Nota Conjunta
10/02/2021
Poucos dias após manobra que tentava deslegitimar as decisões do Grupo de Trabalho que elaborou Plano Seguro para Retomada de Atividades Presenciais, o prefeito Jhonny Maycon tentou amenizar os impactos de seu autoritarismo e recorreu ao próprio GT para, sem sucesso, apresentar eventuais justificativas, as quais, lamentavelmente, não apareceram ao fim do debate.
Aliás, antes de mais nada, convém destacar que essa reunião fora solicitada na noite do último dia 8, segunda-feira, quando a Secretaria Municipal de Educação já havia inclusive abandonado o Grupo de Trabalho argumentando que ele estava superado pelo Decreto 891 que havia restituído unilateralmente a retomada presencial irresponsável. Assim sendo, evidenciou-se de partida a intenção nada nobre do Prefeito, que - como fazia seu antecessor, Renato Bravo – buscava ocasionalmente pintar-se de democrata, mas apenas quando já realizara algum ataque.
Na reunião em si, diversas entidades se manifestaram e a maioria delas uma vez mais repudiou frontalmente a forma como o atual Governo conduziu suas decisões recentes. Com destaque, as representações de SEPE, SINPRO, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Saúde, Fórum Municipal de Educação , UFF/Friburgo, UERJ/Friburgo e Conselho Municipal de Educação apresentaram inúmeros questionamentos, cujo resumo segue adiante, ponto à ponto:
1 – Diferente do que tem argumentado o Prefeito, o Grupo de Trabalho não tem e nem nunca teve caráter meramente consultivo, pois esse limite não consta em absolutamente nenhum decreto, resolução, ofício, legislação ou determinação anterior. Ao contrário: o GT era composto desde o início por diversas cadeiras que representaram e debateram em nome do próprio Governo, caso específico, dentre outros que serão mostrados aqui, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação, entidades que APROVARAM o Plano Seguro que estava em vigor por DUAS VEZES poucos dias antes de serem desmoralizadas pelo decreto de retorno açodado. Tais afirmações inclusive podem ser confirmadas nas atas do CME de 19/01 e do próprio GT no último dia 27/01, documentos de caráter público que expõe a realidade dos debates. Frente ao exposto, perguntou-se hoje: por que motivo a Prefeitura não apresentou seus argumentos em favor do retorno nessas ocasiões mencionadas, quando tiveram espaço e tempo para isso? Se as decisões tomadas por Jhonny Maycon se basearam em “argumentos técnicos”, por que eles não foram debatidos junto às representações da sociedade civil quando o CME e o GT instituído e conduzido pela Prefeitura se reuniram? O que explica tamanha contradição em tão pouco tempo? Autoritário, o prefeito foi claro em afirmar que a decisão final cabe a ele e à SME, devemos concluir então que serão eles os responsáveis por qualquer tragédia?
2 – O Decreto 891, que determina retorno em 30 dias, NÃO SE BASEOU NAS ORIENTAÇÕES DA FIOCRUZ, uma vez que as orientações dessa instituição preveem um maior enfoque no momento epidemiológico do município (atualmente, ainda muito preocupante) e atestam que as escolas poderiam estar abertas SE – E SOMENTE SE – houver considerável investimento público em geral e SE as outras atividades estivessem FECHADAS, o que não condiz em absolutamente nada com a realidade de Nova Friburgo, onde a contaminação e as mortes seguem crescendo diariamente enquanto comércio, indústrias e até atividades de lazer secundário seguem liberadas em sua quase totalidade. Assim sendo, é irreal e leviano basear-se na FIOCRUZ para justificar um retorno imediato quando a própria PMNF atenta contra um dos principais fundamentos defendidos pela FIOCRUZ: o isolamento social.
