URGENTE: PREFEITURA DESCUMPRE ACORDO NO MINISTÉRIO PÚBLICO E USA MANOBRA JURÍDICA PARA DESINFORMAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ASSEMBLEIA EM 10/10 DISCUTIRÁ O ESTADO DE GREVE.

SEPE Friburgo

30/09/2019

Conforme denunciado na última assembleia, dia 27, após audiência recente no Ministério Público do Trabalho o SEPE foi notificado por sua equipe jurídica sobre uma DESONESTA MANOBRA por parte da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo: após negar diálogo com a categoria e entrar na Justiça contra os profissionais da educação, o SEPE solicitou mediação do MPT local e no início do mês realizou-se uma audiência de conciliação na qual ficara acordado, como se vê na imagem adiante, que caso fosse suspensa a GREVE o governo não só devolveria o pagamento descontado mas também pediria SUSPENSÃO (ou “sobrestamento”) do processo que movia contra o SEPE.

Acordo no MPT assinado em 02/09/2019

Apesar de Prefeito, Secretário de Educação e Procurador Geral do Município terem assinado documento, assim como promotor do MPT e representantes dos profissionais de educação com SEPE, a PMNF simplesmente NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE com sua parte, uma vez que manteve em andamento o processo contra o SEPE e seus representados, DESRESPEITANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO e os SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, além de atentar contra a boa-fé do dialogo e contra as tentativas de negociação por parte do SEPE. 

No Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), onde corre o processo em questão, NENHUMA DECISÃO FOI TOMADA. A equipe jurídica do SEPE já trabalha para tomar as medidas cabíveis frente à manobra do Prefeito Renato Bravo e seu Procurador Geral, Ulisses Gama, e principalmente para CONTESTAR o parecer recente de promotora do TRT no qual absurdamente desprestigia toda a documentação anexada ao processo e dá prosseguimento aos reclames da PMNF, os quais, repetimos, DEVERIAM TER SIDO SUSPENSOS conforme acordo no MPT local.

De toda forma, o Tribunal não tomou qualquer decisão e mesmo que o processo avance, o SEPE tem segurança jurídica, institucional e junto à categoria para defender, com serenidade e firmeza, os direito dos profissionais de educação da rede pública, seja nas ruas ou na Justiça. A categoria não se deixa enganar ou pressionar por manobras, desinformações ou assédio moral terceirizado pela PMNF. Na próxima Assembleia, dia 10/10, quando será discutido novamente o ESTADO DE GREVE, com clara tendência de radicalização na luta dos servidores, os quais novamente se sentem abandonados por um GOVERNO DESONESTO.

Diante de mais esse golpe, insistimos ainda que NÃO SE ASSINE QUALQUER DOCUMENTO SOBRE REPOSIÇÃO, uma vez que, conforme aprovado em assemblei, ela será negociada através de nova mediação do MPT quando houver avanço nas pautas do sindicato e quando a PMNF cumprir com sua parte no acordo de 02/09, suspendendo o processo no TRT e possibilitando diálogo transparente junto ao SEPE e sua categoria.

O SEPE Friburgo continuará pressionando por TODOS os meios para que se resolva a situação calamitosa em que se encontram as condições de trabalho e estrutura na Rede Municipal e lembra aos trabalhadores que TODO E QUALQUER TIPO DE ASSÉDIO MORAL é CRIME e deve ser imediatamente DENUNCIADO. No mais, os meio de comunicação oficial do SEPE permanecem sendo a ÚNICA FONTE legítima e direta de informações para as trabalhadoras e trabalhadores.

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS! O SEPE SOMOS NÓS.

