IMPORTANTE

30/10/2020

Grupo de Trabalho do Conselho Municipal de Saúde junto a entidades representativas aprova relatório recomendando o NÃO RETORNO das aulas presenciais na atual conjuntura.

Leia o relatório a seguir na íntegra, conhecendo o posicionamento técnico dos envolvidos.

SEPE: EM DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS!

VIDAS EM PRIMEIRO LUGAR.

  

28/10 – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA SERVIDORA PÚBLICA!

SEPE FRIBURGO
28/10/2020

Celebrando mais uma vez a fundamental importância de todo o funcionalismo público para o bem-estar social, o SEPE FRIBURGO parabeniza servidores e servidoras pelo dia em sua homenagem!

No entanto, não há o que comemorar: o governo Bolsonaro, que já conta com amplo histórico de ataques a direitos fundamentais, busca aprovar uma Reforma Administrativa que não corrige injustiças e, ao contrário, as aprofunda, desmontando a estabilidade e as condições de trabalho daqueles que prestam serviços diretos à população enquanto resguarda privilégios do alto escalão (militares, judiciário, parlamentares, governantes etc). Nesse mesmo sentido, colocamo-nos ainda contrários a toda e qualquer movimentação que favoreça a privatização de instituições e serviços públicos fundamentais, como os Correios e o SUS, heróico no combate à pandemia e determinante para a sobrevivência do povo brasileiro apesar do sucateamento premeditado.

Na rede estadual do RJ, para além de variados problemas, profissionais da educação encontram-se sem reajuste ou correção salarial há mais de seis anos, e decidiram nas últimas assembleias aprovar a GREVE PELA VIDA frente à possibilidade de um retorno presencial durante a pandemia, o que já se concretiza para alguns segmentos conforme determinou o novo Secretário Estadual de Educação, Comte Bittencourt, que substituiu Pedro Fernandes após a prisão do mesmo por suspeita de corrupção, marca registrada do incompetente governo Witzel.

Quanto ao cenário municipal, os problemas também são graves: turbulências e desvios na Saúde, descaso para com o funcionalismo em geral e desrespeito constante aos direitos das profissionais de educação, como se observa no fato de profissionais de apoio receberem vencimentos menores que o mínimo e verem engavetado o Plano de Carreiras construído em 2018. No caso do magistério, continua sendo desrespeitada a lei de 1/3 para planejamento que já data de doze anos atrás! Em meio a diversas outras inadequações, destacamos também a péssima estrutura em que se encontram a maioria das unidades escolares da rede municipal, o que já levanta preocupações e denúncias há anos sem que qualquer medida eficaz seja tomada.

Resumindo: o contexto é absolutamente complexo, impondo trincheiras de luta em todos os níveis e esferas da vida pública, determinando assim o presente e o futuro dos serviços públicos que o Estado tem obrigação de oferecer. Compreendendo a urgência do momento, o SEPE FRIBURGO parabeniza a todos e todas que compõe os quadros do funcionalismo em questão, e chama atenção para a necessidade crescente e definitiva de ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA em torno de seus instrumentos históricos de resistência, como associações de moradores, grêmios estudantis, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos comprometidos com os direitos trabalhistas e humanos fundamentais, dentre outros.

Neste 28 de outubro de 2020, homenageamos servidores e servidoras, chamando a todos e todas para fortalecer a luta desses profissionais e sua estabilidade, garantindo assim as mínimas e dignas condições de atendimento à população! Essa luta é de todos nós!

SEPE FRIBURGO: SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS OU DIREITOS GARANTIDOS.

NOSSO PROTOCOLO É VIVER! – SEPE E SINPRO DE NOVA FRIBURGO APOIAM AS GREVES PELA VIDA EM TODAS AS REDES DO RJ

NOTA CONJUNTA

SEPE FRIBURGO | SINPRO FRIBURGO E REGIÃO

12/10/2020

No último dia 10/10, sábado, educadores e educadoras da rede estadual do RJ, através do SEPE-RJ, e das escolas particulares da capital, através do SINPRO RIO, decidiram, por ampla maioria, pela CONTINUIDADE DAS GREVES PELA VIDA em ambos os casos. Assim, o retorno às atividades presenciais nas escolas dessas redes seguem sendo confrontados pelos profissionais de educação e pelas comunidades escolares que, em todo o estado, ainda vivem ameaçadas pela pandemia da covid-19, que já vitimou 150.000 brasileiros e brasileiras além de ter contaminado mais 5 milhões.

