SEPE FRIBURGO
Informe Oficial – 24/01/2020
Não bastassem os cortes salariais, descontos injustificadosnos pagamentos e atrasos/irregularidades no abono de férias (que são
impossíveis de se compreender sem a emissão de contracheques), a Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo, através do prefeito Renato Bravo (PP), do
secretário de Educação Igor Pinto e do procurador do município, Ulisses da
Gama, continuam NEGANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) a que
têm direito os SERVIDORES DE APOIO da rede municipal de ensino.
Apesar de ter supostamente se comprometido junto ao
Ministério Público a elaborar um PCCS unificado para todos os servidores
ligados à PMNF, o SEPE FRIBURGO esclarece mais uma vez que defende o PROJETO DE
PLANO DE CARREIRAS QUE JÁ SE ENCONTRA ELABORADO, sendo ele uma conquista da
GREVE de 2018 quando a categoria e o sindicato se fizeram representar no grupo
de trabalhos que construiu, democraticamente e com relevante participação da
base, o referido PROJETO DE PCCS onde estariam garantidos, dentre outros:
- Mudança de nível com percentual de acréscimo de salário a
cada 5 anos.
- Triênios
- Licença Prêmio
- Afastamento para fins de qualificação
- Adicional de qualificação
- Licença de 8 (oito) dias em caso de falecimento de
parentes próximos ou casamento
- Determinação de que a SME publique anualmente a portaria
para escolha do apoio
No entanto, essa proposta de Plano de Carreira encontra-se
há quase dois anos engavetada pelo prefeito, o mesmo que em 2018 assinou
documento se comprometendo a implementar o projeto mas desde então passou a ignorar por inteiro as demandas da
Educação, fato comprovado pela intransigência que a Prefeitura vem dirigindo às
CAMPANHAS SALARIAIS de 2018 e 2019 cujos principais pontos seguem
desconsiderados pelo atual governo
Sendo assim, a direção do SEPE FRIBURGO reivindica novamente
o PCCS/2018 que tratam de TODAS AS ESPECIFICIDADES DOS PROFISSIONAIS DE APOIO,
grupo muito diverso e variado, que merece debates e atenção igualmente
específicos, o que NÃO VEM ACONTECENDO na elaboração dos PCCS gerais e
unificados que Renato Bravo tenta impor de maneira arbitrária. Nesse sentido,
não serão formulários ou censos online que irão contemplar as necessidades do
apoio, pois essas medidas desconsideram, obviamente, a participação popular
direta dos envolvidos conforme acontecera em 2018 e nunca mais ocorreu.
Defendemos que TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO TENHA DIREITO A
PLANOS DE CARREIRA, mas no que se refere especificamente à Educação, o projeto
devido encontra-se pendente única e exclusivamente por vontade da Prefeitura. Convém
lembrar por fim, que em novembro de 2019 a Câmara Municipal aprovou por ampla
maioria (19 votos favoráveis e 2 ausências) a indicação legislativa em favor
dos PCCS/2018, expondo seu desejo de aprovar tal projeto quando este for
enviado pela PMNF.
A LUTA PELOS PLANOS DE CARREIRA DO APOIO CONTINUA! SEM
MOBILIZAÇÃO NÃO HÁ CONQUISTAS.
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