Renato Bravo (PP), Prefeito

Ulisses da Gama, Procurador do Município

COM POUCOS AVANÇOS NA AUDIÊNCIA, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MANTÉM ESTADO DE GREVE E CONVOCAM MOBILIZAÇÃO PARA AVANÇAR NA PRÓXIMA ASSEMBLEIA

SEPE Friburgo

Nota Oficial – 28/09/2019

Em audiência solicitada pelo SEPE junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Nova Friburgo, a Prefeitura apresentou suas respostas às reivindicações dos profissionais de educação da rede municipal por conta da Campanha Salarial 2019, cujo não atendimento por parte do Prefeito Renato Bravo resultou em GREVE de vinte e sete dias entre 08/08 e 03/09 deste ano. Iniciado o diálogo através do MPT no início desse mês de setembro, a categoria suspendeu a greve e marcou-se um novo encontro para o último dia 26.

Entretanto, na reunião ficou evidente uma vez mais a intransigência da PMNF em considerar as necessidades mais básicas dos educadores municipais. Prefeito, Secretário de Educação, Procurador Geral e outros membros da equipe técnica informaram que os gastos com pessoal aumentaram, o que, segundo eles, impossibilita qualquer reajuste salarial neste momento. Apesar de o SEPE ter contestado frontalmente esse argumento com base em seus estudos salariais e demandas da rede - além de expor injustiças salariais, excessivas nomeações e comissionados, dentre outros - o MPT alertou que um não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do governo teria consequências nas contas públicas, e encaminhou-se que um representante do SEPE poderá acompanhar mensalmente as planilhas de gasto da Prefeitura para que haja possibilidade efetiva de acompanhamento e possível negociação entre as partes.

Com relação ao Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) que se destina ao Apoio, será encaminhado ao SEPE em até 20 dias um ofício com cronograma para criação de Grupo de Trabalho sobre os PCCS dos servidores municipais, para que então o sindicato leve as informações à categoria e esta decida sobre adesão, participação e medidas quanto ao projeto apresentado. E no que diz respeito ao FUNDEB o SEPE tem garantias de que acessará todos os arquivos a que tem direito pela via digital, de forma a facilitar o acompanhamento e a fiscalização das verbas municipais para educação e suas possíveis inadequações.

Em outros pontos fundamentais, o Grupo de Trabalho para estudo e implementação da lei de 1/3 de planejamento do magistério terá três representantes da categoria com o SEPE, além de três representantes da PMNF e será criado em até dez dias, mesmo prazo em que o município irá se posicionar sobre as licenças sindicais.

Frente ao pouco avanço em termos econômicos, a assembleia da rede municipal que se reuniu sexta-feira, 27, decidiu MANTER O ESTADO DE GREVE, confirmando o alerta permanente ao governo, e convocar para o próximo dia 10 de outubro, às 18h30 no CE Jamil El-Jaick, mais uma ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA, de forma a mobilizar toda a rede pública de ensino para retomar a pressão frente ao Prefeito Renato Bravo e seus burocratas. É absolutamente inadmissível que a PMNF continue alimentando uma profunda desigualdade salarial em favor de seus interesses enquanto paga valores abusivos a quem cuida do bem-estar e da educação de nossas crianças diariamente.

Nesse momento, é FUNDAMENTAL lembrar que NÃO deve ser assinado NENHUM documento ou papel referente à REPOSIÇÃO, uma vez que as decisões sobre esse tema serão tomadas coletivamente em assembleia. Além disso, não houve qualquer decisão judicial ou mudança quanto ao dissídio que foi a julgamento. 

Conforme aprovado por unanimidade, serão retomados os calendários de mobilização direta nos próximos dias e nova audiência será requisitada já na próxima semana para que as ações conjuntas coloquem a Prefeitura novamente contra a parede! A luta continua, e novas informações serão divulgadas em breve pelo SEPE em seus meios oficiais, os quais continuam sendo A ÚNICA FONTE direta de informações e esclarecimentos seguros para os profissionais de educação do município.

🔸 ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

🔸 Pauta: Estado de GREVE e passos futuros

🔸 10/10/2019

🔸 18h30

🔸 CE Jamil El-Jaick

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS: O SEPE SOMOS NÓS!

Boletim do SEPE - Rede Estadual - Setembro/2019

Rede Estadual - Assembleia em 12/09