SUSPEITAS SE CONFIRMAM: em novo decreto, Renato Bravo impõe atividades presenciais a profissionais de apoio da educação e escolas já estão convocando servidoras. SEPE já apresentou os questionamentos da categoria ao novo secretário de educação

SEPE Friburgo

30/06/2020

Tragédia anunciada: conforme indicado na última nota do SEPE Friburgo (28/06), a Prefeitura decidiu, através de novo decreto, que estão liberadas atividades presenciais internas nas escolas da rede municipal de ensino, com participação de funcionários e funcionárias de apoio que já estão sendo convocadas para trabalhar no expediente interno das unidades AMANHÃ, dia 01/07. Para se ter uma ideia da pressa, há relatos de escolas solicitando que o material de higiene, como álcool e máscaras, sejam levados pelo trabalhador, pois a escola não os irá disponibilizar a todos.

Com o decreto, que mais uma vez não seguiu o devido processo junto às representações do sistema de ensino, atropelou-se novamente o Conselho Municipal de Educação, o qual delibera, normatiza e fiscaliza a rede, bem como discute seu calendário e suas atividades. Em sua pressa por flexibilizar as medidas de isolamento social, Renato Bravo desconsidera a pandemia e, na prática, expõe inúmeros profissionais de apoio a um risco desnecessário e possivelmente fatal para eles e para suas famílias, estimulando o rompimento de medidas científicas e sanitárias recomendadas por todos os especialistas em saúde pública. A medida é especialmente antidemocrática e traiçoeira porque, nos espaços do CME, recentemente, em mais de uma oportunidade a Secretaria de Educação, já sob nova gestão, assegurava não ter planos quanto a atuação do apoio. Hoje, evidenciada a mentira, repudiamos que o governo não tenha levado o debate para os espaços necessários, surpreendendo a todos com mais uma canetada antidemocrática e desleal.

Sem previsão de retomada das atividades, a imposição de retorno soa como mais um ataque a profissionais de apoio que já há muito tempo são desrespeitados pela PMNF, pois recebem vencimento menor que o mínimo, não detém o Plano de Carreiras previsto na legislação, foram desrespeitados e descontados na greve de 2019 e recentemente tiveram suas férias antecipadas de forma unilateral pelo mesmo Renato Bravo que agora os coloca que sob perigo. É inaceitável.

O SEPE já mobiliza sua direção e seu departamento jurídico para recorrer de mais esse absurdo que desmoraliza a administração pública municipal, a qual promove campanhas em favor do isolamento nas redes mas hipocritamente expõe a população com medidas irresponsáveis de flexibilização e até hoje não conseguiu sequer garantir cestas básicas a todos os necessitados, tendo atrasado em meses a entrega de insumos básicos aos friburguenses em dificuldade para agora fazê-lo de forma enviesada que acaba por expor a todos.

IMPORTANTE: tudo o que está relatado nesse texto, bem como outras reivindicações referentes ao 13º salário, indagações sobre atividades remotas e exigências dos protocolos de retorno a atividades já foram devidamente colocadas frente ao secretário municipal de Educação, Marcelo Verly.  O sindicato, desde já, aguarda posicionamento oficial da SME sobre os assuntos abordados.

Em caso de dúvidas ou denúncias, procure a direção do SEPE.