IMPORTANTE: Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo recomenda SUSPENSÃO DO DECRETO DE FÉRIAS.

SEPE FRIBURGO
Informe Oficial - 03/05/2020

Em reunião realizada no último dia 30/04, quinta-feira, o Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo (CME-NF) aprovou por ampla maioria um parecer colocando-se CONTRÁRIO ao decreto em que o prefeito Renato Bravo antecipa as férias escolares da rede municipal de ensino de janeiro/21 para o mês de maio/20, inciando na próxima segunda-feira, dia 4.

O CME-NF - órgão deliberativo, normativo e fiscalizador no sistema de educação do município - conta com ampla representatividade, tendo conselheiros escolhidos entre profissionais de educação, sindicatos das redes pública e privada, sociedade civil e estudantes, além de autoridades de governo, da Câmara e da Secretaria Municipal de Educação, dentre outros. 

 Após debate envolvendo todos esses representantes da comunidade escolar e da PMNF/SME, o CME aprovou decisão na qual se coloca contra o método seguido pela PMNF para decretar férias antecipadas, uma vez que não dialogou com todos os  envolvidos na situação, "atropelando" as funções do próprio Conselho e o interesse público em participar do debate que lhe envolve. Assim, decidiu requerer junto ao prefeito Renato Bravo a suspensão do decreto que antecipou as férias escolares de forma que o SEPE considera unilateral e inoportuna frente ao contexto e ao método utilizados arbitrariamente pelo prefeito. 

Segue abaixo o parecer do CME-NF sobre o tema Mais do que nunca é importante que Renato Bravo ouça as representações das comunidades escolares e priorize as reivindicações dela, revogando imediatamente o decreto de antecipação de férias conforme solicitam os conselheiro da educação municipal.

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