3 – Sobre a decisão enviesada de se decretar que a Educação é um serviço econômico essencial, destacou-se que o prefeito se baseou numa questão política premeditada que veio “de cima”, pois, agarrando-se aos governos estadual e federal, Jhonny Maycon deixou de lado a especificidade do momento ainda preocupante em que vive Nova Friburgo, e tentou deslegitimar entidades e representações do seu próprio município enquanto se agarra na irresponsabilidade daqueles que parece tratar como superiores. Cabe destacar aqui o apelo feito por algumas entidades para que se ouçam os/as PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, cuja opinião foi desmerecida não apenas por seus agressivos opositores negacionistas do RJ e de Brasília, como também pelo Decreto 891 do prefeito: cada um ao seu modo contribuiu decisivamente para ofender e pôr em risco a dignidade e a própria saúde de comunidades escolares inteiras, as quais seguem afirmando com certeza que “ESSENCIAL É A VACINA”, embora hoje lamentavelmente esta ainda seja orquestrada por um cronograma incerto e aparentemente insuficiente, que não tem sido repassado a todos os órgãos competentes aos quais caberia acompanhamento. Afinal, quem vai se responsabilizar por eventuais contágios que afetem, direta ou indiretamente, as pessoas envolvidas nesse retorno inseguro?
4 – O Plano de Retorno Seguro não foi sequer executado. Em outras palavras: a Prefeitura nem ao menos teve tempo de considerar, avaliar, analisar, implementar e fiscalizar as fases INICIAIS do Plano Seguro que foi instituído ainda em dezembro/2020, ou seja, pouco antes das férias que tomaram todo o mês de janeiro/2021. Portanto, não apenas não houve tempo hábil para qualquer acompanhamento do Plano em vigor como evidenciou-se a má vontade do atual Prefeito para com ele: desacreditando a construção coletiva e democrática que contara até mesmo com votos favoráveis de suas secretarias, Jhonny Maycon pôs abaixo o Plano, a segurança coletiva e suas próprias subordinadas, as quais, aliás, mantiveram-se em silêncio hoje, pois afinal não deviam mesmo ter o que falar diante da própria vergonha.
5 – O Decreto 891 não apresenta qualquer planejamento social efetivo, que abarque toda a sociedade: ele apenas decide pelo retorno das aulas, mas não se debruça sobre outras questões fundamentais, como a consequente superlotação de transportes coletivos e a situação desesperadora do Hospital Municipal Raul Sertã, o qual, segundo o próprio vereador Marcinho – líder do Governo na Câmara – está em situação calamitosa, haja visto seu depoimento na última sessão legislativa no dia 09/02. Nessa mesma linha, as entidades democráticas manifestaram imensa preocupação com a estrutura das unidades escolares, recorrendo aqui a palavras do próprio prefeito que, em reunião com o SEPE no último dia 29/01, definiu a condição das escolas como “deplorável” e foi além: “é o pior momento da História” dessas instituições. Ora, frente a esse cenário é razoável considerar o retorno presencial de milhares de estudantes, professores, merendeiras, direções, auxiliares de creche, porteiros, vigias, inspetores e outras tantas pessoas envolvidas? Repetimos a pergunta: quem se responsabilizará por eventuais mortes nesse atual contexto de pouca vacina e muita demagogia?
6 – Em entrevistas recentes ficou evidente que o prefeito Jhonny Maycon cedeu a pressões de parte do Judiciário e, especialmente, à sanha lucrativa de donos de escola, os quais, através de seu sindicato patronal – SINEPE – moveram ação pelo retorno imediato, sendo então contemplados por uma vergonhosa subserviência Prefeito, o qual, aparentemente, não moveu os esforços políticos e jurídicos necessários para cumprir com seu papel de gestor local e, assim, declarou vaga sua própria cadeira em nome de interesses menores, particulares e duvidosos. Afinal, quem é o Prefeito de Nova Friburgo? Será a desembargadora que o pressiona ou são os empresários que lhe fizeram de útil? Resumindo: enfrentaremos mais três anos e onze meses anos de frouxidão e desrespeito por parte do Executivo municipal enquanto ele contempla particulares? As entidades democráticas e representativas seguirão ignoradas e afrontadas por decretos na calada da noite?
