CAMPANHA SALARIAL 2019 - conheça as reivindicações da Rede Municipal de Educação

"Oficio Nº 16/2019

Nova Friburgo, 13 de junho de 2019.

Do: SEPE Nova Friburgo

Para: Gabinete do Prefeito

Ao Exmo Sr. Prefeito Renato Bravo

Assunto: Campanha Salarial 2019

Cumprimentando-o cordialmente, e respeitando as normas legais, vimos por meio deste, apresentar a pauta de reinvindicações dos Profissionais de Educação da rede Municipal de Nova Friburgo aprovada em assembleia realizada no dia 27/05 do corrente.

Considerando que nos mantivemos em permanente Campanha Salarial, uma vez que alguns itens da pauta apresentada em 2018 ainda não foram superados, seguem as reivindicações:

1. Pagamento da segunda parcela de 17,38% para o Professor 1, sendo essa parcela acrescida de 4,17%, índice do reajuste dado em jan/2019, conforme acordado com o SEPE/NF em 17 de maio de 2018.

2. Ajuste salarial com pagamento retroativo para o Apoio de janeiro até a presente data, tendo em vista o reajuste de 4,61% dado ao salário mínimo em janeiro deste ano.

3. Cumprimento da Lei nº 11.738/2008, no que diz respeito à regularização da jornada de trabalho de todos os profissionais do magistério do quadro da educação básica no ensino público (§ 2º, art. 2º), para o exercício de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 para as atividades complementares de planejamento, estudo e avaliação, com garantias de que essa carga possa ser cumprida fora da unidade escolar.

4. Encaminhamento à Câmara dos Vereadores do Projeto de Lei do Plano de Carreira do Apoio elaborado em 2018 com comissão especial e legitimado pela Prefeitura com minuta assinada pelo prefeito à época.

5. Reajuste salarial para os profissionais da educação, Apoio e Magistério, de 25% (vinte e cinco por cento). De acordo com as perdas desde janeiro/2014 até maio/2019, em estudo realizado pelo DIEESE sobre o comportamento dos salários, o reajuste necessário é de 20,01% (INPC-IBGE) e mais ganho real de 5%. [Conheça o estudo nas imagens abaixo]

6. Apresentação de estudo que sirvam de embasamento por parte da Prefeitura acerca da Unificação dos Regimes com a migração dos celetistas para o Regime Estatutário.

Sem mais,

Atenciosamente."

CLIQUE NAS IMAGENS ABAIXO PARA CONHECER O ESTUDO DO DIEESE QUE SERVE COMO BASE PARA AS DEMANDAS DA CATEGORIA JUNTO DO SEPE.

NA VÉSPERA DA GREVE GERAL, PREFEITO NÃO RECEBE O SEPE – REUNIÃO É ADIADA PARA TERÇA-FEIRA, DIA 18

Após mais de trinta minutos de espera na recepção do gabinete, os diretores do SEPE e a comissão de profissionais da educação municipal tiveram audiência com o prefeito adiada para a próxima terça-feira. Alegando compromisso junto a um “evento do Ministério Público”, a assessoria de Renato Bravo (PP) desmarcou - já passada meia hora do horário combinado - o encontro que havia sido combinado com o próprio prefeito no último dia 23/05. Segundo os assessores, a Secretaria de Educação ficara responsável por desmarcar o encontro, fato que não ocorreu. Naturalmente, o desencontro prejudicou as pautas que o sindicato havia preparado, de forma que não houve negociações junto ao governo municipal.

Frente ao descumprimento de agenda, o SEPE e a comissão de representantes foram convidados a breve encontro com o secretário de Educação, o que ocorreu após mais meia hora de espera. Nessa rápida conversa, ficou acertado que:

- NÃO HÁ REPOSIÇÃO DAS GREVES DE 15/05 e 14/06, assim como também NÃO HAVERÁ CORTE DE SALÁRIO, justamente porque o acerto de reposições acontecerá posteriormente, em audiência que reúna Prefeitura e SEPE, com comissão de base, para que se encontre a maneira mais justa de repor os dias de luta da categoria. Qualquer tipo de imposição, pressão ou constrangimento frente aos grevistas deve ser reportado IMEDIATAMENTE ao sindicato, uma vez que contraria o acordo com governo e configura flagrante ASSÉDIO MORAL. A Secretaria de Educação inclusive comprometeu-se em assegurar o acordo junto às direções de escola.

Sendo assim - sem maiores avanços e repudiando não só o tempo de espera, como o próprio adiamento de audiência - o SEPE convida todos os trabalhadores, em especial os profissionais de educação, a fortalecer a GREVE GERAL de amanhã, 14 de junho, quando diversas cidades do país irão se manifestar CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA proposta por Bolsonaro.

Em Nova Friburgo, essa luta contará com profissionais da rede estadual que estão há cinco anos sem reajuste e da rede municipal, a qual já aprovou sua Campanha Salarial de 2019 e luta pelo reajuste e plano de carreira dos funcionários de apoio, dentre outras demandas. Também escolas particulares estarão em luta junto de outras várias categorias e trabalhadores friburguenses pelo DIREITO DE APOSENTADORIA e contra os CORTES PROMETIDOS PRA EDUCAÇÃO.

ATO PÚBLICO - dia 14/06 às 17 horas no Centro de Turismo

NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

POR SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO E MORADIA!

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS!

REDE MUNICIPAL - Estudo do DIEESE confirma: profissionais da educação de Nova Friburgo perderam 20% do salário desde 2014.

Estudos do DIESSE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - demonstram que os profissionais de educação da rede municipal de Nova Friburgo tiveram cerca de 20% de perda salarial nos últimos cinco anos. Clique nas imagens abaixo e conheça o material da pesquisa:

30 de maio: ATO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO - Nova Friburgo

Comunicado Oficial do SEPE FRIBURGO

Amanhã, 30 de maio, o SEPE estará junto do Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo no ATO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO que se concentra a partir das 17 horas no Centro de Turismo.

Importante ressaltar que as assembleias municipal e estadual não definiram paralisação para este dia junto de sua base, de forma que as mobilizações desse dia nacional de luta sirvam como preparativo para a GREVE GERAL DE 14 DE JUNHO já aprovada em toda a rede pública de ensino.