A título de informação e transparência, informamos aos profissionais de educação que já no primeiro dia de expediente do novo Prefeito, Jhonny Maycon, e do novo Presidente da Câmara, Wellington Moreira, o SEPE FRIBURGO oficializou a pauta geral de reivindicações das categorias que representa. Assim sendo, já desde 04 e 06 de janeiro, respectivamente, Prefeitura e Câmara estão em posse de nossas principais demandas imediatas.
O documento enviado, bem como o registro de protocolo, estão abaixo e seu teor pode ser lido também ao final desta postagem.
Destacamos que o ofício não contemplou todas as reivindicações dos/das profissionais de educação, expondo apenas, conforme mencionado, as pautas gerais, mais sensíveis e emergentes. Tão logo haja possibilidade de diálogo junto ao Executivo e ao Legislativo o SEPE encaminhará com maior profundidade as necessidades da categoria.
SEPE FRIBURGO: SEM LUTA MÃO HÁ CONQUISTAS OU DIREITOS GARANTIDOS!
Íntegra do ofício protocolizado na PMNF e na Câmara ↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓↓
"Assunto: Pautas gerais de reivindicação dos Profissionais de Educação
Ao
Ex.mo Sr. Prefeito Jhonny Maycon
Cumprimentando-o
cordialmente, e respeitando as normas legais, vimos por meio deste, apresentar
uma síntese da pauta geral de reinvindicações dos Profissionais de Educação da
rede Municipal de Nova Friburgo aprovada em suas últimas assembleias e
deliberações realizadas ao longo de 2019 e 2020.
Considerando
que nos mantivemos em permanente Campanha Salarial desde 2018, uma vez que
alguns itens das pautas apresentadas em 2018 e 2019 ainda não foram superados,
seguem as reivindicações:
1. Cumprimento, na integralidade, do “Plano
de Retomada das Aulas Presenciais no Território de Nova Friburgo” conforme o
Decreto Nº 814/2020 que oficializou documento elaborado em conjunto pelas
seguintes representações: Secretaria
Municipal de Educação, Secretaria Municipal De Saúde, Secretaria Municipal de
Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para
Juventude, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação,
Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, SEPE,
SINPRO, SINEPE, Instituições de Ensino
Superior públicas e privadas, Fórum Municipal de Educação e Serviço
Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da
Prefeitura Municipal De Nova Friburgo.
2. Respeito e prioridade absolutas à
integridade física, mental e sanitária dos profissionais de educação -
direções, administrativo, magistério e apoio - de forma que não sejam expostos
de forma abusiva e sistemática à circulação e consequentemente ao contágio pelo
novo coronavírus. As importantes medidas de assistência social do período
(muitas inclusive fruto de propostas ou pressão do SEPE) não podem justificar
ou requerer qualquer risco potencialmente fatal a qualquer trabalhador ou
trabalhadora e suas respectivas famílias ou comunidades escolares.
3. Ajuste salarial com pagamento retroativo
para os Profissionais de Apoio, tendo em vista os reajustes do salário mínimo
ocorridos em janeiro de 2019 e 2020.
4. Cumprimento da Lei nº 11.738/2008, no que
diz respeito à regularização da jornada de trabalho de todos os profissionais
do magistério do quadro da educação básica no ensino público (§ 2º, art. 2º),
para o exercício de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o
desempenho das atividades de interação com educandos, sendo resguardado o
mínimo de 1/3 para as atividades complementares de planejamento, estudo e
avaliação, com garantias de que essa carga possa ser cumprida fora da unidade
escolar. Nessa mesma lei fica estabelecido o piso nacional do magistério, que
também não foi reajustado em 2020.
5. Encaminhamento à Câmara dos Vereadores do
Projeto de Lei do Plano de Carreira do Apoio elaborado em 2018 com comissão
especial e legitimado pela Prefeitura com minuta assinada pelo prefeito à
época.
6. Reajuste salarial para os profissionais da
educação, Apoio e Magistério, de 25% (vinte e cinco por cento). De acordo com
as perdas desde janeiro/2014 até maio/2019, em estudo realizado pelo DIEESE sobre
o comportamento dos salários, o reajuste necessário é de 20,01% (INPC-IBGE) e
mais ganho real de 5%. [Conheça o estudo nas imagens abaixo]
7. Apresentação de estudo que sirvam de
embasamento por parte da Prefeitura acerca da Unificação dos Regimes com a
migração dos celetistas para o Regime Estatutário.
8.
Concessão das licenças sindicais a que tem direito o SEPE FRIBURGO, legítimo
representante sindical dos/das profissionais de educação, em conformidade com a
Lei Orgânica do Município e outras legislações.
Sem
mais,
Atenciosamente,
Pedro Gripp Pinheiro Monnerat
Diretor do SEPE"