URGENTE - PREFEITURA ATACA NOVAMENTE: PROJETO DE LEI QUER DIMINUIR AS FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Informe Oficial – 10/07/2019

O SEPE FRIBURGO alerta os profissionais da rede municipal de ensino que já está na Câmara de Vereadores um proposta da Prefeitura Municipal que pretende REDUZIR AS FÉRIAS da categoria que hoje, conforme a lei 040/2008 determina, tem direito a 45 dias de férias, sendo 30 em janeiro e 15 (preferencialmente) em julho. 

Com o projeto de lei enviado pela PMNF, as férias do meio do ano seriam consideradas apenas um recesso escolar, de forma que os trabalhadores ficam à disposição de suas escolas, podendo ser convocados a qualquer dia para cumprir com seu horário normal, mesmo que a unidade esteja fechada aos alunos. Além disso, a imposição de um “recesso” ao invés da garantia de “férias” RETIRA o direito do adicional de 1/3 (um terço sobre o salário) pagos pelos 15 dias de julho.

Frente a mais essa grave ameaça, o SEPE convida TODOS os profissionais de educação a estarem presentes nessa quinta-feira, dia 11/07, às 16 horas, na Câmara Municipal de Nova Friburgo - junto da direção sindical – para nos dirigirmos aos gabinetes dos vereadores e lutarmos, desse já, contra o projeto de lei enviado pelo prefeito em exercício Marcelo Braune, uma vez que a proposta enviada já pode ser votada AGORA pelos vereadores e implementada de imediato. 

A direção do SEPE, lado a lado com seus representados, irá travar mais essa batalha contra quem ataca os trabalhadores.  Somente ações organizadas, com envolvimento da base e do sindicato, podem pressionar os representantes do povo a REJEITAR o projeto de lei que retira descanso e dinheiro dos profissionais de educação municipais, os quais já se encontram, em todos os níveis, sem reajuste adequado e, no caso do apoio, também sem plano de carreira ou salário mínimo.

Exigimos que TODAS as pautas da Educação sejam tratadas como prioridade pelo governo e pelos vereadores, motivo que nos faz reforçar o convite:

CORRIDA AOS GABINETES DE VEREADORES – NÃO À REDUÇÃO DE FÉRIAS!

Dia 11 de julho – 16 horas

Câmara Municipal de Nova Friburgo

SEPE: SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS OU DIREITOS GARANTIDOS