28/05/19 - SEPE FRIBURGO: RESUMO DA AUDIÊNCIA COM PREFEITO

Nota oficial do SEPE FRIBURGO

28/05/19 

Em reunião conseguida mediante pressão da categoria, uma comissão de servidores liderada pelo SEPE Friburgo foi recebida pelo prefeito Renato Bravo (PP) na última sexta-feira, dia 24. Foram tratadas algumas das principais demandas dos profissionais de educação do município cujo resumo foi apresentado na assembleia de segunda-feira, 27:

- REAJUSTE SALARIAL DO APOIO: contrariando o entendimento do SEPE sobre o acordo firmado em 2018, a prefeitura afirma não ter previsões de reajuste aos funcionários de apoio que estão recebendo menos que o mínimo desde janeiro, quando o valor deste foi reajustado para R$998,00. Requeremos inclusive que o reajuste negociado deve incluir um acerto retroativo das diferença salarial que se acumula no ano de 2019. Governo afirma não ter orçamento e pediu para mostrar cálculos na próxima reunião com sindicato, já marcada para 13/06.

- PLANO DE CARREIRA DO APOIO: SEPE questiona os motivos de estar engavetado o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos funcionários de apoio que foi construído em 2018 com grande representatividade em comissão que contava com professoras, auxiliares, funcionários de apoio, sindicato, sociedade civil e com membros da própria prefeitura. Tal proposta inclusive foi legitimada pelo governo ao se comprometer, através de um documento, com o cumprimento da medida. Entretanto, a prefeitura alega que precisará contratar uma empresa para construir um Plano de Carreiras que inclua todos os servidores municipais, obedecendo um prazo estipulado para abril de 2020. O SEPE alega que não há motivos para o apoio ser incluído nesse regime geral, uma vez que seu acordo com a prefeitura veio antes dessa decisão e afirma que o trabalho do apoio tem características específicas que só podem ser garantidas na proposta de PCCS de 2018, a qual teve legitimidade democrática e participação da base com seu sindicato. Não havendo avanços nesse quesito, a pauta será rediscutida também na nova reunião marcada para 13/06.

- CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE 17 HORAS - Vitória da categoria! De acordo com entendimento da categoria e do SEPE, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação comprometem-se com o cumprimento de 17 horas-aula, ou seja, de 50 minutos cada, para os profissionais de 17 horas. Dessa forma, a carga horária totaliza 14 horas e 10 minutos semanais de trabalho para tais servidores. Essa medida deve ser implementada de imediato.

- LICENÇAS SINDICAIS - Vitória da categoria! Conforme solicitado pelo sindicato, pela primeira vez serão concedidas DUAS licenças sindicais para diretores do SEPE que atuem na rede municipal. Assim, os companheiros(as) licenciados terão maior disponibilidade de tempo para atender os educadores e estar junto da categoria, recebendo suas demandas, pedidos, denúncias e sugestões. A organização dos profissionais da educação em suas lutas cotidianas e o próprio trabalho sindical, exercido voluntariamente pela direção, se fortalecem com essas licenças e ampliam a chance de contato entre o SEPE e a base.

- REPOSIÇÕES DOS DIAS 24/04 E 15/05 - Vitória da categoria! Prefeito e Secretaria de Educação concordaram que as reposições precisam ser mais bem discutidas e pensadas, não só para evitar dias letivos infrutíferos como também para favorecer as especificidades de cada escola onde há paralisação. Sendo assim, por enquanto NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DE REPOSIÇÃO, uma vez que elas serão negociadas adiante, tanto nos dias quanto na forma, com a comissão de representantes da categoria e do sindicato. Ou seja, só conforme avançarem as pautas dos servidores serão organizadas as reposições. Qualquer tipo de imposição nesse meio tempo deve ser questionada.

Todos esses informes foram transmitidos ontem na assembleia da rede municipal que também aprovou a CAMPANHA SALARIAL 2019, a adesão aos movimentos pela Educação em 30 DE MAIO (17h no CT) e também a participação na GREVE GERAL DE 14 DE JUNHO, contra a Reforma da Previdência. Reforçamos também o convite para que os servidores uma vez mais acompanhem a comissão de profissionais da educação com o SEPE que será novamente recebida pelo prefeito na quinta-feira, 13 de junho, às 15 horas na PMNF.

SEPE: SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS!