SEPE Friburgo
Carta Aberta - 18/05/2020
O SEPE FRIBURGO, sindicato que representa todos os profissionais de educação da rede pública de ensino, conclama a sociedade friburguense a participar da campanha “ISOLAMENTO SOCIAL NÃO É FÉRIAS”, através da qual reivindicamos a imediata REVOGAÇÃO do decreto que antecipou o período de férias escolares de janeiro/2021 para maio/2020, período que promete ser o ápice da pandemia do novo coronavírus em todo o Brasil.
Para além da evidente falta de sensibilidade frente a todos os estudantes, profissionais e responsáveis que se encontram submetidos ao necessário isolamento social e buscam ainda estruturar suas famílias no que se refere a essa realidade, a antecipação decretada por Renato Bravo (PP) atropelou todo o método que teria sido adequado para sua possível implementação. A saber, a PMNF simplesmente ignorou o Conselho Municipal de Educação (CME), cujas funções deliberativas, normativas e fiscalizadoras constituem parte fundamental do sistema municipal de ensino e detém representantes da sociedade civil, dos estudantes, dos sindicatos de classe, da Câmara Municipal e da própria Secretaria de Educação ligada à Prefeitura. Ou seja, na prática, o prefeito decretou a antecipação de férias de forma unilateral e antidemocrática, na medida em que ignorou o CME e seus membros, desconsiderando o fato de que as normas impostas afetam todos os setores ali presentes, os quais representam 3.000 profissionais, 18.000 estudantes e incontáveis responsáveis. Por esse motivo o CME aprovou na semana passada um parecer requerendo ao Executivo que se REVOGUE o decreto em questão para que então seja seguido o método adequado de debates e consenso entre todos os envolvidos, uma vez que a excepcionalidade do momento em que vivemos não pode servir de justificativa para medidas arbitrárias, especialmente frente ao fato de que sequer há previsão para o fim do confinamento, o que torna desnecessária e precipitada a antecipação das férias escolares como foi determinada.
Além disso, consideramos que o momento é ainda inapropriado para que se discuta o calendário escolar, posto que mesmo autoridades estaduais e federais ainda estão deliberando e construindo orientações sobre o tema, o que realça a arbitrariedade do decreto municipal em questão. Vemos também com muita preocupação o fato de que a elaboração acelerada de um possível e incerto calendário escolar imediato para o município pode sinalizar para breve a retomada das atividades escolares, fato que poderia facilmente distorcer a perspectiva atual de expansão da COVID-19 e até mesmo contribuir para uma falsa sensação de segurança junto à população friburguense. No mais, consideramos ultrajante o simples fato de um direito trabalhista histórico e consolidado ser distorcido unilateralmente sem que haja sequer a previsão de retorno das atividades e reposição do mesmo. Temos ainda preocupação efetiva com os profissionais de educação que trabalham em redes diversas, particulares e públicas, que possam ser afetados por calendários divergentes e ainda mais abusivos.
Como já manifestou em outras oportunidades recentes, o SEPE FRIBURGO não se opõe ao debate que envolva medidas excepcionais para o período de pandemia, mas, como em toda e qualquer democracia que se preze, é fundamental que todos os atores sociais envolvidos sejam minimamente consultados e respeitados, e que suas necessidades básicas sejam satisfeitas pelo poder púbico, o qual no entanto segue inerte e passivo frente às muitas famílias que estão, neste momento, passando necessidades. As cestas básicas prometidas por Renato Bravo há 50 dias ainda não chegaram às comunidades e muitos dos que dependem da merenda escolar ou qualquer outro auxílio por parte do governo para sobreviver não foram ainda beneficiados por medidas efetivas em seu favor. É afrontoso: enquanto as dificuldades sociais crescem, as cestas básicas e os hospitais de campanha atrasam. Mas a prioridade do prefeito tem sido antecipar férias escolares de forma unilateral, medida que não resolve e ainda atrapalha.
Por esses motivos e por outros, que podem ser encontrados no blog ou nas páginas sociais do SEPE, convidamos toda a sociedade civil - bem como coletivos, movimentos sociais, sindicatos em geral, partidos políticos, grêmios estudantis e fóruns de debate etc – a se juntarem no enfrentamento à pandemia e aos desmandos do Executivo municipal, que atua onde não precisa e ignora o que é necessário. Estendemos nosso apelo a toda à população friburguense para que FIQUE EM CASA se puder e EXIJA SEUS DIREITOS junto ao governo, seja ele municipal, estadual ou federal. No caso específico desse texto, seguimos abertos ao diálogo junto à PMNF e reivindicamos, mais uma vez, a suspensão do decreto de antecipação de férias, bem como o pronto atendimento a todas as necessidades da classe trabalhadora friburguense.
NOVA FRIBURGO, 18 de maio de 2020.
Assinam:
- Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE
- Sindicato dos Professores de Nova Friburgo – SINPRO
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo - STINDV-NF
- Coletivo Feminista Clasista Ana Montenegro - RJ
- Coletivo Negro Lélia Gonzalez – Nova Friburgo
- Coletivo Negro Minervino de Oliveira
- Sindicato dos Trabalhadores Indústrias Metalúrgicas Mecânicas Materiais Elétricos de Nova Friburgo
- Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo
- Sindicato dos Hoteleiro e Similares de Nova Friburgo
- Sindicato dos Têxteis de Nova Friburgo
- Coletivo Estudantil Nós por Nós
- Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo
- Juventude Socialista do PDT
- União da Juventude Comunista de Nova Friburgo
- Corrente sindical Unidade Classista de Nova Friburgo
- GT FormAção Lumiar.
- Núcleo de Base PT Militante - NF.
- Rede de Desenvolvimento Humano - REDEH.
- Rede de Mulheres de Nova Friburgo.
- Coletivo 200 anos para quem?
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