7 – Sobre o bandeiramento verde que antes era necessário para retorno: nesse ponto a SME e o Prefeito já haviam deixado claro seu desacordo, haja vista a nota mentirosa publicada nos site da PMNF em 21/01, bem antes do golpe no GT, em que apareciam algumas funcionárias da SME declarando sua admiração pelo fato de o Prefeito ter posto a Educação como “essencial”, ou seja, digna de um retorno apressado conforme acontecera em todo o país a começar por Manaus ainda em 2020. Na reunião de hoje uma vez mais foi enfatizado que essa medida, se questionável, deveria ter sido discutida, votada e superada no próprio GT, onde, conforme exposto, a Prefeitura se fazia presente com várias entidades, a saber: Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Serviço de Medicina do trabalho e Procuradoria, ou seja, cinco setores LIGADOS DIRETAMENTE AO PREFEITO que participaram de TODOS os debates e NUNCA apresentaram qualquer questionamento efetivo nos espaços devidos, reduzindo suas próprias importâncias a lamúrios de rede social e articulações por trás dos panos, medidas escabrosas que culminaram finalmente com o Decreto de Retorno tão sonhado pelos movimentos de volta imediata. Não podemos deixar de lamentar ainda que o referido decreto tenha sido cantado como vitória por aqueles elementos que passaram meses nas redes ofendendo profissionais de educação sem qualquer repreensão pública, e mais recentemente até mesmo crimes de injúria racial foram cometidos contra a vereadora Maiara Felício em função de sua posição contrária ao retorno, motivo pelo qual aproveitamos o ensejo para manifestar integral solidariedade à mesma.
8 – Finalmente, e em resumo, foi questionado o fato de que não há diálogo verdadeiro da Prefeitura e da SME com as outras entidades envolvidas e nem mesmo com a sociedade em geral. No máximo o Governo se aproveita de alguns espaços nas redes e junto à mídia local para afirmar suas incertezas e seus interesses sem de fato debater nos espaços que foram implementados e conduzidos pelo próprio poder Executivo e que, até o Decreto irresponsável, vinham sendo propagandeados como fonte de uma construção coletiva que ao final foi SABOTADA pelo prefeito e seus cúmplices, uns tomados pela gana do lucro, outros simplesmente usados para fins nebulosos.
Finalizando, é inadmissível que o senhor Jhonny Maycon continue se apoiando nas deliberações, discussões e determinações científicas e sociais do GT para propagandear sua posição parcial e autoritária. NÃO AUTORIZAMOS que sejam mencionados os nomes das instituições que construíram com seriedade o Plano Seguro que foi posto abaixo pelo Decreto irresponsável de um prefeito que, desde 8 de janeiro, fomenta convescotes particulares com aqueles que defendem o retorno irresponsável enquanto vira suas costas às representações que trouxeram experiências e acúmulo democrático ao Grupo de Trabalho que ele próprio tentou deslegitimar. Mais vergonhoso ainda é atestar que, ao fim da reunião, o prefeito Jhonny Maycon alegou ter OUTROS COMPROMISSOS – talvez mais importantes do que a exposição de milhares de pessoas à possibilidade de morte – e com isso decidiu por RETIRAR-SE DA REUNIÃO, em medida que, sem palavras, deixou mais uma vez clara qual era e qual é a posição do atual chefe do Executivo.
Assim sendo, no que cabe àqueles que seguem preocupados com o bem-estar das comunidades escolares, as entidades abaixo assinaladas trazem - pela terceira vez em menos de um mês – o seu REPÚDIO à postura infantil, destemperada e irracional do prefeito que hoje, dia 10/02, tentou remendar seus erros, mas tudo que fez foi realça-los. Sem qualquer margem para dúvidas, reafirmamos nosso compromisso na luta pelo direito à vida, e garantimos a continuidade de nossa mobilização para reverter e confrontar todos os absurdos aqui enumerados.
Sem mais para o momento, assinam esta nota, dentre os que estavam presentes no GT:
• SEPE FRIBURGO
• SINPRO FRIBURGO
• CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCNETE
• CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
• FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
