No último dia 21 a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo divulgou em seu site uma nota e uma foto que buscam noticiar um possível “avanço” na atualização do Plano de Retomada das Atividades Presenciais dentro do GT (grupo de trabalho) que foi recentemente restituído e recomposto pelo prefeito Jhonny Maycon para atender às demandas particulares que, sem qualquer diálogo com setores relativos à Educação, exigem um retorno apressado e perigoso às aulas presenciais.
A matéria em questão é perniciosa e parcial na medida em que expõe, com entusiasmo, somente a posição de algumas representações favoráveis ao retorno imediato e, nessa mesma linha, deixa claro desde já sua intenção de alterar o Plano em vigor no que se refere aos critérios necessários para um retorno seguro. Convenientemente, não são sequer mencionadas algumas entidades (SEPE, SINPRO, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, dentre outras) que têm ponderações e posições críticas frente ao retorno imediato e frente ao próprio método do GT, onde a nova configuração possibilita maior controle pelo Executivo. A matéria da Prefeitura é tão esdrúxula que até mesmo a foto usada na matéria é enganosa, pois não retrata a reunião do próprio GT a que se refere a matéria, expondo apenas os olhares sorridentes de algumas pessoas nomeadas pelo Prefeito em um momento qualquer que nada tem a ver com a reunião geral que discutiu o Plano.
Convém também informar que em nenhum momento “o grupo ressaltou a importância, para as tomadas de decisão, de o prefeito Johnny Maycon ter tornado a Educação atividade essencial”. Como se sabe, essa é a posição da Prefeitura junto ao grupo de particulares que ela atendeu com exclusividade recentemente e não expressa, em absoluto, a posição de várias das representações que não só estiveram presente como também se posicionaram sobre o tema na direção contrária, entendendo que o momento pede maiores cuidados e não maiores flexibilizações.
Frente a esse contexto, cabe aqui registrar nossa frontal discordância diante da forma enganosa com que a Prefeitura tem buscado mistificar o debate sobre o retorno presencial. E para evitar maiores desinformações, traremos a público, desde já, um pequeno relatório SEMANAL dos debates que ocorrerem no Grupo de Trabalho, levando à população um conjunto de importantes informações e reivindicações da Educação que a Prefeitura aparentemente faz questão de esconder ou tergiversar.
A próxima reunião ocorrerá no dia 27/01. Por enquanto, segue o resumo de nossas posições expressas no último encontro, realizado dia 20/01.
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RELATÓRIO:
Em 20 de janeiro, ocorreu a reunião do Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo decreto nº de 877 de 13 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a avaliação do retorno das aulas presenciais nas redes públicas, municipal, estadual e Federal e nas instituições privadas de ensino localizadas no município de Nova Friburgo e atualização do plano de retomada das aulas presenciais no território de Fova Friburgo quando houver segurança para profissionais, alunos e famílias.”
• A Secretaria municipal de educação apresentou resumidamente o plano vigente, publicado em dezembro no Diário Oficial, dando ênfase em alguns pontos, tais como: bandeiramento e fases para o retorno.
• As entidades representativas das categorias de trabalhadores, os órgãos de controle social e representantes do Ensino Superior manifestaram-se pela manutenção, na íntegra, do plano vigente, por ser temerário qualquer alteração nesse momento crítico e ainda considerando:
- que o plano vigente é recente e foi construído em um momento em que a situação da COVID no território de Nova Friburgo era menos grave do que se apresenta hoje. Isso significa que qualquer alteração no plano colocaria em risco a previsão de segurança e proteção à vida;
- que o plano vigente ainda não foi cumprido na sua fase O, ou seja, as exigências preliminares de segurança sanitária ainda não foram executadas pelos órgãos competentes, nesse sentido tornando-se prematura qualquer “atualização”;
- que o plano vigente fora construído balizado em princípios científicos e na realidade das instituições educacionais do território de Nova Friburgo das redes pública e escolas privadas.
- as informações da Secretaria de Saúde acerca do quadro epidemiológico no município, o acometimento de casos em crianças, inclusive com um óbito de um bebê que está em investigação, a lotação da rede hospitalar, pública e privada.
• As entidades ainda fizeram diversos questionamentos tais como a não garantia de paridade no GT, informações sobre o andamento da fase preparatória (fase 0) e o entendimento do executivo municipal sobre a educação ser “ESSENCIAL”, destacando que para os trabalhadores e trabalhadoras em educação ela sempre foi considerada essencial, porém nesse momento “Essencial é a vida”, inclusive essa frase foi destacada por outros entes. Esse questionamento se deve ao fato do uso de forma dúbia de termos que ninguém nega, e por isso mesmo pode ser usado para ludibriar as pessoas. Em função disso é preciso estar atendo a esse tipo de colocação, inclusive por que muitos que hoje falam dessa essencialidade nunca compareceram em defesa da educação, especialmente a pública.
• Foi cobrado, com muita firmeza, o respeito à Educação, em sua natureza, e aos trabalhadores. Bem como foi lembrado que a escola não pode ser responsabilizada por todos os problemas da sociedade. Que se faz necessário o fortalecimento e estruturação dos órgãos de proteção à infância, além da política de segurança alimentar.
• Mesmo após a apresentação dos dados e os posicionamentos acima citados a mediadora da reunião Srª Sabrina Freitas (advogada que fala pela Secretaria Municipal de Educação) encaminhou que na próxima semana será discutido e votado uma possível alteração no quesito que refere-se ao bandeiramento, bem como que a SME apresentará proposta de alteração do faseamento previsto no plano.
• Sobre o bandeiramento cabe destacar que o mesmo fora construído pautado nos princípios de segurança e no respeito à vida, e isso inclui a estabilidade emocional dos indivíduos envolvidos no retorno às aulas (estudantes, trabalhadores e trabalhadoras e famílias).
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Sem mais para o momento, assinam esta nota:
• FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• SEPE
• SINPRO
• CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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