Nesse cenário de tragédia, em que o município e o estado do RJ se destacam negativamente, grandes tubarões da educação privada e autoridades públicas a nível federal e estadual mantiveram a política irresponsável e potencialmente fatal de autorizar que determinados segmentos da educação retomem a circulação, o contato e consequentemente o CONTÁGIO PRESENCIAL em suas respectivas unidades, expondo ao perigo alunos/as, professores/as, auxiliares, coordenações, direções, responsáveis e outros tantos que se veem agora encaminhados ao risco de contaminação imediata e irreversível frente a uma doença que não tem vacina ou previsão de cura.

Resumindo: em conluio e cumplicidade, grandes investidores sedentos por matrículas/lucratividade e gestores públicos negacionistas uniram-se em uma perversa aliança que troca vidas humanas pela promessa enganosa de que podem atender os/as estudantes sem que sejam expostos aos perigos da pandemia, fato negado pela realidade já na última semana, quando acumularam-se notícias de escolas – no RJ, no Brasil e no mundo – que precisaram fechar as portas poucos dias após a reabertura, justamente por terem possibilitado a contaminação de alguns dos seus estudantes e corpo docente. Neste ponto aliás, destaca-se, para além do assédio moral e da coerção econômica, o massacre físico e emocional a que estão sendo submetidos profissionais de educação que, pressionados a um retorno precipitado, têm sido ignorados em suas necessidades e desrespeitados tanto na sua condição profissional quanto em seu estado físico e humano. Poucas vezes o magistério foi tão esculachado!

Em Nova Friburgo, as atividades presenciais relativas à educação continuam adequadamente suspensas até pelo menos 31 de outubro, amenizando os impactos deste segmento sobre os números da pandemia no município e assegurando um mínimo de estabilidade para que se planeje uma retomada serena e racional para quando chegar o momento. Nesse meio tempo, o SEPE e o SINPRO de Nova Friburgo e Região reafirmam sua posição convicta de que AS AULAS SÓ DEVEM RETORNAR QUANDO FOR 100% SEGURO, ou seja, quando houver não apenas a possibilidade, mas a CERTEZA de que será possível RESGUARAR POR INTEIRO A VIDA E A SAÚDE DE TODAS AS COMUNIDADES ESCOLARES, COM TODOS E TODAS QUE A COMPÕEM.

Não toleramos políticas genocidas ou riscos desnecessários. Não toleramos irresponsabilidade para com nossa juventude ou com nossos idosos. Não toleramos o desrespeito ao apoio e ao magistério. Não natualizamos 150.000 mortes.

Desde já SEPE e SINPRO de Nova Friburgo reafirmam sua INTEGRAL SOLIDARIEDADE ÀS GREVES PELA VIDA, tanto na rede estadual do Rio de Janeiro quanto na rede privada da capital. Nenhuma vida vale o risco! Nenhuma vida vale o lucro! Nenhuma vida vale um voto. Exigimos o ISOLAMENTO SOCIAL seguido de medidas PROTETIVAS, que resguardem a os estudantes e responsáveis, os profissionais de educação e a própria função social e pedagógica das escolas, que não podem se resumir a meros depósitos de criança e focos de contaminação em favor de políticos e empresários gananciosos. NOSSO PROTOCOLO É VIVER!

- TODO APOIO ÀS GREVES PELA VIDA!
- ASSÉDIO MORAL É CRIME, DENUNCIE!
- VIDAS EM PRIMEIRO LUGAR!

EM DEFESA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

10/10/2020

Em 2018, após muitos encontros e muitas tratativas frustradas com o governo municipal, um grupo de mulheres de Nova Friburgo inicia a luta pelo fortalecimento da Lei Municipal 4394/15, que dispõe sobre a criação e efetivação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM). Por fim, por força da persistência dessas mulheres, que observando a situação calamitosa de Nova Friburgo, com altos índices de violência contra a mulher em todos os âmbitos, inclusive no institucional, conseguiu-se finalmente a publicação da chamada para a composição da sociedade civil organizada e escolha de uma presidente eleita pelo colegiado do Conselho.

Na sequência, a instância governamental manteve por muito tempo desfalcada a sua representação, e novamente após muita insistência da plenária do CMDM a composição foi organizada, mas as publicações que dão legitimidade ao referido Conselho, apesar dos inúmeros pedidos, não foi concretizada pelo governo municipal até a presente data, ou seja, passado mais de um ano o governo municipal não fez valer a formalização do CMDM na prática.

Considerando o exposto, vimos manifestar nossa indignação e cobrar que o executivo municipal cumpra as medidas necessárias para que o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres seja efetivado na prática e tenha respeitada as suas deliberações e o seu colegiado, principalmente, da sociedade civil que não desistiu nenhum momento de sua tarefa. Não podemos tolerar que além do alto índice de violência doméstica praticada contra a mulher, também tenhamos a prática da violência institucional exercida pelo próprio governo que deveria minimizar tais situações e promover a proteção social de alguma forma.

Assinam esta nota:

- SEPE FRIBURGO
- SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO
- TECLE MULHER