Embora tenha tentado - sem sucesso - rebater as denúncias do SEPE durante a semana, a Prefeitura de Nova Friburgo RECUOU em seu Projeto de Lei que buscava implementar O.S. em vários setores da administração pública municipal (clique aqui para entender o absurdo). Em reunião com a bancada governista que lhe apoia, o prefeito “destacou que pretende dar mais transparência ao tema”, acatando indiretamente uma das principais críticas do SEPE: a inexistência de diálogo e participação dos servidores na construção das propostas, além da gravíssima manobra que visava aprovar tal projeto às pressas e no “apagar das luzes”, em sessão quase natalina convocada extraordinariamente para o dia 20 de dezembro, no inadequado horário das 9 horas.
Tantos empecilhos, claro, dificultam qualquer debate ou influência popular nas discussões, fazendo prevalecer apenas os interesses da Prefeitura e seus aliados, bem como das empresas a serem futuramente agraciadas com recursos públicos para prestar serviços que deveriam ser de obrigação do governo.
Importante destacar ainda, que apesar se mostrar ativo nas redes sociais para defender os projetos que abrem portas à privatização, terceirização e precarização de serviços públicos no município através dessas O.S., o prefeito Renato Bravo (PP) não pareceu ter o mesmo interesse em debater a questão nos espaços apropriados: na última segunda-feira, dia 16, em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação, NENHUM representante da Prefeitura esteve presente para discutir o tema que tanto interfere na vida e na educação friburguense, fato que expõe uma vez mais o desrespeito com os servidores, contribuintes e com as representações de SEPE e SINPRO que compareceram.
Portanto, nos causa muita estranheza que o poder Executivo tenha evitado contato com os mecanismos e sindicatos que buscam defender os interesses públicos e trabalhistas de suas categorias, enquanto, por outro lado, sonhava apressar a aprovação de seus projetos no fim do ano legislativo, dificultando qualquer mobilização, como já foi destacado.
Fracassado o plano obscuro, esse recuo no Projeto de Lei que trata das O.S. deve ser encarado como uma vitória apenas parcial, uma vez que a proposta certamente será requentada no próximo ano e nada garante que a PMNF vá usar métodos diferentes dos que se valeu agora. Convém lembrar, inclusive, que ainda está na pauta para a sessão do dia 20 a votação de um “Código de Ética” para o funcionalismo público municipal, impondo regramentos à conduta dos servidores em processo que novamente vem “de cima pra baixo”, sem que tenha havido qualquer diálogo junto aos trabalhadores e seus representantes.
O “Código de Ética” é o prenúncio de um ataque mais elaborado e já prometido pela PMNF: a aprovação de um outro projeto de lei que regulamente sindicâncias, processos disciplinares e demissões, abrindo brechas à perseguições diversas, caso a proposta original do prefeito seja mantida (clique aqui para entender). Sendo assim, a sessão que se realiza no próximo dia 20 de dezembro às 9h na Câmara Municipal poderá expor uma vez mais o caráter intransigente da Prefeitura e seus parceiros dentro do Legislativo, uma vez que a aprovação do “Código de Ética” mencionado representa um primeiro passo rumo a possíveis arbitrariedades e punições que, em geral, se dirigem apenas aos trabalhadores comuns, nunca aos governantes e seus protegidos.
SEPE e SINPRO registram seu total repúdio aos Projetos de Lei propostos nesse contexto (estejam eles adiados ou não), bem como aos seus propositores, os quais se eximem de responsabilidades não apenas com sua postura antidemocrática, mas com o próprio conteúdo apresentado, pressionando para que sejam aprovadas medidas claramente danosas aos serviços e servidores.
DIA 20/12 – 9 horas – TODOS À CÂMARA MUNICIPAL.
NÃO À “LEI DO CHICOTE”!
TODOS CONTRA AS O.S. E IMPOSIÇÕES DO GOVERNO!
PROCURE SEU VEREADOR!
O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA NOSSA VOZ!
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