter acesso às informações de que estava sendo vigiado pelo PM, Mara resolveu agir. E ele teve auxílio da Comissão de Educação e da Comissão de Direitos Humanos, ambas da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para entrar em um protocolo de segurança. Agora, ele vai deixar o Rio de Janeiro para manter sua integridade física.

“Me sinto principalmente violentado. Amo o que eu faço, amo o meu trabalho. Foi uma luta para abrirmos turmas este ano. O sentimento é de tristeza e desesperança, as coincidências que estão acontecendo precisam ser explicadas para a sociedade. Temos uma crise política instaurada. E quanto mais se investiga, mas tem que ser explicado. Há uma nuvem de fumaça sobre a democracia”, diz o professor Pedro Mara, que é diretor Ciep 210, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Segundo o educador, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato dos Professores do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) acompanham e dão suporte para que ele deixe o Rio de Janeiro temporariamente.

“Eu era o que menos tinha sentido de estar ali naquela lista. Sou sindicalista, diretor de escola eleito democraticamente. Apenas milito pela educação e nunca militei relativo a uma questão da milícia”, afirmou o professor, que prestou concurso para uma escola da Baixada Fluminense por querer mudar a realidade de jovens em idade escolar.

“A cada dia disputamos alunos com a criminalidade. E esse exílio, ainda que temporário, e me frustra. Vivemos hoje a não garantia de ir e voltar do lugares em segurança. Sem que grupos criminosos estejam nos monitorando”, completou o professor, após ter conhecimento que seu nome consta no relatório de investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro por ter tido sua vida pesquisada e monitorada pelo sargento reformado da PM.

Pedro Mara disse que mesmo longe não vai deixar de pensar no melhor para o ensino fluminense. "Serei um preso sem grades daqui para a frente. Mas nunca vou deixar de lutar por um ensino de qualidade, uma escola pública melhor, nenhuma disciplina sem professor, e uma realidade escolar pautada pela liberdade e pluralidade”, finalizou o professor.

Procurado, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) informou que prefere não comentar o assunto."

TODOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! DIA 22 EM TODO O BRASIL


STF ADIA JULGAMENTO QUE PODE DIMINUIR CARGA HORÁRIA E SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS

"O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento de oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto foi aprovado no ano 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas.

O julgamento começou nesta tarde, mas somente foram ouvidas as sustentações orais dos partidos que entraram com as ações de associações de magistrados e de membros do Ministério Público. A data para retomada do julgamento não foi definida.

Entre os temas em debate na Corte está a possibilidade de redução da jornada de trabalho e dos salários de servidores públicos em caso do não cumprimento das metas de gastos com pessoal. A possibilidade estava prevista na redação original da norma, mas foi considerada inconstitucional pela Corte em 2000, quando o tribunal julgou a liminar (decisão provisória) do caso.

Sustentações

Durante o julgamento, o advogado Paulo Machado Guimarães, representante do PCdoB, disse que o partido entrou com a ação no STF, em 2000, por entender que a LRF feriu garantias individuais dos cidadãos, ao prever a possibilidade de redução da jornada de trabalho e, consequentemente, dos salários dos servidores efetivos.

Segundo Guimarães, não se pode resolver os problemas de finanças às custas dos vencimentos dos servidores públicos. "Não é possível que se possa conceber que os ajustes fiscais de um órgão da administração pública tenha que recair na redução de vencimentos dos servidores públicos", afirmou.

Em seguida, Eugênio Aragão, advogado do PT, destacou que o partido reconhece a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que a Constituição veda a redução de salários.

"Há situações em que as finanças exigem do administrador, dos governantes, medidas que são drásticas para colocar as finanças em ordem. Isso acontece em crises financeiras, como aconteceu em Portugal. Mas, não é algo que se possa considerar rotina."

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se manifestou por meio do advogado Aristedes Junqueira, que questionou o dispositivo da lei que limitou em 2% os gastos dos estados com pessoal do Ministério Público local. No entendimento de Junqueira, a medida quebra a autonomia dos estados.

"Não compete à lei complementar imiscuir-se nessa autonomia do Ministério Público de gerir sua própria instituição e fazer sua política remuneratória", argumentou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a LRF trouxe transparência para as verbas públicas, definindo o bom uso do dinheiro público, além de fortalecer a democracia.

"Não é uma lei que exige transparência, bom uso do gasto, bom uso do dinheiro público, equilíbrio nas contas públicas para alcançar objetivos fictícios, muito ao contrário, esta lei quer que o gestor público esteja comprometido com o bom exercício dos deveres do Estado", afirmou.

Dodge também considerou inconstitucional a possibilidade de corte nos salários de servidores para equilibrar a conta dos estados.

"A ineficiência do gestor poderia ser resolvida, de acordo com essa norma, com a redução de remuneração de cargos e funções. Uma solução que tem um apelo de imediatidade de eficiência, mas que fere o Artigo 37 da Constituição, quando ele diz que subsídios e vencimentos são irredutíveis", ressaltou.

Pela Advocacia-Geral da União (AGU), a secretária-geral de Contencioso, Isabel Vinchon Nogueira de Andrade, defendeu a LRF e destacou que a norma é vital para gestão fiscal do Brasil. Isabel lembrou que antes da norma, sancionada em 2000, o socorro financeiro da União aos estados chegou a R$ 730 bilhões, valor equivalente a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2017.

"Comparando-se com a época de fixação da lei, a LRF permitiu reverter o cenário de crescente endividamento", disse.

Regras

Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelo PCdoB e PT. Todos afirmam que a norma não poderia ter estabelecido limite de gastos com o pagamento do funcionalismo dos estados. Conforme o entendimento, os estados têm autonomia financeira garantida pela Constituição.

De outro lado, governadores dos estados defendem reservadamente a possibilidade de redução dos salários dos servidores para equilibrar as contas públicas. Em novembro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a LRF, o limite de gastos com pessoal da União passou a ser de 50% das receitas. Para os estados e municípios, o percentual é 60%.

O Artigo 23 da mesma lei estabelece que, quando os gastos com pessoal forem superiores ao limite estabelecido pela lei, os estados, o Distrito Federal e o governo federal deveriam reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança, promover a redução da jornada de trabalho e dos salários ou demitir servidores não estáveis.

Em 2002, o STF considerou o texto que trata da redução dos salários inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis. A Corte julga o mérito das ações."