URGENTE: prefeito Renato Bravo não paga férias a profissionais de Educação. SEPE já entrou com denúncia no Ministério Público do Trabalho

SEPE FRIBURGO

Informe Oficial - 10/01/2020

Mais um descumprimento de lei por parte da PMNF: conforme anunciado pelo próprio governo hoje, não foram pagas as FÉRIAS PROPORCIONAIS dos profissionais de educação de Nova Friburgo. Dessa forma, o prefeito Renato Bravo (PP) e o secretário de educação Igor Pinto deixam de cumprir com a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, que afirma claramente (Título II, Cap. IV, ART. 145) que "o pagamento da remuneração das férias (...) será efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período". Considerando que educadoras e educadores já estão oficialmente em férias desde 02 de janeiro de 2020, configura-se aqui mais um ataque da PMNF à rede municipal de educação, única atingida pela irresponsabilidade do prefeito.

Frente a mais esse ataque aos direitos dos profissionais de educação, o SEPE FRIBURGO já acionou o Ministério Publico do Trabalho do município nessa sexta-feira, dia 10, mesmo órgão em que o sindicato já questionava antes os absurdos CORTES SALARIAIS impostos aos grevistas e outras demandas, como a falta de PCCS do apoio, a não implementação da lei de 1/3 de planejamento do magistério e os baixos salários (R$ 848,00) pagos a grande e parte da categoria, além das péssimas condições estruturais das unidades escolares.

Assim sendo, foram reforçadas na denuncia ao MPT todas as demandas da Educação municipal e a própria punição imoral a que a PMNF tem submetido os servidores dessa pasta. Em breve será divulgado o teor da denuncia e outras informações sobre os próximos passos a serem tomados pela categoria. 

Anexo a esse texto, segue a imagem da confirmação de denuncia protocolizada às 15h45min de hoje, 10 de janeiro de 2020, portanto antes mesmo da nota da PMNF em que ela própria confessa o descumprimento de lei.

O SEPE FRIBURGO segue em defesa dos profissionais de educação do município.
SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS.

JORNAL “A VOZ DA SERRA”: PAIS DE ALUNOS DENUNCIAM QUE FIM DO ANO LETIVO SERÁ ANTECIPADO POR FALTA DE MERENDA NAS ESCOLAS, E PREFEITO CONCEDE “MINI-FÉRIAS” A FUNCIONÁRIOS DE SUAS REPARTIÇÕES

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 11/12/2019

Algumas unidades escolares da rede municipal de Nova Friburgo irão ANTECIPAR O FIM DO ANO LETIVO e ainda SUSPENDER AS AULAS MAIS CEDO por FALTA DE MERENDA, conforme noticia o jornal A Voz da Serra de hoje, 11/12/2019. Segundo a coluna do Massimo, diversos pais, mães e responsáveis procuraram o jornalista recentemente para expor a situação já várias vezes denunciada e registrada pelo SEPE (e pelas imprensas local e nacional) acerca da ESCANDALOSA situação das creches e escolas que não podem oferecer alimentação adequada às comunidades escolares.

Além disso, lembramos que também já são incontáveis as denúncias sobre PÉSSIMAS CONDIÇÕES FÍSICAS de muitas unidades, além dos absurdos baixos salários pagos aos servidores e dos muitos descumprimentos de acordos e leis trabalhistas por parte da PMNF, motivos que, somados à intransigência de Renato Bravo e Igor Pinto, fizeram eclodir quatro paralisações e uma greve de 27 dias em 2019.

Não bastasse tantos absurdos, o Prefeito ainda concederá vários dias de ponto facultativo em repartições ligadas a seu governo, de forma a implementar, na prática, uma “mini-férias” a alguns de seus funcionários, medida que contrasta violentamente com a tentativa de REPOSIÇÃO PUNITIVA que a PMNF tentou impor aos profissionais de educação que fizeram greve e condicionaram uma possível reposição ao avanço nas suas justas reivindicações, além de exigir que a PMNF cumprisse com os acordos assinados e debatesse o calendário em conjunto com a categoria, fatos que nunca ocorreram. Frente à intransigência do governo, as negociações travaram, e o secretário de educação decidiu então a CORTAR PAGAMENTOS e propor REPOSIÇÕES ANTIPEDAGÓGICAS em dias de escolas vazias que se estenderiam até 24 de dezembro, dia este que nenhum funcionário da Prefeitura irá trabalhar conforme aponta a edição de hoje do mesmo A Voz da Serra.

Resumindo: o atual governo segue tratando de forma desigual e desrespeitosa os funcionários da rede pública de ensino, os quais, representados pelo SEPE, tomarão as medidas jurídicas e organizativas necessárias para seguir no enfrentamento a esse governo INIMIGO DA EDUCAÇÃO.

Abaixo, o link para acesso ao jornal A Voz da Serra de hoje, cuja capa está estampada a seguir:

https://avozdaserra.com.br/

MAIS DESCASO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CANCELA REPENTINAMENTE REUNIÃO MARCADA COM O SEPE

SEPE Friburgo

Informe Oficial – 08/12-2019

Conforme noticiado pelo SEPE em vídeo de 02/12/2019, os diretores do sindicato tentaram agendar audiência com o prefeito Renato Bravo para questionar os CORTES SALARIAIS realizados contra profissionais da educação que exerceram seu direito constitucional de greve em setembro de 2019. No movimento trabalhadoras e trabalhadores da rede de ensino buscavam melhorias trabalhistas e cumprimentos de acordos previamente assinados pela PMNF, além da Campanha Salarial 2019 que reivindicava vencimento igual ao MÍNIMO NACIONAL, implementação de PLANO DE CARREIRA AO APOIO, cumprimento da lei de 1/3 de PLANEJAMENTO para o magistério e reajuste salarial frente à DESVALORIZAÇÃO recente dos pagamentos, dentre outras demandas, nenhuma das quais foram atendidas. Lembramos também que a Prefeitura tem descumprido acordos mediados pelo MPT como temos noticiado frequentemente em nosso blog.

