SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO APOIO À EDUCAÇÃO – SEPE e categoria desconhecem o projeto que está na Câmara e exigem transparência! Queremos diálogo e o PCCS de 2018!

SEPE FRIBURGO
17/11/2020 – Informe Oficial

 

O SEPE Friburgo, expressando entendimento e indignação geral da categoria, manifesta DESCONHECER o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal tratando de um possível Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para servidores e servidoras municipais. O sindicato entende que há inadequações no método seguido pelo governo Renato Bravo (PP), que dificultou a implementação de qualquer PCCS ao longo dos últimos quatro anos e acabou por apresentar uma proposta apressada e sem transparência às vésperas da eleição, em evidente manobra maliciosa que levanta suspeitas e insatisfação generalizada. Não aceitamos que a Câmara caia nessa armadilha!

 

Importante esclarecer que o SEPE é defensor histórico de PCCS para TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO, cabendo a ele representar o segmento da Educação nessa esfera. Dentro de sua atribuição, o SEPE FRIBURGO tem liderado há anos um grande movimento para que se implemente o PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DE APOIO, os quais hoje tem seu vencimento em torno de 848 reais e trabalham em condições precárias sem nenhuma valorização em suas carreiras. Nessa luta, conseguimos através de uma importante GREVE em 2018 que houvesse abertura do debate com o poder Executivo, sendo construído na ocasião a um PCCS discutido por inúmeros representantes de vários setores: categoria, sindicato, Câmara, SME, Prefeitura, CME etc. Assim, mediante ampla REPRESENTATIVIDADE no debate em questão, chegou-se a um projeto satisfatório, tendo o prefeito assumido compromisso de enviá-lo para a Câmara Municipal mediante assinatura de uma minuta.

 

Entretanto, tão logo encerrou-se o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do PCCS em questão, Renato Bravo o engavetou. O sindicato e a categoria se mantiveram na luta e encaminharam o referido documento direto à Câmara Municipal, que o apreciou e aprovou por UNIANIMIDADE uma indicação legislativa requerendo o projeto junto ao governo municipal, que não a acatou, mantendo o plano que fora fruto da construção coletiva, inclusive com membros do governo, ENGAVETADO.

 

Em diversas oportunidades e usando de diversos recursos legítimos (que envolveram ofícios, notificações, tentativas de diálogo, paralisações, greve, mediação no MPT etc) o SEPE buscou defender suas Campanhas Salariais votadas em assembleia, e dentre suas principais reivindicações estava justamente o PCCS DO APOIO, mas todas as vias foram esgotadas e o governo de Renato Bravo (PP) chegou inclusive a cortar os baixos salários que paga para tentar desmobilizar a categoria. Manteve-se intransigente durante toda a sua gestão e preferiu ignorar o PCCS DEMOCRATICAMENTE ELABORADO EM 2018 e contratar uma empresa privada terceirizada para elaborar um novo PCCS, sem discutir com representantes da categoria e portanto sem levar em conta toda a complexidade que envolve os tantos profissionais de educação da rede. Não aceitamos essa falta de transparência!

 

Já oficiamos a Câmara Municipal requerendo uma cópia do projeto de lei proposto por Renato Bravo (PP) recentemente e vamos reivindicar ainda uma AUDIÊNCIA PÚBLICA que aborde todo esse contexto antes de qualquer avanço ou votação. Sem diálogo e sem representatividade não há qualquer possibilidade de avanço do PCCS de Renato Bravo (PP) no que se refere a profissionais de apoio à educação. Compreendemos e incentivamos que todo o funcionalismo tenha um PCCS, mas dentro de nossas atribuições requeremos que a Educação tenha seu direito de participação respeitado, a começar pelo reconhecimento do PLANO DEMOCRATICAMENTE ELABORADO EM 2018 como ponto de partida para que o necessário PCCS avance conforme merecem e necessitam os trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos municipais, sendo a Educação uma parte dessa engrenagem.

 

▸ POR VALORIZAÇÃO GERAL, MAS SEM DEMAGOGIA OU IRRESPONSABILIDADE!

▸ PLANO DE CARREIRAS É DIREITO, NÃO UMA JOGADA ELEITOREIRA!

▸ EXIGIMOS TRANSPARÊNCIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA E REPRESENTATIVIDADE!

▸ NA EDUCAÇÃO: PCCS ELABORADO DEMOCRATICAMENTE EM 2018!

▸ NENHUM VENCIMENTO ABAIXO DO MÍNIMO!