MAIS UMA VITÓRIA: PREFEITURA RECUA TAMBÉM EM PROJETO QUE INSTITUI “CÓDIGO DE ÉTICA” E CONFIRMA ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Dia 20 de dezembro, em sessão da Câmara Municipal marcada originalmente para aprovar terceirizações privatistas através de O.S. e o “Código de Ética” para servidores municipais, a Prefeitura e sua bancada no legislativo recuaram em ambas as propostas e retiraram da pauta os projetos de lei que regulamentavam tais medidas, nenhuma das quais discutidas anteriormente com os trabalhadores e seus sindicatos.

Os recuos parciais acontecem sob promessa de que as discussões sejam retomadas no início do próximo ano, a começar por audiências públicas em janeiro que discutirão o “Código de Ética” a ser votado no mês seguinte, demandando portanto forte mobilização do funcionalismo público para proteger seus direitos e autonomia no trabalho. O SEPE acompanhará de perto toda essa movimentação, convocando a categoria para os encontros e defendendo os interesses e a proteção dos servidores nos debates, caso nos seja garantido o direito à participação. Nesse sentido, convém destacar que não houve espaço para que o SEPE se manifestasse na sessão legislativa do dia 20, expondo o caráter intransigente daqueles que propunham e defendiam os Projetos de Lei, no caso, a própria PMNF e sua bancada governista.

Importante destacar ainda uma outra grande vitória dos profissionais da educação: a aprovação, por unanimidade, do abono de natal que beneficiará os servidores municipais do setor com recursos do FUNDEB, órgão cujo conselho também é composto pelo SEPE, inclusive em Nova Friburgo. O valor – algo em torno de R$ 500,00, segundo a Prefeitura – se soma a outras conquistas do ano e demonstra uma vez mais que somente a luta organizada garante as conquistas da categoria, a qual, nesse mesmo 2018, obteve sucesso numa GREVE HISTÓRICA em maio, o que pressiona o poder público a respeitar minimamente os servidores e até pagar abonos de fim de ano, medida esta que já ganhava força no Senado e foi agora implementado em Nova Friburgo.

Como sempre destacamos: SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS, haja visto que tais sucessos pontuais não surgem a partir da benevolência caridosa dos governantes, e sim graças aos movimentos sociais e à organização dos trabalhadores junto a seus sindicatos e companheiros diversos de luta.

O ano que se inicia em breve trará grandes desafios e novamente será fundamental para resguardar os trabalhadores e garantir mais vitórias e benefícios, os quais, esperamos, trarão melhorias reais aos salários, planos de carreira e aposentadoria do funcionalismo em seus diversos níveis.

O respeito ao servidor se garante através enfrentamento permanente aos ataques incessantes que devem se avolumar a partir de 2019 nas cidades, estados e no país como um todo. A luta mais do que nunca será necessária, e o SEPE estará nela.

Saudações a todos os companheiros de luta!