No mesmo dia em que buscava reunião com o Prefeito, os diretores do SEPE buscaram diálogo junto à Secretaria Municipal de Educação e obtiveram a promessa de serem recebidos na última sexta-feira, dia 06/12, às 18 horas na SME, mas o sindicato foi surpreendido na quinta-feira, véspera do encontro, com pedido de cancelamento da reunião por parte da Secretaria, expondo mais uma vez o DESCASO com o qual são tratados os servidores e as servidoras da educação no município. Cabe salientar que o SEPE já protocolou novo ofício pedindo esclarecimentos quanto ao cancelamento e solicitando nova agenda.

Assim, por enquanto está mantida a intransigência da de RENATO BRAVO e IGOR PINTO, responsáveis diretos pela situação de calamidade dos profissionais de educação que, como noticiado na imprensa, encontram-se em dificuldades para arcar com despesas básicas de alimentação, saúde e até mesmo deslocamento para o trabalho. Nesse sentido, o SEPE está reunindo cestas básicas em favor dos mais afetados pelo CORTE SALARIAL covarde da Prefeitura.

Ainda essa semana o SEPE trará mais notícias de medidas que estão sendo tomadas pelo sindicato e quais os próximos passos da mobilização.

VITÓRIA: ATENDENDO PEDIDO DO SEPE, CÂMARA MUNICIPAL APROVA INDICAÇÃO LEGISLATIVA EM FAVOR DO PLANO DE CARREIRA DO APOIO

SEPE Friburgo

Informe Oficial - 07/12/2019

Na última quinta-feira, dia 05/12, os profissionais de apoio da rede municipal de Educação obtiveram importante vitória que representa um passo a mais em direção ao Plano de Cargos, Carreiras e Salário do Apoio (PCCS): por ampla maioria os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa que, na prática, sugere ao prefeito Renato Bravo (PP) que seja enviado para a Câmara o projeto de lei que institui o PCCS elaborado em 2018 por comissão democrática.

A saber, tal proposta foi construída após a vitoriosa GREVE de maio/2018 quando o governo se viu pressionado a conceder reajuste de 5% a todos os servidores e se comprometeu a adequar anualmente o salário mínimo do apoio ao mínimo nacional, medida esta que não tem sido cumprida em 2019. Também nesse movimento o magistério conseguiu ser enquadrado na lei de 2008 que determinava o pagamento de um piso nacional aos professores, conquista também obtida através das paralisações da categoria.

No entanto, no que se refere ao Plano de Carreira do Apoio, a prefeitura mostra-se intransigente: apesar de ter assinado uma minuta na qual se comprometia a enviar o PCCS para ser votado e aprovado na Câmara, a PMNF nunca avançou na proposta, mantendo engavetado esse PCCS que poderia melhorar em muitos aspectos a terrível situação trabalhista e estrutural dos funcionários de apoio que hoje, sem qualquer atenção, recebem vencimento equivalente a R$ 848,00, motivo principal das paralisações e da greve ocorrida nesse ano de 2019. Agora, com apoio majoritário da Câmara, os vereadores demonstram que desejam votar essa importante reivindicação do SEPE com sua base, mas dependem do Executivo para isso, ou seja, é preciso que o prefeito Renato Bravo (PP) envie oficialmente o projeto à votação conforme solicitam os educadores há mais de um ano.

Não acontecendo esse encaminhamento por parte do governo municipal, estará configurada mais uma manobra do Prefeito, o qual se aparentemente se comprometera a encaminhar os PCCS com intenção apenas de finalizar a greve de 2018, algo muito semelhante ao ocorrido neste ano, quando devolveu o salário das grevistas através de acordo no MPT para logo depois descumprir os outros pontos de tal negociação e finalmente cortar os salários das trabalhadoras e trabalhadores, muitos dos quais seguem enfrentando situação de emergência frente às suas despesas que incluem alimentação e saúde, além de não terem recursos sequer para ir ao trabalho e retornar. Nesse sentido, lembramos que o SEPE segue recolhendo cestas básicas e doações em favor desses profissionais.

Na audiência em que foi aprovada a Indicação Legislativa favorável aos PCCS, foram favoráveis ao Plano de Carreira os vereadores(as) Alcir Fonseca, Alexandre Cruz, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Dr Luis Fernando, Isaque Demani, Janio, Joelson do Pote, Johnny Maycon, Luiz Carlos Neves, Marcinho, Marcio Damazio, Naim Pedro, Norival, Professor Pierre, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão. As vereadoras Nazareth Catharina e Vanderleia Abrace essa Idea não estavam presentes, e os vereadores Christiano Huguenin, líder de governo, e Nami Nassif, antigo opositor dos servidores, estavam na Câmara mas não registraram, expondo uma vez mais sua rejeição aos profissionais de educação e suas demandas.

No que se refere ao SEPE e à sua categoria, enaltecemos a mobilização que tornou possível esse importante avanço e seguiremos pressionando a PMNF e seus vereadores auxiliares em favor dos PCCS que podem melhorar em muito os salários e a própria condição de trabalho dos profissionais de apoio que hoje são tão maltratados em nosso município.

SEPE: SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS