No último dia 25/03/2019, advogados do SEPE e da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo foram convocados para uma audiência na qual a juíza buscou maiores informações referentes ao parcelamento que objetiva aplicação do Piso Nacional do Magistério, para que a prefeitura se pronunciasse sobre o cumprimento da primeira parte do acordo aprovado em Assembleia pelos profissionais do magistério, garantia feita em 2018 pelo prefeito Renato Bravo após a vitoriosa greve de maio, quando a cidade comemorava 200 anos e seus educadores questionavam os baixos salários.
Registrou-se que a primeira parcela de 17,38% foi paga pela prefeitura, mas que há ainda pendências quanto à segunda parcela de 17, 38% que deverá ser paga em junho deste ano, tendo ainda que sofrer um novo e imediato reajuste de 4,17% para acompanhar o piso nacional vigente de 2019.
Foi informado ainda pela juíza que os valores dos atrasados do descumprimento da lei serão analisados. Por ainda faltar o cumprimento da segunda parcela juíza entendeu que a questão deverá aguardar o mês de junho, prazo dentro do qual o poder executivo tem que cumprir com sua proposta de acordo.
Na ocasião também ficou claro para a juíza que com os documentos apresentados nos autos que o SEPE tem a legitimidade para representar profissionais da educação na rede municipal, conforme estes próprios já fazem.
SEPE: EM DEFESA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO! SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS!
Abril/2019
